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A cooperação intermunicipal no norte alentejano

Balão, Ana Maria Marques
Fonte: Repositório Científico Lusófona Publicador: Repositório Científico Lusófona
Tipo: Dissertação de Mestrado
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66.38%
Num momento de grande incerteza face ao futuro, quando os recursos financeiros são cada vez mais escassos e muito se fala sobre a necessidade de reformas da administração num país que continua a apresentar profundas desigualdades entre o litoral e o interior, importa abordar, em termos científicos, novas propostas para o desenvolvimento dos territórios e das populações que os constituem. A cooperação intermunicipal, apesar de não se constituir como uma descoberta recente, assume – ou pode vir a assumir – um papel inovador no seio do trabalho dos municípios, embora não se perfilando como uma estrutura para os substituir, mas sim como um elemento que pode responder a desafios mais exigentes no seio das regiões. O presente estudo pretende conhecer o desenvolvimento da cooperação intermunicipal no Norte Alentejano e também abrir perspetivas no trabalho de parceria para responder às expetativas do presente e do futuro no âmbito da intervenção (inter)municipal. Num território que apresenta diversos problemas, designadamente, o envelhecimento da população, o êxodo da população jovem, a baixa densidade populacional e uma forte debilidade económica, as autarquias locais assumem uma parte muito significativa do investimento na região. Porém...

Cooperação intermunicipal no âmbito do SUS. ; Intermunicipal cooperation facing the public policy of health of the SUS - Brazil.

Rodrigues, Antonio Alves
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/09/2003 PT
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36.2%
Realizou-se um estudo das interações entre vários agentes que poderiam estar envolvidos com a estruturação de uma cooperação intermunicipal voltada à política pública de saúde. Pudemos observar que as estruturas formatadas ocorrem como uma combinação linear de plenamente espontânea, quando, então, há a interação dos personagens a nível municipal, a totalmente induzida, quando, então, a capacidade de coerção exercida pela União é suficiente para induzir os Municípios a adotarem uma postura de compartilhamento dos recursos a nível regional. De qualquer forma, o estudo verificou que interferem na formatação de uma estrutura de cooperação algumas variáveis tais como as externalidades, a motivação e incentivos, as instituições e suas alterações, a capacidade de coordenação e de solubilidade da assimetria informacional, entre outras. Assim sendo, desenhamos um arcabouço teórico apoiado nas teorias tradicional de finanças públicas, de escolha coletiva, de contratos e na institucional, a fim de esmiuçarmos dois exemplos diametralmente polarizados: a estruturação da cooperação na forma de uma coalizão por meio de um consórcio intermunicipal e a estruturação da cooperação na forma de convênios por meio da institucionalização de normas operacionais editadas pelo SUS.; A study on the interactions between several agents that could be involved with the arrangement of an intermunicipal cooperation facing the public policy of health has taken place. We could observe that the formatted structures happen as a linear combination of plenarily spontaneous...

Gestão de redes de cooperação: estudo da parceria Ceasinha - Banco de Alimentos em Ribeirão Preto SP; Network Management Cooperation: Partnership Study Ceasinha / Food Bank in Ribeirão Preto SP

Ribeiro, Evandro Alcides
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/10/2011 PT
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46.01%
O presente trabalho teve por objetivo estudar a gestão de redes de cooperação interorganizacional por meio da pesquisa e análise das relações do conjunto de atores e de organizações envolvidas na criação e na manutenção da parceria entre a Associação de Produtores de Hortifrutigranjeiros de Ribeirão e Região, conhecida pelo pseudônimo de Ceasinha, e do Banco de Alimentos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O problema de pesquisa envolveu a prática de gestão em redes e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável em nível local, bem como para a incorporação e o aprimoramento dos conceitos compartilhados de responsabilidade na gestão coletiva e participação dos sistemas sociais organizados para a geração de trabalho e renda. O esforço de pesquisa se justifica em função das novas características das formas de organização social para a produção, consumo e acumulação de riqueza, que ultrapassam os modelos tradicionais devido às recentes mudanças conjunturais e estruturais do planeta. Nesse processo há um fortalecimento da integração entre equidade social, viabilidade econômica e conservação ambiental, à vista de um maior compromisso com o futuro e com a solidariedade entre gerações...

