Página 1 dos resultados de 1530 itens digitais encontrados em 0.061 segundos

A Capacidade contributiva frente à progressividade do imposto de renda das pessoas físicas: uma proposta de nova tabela de cálculo

Machado, Roselei de Sousa
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Relevância na Pesquisa
116.37%
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis; O aumento do volume arrecadado do Imposto de Renda Pessoa Física, leva a busca de equilíbrio da relação entre fisco e contribuinte e da ética fiscal. Com isso o presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar de que forma uma mudança na tabela do IRPF pode contribuir para uma melhora na distribuição da renda no Brasil. A metodologia trata de um estudo voltado à pesquisa exploratória e qualitativa do imposto de renda sob a ótica de informações para os contribuintes. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira #Fundamentação Teórica# sobre os temas estudados: tributos, história do imposto de renda no Brasil, o conceito de renda tributável, princípios constitucionais tributários, princípio da legalidade, princípio da anterioridade, princípio da isonomia, princípio da vedação ao confisco, principio da capacidade contributiva, imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A segunda trata da #Análise dos Resultados# onde se mostra em um primeiro momento o critério constitucional do imposto de renda e após uma #Proposta de tabela progressiva# para a tributação da renda das pessoas físicas. Como terceira e última fase apresentam-se as principais mudanças implementadas na legislação do IRPF. Ao final conclui-se que a nova tabela proposta para o cálculo do IRPF é mais progressiva em relação à tabela de cálculo do IRPF vigente no ano de 2010. E também se conclui que a nova tabela proposta para o cálculo do IRPF contribui para melhorar a distribuição de renda...

Imposto de Renda das Pessoas Físicas: estudo da alíquota efetiva

Souza, Susany Mendonça de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: f.; 73 f.
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.39%
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis; A tributação da renda envolve diversas áreas de interesse público e privado. A arrecadação tributária é uma das principais fontes de recursos públicos, necessários para a realização das funções estatais. Dentre os impostos federais está o Imposto de Renda, sendo cobrado de pessoas físicas e jurídicas. O imposto de renda das pessoas físicas incide sobre renda e proventos de qualquer natureza, sendo um imposto direto, cujas implicações vão além da questão tributária. Num país onde as diferenças sociais são nítidas, uma correta tributação da renda torna-se relevante não só para justiça social, mas também como mecanismo de distribuição de renda. A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas, sempre tendo em vista a necessidade estatal de financiamento, mas em harmonia com seu caráter progressivo. Para a correta aplicação da progressividade é preciso definir quem deve pagar menos imposto, quem deve pagar mais, e em que proporção isso ocorre. Na maneira como o IRPF é cobrado atualmente...

Imposto de renda da pessoa física : comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição; Brazilian personal income tax : international comparisons and measures of pogressivity and redistribution

Castro, Fábio Avila de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
Relevância na Pesquisa
116.33%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014.; O presente trabalho teve como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efetiva ou global, foram calculados os índices de desvio da proporcionalidade de Kakwani e Suits e também os índices de capacidade redistributiva de Reynolds-Smolensky, Musgrave-Thin e Pfähler. Os resultados obtidos mostram que o tributo brasileiro apresenta índices de desvio da proporcionalidade bastante altos em comparação a países da América Latina e países desenvolvidos. Entretanto, sua capacidade redistributiva é limitada pela baixa representatividade da arrecadação do imposto em relação à renda bruta total do país, problema semelhante a muitos países com renda per capita similar à do Brasil. Efetuou-se também a decomposição da progressividade da estrutura do imposto, verificando-se que, no caso brasileiro, o efeito alíquota é responsável por toda a progressividade...

Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 55526 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.19%
Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi relator o Ministro José Delgado, apreciando a questão do imposto de renda na fonte em casos de rendimentos mensais acumulados. Este, descarta o elemento literal, prestigiando especialmente os elementos sistêmico e teleológico, como porque realiza com inteira propriedade o princípio da capacidade contributiva, forma especial de manifestação do princípio da isonomia, que integra a própria essência do Direito. E o faz levando em conta, embora não o diga expressamente, o elemento tópico, que sugere seja atribuído à lei o entendimento mais adequado às circunstâncias do caso concreto. Destarte, homenageia o Superior Tribunal de Justiça, pela diretriz interpretativa que corporifica, analisando e demonstrando o acerto daquele julgado.

Inclusão/manutenção de dependentes para imposto de renda em outubro/2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 51743 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.11%
O campo Título foi alterado nesta mesma data por incorreção. Processo STJ n. 7344/2007.; Homologação dos pedidos de inclusão/manutenção de dependentes para cálculo de imposto de renda em outubro/2007.

Isenção de imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação Formato: 36486 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.11%
Isenção de imposto de renda em processo de servidora relacionada. Pensionista Alimentícia. Indeferimento. STJ 1151/2006.

Inclusão de dependente para imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 1002 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.11%
Decisão sobre Inclusão de dependente para imposto de renda - referente ao Processo: STJ n. 3086/2001 Processo: STJ n. 2391/2003.

Isenção do imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 919 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.11%
Isenção de desconto de imposto de renda na fonte referente ao Processo STJ n. 554/2006.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em março de 2006

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 309760 bytes; 906 bytes; image/jpeg; image/jpeg; application/msword; text/html
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.11%
Inclusão de dependentes para imposto de renda em março de 2006, referente ao processo STJ n. 1690/2006.

Inclusão de dependentes para imposto de renda em fevereiro de 2007

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 939 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.11%
Inclusão de dependentes para imposto de renda em fevereiro/2007.

