Página 1 dos resultados de 1679 itens digitais encontrados em 0.010 segundos

A integração das convenções da organização internacional do trabalho à ordem jurídica brasileira; The integration of the international labor organization conventions into the Brazilian law

Queiroz, Miron Tafuri
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/05/2009 PT
Relevância na Pesquisa
36.17%
Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos internacionais ao sistema jurídico brasileiro. Para a consecução desse objetivo, procurou-se, inicialmente, compreender a natureza da própria OIT, abordando-se as condições históricas que concorreram para a sua formação, bem como, suas finalidades, estrutura e formas de atuação. Inferiu-se que mencionado ente enquadra-se no conceito geral de Organização Internacional, possuindo, entretanto, algumas características específicas que o distingue dos demais sujeitos de Direito Internacional Público, dentre as quais avulta como a mais significativa a estrutura tripartite de quase todos os seus órgãos deliberativos. Após a construção dessa base teórica, tornou-se possível a pesquisa sobre os elementos essenciais das convenções internacionais do trabalho. Estudos revelaram que tais diplomas legais são verdadeiros tratados internacionais multilaterais, abertos à ratificação e que têm como escopo primordial a disciplina das relações laborais desenvolvidas no interior dos Estados. Constatou-se...

O direito da integração nas constituições dos Estados membros da União Europeia; Community law in the constitutions of the member states of the European Union

Chaimovich, Mariana Midea Cuccovia
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/04/2011 PT
Relevância na Pesquisa
56.28%
A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível...

Teoria jurídica da integração no Mercosul; Legal theory of integration in Mercosur

Trevisan, Marilia Lopes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/06/2011 PT
Relevância na Pesquisa
36.22%
Ao propor uma dissertação a respeito da teoria jurídica da integração no MERCOSUL, buscamos investigar aquelas características jurídicas próprias do bloco que não permitem que ele seja caracterizado como mais um instrumento de cooperação econômica clássica entre os Estados, nem como um organismo comunitário. Apesar de utilizarmos a teoria jurídica da integração econômica para esclarecer os critérios de investigação, será na análise da estrutura orgânica e da estrutura normativa do MERCOSUL que buscaremos investigar a natureza peculiar do direito mercosulino. Acreditamos que a caracterização de um bloco sob uma das nomenclaturas propostas pela teoria da integração regional seja produto, em realidade, da natureza de seu direito derivado. De fato, serão os diversos elementos que concorrem para a caracterização deste direito que são tantas vezes apresentados como evidência de que um bloco regional seja cooperativo ou comunitário, numa metonímia que toma a parte pelo todo. Ao contrário, a dissertação de mestrado que apresentamos expõe os resultados iniciais de nossa investigação sobre a totalidade dos elementos que concorrem para indicar a natureza de direito da integração do processo mercosulino. Não pretendemos investigar a natureza do bloco por mero argumento classificatório. Acreditamos que a identificação do caráter do processo de integração regional facilite a análise criteriosa a respeito do cumprimento das funções que lhe foram confiadas...

A integração como fenômeno jurídico-político: uma leitura sobre a construção histórica da CECA; Integration as a legal-political phenomenon: a reading of the historical construction of the ECSC

Giannattasio, Arthur Roberto Capella
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 27/09/2013 PT
Relevância na Pesquisa
36.16%
Pretendendo evidenciar uma leitura jurídico-política sobre o começo da integração europeia - iniciada por meio da fundação jurídica da CECA, esta Tese visa a responder à pergunta: quando, como e por meio de quais instituições, países europeus tradicionalmente opostos em termos militares estabeleceram entre si, após o término da Segunda Guerra Mundial, de maneira inédita e inaudita em sua História, um novo modo de relações responsável por tornar impossível e impensável a deflagração de nova Guerra regional? Para responder a essa pergunta, o presente trabalho assume a perspectiva de uma Pesquisa interdisciplinar em Direito, recorrendo não apenas ao Direito Positivo, mas também a outras áreas do conhecimento, tais como a Filosofia Política Antiga e Contemporânea e a História Contemporânea da Europa. O objetivo consiste em formular um aparato discursivo racional conceitual a partir de matriz de leitura fornecida pela Filosofia Política Antiga e Contemporânea para, em seguida, aplicá-lo sobre elementos da experiência histórica e jurídico-normativa positiva da CECA. A chave de leitura conceitual formada a partir de contribuições da Filosofia Política tem sua origem principalmente na aproximação das reflexões de POLÍBIO e de Claude LEFORT. O trabalho evidencia a importância de normas jurídicas institucionalmente previstas para lidar com oposições escalares na construção e na manutenção de um sistema de relações jurídico-Politicamente organizado...