O consórcio do Rio Jacaré: limites e desafios para a cooperação intermunicipal e para o desenvolvimento regiona

Lorenzo, Helena Carvalho de; Fonseca, Sérgio Azevedo; Ferreira, Darlene Aparecida de Oliveira
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 366-382
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46.2%
This article has, as its main subject of reflection, a brazilian experience of intermunicipal cooperation named the "Consórcio Intermunicipal pela Conservação da Natureza na Bacia do Rio Jacaré Pepira" better known as "Consórcio do Rio Jacaré", located in São Paulo State, Brazil. Having its origin in 1985, the consortium is considered the first inter-municipal experience of cooperation witch tried to associate regional development with environmental issues. The research, qualitative in the method, designed as single case study and supported by data collected through desk research, systematized information on the projects and activities of the Consortium, pointing among the members those which effectively beneficed from the supposed cooperation, along with the difficulties faced and the context which led the consortium to the state of stagnation in which plunged after 1999. The results showed that, despite its historical and regional importance, the consortium could not be seen as a management model, being weakened by the political and institutional environment, the local realities, the absence of maturity of partners for joint cooperation, in addition to the lack of clarity on the regional dimension of the projects.; O artigo tem como objeto de reflexão a experiência de cooperação do “Consórcio Intermunicipal pela Conservação da Natureza na Bacia do Rio Jacaré Pepira”...

Gestão e eficácia do planejamento do desenvolvimento regional; Effectiveness of management and planning of regional development

Marco Aurélio de Lima e Myrrha
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2010 PT
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A descentralização político-administrativa ocorrida no Brasil a partir da Constituição de 1988 ampliou a autonomia de decisão, o poder e o controle sobre os recursos e responsabilidades dos municípios. Por outro lado, a União e os Estados reduziram seu apoio aos programas de financiamentos e de assistência técnica municipais. Também são conhecidas as dificuldades econômicas e administrativas de boa parte dos municípios brasileiros, notadamente aqueles com baixa população e distantes das capitais administrativas. A partir desse panorama, tem-se buscado novos modelos de governança que possibilitem maior cooperação intermunicipal, uma vez que diversos problemas e potencialidades são comuns a maioria deles. Há exemplos de sucesso desse tipo de cooperação em diversos países. No Brasil, a maioria das iniciativas em curso tem encontrado dificuldades quanto à continuidade das ações. O problema desta pesquisa é discutir "como implementar planos de desenvolvimento regional sem a constituição de autoridade político administrativa para sua gestão?" O objetivo é avaliar as condições que favorecem e dificultam a gestão e implementação de planos regionais e a consequente consolidação das microrregiões. A hipótese é que as associações intermunicipais podem se constituir importantes opções para a gestão e implementação dos planos de desenvolvimento regional em Minas Gerais. A metodologia abrangeu as etapas de: (i) Revisão bibliográfica; (ii) Coleta de dados sobre os Planos Regionais em estudo; (iii) Sistematização e análise de três iniciativas já consolidadas de Governos Estaduais para promover o Desenvolvimento Regional e do recém concluído Plano de Desenvolvimento Regional em Minas Gerais...

A cooperação das Câmaras Municipais nas Associações de Municípios : o caso do distrito de Braga

Silva, Nuno Miguel da Costa Ribeiro e
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 03/10/2006 POR
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26.09%
Dissertação mestrado administração pública; O presente trabalho enquadra-se no mestrado em Administração Pública e trata-se de um estudo que tem por objecto as duas Associações de Municípios existentes no Distrito de Braga: A Associação de Municípios do Vale do Cavado (AMVC) e a Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE). Num momento de mudanças e de incertezas no que ao associativismo intermunicipal diz respeito, procurou-se perceber o porquê da existência destas estruturas, quais as motivações que estiveram por detrás da decisão da sua criação, quais as razões dos vários municípios que os impeliram à participação nestas organizações, como funcionam, como se estruturam, que dinâmicas encerram e como perspectivam os participantes a sua participação, bem como, o actual momento no que ao associativismo intermunicipal diz respeito, nomeadamente tentar perceber como encaram a criação das Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) e as Comunidades Urbanas (ComUrb). A pergunta de base que presidiu a esta investigação foi tentar saber, em que medida a adesão e a participação dos vários municípios nestas estruturas tem por base um comportamento interessado e oportunista, na medida em que, cada participante pretende com a sua participação nestas organizações resolver problemas com que se depara particularmente...

