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Agricultura e meio ambiente em Rio Verde (GO)

BARRETO, Clarissa de Araújo; RIBEIRO, Helena
Fonte: São Paulo Publicador: São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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26.29%
A modernização da agropcuária brasileira possibilitou aumento da produção através da expansão das monoculturas, como a soja. Alta demanda e bons preços no mercado internacional incentivaram o cultivo dessa oleaginosa, principalmente no Cerrado. Em que pese seus benefícios econômicos, a sojicultura realizada nestes moldes, com grandes aportes mecânicos e químicos e concentração fundiária, causa impactos ambientais e sociais. Desmatamento, poluição de cursos d´água, erosão, compactação de solos, intoxicação e concentração de terra são alguns desses problemas. Esta pesquisa objetivou verificar desmatamento, contaminação de cursos d´água por agrotóxico e intoxicação no município maior produtor de soja de Goiás, Rio Verde. Foram utilizados mapas de uso do solo de Rio Verde, dos anos 1975, 1989 e 2005, autos de infração emitidos por órgãos de fiscalização ambiental, resultado de análises de resíduos de agrotóxicos na água destinada ao abastecimento público e casos de intoxicação por agrotóxico. A presença e gravidade do desmatamento, que ocorreu entre 1975 e 2005, puderam ser detectadas pelos dados analisados. Já os dados sobre intoxicação, por possivelmente serem subnotificados, revelaram um problema de saúde pública. Concluiu-se a necessidade de ações pelo poder público de fiscalização ambiental em Rio Verde...

Agricultura e Meio Ambiente: percepções e práticas de sojicultores em Rio Verde-GO ; Agriculture and environment: perceptions and practices of soybean-planters in Rio Verde-GO.

Barreto, Clarissa de Araújo
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/04/2007 PT
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A agricultura foi responsável por transformar os modos de vida há milhares de anos atrás. Mais recentemente, a transformação desencadeada pela agricultura ocorreu através da modernização de seus processos produtivos. Em território brasileiro, a modernização agrícola possibilitou amplamente o cultivo de soja. A alta demanda e os bons preços no mercado internacional incitaram a promoção de políticas de incentivo ao cultivo de soja, principalmente no bioma Cerrado. Ademais os benefícios econômicos, a sojicultura realizada nos moldes da modernização agrícola brasileira, com grandes aportes mecânicos e químicos, e manutenção da estrutura fundiária causa impactos ambientais e sociais. Desmatamento, poluição de cursos d’água, erosão, compactação de solos, intoxicação e concentração de terra são alguns desses problemas. No presente trabalho, procurou-se traçar o perfil e verificar as percepções e práticas de um grupo de produtores de soja, isto é, sojicultores, atores sociais envolvidos com o cultivo de soja, em torno de sua atividade produtiva e do meio ambiente. A pesquisa se realizou no município maior produtor de soja de Goiás, Rio Verde, cuja vegetação nativa é típica de Cerrado. Também se procurou verificar a existência e a situação dos problemas ambientais mais percebidos pelo grupo de sojicultores em Rio Verde. Para alcançar tais objetivos...

Ocupações humanas no Parque Estadual da Serra do Mar: Análise e espacialização dos autos de infração ambiental no núcleo Caraguatatuba; Human Occupations in the Serra do Mar State Park: analysis and spatialization of Environmental Infraction Files in Núcleo Caraguatatuba

Daher, Carolina dos Santos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 16/04/2012 PT
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Questões relacionadas à gestão da presença de populações humanas em Unidade de Conservação (UC) são apresentadas nesta pesquisa com enfoque nas restrições ao uso e acesso aos recursos naturais no interior do Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM). Apresenta-se uma analise do Programa de Interação Socioambiental do Plano de Manejo do PESM, onde são previstos Temas de Concentração Estratégica para aproximar a comunidade do Parque, sendo que um deles tem a finalidade de resolução de conflitos entre residentes e o órgão gestor da área protegida. Os dados constantes nos Autos de Infração Ambiental, aplicados pela Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, são tabulados de forma a se obter a espacialização em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Essa informação gerou mapas georreferenciados das infrações ocorridas de 1988 a 2011 na Unidade de Conservação. O presente trabalho tem como objetivos identificar: a) em quais regiões do Núcleo Caraguatatuba mais ocorrem essas infrações; b) se as infrações possuem alguma relação com bairros, municípios abrangidos pelo Núcleo; c) como as estradas/ trilhas/ vias de acesso interferem na localização das infrações e d) se as áreas limítrofes do Parque com as áreas urbanizadas (ou rurais) também interferem na ocorrência das infrações. Com base nos resultados obtidos pode-se afirmar que as vias...