Isenção do imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça Publicador: Superior Tribunal de Justiça
Formato: 6947 bytes; 19174 bytes; 950 bytes; image/jpeg; image/jpeg; text/html
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.19%
Isenção do de imposto de renda. Processo STJ n. 1511/2006.

A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007

Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.19%
Trata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença.

Retenção de Imposto de Renda. Honorários advocatícios. Divergência jurisprudencial. Obrigatoriedade da retenção pela fonte pagadora. Honorários sucumbenciais. Verba não orçamentária

Castro, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Santos, Andréa Paulino dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.19%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a possibilidade de reter na fonte do Imposto de Renda os honorários sucumbenciais.

Retenção de imposto de renda. Honorários advocatícios. Condenação judicial. Possibilidade.

Drumond, Andréa Santiago; Duarte, Renata Miranda; Castro, José Nilo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.22%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer sobre a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte referente a pagamento de honorários advocatícios. Indaga se a falta dessa retenção configuraria renúncia de receita na forma da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Imposto de renda. Possibilidade de o município reter o imposto na fonte. Empresa não optante pelo simples

Castro, José Nilo de; Lino, Graziela de Castro; Vieira, Karina Magalhães Castro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.22%
Trata-se de parecer.; Trata-se de parecer acerca da possibilidade de o município reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de uma empresa de comunicação e promoção de eventos optante pelo Simples nacional.

A supremacia constitucional e o imposto de renda

Machado, Hugo de Brito
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.31%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Relaciona a supremacia constitucional e o imposto de renda, abordando topicamente: o conceito jurídicotributário de renda; a tributação autônoma de operações de renda fixa e de operações em bolsas; a correção monetária das demonstrações financeiras e a revogação da Lei 8.200/91.

Despacho n. 1380 de 10 de setembro de 2012: dependentes para imposto de imposto de renda

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Legislação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.16%
Inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 9186/2012.

Programa gerador de declara????es de imposto de renda pessoa jur??dica em disquete

Brasil. Minist??rio da Fazenda (MF). Secretaria da Receita Federal (SRF). Coordena????o-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informa????o (COTEC)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
Relevância na Pesquisa
116.15%
Visando a simplifica????o do processo de apresenta????o das Declara????es de Rendimento ou Ajuste ?? Secretaria da Receita Federal, a redu????o dos custos e oferecendo uma forma mais amig??vel e segura do contribuinte preencher sua declara????o, desde 1991 a SRF oferece aos contribuintes os Programas Geradores de Declara????o de Imposto de Renda Pessoa Jur??dica. Os programas s??o distribu??dos em disquete pela SRF, gratuitamente. Os mesmos podem ser obtidos nos ??rg??os da SRF ou a partir do ano de 1996, via Internet; N??mero de p??ginas: 3 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 2?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Jos?? Alberto Carneiro da Cunha Cadais; ??reas tem??ticas: atendimento ao usu??rio; atendimento ao cidad??o

A incidência do imposto de renda sobre as verbas rescisórias trabalhistas

Melo, Laércio Barbosa de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.19%
O presente trabalho aborda questões referentes à da incidência do Imposto de Renda sobre as verbas oriundas do fim do contrato de trabalho, trazendo principalmente o conceito de renda e toda a metodologia de incidência do referido imposto sobre os rendimentos do contribuinte, principalmente no que diz respeito aos proventos gerais adquiridos pelas pessoas físicas. Aborda também um conceito geral de contrato de trabalho e das verbas advindas das suas diversas formas de extinção. Por fim, adentra-se a questão da efetiva cobrança do tributo sobre as rendas originadas do fim do pacto laboral, avaliando-se em cada uma seu caráter remuneratório para a incidência e indenizatório para a não-incidência.; The present work discusses issues concerning the question of the effect of income tax on funds arising from the end of the contract work, bringing the concept of income and all the methodology of incidence of the tax on the income of the taxpayer, mainly concerning general revenues acquired by individuals. It also deals with a general concept of employment contract and the funds arising from their various forms of extinction. Finally, there is the question of the actual collection of the tax on income arising from the end of the labor pact...

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Texto para Discussão (TD) 451: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) - redistribuição da carga tributária e elasticidades; Personal Income Tax (PIT) - redistribution of the tax burden and elasticities

Piancastelli, Marcelo; Perobelli, Fernando S.; Mello, Gisela Vaz de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
Relevância na Pesquisa
116.36%
Este trabalho analisa os mecanismos pelos quais a combinação de inflação, aumentos de renda e parâmetros fixos do Imposto de Renda Pessoa Física resulta em distribuição da carga tributária pessoal. Ênfase é dada, também, às características das diferentes elasticidades que formam os mecanismos de arrecadação desse tributo. É elaborada uma breve revisão da estrutura básica dos tributos federais de modo a fornecer a perspectiva da importância relativa de cada tributo e, em seguida, são estimadas elasticidades-renda para diferentes períodos e segmentos do Imposto de Renda Pessoa Física. A principal conclusão é a de que, mantidos fixos os parâmetros do Imposto de Renda Pessoa Física, contribuintes com maior número de dependentes e com despesas de educa cão mais elevadas terão maiores aumentos nas taxas médias de elevação da carga tributária. A resposta da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte às variações na renda demonstrou ser elástica. O mesmo ocorreu com o Imposto de Renda Pessoa Física, quando estimado para os anos de 1994 e 1995, com dados anuais por estados.; 33 p. : il.