Cooperação intermunicipal de Portugal e a província de Benguela (Angola) : estudo de caso das geminaçãoes celebradas entre as câmaras municipais de Portugal com as suas congéneres em Benguela (Angola)

Afonso, Lurdes Francisca
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /06/2012 POR
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66.36%
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional; Cooperação intermunicipal, é parte integrante da Cooperação Descentralizada que se consubstancia nas relações que se estabelecem entre dois ou mais municípios ou entidades equiparadas, de acordo ao sistema organizativo de cada país podendo assumir diversas formas, tais como, geminação, acordos de cooperação, protocolos e redes. A actual legislação portuguesa, lei 159/99 sobre a cooperação intermunicipal permite e dá autonomia aos municípios portugueses de cooperarem com vários municípios da União Europeia e, também, com os seus congéneres dos países da CPLP, bem como as instituições que promovem a cooperação. Por outro lado, em relação à Angola, desde que o país alcançou a independência, produziram-se várias iniciativas legislativas no sentido de autonomizar cada vez mais os municípios, e de estabelecerem cooperação com outros municípios. Ora a lei mais recente, que regula a cooperação, é a Lei 4/11 (Lei sobre os Tratados internacionais) de Janeiro de 2011. Esta lei é supervisionada pelo Ministério da Administração do Território, MAT que, por sua vez, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores homologam todos os acordos rubricados ao nível local. Fizemos uma resenha das câmaras portuguesas que têm acordos com os municípios da faixa litoral da província de Benguela...

Parcerias público-privadas : uma perspectiva local

Cardoso, Nélio Ilson Viveiros
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2011 POR
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55.98%
Projeto de Mestrado em Gestão; Vários autores consideram as parcerias público-privadas (PPP) como um novo modo de relacionamento entre os universos público e privado, inserido no movimento mais vasto de mudança de paradigma de Estado / Administração Pública. As PPP tornaram-se emblemáticas de uma orientação política que visa a criação e legitimação de um novo contrato social, consubstanciando-se numa nova forma de governação pública. Os condicionalismos da atual situação económico-financeira agregaram alguma premência nas reformas da administração pública, com manifestas influências do New Public Management britânico, que alguns autores intitulam de modelo pós-burocrático O objetivo deste estudo, numa perspetiva focada na prática local, é abordar o uso das PPP e a forma como estas são desenhadas. Importa compreender se cooperação intermunicipal pode atenuar os riscos inerentes à utilização deste tipo de instrumento e também viabilizar o investimento privado em infraestruturas de mobilidade. A decisão pública de seguir a via das PPP nem sempre é precedida de uma análise custo-benefício, e frequentemente apenas tem como objetivo contornar restrições orçamentais. Os acordos PPP são complexos...

Important challenges for coordination and inter-municipal cooperation in health care services: a Delphi study

Holen-Rabbersvik, Elisabeth; Eikebrokk, Tom Roar; Fensli, Rune Werner; Thygesen, Elin; Slettebø, Åshild
Fonte: BioMed Central Publicador: BioMed Central
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 30/10/2013 EN
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Cons?rcio intermunicipal para gest?o ambiental nos munic?pios de pequeno porte 1 e 2 do nordeste paraense: uma possibilidade para gest?o ambiental?

MACEDO JUNIOR, Roberto Cavalleiro
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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26.19%
Ap?s a publica??o da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as compet?ncias dos munic?pios na gest?o de pol?ticas p?blicas ambientais, surgiu a necessidade de propor a??es pelo poder p?blico municipal para sua implementa??o. Para assegurar a efic?cia da referida lei, os munic?pios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territ?rios. Os ?rg?os criados no ?mbito das pol?ticas municipais ambientais demandariam estrutura??o f?sica e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros ?bices ? prioriza??o do gestor para garantir as condi??es necess?rias para a gest?o ambiental municipal. Dessa forma, a coopera??o entre os entes federados, por interm?dio do instrumento de Cons?rcio P?blico se apresenta como uma alternativa estrat?gica para implementa??o da lei nos munic?pios de pequeno porte para encaminhamento das quest?es ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicita??o de recursos, bem como para a celebra??o de contratos e conv?nios que beneficiassem os munic?pios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gest?o ambiental entre os munic?pios de Vigia de Nazar?...

