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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte

Jerónimo, Patrícia; Holanda, Talita; Mesquita, António Pinto de; Morais, Tatiana; Cruz, Nélson Ferreira da; Homem, Filipa Aragão; Garrido, Rui; Baptista, Rute; Rodrigues, Ana Maria; Baverstock, Philip
Fonte: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho Publicador: Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho
Tipo: Livro
Publicado em /05/2015 POR
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Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à divulgação da temática dos direitos humanos nos países lusófonos e à formação no domínio dos direitos humanos. Numa destas iniciativas, foi proposto a um conjunto de alunos de mestrado e de doutoramento colaboradores do Observatório que fizessem um ponto de situação do estado da proteção dos direitos humanos em cada um dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ao tempo ainda sem a Guiné Equatorial, a partir do levantamento e da análise crítica dos relatórios elaborados por observatórios nacionais e internacionais de direitos humanos sobre esses países no período compreendido entre 2008 e 2013. Os resultados desta investigação foram apresentados publicamente numa conferência intitulada Os Direitos Humanos nos Países Lusófonos: O que nos dizem os Observatórios?, realizada na Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 31 de outubro de 2013, e, em versões desenvolvidas e actualizadas, são agora reunidos neste livro.

Comércio e direitos humanos: rumo à coerência

Dommen,Caroline
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2005 PT
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Este artigo aborda estratégias que podem ser adotadas pelos ativistas de direitos humanos para assegurar que o comércio e as normas comerciais promovam, em vez de enfraquecer, tais direitos. Conclui que um modo eficaz de conseguir o respeito pelos direitos humanos no comércio internacional é buscar o diálogo com os responsáveis por essa política nos governos nacionais, e demonstrar que os direitos humanos podem desempenhar um papel positivo no sentido de garantir um sistema de comércio internacional justo e democrático. O artigo mostra ainda que os ativistas atuantes nessa área compartilham preocupações acerca das transações comerciais com grupos desenvolvimentistas, defensores dos direitos da mulher, ambientalistas e outros que já atuam no comércio; e sugere que os defensores de direitos humanos demonstram, ao recorrer a mecanismos relevantes de accountability, como podem tornar as transações comerciais mais eqüitativas e mais favoráveis aos direitos humanos.

O desafio da mensuração nos direitos humanos

Raine,Fernande
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2006 PT
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Até há pouco tempo, o movimento dos direitos humanos relutou em se engajar na questão da mensuração, diante das dificuldades envolvidas e resistindo à pressão dos patrocinadores para aceitar os padrões de avaliação de impacto desenvolvidos em outras áreas. Este artigo defende que as técnicas de mensuração são, na verdade, muito específicas de cada problema, e têm que estar ligadas a uma refinada compreensão da mecânica de cada um em particular. Considerando a necessidade de avançar nas questões prementes dos direitos humanos, é da maior importância que as organizações da sociedade civil saiam de sua posição defensiva em relação à mensuração e comecem a desenvolver modelos para os dois maiores desafios nesse aspecto: (1) como dimensionamos o problema e entendemos de que modo ele está se desenvolvendo ao longo do tempo? e (2) de que modo entendemos o impacto que estamos exercendo sobre o próprio problema? Este artigo destaca de que maneira as Organizações da Sociedade Civil podem aumentar sua eficácia usando mensurações e dados para obter uma idéia mais clara do problema que estão tentando resolver, uma idéia melhor de como marcar seu progresso na consecução de uma meta, e uma compreensão de que lugar têm os seus esforços no contexto mais amplo dos solucionadores de problemas da sociedade civil. Além de tratar das dificuldades específicas que as organizações de direitos humanos enfrentam no processo de auto-avaliação...

