Página 1 dos resultados de 19 itens digitais encontrados em 0.005 segundos

A responsabilidade dos administradores de instituições financeiras frente aos credores; Financial institutions managersliability to creditors

Carvalho, Estêvão Prado de Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/06/2011 PT
Relevância na Pesquisa
56.28%
A dissertação trata da responsabilidade especial prevista no art. 40 da Lei 6.024/74 para os administradores de instituições financeiras frente aos credores sociais na hipótese da quebra da instituição. É discutida a natureza dessa responsabilidade, se objetiva ou subjetiva, buscando seu exato conteúdo. O tratamento adotado é interdisciplinar, envolvendo diversas áreas do direito e da economia. O direito constitucional fornece a tábua de valores para o sistema, impondo limites, e a teoria geral do direito contribui com a análise do conteúdo e a finalidade das normas de responsabilidade, com o regramento prudencial do Banco Central servindo para o detalhamento das condutas. São então utilizadas as ferramentas de análise econômica do direito, particularmente a teoria dos jogos para a modelagem de um regime de responsabilidade subjetiva, e outro de responsabilidade objetiva, como jogos estratégicos, na forma normal e na extensiva, identificando os pontos de equilíbrio e de eficiência, O resultado aponta para uma ineficiência do modelo de responsabilidade objetiva para o administrador. O modelo de responsabilidade subjetiva revela-se mais eficiente, apontando como desejáveis as ferramentas de delação premiada e inversão do ônus de prova...

Indenização por perdas e danos : decadência do direito de anulação do contrato : prescrição da ação de responsabilidade civil prevista na lei societária : atendimento do critério da razoabilidade no cumprimento do contrato

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Relatório Formato: 154349 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
55.93%
Trata de ação ordinária proposta pelos ex-controladores do Banco "Y" e empresas coligadas contra o Bacen, "X" S.A. e "X" Holdings S.A., na qual postulam a condenação solidária dos denominados de "X" e "X" Holdings, e do Banco Central do Brasil (Bacen) a indenizarem a Massa Liquidanda do Banco "Y" e/ou a eles próprios, ex-controladores, pelas perdas e danos, materiais e morais, que supostamente sofreram em decorrência da transferência dos ativos operacionais do Banco "Y" para o "X", consubstanciada no contrato de compra e venda, de assunção de direitos e obrigações e de prestação de serviços e outras avenças. Comenta sobre a instituição do PROER.

A responsabilidade civil das instituições financeiras pelo saque indevido de numerário de conta bancária, à luz do Código de Defesa do Consumidor

Paiva, Alécia de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.45%
Monografia final do curso de especialização em Direito Privado do Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Hércules A. da Costa Benício.; Segundo informações colhidas do sítio da Federação Brasileira de Bancos, referentes ao ano de 2005, a custódia de grande parte da riqueza nacional é mantida em cerca de 95,1 milhões de contas correntes e de 70,8 milhões de contas poupança, alcançando a totalidade de 5.657 municípios de todo país, seja por agências tradicionais, postos eletrônicos ou correspondentes bancários. A partir desses dados, é possível extrair uma noção da imensa gama de pessoas – físicas e jurídicas – que se utilizam do serviço de manutenção de numerário em contas bancárias. De se observar, ainda, que é praticamente certo que todas as contas mantidas no país fazem uso da tecnologia do cartão magnético, tida como uma forma segura do seu processo de movimentação. São notícias corriqueiras, no cotidiano brasileiro, episódios de saque de numerário de conta bancária, com a utilização de cartão magnético, sem a autorização do seu titular. Surge, então, no campo da responsabilidade civil, a discussão a respeito de quem deve arcar com o prejuízo material daí advindo...

Responsabilidade civil das instituições financeiras

Costa, Maria Flávia Albergaria
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080905 347.51:336.71(81) C837r

Responsabilização pessoal de administradores de instituição financeira

Gontijo, Mário César Hamdan
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.18%
Trta-se de jurisprudência comentada.; Jurisprudência comentada sobre a responsabilização pessoal de administradores de instituição financeira, analisando a legitimidade ativa, representação adequada e pertinência temática.