Urban Mobility in Eastern Poland

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Relatório
EN_US
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35.9%
In the second half of 2013, the World Bank secured grant funding from the Korea Green Growth Partnership for analytical support and technical assistance related to sustainable urban transport systems in select cities in Eastern Poland. Established in 2011, the Korea Green Growth Partnership strengthens cooperation between the Government of Korea and the World Bank Group to help countries achieve sustainable and inclusive development by developing and sharing practical knowledge around innovative green growth solutions. The objective of the first phase of this technical assistance involved assessing the urban transport sector in the selected cities, Bialystok, Lublin, Olsztyn, and Rzeszow, with a primary focus on public transportation and the aim of identifying areas for improvement. The second phase of this technical assistance will focus on areas identified in the first phase, subject to agreement from the participating cities, as well as capacity building activities. This report provides a set of recommendations related to the legal and institutional framework for urban transport in Poland; summarizes the assessment of urban mobility for Bialystok...

Transnationale Städtenetzwerke als Instrument interkommunaler Kooperation im Zeitalter globaler Vernetzung : Das europäisch-lateinamerikanische Städtenetzwerk URB-AL; Transnational City Networks as an Instrument of Inter-City Cooperation in the Age of Global Interconnectedness : The Euro-Latin American City Network URB-AL

Rothfuß, Rainer
Fonte: Universidade de Tubinga Publicador: Universidade de Tubinga
Tipo: Dissertação
DE_DE
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46.05%
Netzwerke spielen eine immer wichtigere Rolle als räumliche Struktur wirtschaftlicher Entwicklungsprozesse und auch als Form der Steuerung und Organisation politischer, unternehmerischer und sozialer Verflechtungen. Der Bedeutungszuwachs transnationaler Netzwerkstrukturen wurde erst durch die technologische Revolution im Bereich der Kommunikation und des Transportwesens ermöglicht. Im Hinblick auf die räumlichen Wirtschaftsstrukturen wurde er aber auch gefördert durch die Neudefinierung grundlegender raumordnerischer Ziele, die unter neoliberalem Vorzeichen in der Mehrzahl der Staaten keine räumlich ausgleichende Entwicklung mehr priorisieren, sondern die Steigerung der internationalen Wettbewerbsfähigkeit spezialisierter Cluster um deren Positionierung in den globalen Wirtschaftsnetzwerken zu sichern. Angesichts immer stärker auf die globale Ebene verlagerter politischer, wirtschaftlicher und gesellschaftlicher Verflechtungen verlieren die Nationalstaaten zunehmend die Steuerungsfähigkeit über Abläufe in ihrem eigenen Territorium. Parallel zu diesem Denationalisierungsprozess vergrößert sich die Stärke und Reichweite des Einflusses der subnationalen Ebene. Stadtverwaltungen organisieren sich zunehmend in transnationalen bis hin zu globalen Städtenetzwerken...

Harmonizing Trends vs Domestic Regulatory Frameworks: Looking for the European Law on Cross-border Cooperation

STRAZZARI, Davide
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf; digital
EN
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45.95%
The European law of cross-border cooperation is the legal product of the interplay of different legal orders, namely the international public legal order (Madrid Outline Convention, following Protocols and international agreements enforcing it), the European Union and the national one. To this extent, the European law of CBC is a dynamic process where each of the three components plays a role but none is prevailing from a normative point of view. The paper examines the components of this European law of CBC by looking first at the way CBC is currently conceived by the supranational legal drivers (Council of Europe and EU). It emerges that CBC is not more a matter of dealing with the problems of proximity between communities and territories laying on either side of borders, but of putting together genuine projects for CBC area and implementing a real CBC policy. This implies some consequences. First, CBC as a policy tends to involve territorial units enjoying influential political capacity, such as: federal state, legislative regions or at least inter-municipal association. Even national state may have an interest in participating. The second feature is the institutionalization of CBC as a way to promote coordination of policies, even according to a multilevel governance concept...

Czech Republic : Intergovernmental Fiscal Relations in the Transition

do Carmo Oliveira, Joao; Martinez-Vasquez, Jorge
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
ENGLISH; EN_US
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35.94%
The study overviews the most relevant, current intergovernmental fiscal issues in the Czech Republic, centered on the options available to prod policy planning. Fragmentation at the lowest tier of government is the most striking feature of the administrative structure. This suggests a strategic direction for further administrative reforms to sustain fiscal decentralization, which includes empowering territorial self-governing units; establishing a multilevel government coordinating body to define autonomous functions on expenditures, and revenues; and by creating financial and legal incentives to facilitate an asymmetric assignment of revenue and expenditure. Specific policy actions should include institutional inter-governmental cooperation and dialogue through a broad based commission to recommend regional expenditures, and the Budget Rules Law should be amended to preempt unfounded mandates to local governments. Revenue autonomy should be boosted by increasing predictability of local budgets, restoring tax-effort incentives...