Luzes e sombras do novo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Villan Duran,Carlos
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2006 PT
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O Conselho de Direitos Humanos nasceu sob o signo da provisoriedade, pois apenas no prazo de um ano dever-se-á decidir sobre o futuro do sistema de relatores especiais, do procedimento de queixas individuais perante os mecanismos extra-convencionais de proteção, e sobre a Subcomissão para a Promoção e a Proteção de Direitos Humanos. Algumas decisões, contudo, já foram tomadas, como a criação de um "mecanismo universal de revisão periódica"que deve servir para estudar a situação dos direitos humanos em todos os países. Ainda, algumas mudanças deverão ser implementadas no que se refere ao Conselho. Para assegurar às ONGs o seu estatuto consultivo, deverão ser emendados os artigos 68 e 71 da Carta. Dever-se-á reconhecer, ademais disso, a todos os sete Comitês estabelecidos por tratados internacionais o estatuto de observadores permanentes perante o Conselho de Direitos Humanos.

Perpetrando o bem: as conseqüências não desejadas da defesa dos direitos humanos

Bukovská,Barbora
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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O artigo analisa o impacto negativo de estratégias comumente usadas por organizações de direitos humanos na promoção de suas causas, nomeadamente: relatórios de direitos humanos, advocacy e litígio estratégico. Este artigo questiona se tais estratégias funcionam e para quem funcionam. Questiona ainda a legitimidade de organizações internacionais na representação de vítimas de violações de direitos humanos e a ausência de responsabilidade por parte daquelas organizações em relação às vítimas. A autora argumenta que os meios usados por defensores de direitos humanos podem ser prejudiciais e contra-producentes para as vítimas: seus métodos freqüentemente falsificam a verdadeira experiência vivida pelas vítimas, suprimindo sua independência, competência e solidariedade. Ao invés de eliminar relações de poder e de dominação sobre aqueles que desejam ajudar, o que se faz é sustentar desníveis de poder e utilizar violações como uma mercadoria. O artigo propõe uma cooperação mais ampla entre defensores e vítimas por meio de modelos mais holísticos de ativismo.

Prisões na África: uma avaliação da perspectiva dos direitos humanos

Sarkin,Jeremy
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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Embora as prisões na África sejam consideradas as piores do mundo, muitos outros sistemas carcerários são ainda piores no que concerne à violência, superlotação e vários outros problemas. Com isso, não se pretende afirmar que as prisões africanas sejam exemplos de direitos humanos. Muitas estão em condições deficientes e suas práticas estão em conflito com os padrões de direitos humanos. No entanto, as prisões em diferentes partes do mundo estão em crise. Nunca antes houve tantos problemas nos sistemas penais e uma população tão grande nas instituições carcerárias. Este artigo analisa o desenvolvimento histórico das prisões africanas desde os tempos coloniais e avalia o legado que o colonialismo deixou nas prisões do continente. Analisa também um conjunto de questões referentes à situação das prisões na África, como detenções preventivas, superlotação, recursos e governança, aprisionamento de mulheres e crianças, e reabilitação. Um espaço substancial é dedicado às reformas que estão ocorrendo em todo o continente, e a recomendações em relação à necessidade de mais reformas. Examinam-se também os papéis da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos e do Relator Especial sobre Prisões e Condições de Detenção na África.

Pobreza e direitos humanos: da mera retórica às obrigações jurídicas - um estudo crítico sobre diferentes modelos conceituais

Costa,Fernanda Doz
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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Definir a pobreza como uma violação de direitos humanos envolve conceitos ainda pouco claros. Isto é especialmente problemático para aqueles que trabalham em direitos humanos e levam a sério a indivisibilidade própria destes direitos; para aqueles que procuram entender o papel central da pobreza no sofrimento de muitas vítimas de direitos humanos e se preocupam em atuar de maneira profissional neste tema, utilizando como ferramenta na luta contra a pobreza as obrigações vinculantes em direitos humanos já reconhecidas internacionalmente. O presente artigo procura esclarecer esta lacuna conceitual, apresentando um resumo crítico das principais propostas para elucidar, a partir de uma perspectiva jurídica dos direitos humanos, os conceitos pertinentes à relação entre pobreza e direitos humanos. Este artigo identifica três formas distintas de relacionar estes conceitos: (1) teorias que concebem a pobreza, por si só, como uma violação de direitos humanos; (2) teorias que definem a pobreza como uma violação de um direito humano específico, a saber, o direito a um nível de vida adequado ou o direito ao desenvolvimento; e (3) teorias que consideram a pobreza como causa ou conseqüência de violações de direitos humanos. Defenderei...

Da Comissão ao Conselho: a Organização das Nações Unidas conseguiu ou não criar um organismo de direitos humanos confiável?

Short,Katherine
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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Em 2006 a Organização das Nações Unidas passou pela maior reforma desde sua fundação, em 1945, demonstrando um compromisso renovado com a proteção dos direitos humanos. A substituição da Comissão de Direitos Humanos pelo Conselho de Direitos Humanos representa a força ascendente do regime internacional de proteção dos direitos humanos. Entretanto, essa mudança não transcorreu sem críticas. Particularmente, alega-se que o Conselho é influenciado por diferentes inclinações políticas, em detrimento de sua efetividade: por exemplo, manter foco desproporcional nos territórios ocupados da Palestina enquanto falha em reagir com prontidão aos abusos cometidos em Darfur. Além disso, o Conselho é claramente desabonado por seu fracasso; tanto em implementar mecanismos eficazes de direitos humanos para impedir as ações de seus próprios membros - consistentes em transgressores de direitos humanos reconhecidos mundialmente - como pela contínua inabilidade em angariar apoio dos EUA. Esse artigo analisa essas críticas.

Comércio, investimento, financiamento e direitos humanos: avaliação e estratégia

Caliari,Aldo
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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O fato de as políticas de comércio, financiamento e investimento se tornarem prioridades para aqueles que estão comprometidos com promover o respeito e a defesa dos direitos econômicos e sociais tem a ver com a percepção crescente de que, na luta em defesa desses direitos, essas políticas não podem ser ignoradas ou abstraídas como se fossem um campo separado. O paradigma dos direitos humanos tal como moldado pelos eventos posteriores à Segunda Guerra Mundial, que se baseia na responsabilidade dos atores estatais, complementa-se com os aspectos econômicos da globalização como, por exemplo, a ascensão do comércio internacional e dos fluxos financeiros transnacionais, a desregulamentação, a privatização e a redução do papel do Estado, culminando com o desgaste da capacidade dos Estados de tomar as medidas ativas exigidas para respeitar, proteger e fazer cumprir os direitos humanos em suas jurisdições territoriais. Por outro lado, organismos internacionais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional aumentaram sua influência sobre a capacidade dos Estados de implementar as obrigações relacionadas com os direitos humanos. Este artigo busca vários objetivos. Com base numa visão geral das tendências apresentadas pela interseção das políticas de comércio...

Direitos humanos na Câmara dos Deputados em 2014 : relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Fonte: Brasília : Edições Câmara Publicador: Brasília : Edições Câmara
Tipo: relatório Formato: 152 p.
PT_BR
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Analisa a importância das atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, bem como a atuação política na promoção da igualdade e as inovações legislativas para os direitos humanos.

Os direitos humanos na era da cibercultura: processos de interação na página da Secretaria de Direitos Humanos no Facebook; Human rights in the age of cyberculture: interaction processes on the Facebook page of Secretariat of Human Rights

Rezio, Leonardo Luiz de Souza
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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The internet is consolidated as the technological and the material base of an information society, in which we are inserted, therefore the promotion practices and protection of human rights pass through the cyberspace. Three are the theoretical lines presented in this research: the human rights, the cyberculture and the political participation through the internet. Based on this, the goal of this project is to research the human rights in the age of cyberculture from an interdisciplinary perspective. Furthermore, we look into, as a research problem, how the government organizations, especially the Brazilian Secretariat of Human Rights of the Presidency of the Republic (SHD/PR), conduct their interaction processes on the social networking site Facebook. The purpose is to analyze the processes of interaction of the SDH/PR with its public through their official Facebook page. This study therefore begins by analyzing the activities posted by the institution itself, but also the comments posted by users and possible answers given by SDH/PR to such comments. Regarding the methodology, we employ the Content Analysis, which was divided in two parts that complement each other for better understanding of the interaction processes: the analysis of posts and the analysis of comments. The period of analysis was the month of November 2013...

El papel de la historia en la fundamentación de los derechos humanos: las cartas de Mandén y Kurukán Fuga y su posición en el sistema Africano de protección de los derechos humanos; The role of history in the foundation of human rights: the charts of Manden and Kurukan Fuga and their position in the African protection sytem of human rights

Garrido Soler, Salvador
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /07/2012 SPA
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La recuperación y posterior difusión de las denominadas Cartas de Mandé y Kurukan Fuga ha supuesto un hito para la consideración de antecedentes remotos de los derechos humanos en el continente africano. El presente trabajo presenta ambos textos y estudia la conexión entre estos antecedentes y la estructura actual del sistema de protección de los derechos humanos en África. La legitimación de la actual regulación de este sistema a través de fuentes consuetudinarias precoloniales podría afectar a la universalidad en la concepción de los derechos humanos; The recovery and subsequent spread of the texts known as Manden Charter and Charter of Fuga Kurukan means a discovery for the consideration of historical causes of human rights in Africa. This paper presents both charters and studies the connection between history and current structure of the system for protecting human rights in Africa. The legitimacy of the current regulation of this system through pre-colonial customary sources could affect the universality of the concept of human rights

¿Qué es un indicador de derechos humanos y cómo se utiliza?; What is an indicator of human rights and how do we use it?

García Cívico, Jesús
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /01/2011 SPA
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El objetivo de este trabajo es dar una visión general de la investigación de derechos humanos con indicadores. Se analizan los conceptos fundamentales, qué es un indicador, qué lugar ocupa en el ámbito jurídico y sobre todo qué son los indicadores de derechos humanos. Se sitúa históricamente la investigación de derechos humanos con indicadores y se resumen los intentos más significativos de trazar un “mapa del mundo” en relación con su implementación, grado de cumplimiento o violaciones. Se recogen las dificultades generales en relación con el concepto y la metodología y así el juicio generalizado de la necesidad de mejorar numerosos aspectos metodológicos en el desafío de promover mejores métodos para evaluar la efectividad los derechos humanos. Por último, da cuenta de las recientes recomendaciones sobre indicadores en sede de Naciones Unidas y se propone una conclusión amplia sobre el estatus questionis de la investigación de los derechos humanos insistiendo en la necesidad de un fuerte marco teórico previo.; The objective of this work is to provide a wide view of the human rights research with indicators situation. The fundamental concepts are analyzed here, what is an indicator, its place in law or juridical area and especially what are the indicators of human rights. The research through statistics and indicators is placed historically at the same time the most significant attempts of getting a “map” of the situation of human rights are collected here. General difficulties related to the concept of human rights and its methodology are gathered including the general agreement of the need of improving methodological tools and promoting better methods for assessing human rights. Finally...

Balance y perspectivas de los derechos humanos en América; Balance and Prospects of Human Rights in América

Díaz Barrado, Cástor Miguel
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /07/2013 SPA
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La evolución del Derecho Internacional de los Derechos Humanos nos pone de relieve que América es uno de los continentes del planeta en el más se ha avanzando a la hora de reconocer y proteger los derechos fundamentales. Existen, a este respecto, dos perspectivas complementarias: Por un lado, la instauración de un sistema interamericano en materia de derechos humanos que, básicamente, descansa en la Declaración de 1948, de un extraordinario valor político jurídico; y en la Convención americana de 1969 que cierra los elementos claves del “sistema interamericano” y abre las puertas a la elaboración de instrumentos de carácter sectorial. Pero que, sobre todo, refuerza institucionalmente los mecanismos de garantía de los derechos reconocidos. Por otro lado, los logros en materia de integración regional están repercutiendo en el sector concerniente a los derechos humanos y, aunque los avances son aún muy limitados, se advierte, con toda claridad, que la integración regional y subregional en el continente americano camina siempre en la dirección del reconocimiento y protección de derechos de carácter fundamental, de tal modo que nos encontramos con la adopción de algunos instrumentos en este campo.; The evolution of International Human Rights Law shows that America is one of the continents in which most significant progresses have been made on the recognition and protection of fundamental rights. There are...

Los sistemas de protección de los derechos humanos en Europa y América; su interrelación e influencia en la jurisprudencia latinoamericana: Argentina; The relation of the American and European systems of protection of human rights and their influence in the latin-american's judicial decisions: Argentina

Silva, Teresa Dolores; Moscato, Claudia Beatriz
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em //2008 SPA
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El objeto de este artículo es analizar la relación de los sistemas americanos y europeos de protección de los derechos humanos y su influencia en la jurisprudencia latinoamericana sobre derechos humanos, especialmente en la jurisprudencia argentina. De esta manera determinamos que los sistemas de protección de los derechos humanos pasaron de ser sistemas regionales a convertirse en sistemas globales.

Direitos humanos e o sistema penal juvenil: a dignidade humana nas práticas e discursos no centro de internação para adolescentes de Anápolis em Goiás; Human rights and the youthful criminal system: human dignity in practice and speeches in detention center for adolecents at Anápolis, Goiás

Bonome, Kerllen Rosa da Cunha
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG); Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Violence goes beyond the adult scenario affecting children and adolescents. The Statute of the Child and Adolescent - ACE - paternal determines the application of educational measures for juvenile offenders, and also provides for the admission of those in detention centers, far closer to the disaffiliation and apartheid than the promotion of Human Rights children and adolescents. The socio-educational measures for adolescents in conflict with the law, the conditions to which they are subjected in detention centers, the internal administrative structure and the interaction between themselves are important facts that need to be studied under the theme of Human Rights and Public Policy. The ACE brings ethical, political and legal foundations that reflect the mobilization of Brazilian society in the face of grave violations of children's and youth rights, these rights included in the agenda of Human Rights. The point is to contain the problems and antisocial behavior of adolescents and, concurrently, ensuring the same fundamental human rights to human dignity, due process, the legal defense and contradictory, as are people who depend on the development of the adult world . It is highly debatable the greatest contribution of youth to the increase in crime...

El fuero penal militar en Colombia cumple con la función esencial de garantía y protección de los derechos humanos; The criminal jurisdiction in Colombia military meets the essential role of warranty and protection of human rights

Franco Álvarez, Gloria del Pilar; García, Sebastian
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derechos Humanos y Defensa ante Sistemas Internacionales de Protección Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Derechos Humanos y Defensa ante Sistemas Internacionales de Protección
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf; pdf
SPA
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El Derecho Penal Militar, tiene como función principal la protección de los bienes jurídicos inherentes a la fuerza pública y a sus miembros activos; en procura de evitar cualquier irregularidad en el desempeño de las funciones que la constitución Nacional1, les ha encomendado, con restricción al ejercicio de la fuerza, con miras a fortalecer la observancia y cumplimiento del debido proceso que es la obligación indispensable para cumplir con la recta administración 1 CN art. 221 Mod, Art.1 Acto Legislativo No. 2 de 1995. de justicia y el respeto de los derechos humanos de la población civil, dando a conocer las norma de carácter nacional e internacional, que son aplicables y vinculantes al Estado colombiano, y así establecer la normatividad e interpretación de las mismas, son compatibles entre sí, para indicar que la aplicación del Fuero Penal Militar, se encuentra a justado o no a los derechos humanos. Pero no hay que desconocer la inconformidad del análisis, que de la misma hacen los diferentes actores del Estado, cuando establecen la competencia de la Jurisdicción Penal Militar, en virtud a que toda conducta punible, perpetrada por un servidor de las Fuerzas Militares, es de conocimiento de la Justicia Penal Militar...