Liquidação extrajudicial de instituição financeira : ação de responsabilidade para ressarcimento de danos : decretação da indisponibilidade total de bens de simples acionistas : artigo 36, § 2., A, da lei 6.024/74

Carneiro, Athos Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.21%
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; “Trata da questão dos fatos novos trazidos ao processo na fase recursal, discorrendo sobre o efeito devolutivo da apelação.”

Responsabilidade civil ambiental do financiador

Raslan, Alexandre Lima
Fonte: Livr. do Advogado Publicador: Livr. do Advogado
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.21%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092185 347.51:504 R225r (2011)

Da culpa e do risco: como fundamentos da responsabilidade civil

Melo, Nehemias Domingos de
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.26%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094115 347.51(81) M528da 2.ed. (2012)

Responsabilidade civil bancária

Guerra, Alexandre (coord.); Benacchio, Marcelo (coord.)
Fonte: Quartier Latin Publicador: Quartier Latin
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.2%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.51:347.734 G934r

Contra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]

Rosa, Edson Costa
Fonte: Mundo Jurídico Publicador: Mundo Jurídico
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.22%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.734(81) R788c

Responsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de crédito

Glanz, Semy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.08%

Tendências da responsabilidade das instituições financeiras por danos ao consumidor

Miragem, Bruno
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
56%

Responsabilidade civil por danos a clientes nas agências bancárias

Zorzi, Caroline Carvalhaes de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.14%

Responsabilidade civil das instituições financeiras nas ofertas públicas de valores mobiliários

Albuquerque, Bruno Caraciolo Ferreira
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.23%

Apontamentos sobre responsabilidade civil de controladores e administradores de instituições financeiras: Anteprojeto do Banco Central do Brasil destinado à disciplina do regime de “saída bancária”

Sturzenegger, Luiz Carlos
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46%

Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro

Gomide, Alexandre Junqueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
66.21%

Responsabilidade civil por fraudes ocorridas em empréstimos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS

Gonçalves, Elessandro Nascimento
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
55.93%
Nos últimos anos, observa-se, com certa frequência, um aumento progressivo de “empréstimos consignados” feitos por terceiros em nome de aposentados ou de pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sem o seu prévio conhecimento nem consentimento. Os fraudadores se dirigem às instituições bancárias, e, com os dados pessoais de aposentados ou de pensionistas, por eles se passam, e conseguem efetuar “empréstimos consignados”. O aposentado ou pensionista só percebe que foi lesado quando percebe os descontos automáticos em sua aposentadoria ou pensão, e, ao procurar informações no INSS, descobre que os referidos descontos referem-se às parcelas mensais do empréstimo feito em seu nome. Na maioria esmagadora dos casos, a instituição financeira é condenada judicialmente a cessar os descontos na conta do aposentado, bem como restituir os valores já descontados, em razão da inexistência de relação jurídica entre ela e o aposentado, já que foi um terceiro fraudador que emitiu vontade e assinou o contrato de empréstimo. Com uma análise mais pormenorizada desses casos, percebe-se que as instituições financeiras não devem ser responsabilizadas por qualquer outro dano ao aposentado, além da restituição dos valores já descontados do empréstimo sem repetição de indébito...

Responsabilidade por dívidas condominiais no regime da alienação fiduciária

Santos, Luiz Paulo S.
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
45.85%
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a viabilidade e pertinência do § 8°, do art. 27 da Lei 9.514/1997, que, no caso de financiamento de imóvel pelo regime da alienação fiduciária, retira do agente fiduciário a possibilidade de responder solidariamente por dívidas condominiais não pagas pelo devedor fiduciante, ainda que constituídas antes da imissão da posse pela instituição financeira. Essa necessidade se dá no fato de que o poder judiciário (principalmente o Superior Tribunal de Justiça) entende pela não aplicação da aludida normatização, tendo em vista que a cota condominial está inserida no âmbito das obrigações propter rem e, desse modo, está intrinsecamente ligada à coisa, fazendo-a acompanhar futuras mutações. A base de toda essa demonstração vai gravitar em torno do fato de que, essa medida, trata de uma política pública econômica implementada no Sistema Financeiro Imobiliário, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento da política social de moradia. Para tanto, a lei estabelece um regramento (novo) que diminui o risco para o agente financiador, fazendo com que o volume do crédito disponível para população não só aumente, mas também seja repassado com menores custos.

Tendências da responsabilidade das instituições financeiras por danos ao consumidor

Miragem, Bruno
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
56%