Responsabilidade administrativa por queima irregular de palha de cana-de-açúcar: as atuações da CETESB e da política ambiental e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo; Responsabilità amministrativa sulla combustione irregolare di canna da zucchero: la attuazione della CETESB e della Polizia Ambientale i la giurisprudenza del Tribunale di Giustizia di San Paolo

Andrade, Carolina Castro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 04/06/2014 PT
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O presente trabalho tem por principal objetivo analisar se a responsabilidade administrativa pela queima irregular de palha de cana-de-açúcar tem caráter objetivo (como a responsabilidade civil por dano ambiental), subjetivo (como a responsabilidade por crime ambiental) ou é uma categoria sui generis. Paralelamente também visa aferir quais seriam os pressupostos para a caracterização da responsabilidade por se beneficiar de queima irregular e quais seriam as penalidades aplicáveis às infrações de provocar queima irregular e se beneficiar de queima irregular. Para isso, o trabalho percorre quatro grandes etapas. Na primeira, busca-se desvendar a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental, com base no exame da Constituição de 1988 e da legislação federal. Na segunda, passa-se a estudar como está estruturada, na legislação do Estado de São Paulo, a responsabilidade administrativa por provocar queima irregular de palha de cana-de-açúcar e por se beneficiar desta infração. Na terceira, faz-se uma exposição de julgamentos de casos reais envolvendo suposto episódio queima irregular. Nessa fase, primeiramente, são abordadas decisões proferidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CETESB e pela Polícia Militar Ambiental em processos administrativos instaurados em virtude da lavratura de autos de infração por provocar queima irregular de palha de cana-de-açúcar...

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades

Wilson Jose Figueiredo Alves Junior
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/02/2002 PT
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26.22%
A presente dissertação pretende contribuir para solucionar o problema da competência processual para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais, descrito no artigo 55 da Lei n° 9.605/98. A conjugação dos artigos 20, inciso IX; 109, inciso IV e 144, parágrafo 4° da Constituição Federal, introduzidos no universo conceitual, permitem sustentar a tese da competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais. A análise fracionada do crime do artigo 55 e seu parágrafo único permite elucidar a questão quando, abordados sob a ótica do direito penal, enfrenta temas como o sistema de aplicação de penas, os benefícios processuais, a persecução criminal e os artigos que foram revogados com a edição da Lei nO .605/98. As responsabilidades civis, penais e administrativas são tratadas ao longo do texto, com maior ênfase para a penal e a civil, por surgirem indagações acerca da competência processual (local da infração). Os incidentes processuais abordados têm o condão de prover a discussão até que se chegue aos tribunais superiores, objetivando que o assunto seja fruto de matéria a ser sumulada, dirimindo as dúvidas quanto a competência processual e os dispositivos revogados pela Lei. A recuperação ambiental decorrente de atividade irregular de mineração...

Fiscalização e responsabilidade juridico-ambiental dos administradores de empresas

Pazeto, Márcio Alceu
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 129 f.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.; Este trabalho possui tema relacionado à gestão ambiental. O principal objetivo foi identificar e descrever os meios de fiscalização do meio ambiente e analisar as responsabilidades jurídico-ambientais, bem como as punições correlatas a que se sujeitam os administradores de empresas, no caso de transgressão as normas ambientais. Para alcançar este objetivo, a metodologia contemplou uma revisão teórica de cunho exploratório-descritivo, utilizando-se uma abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Os resultados da pesquisa indicaram que os administradores de empresas estão sujeitos a meios de fiscalização ambiental, proveniente de uma atuação compartilhada entre o Poder Público e a coletividade. De outro lado, na hipótese de não cumprimento das normas de fiscalização, a pesquisa revelou que os administradores de empresas estão sujeitos a três responsabilidades juridico-ambientais: administrativa, penal e civil. As responsabilidades juridico-ambientais, por sua vez, podem trazer sanções associadas A. ocorrência de infração as normas legais e ao surgimento de danos ambientais. A conclusão apontou para a necessidade de uma atuação responsável na condução das atividades empresariais...