Educación popular en derechos humanos : 24 guías de actividades participativas para maestros y facilitadores

Claude, Richard Pierre; Ibarra Racines, Armando (Trad.)
Fonte: San José : Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 2003. Publicador: San José : Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 2003.
Tipo: Livro Formato: application/pdf
SPA
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127 p. : il. ; 28 cm.; Educación popular en derechos humanos es una guía para instructores dirigida a los activistas de derechos humanos, la cual intencionalmente no tiene derechos reservados de autor como un gesto de solidaridad con todos los involucrados en la educación popular y la organización comunitaria.; Índice ¿Por qué promover la educación en derechos humanos? 1 El respaldo internacional a la educación en derechos humanos 2 El derecho a la educación 3 El derecho a conocer nuestros derechos 4 Educación eficaz en derechos humanos ¿Cómo facilitamos la educación en derechos humanos? 1 Educación popular orientada por objetivos 2 El marco de referencia de los valores en la educación en derechos humanos 3 La aplicación de las actividades educativas 4 Instrucciones para usar el manual Algunas directrices para los facilitadores Definiciones de los términos que se usan en los procedimientos Aconsejados Ejercicios sugeridos 5 Sugerencias para adaptar el manual al grupo destinatario I El respeto por la dignidad humana y las normas equitativas Valor moral: El respeto por la dignidad humana Actividad 1: ¿Qué es ser humano? Actividad 2: Las necesidades, los derechos y la dignidad humana Valor moral: La adquisición de la noción de norma Actividad 3: Normas para la protección Actividad 4: La confección de las propias normas Valor moral: La equidad Actividad 5: El juego del bolígrafo Actividad 6: Wangari: heroína de los derechos humanos Actividades participativas II El vínculo entre derechos y responsabilidades Valor moral: La sensibilidad social Actividad 7 “El juego de la sensibilidad” Actividad 8: La crueldad no forma parte de la familia Valor moral: La comunidad Actividad 9: La construcción de la sociedad civil Actividad 10: La mendicidad infantil Valor moral: Las leyes Actividad 11: La prostitución infantil Actividad 12: Las leyes protegen los derechos humanos III La búsqueda de la justicia por medio del análisis Valor moral: La aplicación de los derechos humanos Actividad 13: La Declaración Universal de los Derechos Humanos: ¿en qué me concierne? Actividad 14: El día mundial de la alimentación Valor moral: La lucha contra los prejuicios Actividad 15: Enfrentar los prejuicios y la discriminación Actividad 16: La aplicación de la CEDAW (Convención sobre la Eliminación de todas formas de discriminación contra la Mujer) Valor moral: El logro de la justicia Actividad 17: Aprendizaje y acción: Los derechos del niño Actividad 18: La información como medio para conocer y exigir derechos IV Los recursos para prevenir y rectificar la violación de derechos Valor moral: La imparcialidad y la igualdad Actividad 19: El derecho al desarrollo Actividad 20: El derecho a la intimidad frente al derecho a no padecer violencia en el hogar Educación Popular en Derechos H u m a n o s Valor moral: El buen gobierno Actividad 21: La policía en la democracia Actividad 22: Los discapacitados Valor moral: Las acciones en favor de los derechos Actividad 23: El diseño de una estrategia preventiva Actividad 24: El diseño de una estrategia de defensa Formulario de evaluación

