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Desafios do Estatuto do Idoso, que faz 9 anos

Pincer, Pedro
Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
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36.09%
“O Especial Cidadania desta semana traça um panorama da legislação sobre os idosos, que foi revigorada em 2003, com a edição de estatuto específico. O Estatuto do Idoso completou nove anos ontem, data em que se celebra o Dia Internacional do Idoso. Esta edição traz opiniões de especialistas sobre a legislação, mostra projetos de lei em tramitação e detalha a regulamentação da profissão de cuidador de idosos feita pela Comissão de Assuntos Sociais. De acordo com o IBGE, os idosos já representam 12% da população Brasil.”

A assistência social no Brasil e o princípio da seletividade e distributividade das prestações no sistema de seguridade social

Mussi, Cristiane Miziara
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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55.97%
"O presente trabalho tem como objetivo geral o estudo da Assistência Social no Brasil em conformidade com o princípio da seletividade e distributividade das prestações no Sistema de Seguridade Social. A pesquisa se reveste de grande importância, vez que analisa a questão da inclusão social do necessitado no sistema protetivo securitário social do Brasil. Com relação aos aspectos teórico-metodológicos foram realizados coleta e estudo de artigos e demais doutrinas pertinentes ao assunto, não deixando de lado a legislação e jurisprudências relacionadas ao tema em análise. Os resultados obtidos nos reportam à conclusão de que o amparo social devido pela Assistência não cumpre as fi nalidades últimas da ordem social – bem-estar e justiça sociais – quando só protege, pela distributividade, o defi ciente e o idoso que vivem com uma renda familiar per capita inferior a do salário mínimo."

Estatuto do idoso: inovações na seara penal e processual penal

Reis, Joelma Safira de Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.05%
Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas no Código Penal e na Legislação Penal extravagante, sempre ressaltando a relevância da tutela dos idosos como sujeitos de direito com plena capacidade intelectual e produtiva, que muito têm a oferecer à sociedade como um todo.

Direitos e garantias do idoso : doutrina, jurisprudência e legislação

Freitas Junior, Roberto Mendes de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
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46.22%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077700 612.67:34(81) F866d / STJ00091591 2.ed. (2011)

Comentários à lei de violência doméstica

Ansanelli Júnior, Ângelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Comenta a Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que regulamenta as questões de violência doméstica contra a mulher. Aponta suas imperfeições técnicas por conter dispositivos que violam princípios constitucionais. Examina sua incompatibilidade de aplicação, comparando-a com outras leis, como a Lei n° 9.099/95 (dos Juizados Especiais Civis e Criminais) e Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso), em seus artigos que tratam de assuntos correlatos.

Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro
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36.1%
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Comenta sobre questões geradoras de conflitos entre os planos de saúde e o consumidor, destacando julgados do Superior Tribunal de Justiça que, fazendo uso da lei consumerista, em especial o CDC, visa garantir dos usuários de planos de saúde.

Benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência (LOAS): teoria e prática

Soares, João Marcelino; Folmann, Melissa
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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36.24%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092941 351.84-05(81) F668b (2012)

Direito do idoso : tutela jurídica constitucional

Silva, Nilson Tadeu Reus Campos
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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46.13%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094324 612.67:34(81) S586d (2012)

“Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações)

Sousa, Cláudio Calo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Algumas questões sobre o Estatuto do Idoso

Pontieri, Alexandre
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estatuto do idoso

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: legislação; livro Formato: 169 p.
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66.2%
Apresenta a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.; Inclui legislação correlata.; Disponíveis também os arquivos de outras edições.

Vida longa e cidadania : conheça o estatuto do idoso

Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 35 p. : il.
PT_BR
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45.98%
Cartilha que divulga os principais pontos da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Legislação sobre o idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso) e legislação correlata

Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: livro Formato: 124 p.
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56.26%
Versão PDF.; Atualizada em 3/3/2015; Disponível, também, em formato impresso.; Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Vida longa e cidadania [gravação de som] : conheça o estatuto do idoso

Fonte: Câmara dos Deputados, Edições Câmara Publicador: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
Tipo: legislação; audio
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45.98%
Cartilha que divulga os principais pontos da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.; Locução e operação de áudio: Rádio Câmara; Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.; Arquivo em áudio MP3.

Políticas públicas para idosos : a realidade das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Distrito Federal

Lima, Cláudia Regina Vieira
Fonte: Câmara dos Deputados do Brasil Publicador: Câmara dos Deputados do Brasil
Tipo: monografia, dissertação, tese Formato: 120 f.
PT_BR
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45.96%
Traz os resultados de pesquisa realizada em Instituições de Longa Permanência para Idosos do Distrito Federal. Conclui que o Distrito Federal se encontra em um patamar elevado, no atendimento ao idoso institucionalizado. A aplicação rigorosa da legislação, no que se refere à fiscalização e à adoção de medidas de modernização das ILPIs, conjugada com o apoio da comunidade, que, de forma geral, atende aos chamados de voluntariado e doações, além da existência de um corpo funcional especializado, são fatores positivos. Constata, no entanto, que a oferta de vagas nestas instituições não condiz com a demanda.; Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