O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso, após implementação do licenciamento ambiental em propriedades rurais

Azevedo,Andréa Aguiar; Saito,Carlos Hiroo
Fonte: UFLA - Universidade Federal de Lavras Publicador: UFLA - Universidade Federal de Lavras
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2013 PT
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36.29%
O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) foi implantado no estado do Mato Grosso, no ano de 2000, num processo de descentralização da política florestal para os estados. O principal objetivo do SLAPR era a redução dos desmatamentos ilegais no estado e causou grande expectativa nos elaboradores/gestores de politica pública na época de sua implantação. Este artigo quantificou e qualificou os resultados dos desmatamentos ocorridos dentro do Sistema, bem como do nível de sua regularização que a política conseguiu provocar no estado até o ano 2007. Para elaborar o trabalho, foram utilizadas ferramentas de Geoprocessamento, extraindo os vetores dos limites das propriedades da base digital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) até 2006 e da dinâmica de desmatamentos entre 2000 e 2007. Também foram utilizados documentos informando o número de desmatamentos autorizados no período. Entre os resultados, verificou-se que o sistema licenciou, no período, grandes propriedades rurais (média de 1.500 ha) havendo altas taxas de autorização de desmatamentos. A quantidade de 1.420.500,50 hectares foram desmatados em propriedades rurais licenciadas em todo o estado do Mato Grosso...

Diagnóstico dos processos de licenciamento e fiscalização das pedreiras de rochas ornamentais na regiãocentro-sul de Minas Gerais

Fabri,Érika Silva; Carneiro,Maurício Antônio; Leite,Mariangela Garcia Praça
Fonte: Escola de Minas Publicador: Escola de Minas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2008 PT
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26.29%
Apresenta-se o diagnóstico da análise de 130 processos de licenciamento e fiscalização ambiental oriundos de 81 pedreiras de rochas ornamentais, localizadas em cinco municípios da região centro-sul de Minas Gerais (Campo Belo, Candeias, Oliveira, São Francisco de Paula, Cláudio). Tais processos estão arquivados na Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM. Da análise desses processos, juntamente com as visitas ao campo, constatou-se o desrespeito dos empreendedores aos autos de infração e às medidas mitigadoras propostas e exigidas pela FEAM. Conseqüentemente, muitos processos são arquivados ou ficam pendentes. O resultado mais visível desse imbróglio é que, na região em análise, nenhuma área de extração de rochas ornamentais foi submetida a processo de recuperação ambiental, evidenciando a externalização de impactos e correspondentes custos sociais para desconforto da população da região. Os efeitos recentes da atividade de extração de rochas ornamentais tornam-se ainda mais severos na medida em que, sobretudo nos municípios de Candeias e São Francisco de Paula, diversas áreas foram paralisadas por razões de mercado, com conseqüente redução da oferta de trabalho para a população local.

Responsabilidade da pessoa moral por danos ao meio ambiente

Souza, Gilson Sidney Amancio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.29%
Critica a Lei n. 9506/98, que dispõe sobre crimes ambientais, ao prever imputação penal da pessoa jurídica quando a infração ambiental é "cometida em seu interesse ou benefício e por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado". Considera que a pessoa moral não tem capacidade de cometer, independente de seus sócios ou gerentes, condutas criminosas. Argumenta que os entes coletivos não devem ser alvos das providências estatais de repressão por ofensa ao meio ambiente.