PDT Servicios TIE interpretación y guiado en sitios de memoria

Corp Paine un Lugar para la Memoria; Corp Parque por la Paz Villa Grimaldi; Fund Pablo Neruda; Fundacion Arte y Solaridad; Fundacion Colecciones de la Memoria y de Losderechos Humanos; Servicio Nacional de Turismo; Universidad de Santiago de Chile; Paola
Fonte: Corporação de Fomento da Produção Publicador: Corporação de Fomento da Produção
Tipo: Proyecto
Publicado em 10/12/2009
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El trabajo en torno a la memoria supone comprender de una manera novedosa la transmisión de conocimientos y el desarrollo de estrategias de presentación de objetos prácticas y acontecimientos bajo las tecnologías museográficas actuales y sobre la base de estrategias de gestión y transmisión de información y conocimientos que signifiquen una llegada al receptor apelando a procesos de decodificación que reconstruyan dicha memoria ligada a las propias experiencias acumuladas de los visitantes. El tratamiento de los temas de memoria y derechos humanos y su visibilidad como circuitos patrimoniales incorporados al turismo de intereses especiales destinados a públicos con alta sensibilidad en relación la historia reciente relativa a los atropellos a estos ha ido ganando espacio en el mundo y su organización sistemática en torno a museos y sitios patrimoniales de memoria demanda una mayor especialización de sus servicios. en el caso chileno de igual forma se advierte una multiplicación de las iniciativas patrimoniales que trabajan con el tema de la memoria y los derechos humanos pero gran parte de estas aún no consiguen el adecuado grado de especialización en tecnologías duras y blandas para ser parte de una oferta organizada y puesta en valor para la demanda de los visitantes nacionales e internacionales. A las brechas museológicas se suman las existentes en relación a servicios ofrecidos tales como el guiado y el relato que presenta el capital humano. Aún así la alta sensibilidad en torno al tema y la alta demanda nacional e internacional existente conllevan a que a comienzos del 2010 se inaugure en Chile el Museo de la Memoria lo que marca un hito y un desafío para el conjunto de actores que lideran esta temática en el país. Y esto es lo que busca potenciar el presente programa de difusión tecnológica a través de la difusión de tecnologías estrategias y buenas prácticas relativas a servicios especializados de interpretación guiado y de prospección de estrategias de captación de mercados internacionales potenciales de interés para sitios de memoria para la implementación en la región Metropolitana de una ruta patrimonial de la memoria en turismo...

Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionais

Oliveira Filho, Enio Walcacer de
Fonte: Universidade Federal do Tocantins; BR; Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH; Palmas Publicador: Universidade Federal do Tocantins; BR; Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH; Palmas
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
PT_BR
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This dissertation is linked to the "line of research": Jurisdiction Instruments, access to justice and human rights, the Interdisciplinary Professional Master's Program in Human Rights and Jurisdictional Provision - MPIPJDH. This line of research has as an area of concentration "Penal System and Human Rights", and its "object of study" research concerning the question of jurisdiction, in the context of criminal sciences, and the necessary development of theoretical mechanisms for deepening human rights inside a perspective of fundamental rights in the improvement of the judicial instruments for resolving criminal cases focusing on human rights and fundamental constitutional guarantees. The overall objective of this research is to comprehend the current system of police investigations materialized in the Police Inquest in Brazil. The specific objectives were: understanding and description the historical evolution of Police Inquest; identify the rights and guarantees brought by the 1988 Constitution that should be applied to the Police Inquest; study the influence of General Theory of Procedures and its its civilian characteristic for the stagnation of Criminal Procedure and result in stagnation also the Police inquest in Brazil; demonstrate the importance of the Police Inquest and its influence on judicial decisions in the Brazilian penal system. As theoretical and methodological foundations of the research was made in the first part a historical-sociological approach describing the current pre-trial investigation system at different times and its historical development. In a second step begins for a systematic study of Criminal Procedure in Brazil...