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O direito humano à igualdade, o direito do trabalho e o princípio da igualdade

Caplan, Luciana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.41%
O artigo aborda as reflexões que os tempos de globalização neoliberal demandam em relação ao princípio da igualdade. Entende que a concepção de igualdade material como garantia concreta de condições idênticas de viver as diferenças é uma conquista histórica que não pode ser sacrificada em prol dos interesses do mercado. Conclui que o princípio da igualdade, em especial no que é pertinente ao direito do trabalho, deve ser afeto a grupos sociais vulneráveis, de forma que o direito assuma postura emancipatória.

Anotações sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal

Bonachela, Lisandra Silveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.36%
Traz reflexão sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, analisa os casos autorizadores ou não da quebra deste princípio e versa sobre as discriminações não previstas nos dispositivos constitucionais que incorrem em inconstitucionalidade.

A responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito

Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.57%
Discute a responsabilidade civil do Estado pela prática de ato ilícito e a evolução da responsabilidade em geral. Analisa o desenvolvimento da responsabilidade do Estado, e, por fim, constata que o principal é ter presente a idéia de repartição dos ônus sociais, em respeito ao caráter comutativo das relações humanas e a igualdade de todos perante tais encargos, bem como o aspecto patrimonial do direito sacrificado e a inexigibilidade de aceitação pacífica de tal perda pelo prejudicado.

Perspectivas para o princípio da igualdade e sua aplicação no processo civil brasileiro, especialmente quanto a Fazenda Pública

Cantoário, Diego Martinez Fervenza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.58%
Aborda o princípio da igualdade e o constitucionalismo, examinando a conciliação entre o tradicional conceito deste princípio com o atual estágio metodológico do Processo Civil. Por fim, discorre sobre o tratamento desigual em favor da Fazenda Pública no que tange a questão da isonomia constitucional na concepção contemporânea.

As cotas raciais para o acesso à universidade e o princípio da igualdade na constituição brasileira

Pandolfi, Sandro Ziccarelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.3%
Trata das políticas públicas compensatórias, mormente a questão das cotas raciais para o acesso às instituições de ensino superior, discutindo as ações afirmativas no ordenamento jurídico brasileiro. Versa sobre o significado jurídico do que seja princípio, examinando a evolução histórica do princípio da igualdade. Traça um paralelo entre raça e educação, tendo em vista os critérios gerais de aferição da constitucionalidade das cotas.

Isonomia constitucional : igualdade formal versus igualdade material

Helvesley, José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.41%
Discorre sobre isonomia constitucional, refletindo sobre a igualdade formal e igualdade material. Analisa o princípio da igualdade nas Cartas Magnas brasileiras, estudando também a história do constitucionalismo brasileiro.

União homoafetiva : a construção da igualdade na jurisprudência brasileira

Moreira, Adilson José
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
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36.58%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082304 347.628:613.885(81) M838u / STJ00093922 2.ed. (2012)

As ações afirmativas e a efetivação do princípio constitucional da igualdade

Reck, Melina Brecknfeld; Cléve, Clémerson Merlin
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.34%
Discorre sobre as ações afirmativas como mecanismos que contribuem para a efetivação do principio constitucional da igualdade.

Compostura jurídica do princípio da igualdade

Mello, Celso Antônio Bandeira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.34%
Discorre sobre o art. 5º da Constituição brasileira, que diz que “todos são iguais perante a lei”, bem como sobre o principio da igualdade.

Princípios da licitação e do concurso público como medida de efetivação da igualdade

Oliveira, Antônio Flávio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.36%
Trata de temas como igualdade material e igualdade formal, welfare state e o princípio isonômico, e ações afirmativas e sua aplicação em concursos públicos e licitações.

Igualdade e raça : o erro da política de cotas raciais

Santos, Élvio Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.3%
Estuda a discriminação positiva e suas origens, bem como o conceito de raça e sua subjetividade. Descreve o conceito de igualdade e o modelo de cotas. Analisa a promoção de equilíbrio econômico e social na sociedade brasileira por meio da adoção de um sistema de cotas raciais.

Pode haver incidência do princípio da igualdade nos casos de dispensa de licitação?