Integração das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento: a bacia hidrográfica dos Rios Sorocaba e médio Tietê; Integration between water resources and sanitation public policies: Sorocaba and Médio Tietê catchment.

Paz, Mariana Gutierres Arteiro da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 05/03/2015 PT
Relevância na Pesquisa
36.18%
Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento.; The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil...

Scaling-up Regional Financial Integration in the East African Community

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
EN_US
Relevância na Pesquisa
36.16%
This report follows up on a 2007 World Bank study, Financial Sector Integration in Two Regions of Sub-Saharan Africa: How Creating Scale in Financial Markets Can Support Growth and Development (FSITR henceforth) which identified the opportunities associated with regionalization of financial markets in sub-Saharan Africa (SSA), and also the many challenges associated with realizing the potential of such arrangements. This effort furthers and updates the analysis of the EAC in FSITR by focusing on two aspects of trade in financial services within the EAC:Documenting a clearer picture of financial integration in the EAC, as it is actually taking shape on the ground; and elaborating on the challenges specific to the integration of Burundi and Rwanda who joined the EAC subsequent to the preparation of FSITR. The recommendations are intended to provide inputs which will assist identification of projects to be financed under the proposed EAC Regional Financial Markets Integration Project.

Justice in International Economic Law? From the ‘International Law among States’ to ‘International Integration law’ and ‘Constitutional Law’

PETERSMANN, Ernst-Ulrich
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: 319049 bytes; application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
46.13%
The UN Charter and the Vienna Convention on the Law of Treaties require interpreting treaties and settling international disputes “in conformity with the principles of justice and international law.” This contribution discusses procedural and substantive principles of justice which the international judge may take into account in interpreting international economic agreements. The “sovereign equality of states” underlying the “international law of coexistence” as well as the “international law of intergovernmental cooperation” must be interpreted in conformity with the universal recognition of human dignity as a source of inalienable human rights. The universal recognition of economic and social human rights further requires taking into account solidarity principles, as proposed also by the sociological approach to international law. The constitutional structures and citizen-oriented functions of the law of international economic organizations liberalizing and regulating mutually beneficial market transactions among citizens require judges to engage in a careful balancing of state-centered and citizen-oriented principles of international law, including respect for the emerging human right to democratic decision-making. This modern “international integration law” and the increasing number of “international constitutional rules” promote the reconciliation of the various state-centered approaches...

A framework for the protection of intangible cultural heritage in international law

LIXINSKI, Lucas
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado
EN
Relevância na Pesquisa
36.17%
The thesis discusses the avenues for legally protecting intangible cultural heritage (ICH) in international law. This is a new topic in international cultural heritage law, and it has a deep impact on the way one looks at international cultural heritage law generally. The thesis argues that efforts to protect ICH can be examined from two different perspectives. On the one hand, ICH can be protected by institutions acting within their mandates. This happens on three different levels: international, regional and national. At the international level, the foremost initiative is the specific UNESCO Convention on the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage, which not only offers the most sophisticated legal definition of intangible cultural heritage, but also creates a listing mechanism aimed at drawing attention to ICH and the need for its safeguarding. While the system is imperfect in many instances, as it gives too much authority for States to determine what intangible heritage is worth protecting (sometimes at the expense of national cultural minorities), the system has already been reformed since its creation, and the reforms have taken decisive steps towards more community inclusion. At the regional level, initiatives happen both in schemes of ?political? integration and ?economic? integration. In the former...

Social Justice and Access Justice in Private Law

MICKLITZ, Hans-Wolfgang
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
36.22%
During the C20th, the Member States of the European Union developed their own models of social justice in private law. Each model is inherently linked to national culture and tradition. However, all models have a common thread, which is the use of the law by the (social welfare) state as a means to protect the weaker party against the stronger party. Since the adoption of the Single European Act in 1986, the European Union has assumed a social outlook which has gradually developed over time eventually taking shape in the Lisbon Treaty and the Charter of Fundamental Rights. Since the adoption of the SEA, more particularly the White Paper on the Completion of the Internal Market,[1] the European Union adopted a huge set of secondary law means which influence either directly (consumer, labour, anti-discrimination and business law directives) or indirectly (directives meant to liberalise markets, e.g. telecommunication, postal services, energy - electricity and gas, transport, health care) private law matters. This new regulatory private law is governed by a different philosophy, one which cannot be brought into line with the understanding of social justice as enshrined in labour or later the consumer movement and one which is challenging national models of social justice in private law. I call the EU model of justice access justice/Zugangsgerechtigkeit (justice through access...

The Force and Forms of European Legal Integration

AZOULAI, Loic
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
36.19%
This paper addresses the problem of the integration of EU law into the national legal systems. By what title can EU law impose its norms on domestic legal orders, and so much so that the conditions in which the rule-making process is organized within the Member States are considerably affected? On what conditions can EU law be integrated? What consequences does such normative integration entail? The legal dynamics of integration produces different discourses of justification that can be defined within a general grammar of relations between legal orders. The purpose of the paper is to describe these discourses and their respective relevance in the actual course of integration.

Integration Requirements in EU Migration Law

DE VRIES, Karin
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; digital
EN
Relevância na Pesquisa
36.23%
In recent years, integration requirements have come to play a role in EU immigration law. Several directives – the Family Reunification Directive (2003/86), the Long-Term Residents Directive (2003/109) and the Blue Card Directive (2009/50) – allow Member States to demand third country nationals’ compliance with such requirements. A definition of integration requirements has not, however, been provided. This paper distinguishes between two functions of integration requirements: one is to equip migrants with the right skills to further their participation in society, whereas the other is to operate as a selection criterion, determining, which third country nationals are granted admission, residence or access to other rights, and who is to be excluded. An analysis of the three directives shows that the integration clauses in those directives do not all have the same function and that there is room for a more uniform and consistent concept of integration in EU immigration law. The paper also considers, on a more theoretical level, the role played by integration requirements in shaping a European concept of citizenship for third county nationals.

La integración jurídica y el “ius commune” americano como proyecto de utopía para la tradición jurídica occidental; Legal integration and American “ius commune” as utopian project for the western legal tradition

Pampillo Baliño, Juan Pablo
Fonte: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones Publicador: Universidad de Alcalá. Servicio de Publicaciones
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
SPA
Relevância na Pesquisa
36.19%
Este artículo presenta una serie de reflexiones sobre la globalización y la integración jurídica para la conformación de un derecho común americano. Para ello, se intenta una reflexión histórica sobre la tradición jurídica occidental, considerando especialmente la crisis de la dogmática contemporánea del positivismo legalista formalista. Posteriormente se expone la conformación de un nuevo derecho europeo, a partir de la dinámica entre el derecho comunitario de la integración, los derechos nacionales y el nuevo derecho común. Enseguida, se perfila un espacio científico y un método que partiendo de la Ciencia Nueva de Vico, pretende articular la historia, la filosofía, la prospectiva y el derecho. Finalmente y desde las anteriores reflexiones, se sugieren algunas líneas de investigación para la conformación de un derecho común que permita la armonización e integración jurídica del continente americano; This article presents several reflections on globalization and legal integration, in order to provide a frame for the development of a series of common legal principles for the Americas. An historical reflection on the Western Legal Tradition is attempted, especially considering the crisis of Formalist Legal Positivism. Subsequently...

European economic integration through 'fiscality’ : a legal perspective

PANTAZATOU, Ekaterini
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Tese de Doutorado
EN
Relevância na Pesquisa
36.29%
Examining Board: Professor Hans Wolfgang Micklitz (EUI, Supervisor) Professor Marise Cremona (EUI) Professor Theodore Fortsakis (National and Kapodistrian University of Athens) Professor Juka Snell (Swansea University, School of Law).; Defence date: 23 September 2013; The present thesis aims to explore the role and the evolution of tax and fiscal integration (and by implication, a central component of economic integration) from a legal perspective. "Integration through fiscality", as perceived in this dissertation, comprises two components: direct taxation and fiscal policies (the public finance management of the Member States). The present thesis sets out by pointing to the paradox that, despite their central role in the attainment of an 'economic union without frontiers', 'fiscal matters' remain without any solid constitutional framework. After demonstrating the lack of a "constitutional fiscal framework", the thesis proceeds with an 'actors' based' historical account, through the turning points of European Economic integration (Pre- Maastricht, Post-Maastricht and financial crisis). This narrative aims to show the inter institutional struggles among the different actors (the legislator, the Member States, the executive and the judiciary) in their bid to fill this lacuna in the European (Economic) Constitution...