O idoso encarcerado: considerações criminológicas

Ghiggi, Marina Portella
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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36.18%
Visando demonstrar que o envelhecimento populacional, como uma das características mais marcantes da atualidade, acarreta diversas modificações sociais, requerendo abordagens em todos os campos do saber, esta dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo primordial apresentar a questão específica dos idosos envolvidos com o sistema penal e carcerário. Nesse viés, levando-se em conta as peculiaridades do envelhecimento, abordagem respaldada na gerontologia inicia o presente estudo, apresentando-se as principais características e implicações do envelhecimento populacional, o papel do idoso ao longo dos séculos, bem como os estudos sobre o envelhecimento. Para contextualizar o idoso no direito brasileiro, dedica-se parte do trabalho à análise do tratamento dado pela legislação brasileira em relação ao idoso. Para ilustrar a referida situação, alguns julgamentos criminais cujos réus são pessoas idosas são discutidos. A próxima abordagem feita é exatamente acerca do idoso inserido no sistema penitenciário, com apresentação de um panorama do idoso encarcerado no Brasil além de considerações sobre o envelhecimento em uma penitenciária e a violência do cárcere sobre o corpo dos idosos.A título de conclusão...

Estatuto do idoso: análise do conhecimento dos idosos atendidos pela estratégia saúde da família

Silva, Anelise Crippa
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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36.1%
Introdução: O processo de envelhecimento, um fenômeno multidimensional, frequentemente impõe limitações aos indivíduos, contribuindo para sua maior vulnerabilidade. Com o aumento do número de idosos na população brasileira e a expectativa de aumento deste número para os próximos anos, fica estabelecido um cenário de preocupação no âmbito do cuidado com estes indivíduos vulneráveis, sendo que uma das problemáticas diz respeito à proteção de seus direitos como pessoa idosa. Neste contexto, foi promulgado em 2003, o Estatuto do Idoso (EI), Lei nº 10. 741, que dispõe sobre direitos protetivos ao idoso, porém, além da existência de legislações, é imprescindível que o idoso tenha conhecimento dos seus direitos, visto que pesquisas nesta temática ainda são insipientes. OBJETIVOS: descrever o conhecimento de idosos atendidos pela Estratégia Saúde da Família (ESF) sobre o Estatuto do Idoso. METODOLOGIA: trata-se de um estudo transversal e observacional em que foram entrevistados 402 idosos, de 30 ESF do município de Porto Alegre-Brasil, partícipes do projeto Multidimensional dos Idosos da Estratégia Saúde da Família de Porto Alegre. Os pesquisados responderam a um questionário sobre seu conhecimento sobre o Estatuto do Idoso...

Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

Hathaway, Gisela de Alencar
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico Formato: 37 p.
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56.28%
Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil; Consultoria Legislativa, Área II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional Privado.

Legislação sobre violência contra o idoso e serviços de saúde

Coelho, Elza Berger Salema; Lindner, Sheila Rubia; Cardoso, Monich Melo; Rebello, Kátia de Macedo
Fonte: Universidade Aberta do SUS Publicador: Universidade Aberta do SUS
Formato: Unidade 3 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família. Arquivo .zip contendo página html com recursos de texto, imagens e animações em flash.
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36.13%
Este objeto inicia mostrando com um gráfico que a população idosa foi a que mais cresceu no Brasil nos últimos 40 anos. Comenta sobre os direitos dos idosos garantidos por várias políticas e estatutos, mas lembra que embora os idosos estejam amparados legalmente, a violência que os atinge é a negação dos direitos de cidadania conquistados por eles. Segue detalhando o que a Organização Mundial de Saúde entende por maus-tratos e negligência e como surgiram serviços voltados para este fenômeno no Brasil, como as casas de abrigo, os centros de referência multiprofissionais e as instituições próprias para denúncias das violências aos idosos. Mostra ainda como vários dispositivos governamentais possuem objetivos comuns visando resolver esta situação. Conclui mostrando detalhes para a identificação de situações de maus-tratos ao idoso. Unidade 3 do módulo 11 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.; 1.0; Ministério da Saúdes/OPAS/OMS

O estatuto do idoso face ao princípio da proteção integral

Silva, Marcia Maria Moreira da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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46.04%
O presente trabalho vislumbra contribuir, dentro das devidas proporções e suas limitações, como uma vitrine de conquistas e reflexões sobre a verdadeira realidade dos direitos dos idosos. O que pode ser consagrado além das garantias resguardadas na Constituição Federal, também nos instrumentos que somente vieram a contribuir e ratificar a evolução da conquista do espaço dos idosos representado no Estatuto do Idoso que possui uma extraordinária gama de conscientização do conceito de ser idoso e de se fazer reconhecer os seus direitos. E, somente, pelo do reconhecimento de tais direitos é que efetivamente ganha força de lei para que jamais sejam desrespeitados tais direitos, chegando ao nível da inviolabilidade. Isso reflete na pretensão de fazer valer a força constitucional dos direitos resguardados aos idosos, principalmente, em relação à preservação de sua dignidade. Portanto, o objetivo, maior do presente trabalho monográfico é o de identificar se a legislação que trata sobre o idoso, no Brasil, assegura-lhe proteção integral, de forma eficaz.; Direito