Czech Republic : Intergovernmental Fiscal Relations in the Transition

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
ENGLISH; EN_US
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35.94%
The study presents an overview of the most relevant, current intergovernmental fiscal issues in the Czech Republic, centered on the options available to prod policy planning. The fragmentation at the lowest tier of government is the most striking feature of the administrative structure, thus suggesting a strategic direction for further administrative reforms to sustain fiscal decentralization, by empowering territorial self-governing units, through meaningful autonomy, through the establishment of a multilevel government coordinating body, for the definition of autonomous functions on expenditures, and revenues, and, by creating financial, and legal incentives, to facilitate an asymmetric assignment of revenue, and expenditure. Specific policy actions to clarify responsibilities of the strategic direction for expenditure assignments should include institutional inter-governmental cooperation, and dialogue, through a broad based commission to recommend regional expenditures, and, the Budget Rules Law should be amended to preempt unfounded mandates to local governments. Revenue autonomy should be boosted by increasing predictability of local budgets...

Impact and Implications of Recent and Potential Changes to Brazil's Subnational Fiscal Framework

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
Tipo: Economic & Sector Work :: Public Expenditure Review
ENGLISH; EN_US
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35.88%
Brazil's subnational fiscal framework has remained a source of unabated controversy despite its relative stability over the past decade. The objective of this study is to evaluate the nature and impact of recent and expected changes to Brazil's subnational fiscal framework in light of these debates. More specifically, this work has focused on recent and proposed changes to: 1) the Tax on Goods Circulation, Communication and Inter-municipal and Inter-state Transportation Services (ICMS); 2) the State Participation Fund (FPE) as well as the transfers from oil and mining royalties; and 3) the subnational debt and borrowing framework. These three broad areas are precisely the ones that are the center of the current debate on Brazil's subnational fiscal framework. In order to achieve the proposed objective, three background papers were commissioned, each covering one of the issues outlined above. The main value-added of this study is an examination-and an attempt at a quantification of the impacts of the changes underway in these three dimensions of Brazil's intergovernmental fiscal framework. The remainder of this synthesis report is organized as follows. Section two provides a brief overview of how Brazil's subnational fiscal framework currently works. Section three describes the ongoing efforts to reform Brazil's subnational fiscal framework and points to the advantages of a more coordinated approach over a piecemeal one. Section four discusses the expected fiscal impact on subnational governments of the most likely reform scenarios. Section five concludes. Finally...

Cooperação descentralizada e participativa entre Portugal e Moçambique: o exemplo do município da Matola

Coelho, Vasco André Ferreira Dinis Seco
Fonte: Instituto Superior de Economia e Gestão Publicador: Instituto Superior de Economia e Gestão
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /05/2004 POR
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66.37%
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional; O surgimento de novos actores, para além dos Estados, contribuiu para uma adaptação e consequente evolução no panorama da cooperação para o desenvolvimento. Neste âmbito, a cooperação intermunicipal, uma tipologia de cooperação descentralizada, corresponde ao estabelecimento de relações entre duas ou mais comunidades, tendo como principais actores os Municípios ou seus equivalentes, de acordo com o sistema de organização administrativo dos países, podendo assumir várias formas, a saber: geminações, protocolos, acordos de cooperação e redes. Num país como Moçambique, um dos mais pobres do mundo, o Município da Matola, onde está concentrado o maior parque industrial do país, é considerado um laboratório para aferir o grau de sucesso, quer da própria experiência de descentralização em Moçambique, quer das possibilidades que os projectos de cooperação intermunicipal encerram, nomeadamente com o Município de Loures (Portugal). À procura de soluções locais, integradas e sustentáveis, de desenvolvimento, fruto da emergência da própria sociedade civil moçambicana e da consequente proliferação de ONG nacionais e estrangeiras, e de uma dinâmica crescente que cruza diferentes sectores da população...