Collected Courses of the Academy of European Law (Yearbook), 1993, Vol. IV - Book 1: European Community Law

Fonte: Kluwer Law International/Martinus Nijhoff Publishers Publicador: Kluwer Law International/Martinus Nijhoff Publishers
Tipo: Livro
EN
Relevância na Pesquisa
45.97%
Recueil des cours de l'Académie de droit européen. The Academy of European Law (1993), directed by Antonio CASSESE, Renaud DEHOUSSE and Joseph H. H. WEILER.; -- Emile Noël, Conférence inaugurale. Après Maastricht: Une relance de l'Europe, 1 -- Robert Kovar, La contribution de la Cour de justice à l'édification de l'ordre juridique communautaire. Cours général de droit communautaire, 15 -- Ernst-Ulrich Petersmann, International and European Trade and Environmental Law after the Uruguay Round, 123 -- Bruno de Witte, The Cultural Dimension of Community Law, 229 -- Silvana Sciarra, European Social Policy and Labour Law - Challenges and Perspectives, 301 -- William James Adams, Economic Analysis of European Integration, 341 -- Index of Decisions by Transnational Courts, 379

Collected Courses of the Academy of European Law (Yearbook), 1996, Vol. VII - Book 1: European Community Law

Fonte: Kluwer Law International/Martinus Nijhoff Publishers Publicador: Kluwer Law International/Martinus Nijhoff Publishers
Tipo: Livro
EN
Relevância na Pesquisa
46.09%
Recueil des cours de l'Académie de droit européen. The Academy of European Law (1996), directed by Philip ALSTON, Renaud DEHOUSSE, Francis SNYDER and Joseph H. H. WEILER.; • Emile Noël, Conférence inaugurale. Quelques réflexions sur les perspectives politico-institutionnelles de l'intégration européenne en 2000 et au-delà • Klaus Hänsch, Reasserting the Political Will to Move Europe Forward • Gil Carlos Rodriguez Iglesias, Le pouvoir judiciaire de la Communauté européenne au stade actuel de l'évolution de l'Union • Ricardo Alonso Garcia, General Course. Community and National Legal Orders: Autonomy, Integration and Interaction • Deirdre M. Curtin, 'Civil Society' and the European Union: Opening Spaces for Deliberative Democracy? • Christian Joerges, Challenges of European Integration to Private Law • Stephen Weatherill, European Football Law • Index of Decisions by Transnational Courts

Competition Law and Regional Economic Integration : An Analysis of the Southern Mediterranean Countries

Geradin, Damien
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
Tipo: Publications & Research :: Publication; Publications & Research :: Publication
ENGLISH; EN_US
Relevância na Pesquisa
36.23%
This study argues that adoption strengthening of a competition law regime is a key component of the regulatory reforms, which are required to allow a market economy in the Mediterranean region. It also argues that the competition rules inserted in the Association Agreements signed between the European Union (EU) and the Mediterranean Partners (MPs) currently fail to provide adequate protection against anticompetitive practices affecting trade between these blocks. Moreover, the competition law regimes adopted by the MPs are generally poorly enforced with the consequence that many domestic anticompetitive practices remain unchallenged. In addition, this study addresses the issue of regulatory convergence between the EU and the MPs in the field of competition law, that is, whether the MPs should align their competition rules on European Community (EC) competition rules. It argues that while such convergence would bring a series of benefits to both the EU and the MPs, it would also involve costs. The study thus argues in favor of a prudent approach whereby the transposition of EC competition rules in the MPs would not be automatic...