Mukai, Toshio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.3%
Analisa a exigência de licitação em casos de dispensa previstos pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, em respeito ao princípio constitucional da igualdade.

Sobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada

Ferreira, Sérgio de Andréa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.3%
Trata da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e de seus reflexos na coisa julgada em causas que envolvem direitos funcionais, considerando o princípio da igualdade.

Igualdade de gênero nas relações de trabalho: superando os estereótipos entre homem e mulher

Pereira, Maycon Samuel Xavier; Santos, Marcelo Loeblein dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.3%
Aborda o desafio da busca por igualdade nas relações de gênero, trazendo a ótica da legislação e da doutrina brasileira e visando à proteção da mulher trabalhadora e à inclusão da mulher no mercado de trabalho. Estuda as limitações impostas pelo ordenamento jurídico no que tange à edição de normas sem qualquer conotação legal, evitando assim os abusos e a arbitrariedade. Compara os números de pesquisas de emprego do governo federal e identifica as deficiências na inclusão da mulher no mercado de trabalho. Busca esclarecer os fatores que levam à existência dos estereótipos nas relações trabalhistas. Trata do art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, questiona o art. 7º, incisos XX e XXX, e estuda as Leis nº. 9.029, de 1995, e 9.799, de 1999, que acentuam o combate à discriminação do trabalho feminino. Conclui a pesquisa abordando as principais proteções legais ao trabalho da mulher.

As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166/10 : novo Código de Processo Civil; As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de Lei nº 166 2010 : novo Código de Processo Civil

Nunes, Allan Titonelli
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.51%
Analisa a compatibilidade das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública diante daquilo que prevê proposta de novo Código de Processo Civil. Verifica a pertinência das premissas justificadoras dessas prerrogativas e se há no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil abordagem doutrinária, jurisprudencial e crítica. Observa as referidas prerrogativas sob o crivo do princípio da isonomia, da prevalência do interesse público sobre o privado e da continuidade da atividade administrativa.

Os direitos do empregado doméstico à luz do princípio da igualdade

Alencar, Grayce Kelly Silva de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.3%
Discorre sobre os empregados domésticos, apresentando os aspectos legais que regulamentam a profissão, bem como sobre os seus direitos à luz de princípios constitucionais como da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

Igualdade e vulnerabilidade no processo civil

Tartuce, Fernanda
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro
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36.58%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093662 347.91/.95:342.772(81) T195i (2012)

Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment

Reis, Daniel Augusto dos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.44%
Descreve ações empreendidas por comissão de acessibilidade instituída pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, procurando correlacioná-las com a perspectiva essencial do Estado democrático de direito, o reconhecimento da diversidade e a concretização do princípio da igualdade.

O princípio constitucional da igualdade e o acesso ao mercado de trabalho das pessoas portadoras de deficiência (PPDs)

Braga, Fernanda Soares; Duarte, Francisca Nayana Dantas; Nunes, Venícia de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.34%
Trata do princípio constitucional da igualdade o acesso de pessoas portadoras de deficiência ao mercado de trabalho como responsabilidade estatal e jurídica.

Sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais observando o art. 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade

Pereira, Tatiane
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho estuda a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, observando o artigo 1841 do Código Civil e o princípio da igualdade. Dividido em três capítulos, traz noções sobre o que são princípios constitucionais, que são a base de um ordenamento jurídico, bem como sua grande relevância no mesmo. Traz ainda conceituações do princípio da igualdade, seus diversos aspectos e a forma em que fora inserido nas legislações, desde muito tempo. Após a observância do princípio da igualdade, passa a trazer ideias várias de sucessão, principalmente a sucessão por morte e suas peculiaridades; posteriormente traz a forma em que se realiza a sucessão entre irmãos unilaterais e bilaterais, nos casos em que a pessoa falecida não possui herdeiros necessários, vindo seus irmãos a suceder-lhe. Demonstrando as visões conflituosas que acarreta o disposto no artigo 1841 do Código Civil de 2002 em face do princípio da igualdade explanado na Constituição Federal de 1988. O método utilizado foi o dedutivo e o tipo de pesquisa é qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico.