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Ordem de Serviço n. 1, de 20 de abril de 1989

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 1685 bytes; application/pdf
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Estabelece o 19º dia útil de cada mês como prazo final para entrega, na Divisão de Processamento e Controle da Folha de Pagamento, dos comprovantes de pagamentos para dedução do cálculo mensal do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Inclusão/manutenção de dependentes para imposto de renda em outubro/2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 51743 bytes; application/pdf
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O campo Título foi alterado nesta mesma data por incorreção. Processo STJ n. 7344/2007.; Homologação dos pedidos de inclusão/manutenção de dependentes para cálculo de imposto de renda em outubro/2007.

Inclusão de dependente para imposto de renda na fonte

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
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126.07%
Inclusão de dependente para fins de dedução de imposto de renda na fonte. Processo PA n. 154/1994.

Inclusão e manutenção de dependentes para imposto de renda - junho de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 938 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
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Despacho de inclusão e manutenção de dependentes para imposto de renda, referente ao processo STJ n. 4199/2007.

Inclusão/manutenção de dependentes para imposto de renda em dezembro/2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Homologação dos lançamentos de inclusão/manutenção de dependentes para imposto de renda no mês de dezembro/2007. Processo STJ n. 9136/2007

Inclusão, manutenção e exclusão de dependentes para imposto de renda – janeiro a julho de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Dedução de imposto de renda. Inclusão, manutenção e exclusão de dependentes. STJ n. 151/2007.

Inclusão/manutenção de dependentes para imposto de renda - agosto a dezembro de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Tipo: Legislação
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Imposto de Renda. Dedução. Dependentes. STJ n. 151/2007.

Inclusão e manutenção de dependentes para imposto de renda - janeiro de 2008

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Tipo: Legislação
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Despacho de inclusão e manutenção de dependentes para imposto de renda, referente ao processo STJ n. 58/2008.

Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995

Carvalho, Waldemar Cláudio de
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da repetição ou compensação do imposto de renda, examinando "o tema sob a perspectiva da prescrição, principalmente no que se refere ao seu termo inicial, que tem gerado muita perplexidade nos julgados de nossos tribunais."

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF

Santos, Osmane Antônio dos
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Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a legalização da unidade de referência fiscal (UFIR) como fator de correção do imposto de renda das pessoas físicas. Estuda a legislação que norteia o fisco nacional e, por fim, registra a necessidade de se buscar mecanismos limitantes na dedução do IRPF como forma de abrandar o ônus tributário a que estão sujeitos os contribuintes.

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95

Figueiredo, Lúcia Valle
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Avalia a legalidade da limitação de 30% imposta pela Lei n. 8.981/95, à dedução dos prejuízos para efeitos de apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Examina a questão referente à compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro. Por fim, versa sobre os princípios da anterioridade, da publicidade e do direito adquirido.

Exclusão de dependentes

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Exclusão de dependentes para fins de dedução no cálculo do imposto de renda referente ao ano de 2009, referente ao processo STJ nº 224/2009.

Imposto de renda/dependente

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Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Adoção do entendimento da Secretaria da receita quanto a relação de dependência para dedução no cálculo do IR.

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda

Costa, Gerson Godinho da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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136.28%
Verifica o alcance dos preceitos da proporcionalidade e da capacidade contributiva constitucional com relação aos atos que porventura disciplinem os limites de dedução do imposto de renda.

Imposto de renda das pessoas jurídicas: o conceito de despesa dedutível à luz da jurisprudência do CARF: Conselho administrativo de recursos fiscais

Peixoto, Marcelo Magalhães
Fonte: MP Publicador: MP
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089724 336.215(81) P379i (2011)

A tentativa de correção judicial da tabela do IRPF

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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96.25%

A possibilidade jurídica de ambos os genitores declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como dependente(s) para fins de Imposto de Renda Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada, sem fixação de pensão alimentícia

Tessari, Cláudio; Franke, Denise Neulia; Girelli, Camile Serraggio
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.07%

Resolução STJ n. 20 de 4 de novembro de 2014

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
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Dispõe sobre os procedimentos e documentos necessários à inscrição de dependentes dos ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça para dedução do imposto de renda.

Projeto de lei que conceda dedução do imposto de renda para as pessoas jurídicas que investirem na área da educação

Marton, Ronaldo Lindimar José
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico
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Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 538]

Fonte: Radiobrás Publicador: Radiobrás
Tipo: Vídeo Formato: 05:07 min.
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Contribuintes fazem filas nos bancos para entregar o Imposto de Renda. Para os contribuintes a reclamação maior é que os descontos não refletem os gastos reais que se tem com educação de filhos, com moradia e com aluguel. Para os constituintes a futura Carta já traz algumas vantagens: impede aumentos por Decreto_lei e estingue os privilégios. Ficou para segunda feira a votação do final do primeiro capítulo da Ordem Econômico. Uma das primeiras emendas votadas criou o princípio da reciprocidade para o transporte marítimo internacional. Também foi aprovada a emenda que cria uma espécie de reserva de mercado para a navegação de cabotagem. O título da Ordem Econômica da Constituição teve característica nacionalizante.; Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.; Subtítulo fornecido pelo catalogador.; Participantes : Carlos Chiarelli; Paulo Delgado; José Serra; Nelson Carneiro; Rose de Freitas; Barnardo Cabral; Gastoni Righi; Roberto Cardoso Alves; João Paulo; Raquel Cândido; Ulysses Guimarães.