La integración del Derecho ante las lagunas de la ley. Necesidad ineludible en pos de lograr una adecuada aplicación del Derecho; Integrating Law in the Face of Legal Voids an Unavoidable. Need Tin Favor of Applying Law Appropriately; A integração do Direito ante as lagunas da lei. Necessidade ineludível com intuito de atingir uma adequada aplicação do Direito

Galiano-Maritan, Grisel; Universidad de Camagüey; González-Milián, Deyli; Universidad de Ciego de Ávila
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
Relevância na Pesquisa
46.14%
Este artículo aborda un tema de gran impacto para el Derecho en general, sobre todo por la imposibilidad del legislador de prever todas las situaciones que merecen ser tuteladas jurídicamente o dotar de una estricta perfección lo que ya ha regulado, y esta carencia o imperfección de las normas jurídicas es la que da lugar a las llamadas lagunas legales que deben ser resueltas a través de los mecanismos de integración. Precisamente la carencia de mecanismos de integración en el ordenamiento jurídico es la motivación fundamental de esta investigación, basándonos en la consideración de que la aludida aspiración de plenitud no puede entenderse desde la perspectiva de la inexistencia de lagunas en la ley, sino como un presupuesto de que el Derecho es integrable, abriendo la posibilidad de aplicar los métodos de integración como mecanismo fundamental que permita solucionar los casos a pesar de la existencia de las lagunas jurídicas.; This article addresses an issue that is paramount to Law in general, particularly considering the legislator’s unavoidable failure to foresee every situation demanding legal protection or to make flawless that, which is already regulated. This privation or limitation in the law results in voids that must be solved by using two integration tools. This research is motivated precisely by the want of mechanisms with which to integrate a legal framework; we have supported it on the idea that hope for a wholeness cannot be understood as not having voids; instead...

A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do MERCOSUL: análise a partir de experiências europeias; The need for a tax reform in Brazil as a means to overcoming the barriers to integration within the MERCOSUR: an analysis based on the European experience

Rios, Marcelo Jabour
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/02/2015 PT
Relevância na Pesquisa
46.16%
Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços...

The case for pluralism in postnational law

Krisch, Nico
Fonte: Department of Law, London School of Economics and Political Science Publicador: Department of Law, London School of Economics and Political Science
Tipo: Monograph; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em /07/2009 EN; EN
Relevância na Pesquisa
45.96%
As the divide between domestic and international law becomes blurred, paradigms for the structure of the new, postnational legal order remain elusive, on both the analytical and the normative plane. In this paper, I inquire into the normative status of two main candidates, constitutionalism and pluralism. The constitutionalist ideal of a coherent, hierarchically structured order in a framework defined by law is often seen as an attractive goal also for postnational politics, but on closer look it turns out to face similar problems as in domestic divided societies, especially with respect to power, integration and the rule of law. Pluralism, on the other hand, is often regarded as better suited to conditions of radical diversity as they prevail in the postnational realm. The openness of legal relations between different parts of a political order is seen to foster greater adaptability, responsiveness to contestation and an ability to steer a path between competing (and equally deficient) supremacy claims. Yet while these are important virtues, I argue that a defence of a pluralist postnational law has to find its starting point elsewhere: in the public autonomy of citizens in the definition of their legal and political framework. Such an approach shifts the focus to social attitudes and identities...

'One market, one law, one money?': unintended consequences of EMU, enlargement, and eurocentricity

Majone, Giandomenico
Fonte: Department of Law, London School of Economics and Political Science Publicador: Department of Law, London School of Economics and Political Science
Tipo: Monograph; NonPeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em /07/2007 EN; EN
Relevância na Pesquisa
45.99%
A Union of twenty-seven, or more, members at vastly different levels of socioeconomic development must be considered a mutant of the old EU-15, not to mention the original EEC. The mutation pressures to which the EU is exposed today are to a large extent the unanticipated consequences of the application of the old integration methods under radically new conditions. Thus EMU, instead of making the integration process irreversible, has split the Union into two, possibly three, camps. On the other hand, the heterogeneity of EU-27 impedes the establishment of a Single Market for services. Many of the same people who opposed the original (Bolkestein) General Services Directive also maintain that the EU should be much more than a free-trade area. With the services sector – more than two-thirds of the economy – still largely regulated at the national level, however, it can no longer be excluded that the enlarged EU may regress, if not to the stage of a free-trade area, then to a customs union, with some elements of a common market for goods. It seems likely that the EU will no longer follow a straight-line evolution, rather a kind of evolution with many side branches. It is suggested that the economic theory of clubs provides a better theoretical framework for understanding such developments than the received conceptualizations.