Solid waste management in metropolitan areas: barriers and opportunities for intermunicipal arrangements in Brazil; Gestión de residuos sólidos en regiones metropolitanas: límites y oportunidades de los arreglos intermunicipales en el escenario brasileño

Nascimento Neto, Paulo; Moreira, Tomás Antonio
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 28/12/2012 SPA
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46.18%
Municipal solid waste issue has acquired a growing importance into urban management discussions, particularly in metropolitan areas. Although metropolitan regions were created for integrating public functions of common interest, it appears that the structures, in general, are limited to planning  activities. In this context, the democratization process occurred in Brazil during 1980’s led to the  strengthening of inter-municipal arrangements of voluntary cooperation, acquiring great expressiveness  in metropolitan areas, responsible for 60% of waste generated in Brazil. However, despite the  consortia emergence as an alternative management of metropolitan territory, its process of setting up and operation is not free of challenges and dilemmas. This paper starts with the hypothesis that  inter-municipal consortia in metropolitan areas have high strength asymmetry and weak regional  identity among municipalities, conditions that tend to create barriers to its concretization. In this  context, this research aim  to develop a comparative study of inter-municipal arrangements for solid  waste management in the metropolitan areas of Curitiba (pr), Belo Horizonte (bh) and Salvador  (ba), by identifying influence degree of regional identity and strength asymmetry in these arrangements. The multiple case study reveals an inverse proportionality relationship between regional  identity and strength asymmetry among the municipalities...

DO COMPARATISMO EM GEOGRAFIA: UMA LEITURA A PARTIR DOS MODELOS DE ESTADO FRANCÊS E BRASILEIRO.; DO COMPARATISMO EM GEOGRAFIA: UMA LEITURA A PARTIR DOS MODELOS DE ESTADO FRANCÊS E BRASILEIRO

Rodrigues, Juliana Nunes
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana. Universidade de São Paulo. Publicador: Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana. Universidade de São Paulo.
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/08/2012 POR
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45.95%
Este trabalho busca ressaltar a importância do método comparativo em Geografia, através de um estudo sobre os processos de descentralização e de difusão de estruturas de cooperação intermunicipal na França e no Brasil. Interroga-se sobre os bloqueios e os avanços realizados em matéria de territorialização de políticas públicas locais em cada um desses dois modelos de Estado: o modelo unitário e descentralizado francês e o modelo federal brasileiro. Ao confrontarmos essas duas realidades, mostramos como a descentralização e as experiências em cooperação intermunicipal se concretizam nos dois modelos de Estados. Tais constatações reforçam a importância da comparação no campo da Geografia Política para melhor compreender os desdobramentos espaciais das políticas públicas em modelos de Estado distintos.; This work underscores the importance of the comparative method in geography by stressing current processes of decentralization and practices of territorial cooperation being diffused at the local scale of management in France and in Brazil. Hence, this paper’s main objective is to highlight the hindrances and the advances visible in the territorialization of local public policies in each one of these two State models: the unitary and decentralized French model and the Brazilian federal model. By dealing with these two realities...

População em vulnerabilidade, intersetorialidade e cidadania: articulando saberes e ações; Population in vulnerability, inter-sector cooperation and citizenship: interconnecting knowledge and actions

Fiorati, Regina Célia; Carretta, Regina Yoneko Dakuzaku; Panúncio-Pinto, Maria Paula; Lobato, Beatriz Cardoso; Kebbe, Leonardo Martins
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2014 POR
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Este artigo apresenta relato referente ao “I Encontro Saúde Ocupação e Contextos Psicossociais: populações em vulnerabilidade, intersetorialidade e cidadania”, realizado em agosto de 2012 pelo curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo. Os objetivos do evento foram discutir as múltiplas causalidades e a complexidade envolvida no fenômeno do crescimento da população em situação de rua na conjuntura geral do país e do mundo e no contexto do município; iniciar uma análise e caracterização social dessa população; e elaborar estratégias para elaboração de políticas públicas de inclusão social, redução de iniquidades e desigualdades e erradicação da pobreza no município de Ribeirão Preto, na interface entre as dimensões de atuação, recursos e responsabilidades de vários setores da administração pública no município (saúde, educação, cultura, habitação, transportes e meio ambiente, entre outros) e organizações da sociedade civil. O evento gerou documento com propostas de estratégias voltadas à atenção a pessoas em situação de rua, que foi entregue à Prefeitura, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público e a representantes de movimentos sociais. É possível concluir que o encontro promoveu uma importante articulação para subsidiar a formação de fóruns intersetoriais e desencadear ações voltadas à atenção à população em vulnerabilidade social.; This article presents a critical report regarding the “1st Meeting Occupational Health and Psychosocial Contexts: populations in vulnerability...