Biblioteca Digital

Afirma que o termo controle já era utilizado na Idade Média e mesmo com a sua consagração advinda do uso continuado e da inexistência de algum outro que o traduza com perfeição, certamente ele não agrada ainda aos puristas da língua pátria, pois consideram um galicismo desnecessário diante da existência da palavra portuguesa fiscalização. Cita uma classificação referente aos tipos de controle reconhecidos pela Constituição Brasileira. Exprime que é a partir do controle misto que utilizará os termos controle e sistema de controle na análise das atribuições de seus órgãos face à nova realidade que se afigura à sociedade brasileira. Por fim conclui que as mudanças da face do Estado, além de oferecerem desafios instigantes, revelam aos órgãos de controle a sublime missão de zelar para que o fim da intervenção do Estado em vários setores e a própria reforma administrativa não venham a ocorrer em detrimento do interesse público.

Palestra proferida no 2º Seminário Nacional de Direito Administrativo, realizado no Rio de Janeiro - RJ, de 28.5 a 2.6.95, promovido pela Editora NDJ Ltda; Ressalta que os controles interno e externo da atividade econômico-financeira da Administração Pública são indispensáveis ao aperfeiçoamento dos costumes e das práticas administrativas. Descreve que este torna-se um verdadeiro instrumento de avaliação dos programas de governo, tornando mais eficiente o emprego dos recursos públicos.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078556 35.072.2 F814c

Versa sobre o princípio democrático da administração pública, tendo em vista o papel do Ministério Público na observância da exequibilidade do referido princípio no campo da gestão pública e a efetividade dos mecanismos de controle administrativo.

Expõe considerações acerca dos mecanismos de controle do Estado e sobre o Estado democrático de direito. Aponta críticas ao Estado no que diz respeito a sua ação e menciona a democracia participativa como alternativa para a mudança da organização político-social, citando as ferramentas de intervenção direta no cidadão. Tece comentários acerca de temas como corrupção e outros meios de violações na gestão pública. Conceitua controle e discorre sobre seu papel nos poderes brasileiros, examinado os controles administrativo, legislativo e judiciário. Trata do controle democrático, ou controle social, cita suas tendências internacionais e o situa na Constituição de 1988. Apresenta inovações e estágios da reforma administrativa de 1995 no Brasil, abordando os dispositivos infraconstitucionais do controle social. Traça da relação entre o controle social e a gestão financeira, e demonstra o papel dos conselhos na gestão de políticas públicas. Informa o papel da informação na transparência da gestão pública, aponta os benefícios desse tipo de gestão ponderando sobre as dificuldades e a falsa idéia de governo popular. Propõe ações para o eficaz controle social na administração pública.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077634 35(81) M433c

Trata da divisão das funções ou poderes estabelecidos de forma a definir ou descrever o tipo de conduta dos órgãos que executam o controle administrativo no país. Apresenta a aplicabilidade das leis pela autoridade administrativa, tanto direta como indireta, em situações ligadas ao lançamento tributário e a coisa julgada.

Examina o contrato de gestão como instrumento de modernização administrativa com o objetivo principal de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Defende que o contrato de gestão seria a formalização de um contrato como forma de mobilizar os administradores para os objetivos do governo e que isso lhes concederia maior autonomia e asseguraria também maior eficiência ao controle de resultados.

Estuda a transparência da Administração Pública, analisando temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o princípio da publicidade em sua vertente do controle e participação social, o relatório de gestão fiscal, o sistema integrado de informações sobre execução orçamentária e financeira e a implantação do plano de contas.

Trata da competência do Conselho da Justiça Federal no que tange às funções administrativa e jurisdicional.

Aborda temas como o controle da administração pelo Poder Legislativo, o controle popular e um histórico sobre o assunto.

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Analisa o controle que é exercido sobre as agências reguladoras. Expõe acerca do controle da Administração Pública, definindo-o e elucidando as suas espécies. Explica a questão das agências reguladoras, sua origem, características principais, até se atingir a questão principal, ressaltando que não se pretende exaurir o tema, mas tão só renovar algumas idéias acerca do tema.

Trata da necessidade de os órgãos de controle externo estarem atentos às peculiaridades das parcerias público-privadas como meio de garantir a eficiência dos serviços delas provenientes.

Aborda a auditoria de gestão ou auditoria de programas como novo instrumento de controle e fiscalização da atividade administrativa do Estado.

Estuda os princípios do controle, em especial os seguintes: segregação das funções, independência funcional-técnica, relação custo-benefício, qualificação adequada e aderência a diretrizes e normas gerais.

Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização.

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093380 35.072.2 M488c 2.ed. (2012)

Aborda o controle administrativo no México sob a perspectiva jurídica. Analisa o Controle Interno na Administração Pública Federal no âmbito do Direito Administrativo. Apresenta os elementos que compõe o sistema de Controle Interno da Administração Pública Federal.