A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.39%
Artigo publicado em seis partes.; Conteúdo parcial: Parte 1 – Parte 2: Dos crimes contra a fauna. – Parte 3: Dos crimes contra a flora. Parte 4: Da poluição e outros crimes ambientais. – Parte 5: a) dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e b) dos crimes contra a administração ambiental. – Parte 6: a) da infração administrativa; b) da cooperação internacional para a preservação do meio ambiente; e c) das disposições finais.; Comenta a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo, revogá-las expressamente.

O meio ambiente cultural e sua proteção

Copola, Gina
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.29%
Estuda temas como conceito de patrimônio ambiental cultural, legislação aplicável, institutos constitucionais de proteção desse patrimônio, tombamento, incentivo fiscal, ação civil pública, ação popular constitucional, sanção pecuniária, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – e crimes contra o patrimônio cultural.

Aspectos jurídicos relativos a pena de apreensão

Paiva, Andréa Vulcanis Macedo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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26.29%
Analisa a pena de apreensão no âmbito do direito ambiental, a qual compreende apreensão de produtos perecíveis, de madeira, de animais silvestres mantidos em cativeiro e dos instrumentos utilizados na prática da infração.

Ata da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Seção - 13.10.2010

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
PT_BR
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36.22%
Aprova as súmulas nº 466, 467 e 468, que tratam, respectivamente, sobre: saque do FGTS, prescrição da execução de multa por infração ambiental, e base de cálculo do PIS até 1995.

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de Infração nº 005032. Questionamento sobre autoria/imputabilidade da infração

Sena, Bárbara Bianca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.56%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a realização de obras e serviços potencialmente poluidores e utilizadores de recursos ambientais sem a devida licença e autorização para o licenciamento ambiental de órgãos ambientais competentes.

Fiscalização ambiental no Estado do Paraná (Brasil) e no Estado de Baden-Wurttemberg (Alemanha)

Duarte, Pedro Americo Norcio
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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36.37%
Resumo: Os Autos de Infração Ambiental (AIA) são documentos que caracterizam a abertura de um processo administrativo destinado a verificar, ou não, a existência de ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. No estado do Paraná, uma das autarquias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) responsável por fiscalizar e lavrar AIAs é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O objetivo deste trabalho foi avaliar os registros de infrações constantes nas bases de dados do IAP no período de 2003 a 2009 e explicar de maneira geral o modelo de sistema de gestão ambiental do estado de Baden-Württemberg, na Alemanha. Os 21 escritórios regionais do órgão estadual foram distribuídos entre as 10 mesorregiões do Paraná a analisados conforme o registro das informações existentes em duas bases de dados do IAP. Neste período constatou-se o registro de mais de 35 mil AIAs, os quais são divididos em 118 tipos de infrações entre 17 grupos distintos. De 2003 a 2008, mais de 25% dos infratores foram autuados mais de uma vez em cinco anos. Os escritórios da região Metropolitana de Curitiba e de Paranaguá foram os que apresentaram, respectivamente...

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98

Hüller, Chris Regina
Fonte: Pato Branco Publicador: Pato Branco
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Recently, the environmental issues has been growing as a matter of interest to society, This issues hits the right causing the number of laws on the subject to grown significantly in recent years. Nevertheless, within this universe are frequent juridical notes in the sense that the social effectiveness of these laws does not occur with the same intensity and enthusiasm with which they are promulgated. From an interdisciplinary proposal that seeks contributions of linguistics and sociology, this paper presents an approach to social issues regarding the effectiveness of environmental legislation in the rural environment considering a group of farmers penalized by the courts for violation of the provisions of Special Courts competence of Law 9.605/98 which deal with the flora. It initially made a theoretical approach under the theme of environmental sociology and Right seeking to understand and present the current status of discussions involving environmental legislation in the country. Following, based on Discourse Analysis, it is conducted an incursion by the legislative process that culminated in the promulgation of the Law 9.605/98, with emphasis on conflicting interests represented by the advocates of agribusiness and environmentalists in Congress. Afterwards...

O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso, após implementação do licenciamento ambiental em propriedades rurais; Deforestations profile in Mato Grosso, after implementation of the environmental licensing in rural properties

Fonte: UFLA - Universidade Federal de Lavras Publicador: UFLA - Universidade Federal de Lavras
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
PT
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36.29%
Environmental licensing system of rural property (SLAPR) was implemented in the State of Mato Grosso in 2000, within a process of decentralization of forest policy to subnational states. The main objective of SLAPR was the reduction of illegal deforestation in the State, and this has caused a lot of enthusiasm among public managers at that time. This article analyzed the results of deforestation occurred within the system, as well as the level of its regularization that this policy could cause in the state until 2007. It was used geoprocessing tools, extracting licensed properties data (until 2006) and deforestation dynamics (2000-2007) from SEMA –MT (Secretary of State of Mato Grosso for the Environment). In addition, documents stating the number of authorized deforestation during the period were used. Among the results it was found that system licensed, in that period, mostly large properties (1500 ha average), existing high level of deforestation allowances. A total of 1,420,500.50 hectares were cleared on farms throughout the state of Mato Grosso in the period 2000 to 2007, representing an increase of 32% accumulated in the previous period, from 1995 to 1999. Most of this deforestation had legal authorization. Also was concluded that there was deforestation in legal reserve within the licensed properties...

Cadastro nacional de inadimplentes ambientais : fundamentos e modo de operação

Persegona, Marcelo Felipe Moreira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese(doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010.; O estudo busca subsídios legais, doutrinários e teóricos para a criação de um novo instrumento ambiental para controle dos agentes que poluem, agridem ou degradam o meio ambiente em todo o território nacional, denominado Cadastro Nacional de Inadimplentes Ambientais com a finalidade inibir contratações e financiamentos à pessoa física ou jurídica, do setor privado, público ou do terceiro setor, que tenham sido autuadas por cometerem algum crime ambiental. Contribuirá para desestimular o infrator ambiental, que pretende celebrar contratos ou prestar serviços com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. A necessidade de criação do Cadastro Nacional de Inadimplentes Ambientais surge da constatação de que a responsabilização dos infratores ambientais no Brasil é muito frágil devido à predominância da impunidade, resultando na persistência dos problemas ambientais. Para que o Cadastro Nacional de Inadimplentes Ambientais possa ser proposto e operacionalizado, foi necessário instituir o conceito de inadimplência ambiental e estabelecer a Lista de Inadimplentes Ambientais e de Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental...

O PARADIGMA AMBIENTAL E A QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DO ESTUDO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tavares, Ana Claudia Diogo; Universidade Federal Fluminense; Moreira, Erika Macedo; Universidade Federal Fluminense
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/01/2007 POR
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No presente trabalho, refletimos sobre a função social como elemento fundamental do conceito de propriedade. Mediante uma análise dos autos de infração aplicados pelo Ibama, em áreas adjacentes à Reserva Biológica de Poço das Antas, discutimos como (ou se) os princípios ambientais incorporam políticas agrárias. Partimos do pressuposto de que as ciências da terra – agrária e ambiental – devem caminhar de forma harmônica, pois são interdependentes. Classificamos e analisamos a legislação, os tipos penais mais freqüentes, as áreas de maior incidência, a atuação dos agentes fiscalizadores e seus critérios na atribuição dos valores a título de multa pela infração.

Conflitos ambientais na microrregião de Viçosa - MG: o conflito entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas e o excesso de penalização dos pequenos casos de infração à legislação ambiental

Carneiro,Eder Jurandir; Assis,Mauro F. C.
Fonte: Mundo agrario Publicador: Mundo agrario
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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A pesquisa apresentada neste artigo tem como objetivo identificar e analisar os casos de conflitos ambientais na microrregião de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Para isso foram realizados levantamentos de dados nos arquivos do Ministério Público referentes aos municípios da microrregião em estudo e uma oficina com vários movimentos sociais da mesorregião da Zona da Mata. A partir desse levantamento verificamos o conflito estabelecido entre a legislação ambiental e os produtores agrícolas, e também a concentração da penalização sobre os pequenos casos de infração à legislação ambiental. Assim, concluímos que para se pensar os conflitos ambientais é necessário o reconhecimento das desigualdades de poder e os diferentes tipos de conhecimentos e racionalidades envolvidos na apropriação dos recursos naturais pela sociedade.