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Aperfeiçoamento da política pública penal no Brasil: a inserção da audiência de custódia no processo penal

Bonatti, Daniel; Brunacci, Diogo Paiva; Silva, Leandro de Castro
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
Tipo: Dissertação
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46.05%
Neste exercício são discutidas formas de empreender mudanças em políticas públicas, focando especialmente no estudo da política prisional brasileira. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção de audiência a ser realizada imediatamente após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, que possibilitará o encontro entre a pessoa presa e o juiz. O ator promotor da mudança, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD apregoa como resultado mecanismos de prevenção e combate à tortura e um efetivo controle judicial da detenção. Subsequente a esse argumento, o Instituto é enquadrado como figura influente no papel de grupo de pressão pela mudança na política pública prisional por meio da defesa da audiência de custódia.; This study will explore the challenging implementation of policy reforms, focusing the change in the Brazilian Code of Criminal Procedure. The debate refers to the feasibility of adding the detention hearing - right after the arrestment of an individual, allowing the contact between the judge and the arrested person. The Institute for the Defense of the Right to Defense – IDDD proclaims as results of this reform (1) the enhancement of prevention mechanisms and (2) the fight against torture...

A reforma processual penal

Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 289570 bytes; application/pdf
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65.96%
Comissão constituída pela Portaria n° 349, de 16 de setembro de 1993, presidida pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça.; Texto do anteprojeto da Reforma Processual Penal, elaborado por uma Comissão coordenada pela Escola Nacional da Magistratura e integrada por juristas, todos professores universitários e/ou doutrinadores. Revisa, tomando por base anteprojetos já elaborados, o que resulta no total de 16 (dezesseis) anteprojetos distribuídos que tratam das principais inovações e do espírito da reforma. Da autuação sumária e do inquérito policial, dos procedimentos, das fases, da acusação, da instrução e do julgamento. Além do Projeto Isolado Júri, procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.

A defensoria pública e as garantias do contraditório e da ampla defesa na execução penal

Sá, Benedito de Pedreiras Maranhão Gomes de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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56.05%
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto de Cooperação e Assistência Técnica do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientadora: Edna Moreira Lima Machado; O presente estudo visa caracterizar a indispensabilidade da atuação da Defensoria Pública no processo de execução penal, à vista do princípio constitucional do devido processo legal e das garantias do contraditório e da ampla defesa, e tendo em conta as disposições da Lei de Execução Penal. A população carcerária, majoritariamente formada por pessoas desprovidas de mínimas condições econômicas e com insatisfatório nível de instrução, não dispõe de meios próprios para exercer efetivamente seu direito de defesa no decorrer da execução penal. O Estado democrático de direito tem o dever de prestar assistência jurídica aos necessitados, e a Constituição Federal estabelece que a Defensoria Pública é a instituição que tem esse mister. Tratase de conquista relevante para a sociedade brasileira, e a ação da Defensoria Pública é fundamental para que a execução penal atinja seus fins, realizando-se com obediência aos ditames constitucionais e legais, sem vilipendiar o condenado ou ferir os elementares direitos da pessoa humana.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança

Baltazar Junior, José Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.21%
Apresenta um panorama histórico da Justiça Federal desde o período colonial até os dias atuais, além de descrever propostas de melhoria do judiciário com vista a uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e segura.

Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99

Machado, Daniela Serafini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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46.04%
Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.; Evidencia a importância da implementação do programa de proteção a testemunhas no Brasil, sua efetividade no que concerne ao resguardo da incolumidade dos colaboradores da justiça e seus reflexos na instrução dos processos criminais.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um novo modelo de investigação pré-processual : juizado de instrução criminal para certos crimes

Fonseca, José Arnaldo da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.12%
Palavras proferidas na abertura do Seminário Internacional "Propostas para um novo modelo de persecução criminal - combate à impunidade", realizado nos dias 5 e 6 de setembro de 2005.; Agradece a participação dos Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e do Subprocurador-Geral da República. Ressalta a homenagem ao Ministro Carlos Velloso, feita pelo Supremo Tribunal Federal, pelos 50 anos prestados à Magistratura Brasileira. Trata das investigações preliminares e ação penal de competência dos Tribunais. Discorre sobre a busca de uma proposta para mitigar a morosidade das ações penais. Propõe a adoção do juizado de instrução para determinados crimes. Aborda os crimes praticados com a utilização de processos eletrônicos.

Uma Justiça em “xeque” : breve análise do “Affaire d’Outreau”

Direito, Carlos Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.09%
Analisa o Sistema Judiciário francês, bem como o seu modelo de seleção e formação de juízes. Examina, especificamente, a responsabilidade do "Juiz de Instrução", dentro desse Sistema.

Prova no processo penal

Cagliari, José Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.36%
"Examina a questão da prova no processo penal, destacando o objeto, as fontes, os meios e os elementos de prova. No âmbito do Direito à prova, analisa a ação, defesa e a imposição da conduta dialética do processo. Apresenta os problemas fundamentais do processo, o ônus da prova. E, em conclusão, discorre sobre a prova ilícita e seus pormenores."

Direito penal: crimes contra a pessoa: processo penal: júri: instrução e rito: conforme a lei 11.689/2008

Matos, João Carvalho de
Fonte: Mundo Jurídico Publicador: Mundo Jurídico
Tipo: Livro
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46.12%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081520 343(81) M433d

As provas ilícitas no atual ordenamento processual penal brasileiro

Carvalho, Waldemar Cláudio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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76.33%
Apresenta considerações acerca das provas ilícitas no sistema penal brasileiro. Aborda os aspectos constitucionais e históricos da prova ilícita, a sua inadmissibilidade no processo penal, o temperamento da proibição e os principais aspectos da disciplina normativa acerca da matéria introduzida pela Lei n. 11.610, de 2008. Por fim, versa sobre a descontaminação do julgado, em que o magistrado deve evitar julgar o caso que tiver tomado conhecimento de prova ilícita.

Dos poderes instrutórios do juiz – Código de Processo Penal – artigo 156, in fine

Sousa, Cícero Celso de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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66.23%
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação “lato sensu” em Direito ministrado pelo Curso Sui Júris das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - Faciplac.; O presente trabalho estabelece as questões de foro íntimo do magistrado como elementos possíveis de interferência na construção de suas convicções para produção de prova. E, em contrapartida, analisa os poderes concedidos na parte b do art. 156 do CPP como elemento facilitador da imparcialidade do juiz, redundando na construção de provas ilegítimas, já que abriga de forma oculta a possibilidade da interferência da subjetividade.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considerações sobre a prisão preventiva

Tourinho Filho, Fernando da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.96%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre a prisão preventiva. Comenta que a pena somente pode ser imposta quando o acusado for declarado culpado por sentença condenatória transitada em julgado. Conclui que toda e qualquer antecipação da pena violenta a Lex Mata, a não ser que as circunstâncias tornem tal prisão estritamente necessária. Enfatiza que a prisão preventiva deve ser considerada como medida excepcional, é permitida, única e exclusivamente, para os fins do processo penal. Ressalta que a finalidade desta prisão é tão-somente impedir que o réu em liberdade perturbe a prova, que o Juiz vai recolher para a reconstrução do fato a ser julgado e prevenir quanto ao perigo de fuga, burlando, assim, eventual condenação. Comenta que a presunção de que o indiciado ou réu, em liberdade, oferece sério risco à sociedade e pode escapar de eventual pena é presunção do Magistrado, a qual, não pode superar a presunção de inocência ditada pela Lei Fundamental. Por fim, conclui que a prisão preventiva é medida excepcionalíssima e que se justifica, em face da Constituição, apenas e tão-somente para preservar a instrução criminal ou a exequibilidade da efetivação da pena.

Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "Juizado de Instrução"

Tucci, Rogério Lauria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.15%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Defende um movimento tendente à elaboração de anteprojeto de lei referente à adoção, em processo penal, do Juizado de Instrução. Tem como finalidade a colaboração para o aperfeiçoamento do anteprojeto.

Provas probidas no processo penal = Evidence in criminal cases probes; Provas proibidas no processo penal

Barchet, Fabiane; Sulzbach, Camila Furini; Pereira, Adriane Damian
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.07%
Grafia correta do título: Provas proibidas no processo penal = Evidence in criminal cases probes; Discorre sobre as provas no processo penal brasileiro, tendo como enfoque principal a utilização das provas obtidas por meio ilícito. Apresenta conceitos gerais de provas, bem como sua utilização na instrução processual. Aborda questões relacionadas às provas ilícitas, sua admissibilidade e inadmissibilidade

Os poderes instrutórios do juiz no processo penal: uma análise a partir do modelo constitucional de processo

Faria, André Luiz Chaves Gaspar de Morais
Fonte: Arraes Publicador: Arraes
Tipo: Livro
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56.37%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093865 343.14 F224p (2011)

O novo regime legal do interrogatório

Hamilton, Sergio Demoro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.37%

A figura processual do ofendido

Hamilton, Sergio Demoro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.29%

Atividade instrutória do magistrado, imparcialidade e igualdade processual

Oliveira, Fernanda Emikaele Diniz de; Lucena, Wênia Sharles de Morais
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.24%

O ativismo judicial no processo penal e a imparcialidade do juiz

Souza, Artur César de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.28%

The “Guarantee Police Court”: definition, rules, consequences; O juízo de garantias: definição, regramento, conseqüências

Ribeiro, Paulo Victor Freire
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2010 POR
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46.11%
In Brazilian legal system - unlike the majority of others Roman-based ones - the same judge is responsible either to allow investigative police diligences and to do court ruling on criminal cases. This responsibility is given by the procedural institute of “prevention”, which in Brazilian law means the obligation of the judge who works previously in a case to finish it until the court ruling. The Author thinks that a change in this system is urging. “Prevention” institute determines that the same judge that works in the non-judicial preliminary investigation must work in the subsequent criminal case. Every decision made by a judge, ordinary human being as all of us, naturally full of opinions and prejudices, is a valor attribution. The judge takes decisions every time in non-judicial preliminary investigations, determining provisory arrests and search warrants, for example. To separate preliminary judge and definitive court is to defend impartiality, as court judges cannot decide based in preliminary material, only in proofs produced by contradictory on the definitive stage. This paper analyses the “Guarantee Police Court”, which is applied in most of Roman-based European legal systems and generates a new discussion in Brazil...