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Saúde mental, democracia e responsabilidade; Mental health, democracy and responsibility

REIS, Alberto Olavo Advíncula
Fonte: São Paulo Publicador: São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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No presente artigo se abordam as relações entre saúde mental e as tarefas atuais da democracia no Brasil e, nesse contexto, os desafios que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico representam para o campo da saúde mental. Considera-se ue os Manicômios Judiciários, sua lógica, sua população constituem uma das últimas fronteiras relativamente resistentes a avanço do movimento antimanicomial. Com sua especificidade e ambiguidade, entre o crime e a loucura, eles produzeme reproduzem de maneira prática o mito da periculosidade. Nesse contexto, o artigo examina, especificamente, a questão da responsabilidade do louco infrator; In this article the relationships between mental health and the tasks of the democracy in Brazil are focused. In such context, the challenges that the Custody and Psychiatric Treatment Hospitals present to the mental health field are studied. The Judiciaries Asylum, their logic and their population are considered as the last resistant border against the anti-asylum movement. Such institutions, placed between madness and crime, produce and reproduce, specifically and ambiguously, the myth of the danger/aggressiveness. Particularly in this context, the article analyzes the question of the responsibility of the author of infractions due to mental disorder

Justiça, cidadania e saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da reforma psiquiátrica nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Estado de São Paulo; Justice, Rights and Health: Reflections on Limits, Possibilities and Challenges for the Implementation of the Psychiatric Hospitals Reform in Custody and Psychiatric Treatment in the State of São Paulo

Lhacer, Patricia Maria Villa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 14/10/2013 PT
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O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas chave no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a contenção química e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização...

O Testemunho (im)possível do louco infrator

Emerim, Marcele de Freitas
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia; Nesta dissertação, objetivamos problematizar o testemunho e suas relações com a experiência do denominado louco infrator - entendido como a pessoa que se encontra internada nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTPs, cumprindo medida de segurança. No desenvolver do trabalho, apresentamos algumas das condições de emergência e de escuta do testemunho do louco infrator, bem como a produção dos HCTPs, explicitando suas convergências e divergências no tocante à crítica ao regime tutelar. Para a realização do trabalho, foram entrevistadas cinco pessoas que se encontram internadas em um HCTP e que aceitaram participar da pesquisa. Utilizamos os aportes teóricos de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Jacques Derrida para trabalhar a desqualificação e a interdição do discurso do louco infrator. Apontam-se as condições de possibilidade à constituição do testemunho como discurso que problematiza o referencial logocentrado

Saúde mental, reforma psiquiátrica e os CAPS - Centros de Atenção Psicossocial: a atuação do Serviço Social

Knopp, Amanda Martins
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 63 f.
PT_BR
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TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.; Este Trabalho de Conclusão de Curso tematiza a atuação do Serviço Social em Saúde Mental, identificando a prática desenvolvida pelo assistente social nesse campo de atuação. O trabalho foi motivado por reflexões realizadas a partir de dois campos de estágio na referida área: o HCTP – Hospital de Custódia e tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina e o CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes. O presente trabalho apresenta um breve histórico sobre a Saúde Mental e a Reforma Psiquiátrica; apresenta também a Saúde Mental em âmbito nacional, trazendo dados sobre a política de Saúde Mental no Brasil e sobre os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial. O objetivo inicial das internações não era o tratar e reabilitar essas pessoas para o convívio em sociedade, mas sim, excluí-las para que não representassem nenhuma ameaça à ordem estabelecida. A Reforma Psiquiátrica surge devido à necessidade de mudanças nas práticas de saúde e foi motivada pela crise no modelo de assistência centrado nos hospitais psiquiátricos, sendo um marco fundamental nas mudanças que estão em curso. O Serviço Social passou a fazer parte da área da Saúde Mental...

A Desospitalização e os impasses da reintegração social: um estudo no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis/SC

Bonassa, Giselli Dandolini
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.; O objetivo geral do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é analisar os fatores que levam o portador de transtorno mental desospitalizado do HCTP de Santa Catarina a posterior reinternação, tendo como categorias de análise: contexto judicial. família, trabalho como direito e trabalho social, e habitat humano. Diante dos objetivos do trabalho, utilizou-se para a coleta de dados empíricos: os prontuários médicos, jurídicos e sociais. bem como entrevistas em profundidade com cinco internos do HCTP e três grupos familiares dos sujeitos referidos. No primeiro capitulo contextualizou-se as práticas judiciais. dando ênfase aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos - HCTP. Já no segundo capitulo, abordou-se os aspectos enfrentados para reintegração social dos sujeitos desospitalizados de instituições psiquiátricas fechadas. O terceiro e último capítulo traz os resultados da análise de cinco histórias de vida de internos do HCTP de Florianópolis/SC, no período compreendido entre sua última liberação judicial e seu posterior retorno à instituição referida. Observou-se, através desta pesquisa...

Programa alta progressiva: uma contribuição para o processo de reabilitação psicossocial no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis

Scalzavara, Fernanda
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.; Este trabalho apresenta uma proposta de programa de alta progressiva para internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Florianópolis. Tem como justificativa a experiência do Serviço Social junto ao grupo de pacientes em alta progressiva, vivenciada a partir do Estágio Curricular, no decorrer de março a dezembro de 2003. Faz referência ao surgimento e necessidade dos manicômios criminais, atualmente denominados hospitais de custódia, e à relação da medida de segurança com o tratamento de pessoas que cometeram crime e foram consideradas inirnputáveis. O programa está fundamentado nas categorias de análise teórica da desinstitucionalização, reabilitação psicossocial e do trabalho, considerando, ainda, as questões da interdisciplinaridade no cuidado de portadores de sofrimento psíquico, a Política de Saúde Mental no Brasil, a relação histórica da saúde mental e a justiça, com a contextualização da realidade local e a concepção do Serviço Social nos processos de planejamento e gestão, e sócio-assistenciais. Os objetivos e as atividades do programa são pensados a partir da realidade concreta da Instituição e dos pacientes. As atribuições dos profissionais envolvidos foram articuladas de acordo com as atividades já desenvolvidas por estes e a percepção da necessidade de outras ações...

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico frente à reforma psiquiátrica - desafios e possibilidades

Oliveira, Eleusa Klipp de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.; O objetivo deste trabalho foi responder a uma inda gação sobre a dificil tarefa de reinserir o portador de transtorno mental infrator na sociedade, diante do atual modelo do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP frente às propostas da Reforma Psiquiátrica brasileira. Às portas do século XXI. a assistência psiquiátrica ainda tem um conjunto de questões a serem retomadas e discutidas pelos trabalhadores em Saúde Mental. A história clássica nos mostra a trajetória da -loucura - e os modos com os quais urna sociedade pensou a respeito do -louco- através de diferentes pensadores que o analisaram. Os hospitais psiquiátricos nascem no conjunto das demais instituições modernas como instâncias de regulação social. atribuindo ao portador de transtorno mental um lugar demarcado ao ser objetivado e associado à noção de pobreza e perigo numa sociedade que se queria moderna. A leitura histórica demonstra que o internamento do -louco - se revela inoperante e prejudicial. tendo na Reforma Psiquiátrica a possibilidade de crítica. À medida que avança, o processo da Reforma propõe novas formas de agenciar o cotidiano do portador de transtorno mental. recusando o modelo do manicômio e privile giando o espaço externo com os serviços alternativos. Apesar disso...

A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil : censo 2011

Diniz, Debora
Fonte: Letras Livres; Editora da UnB Publicador: Letras Livres; Editora da UnB
Tipo: Livro
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O censo dos Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é um retrato da população dos ECTPs no ano de 2011. O levantamento, inédito no Brasil, possibilitará o conhecimento de uma das populações mais vulneráveis que vive em instituições de custódia no país. Por outro lado, o ineditismo do estudo não permite comparações longitudinais sobre particularidades da população, mas apenas do perfil da população que vivia nessas unidades no ano estudado. Serão apresentados dados que traçam um desenho da realidade nacional e das realidades locais e até mesmo comparações entre o perfil nacional e os perfis locais dos ECTPs. Espera-se que a divulgação deste estudo censitário desperte o interesse da sociedade, da administração pública e da academia no sentido de aprofundar o conhecimento sobre a realidade apresentada aqui.

Análise da atenção psicossocial dispensada às mulheres com diagnóstico de esquizofrenia internadas nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil

Castro, Cássia Valéria de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2014.; A partir do censo brasileiro dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), realizado em 2011, foi feito um recorte dos HCTP onde havia mulheres esquizofrênicas internadas a fim de realizar um estudo descritivo das condições físicas e do cuidado em atenção psicossocial nesses HCTP, bem como comparar os resultados obtidos com diretrizes nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Schizophrenia Patient Outcome Research Team (PORT)) para o tratamento de pacientes esquizofrênicos. Para a coleta de dados, foi construído um questionário baseado no instrumento WHO QualityRights da Organização Mundial da Saúde (OMS). O instrumento foi aplicado em 13 HCTP, sendo respondido por seus diretores ou representantes. O principal resultado foi a confirmação do caráter ambíguo desses dispositivos, que ficam na fronteira entre o cuidado e a reclusão, mantendo características de espaços de tratamento e de prisão. Ao mesmo tempo em que há a tentativa de seguir algumas recomendações das diretrizes nacionais e internacionais, como a presença de equipes multidisciplinares e a oferta de atividades diversificadas às pacientes...

Crime e doença psiquiátrica: perfil da população de um hospital de custódia no Rio de Janeiro

Garbayo,Juliana; Argôlo,Marcos José Relvas
Fonte: Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro Publicador: Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2008 PT
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OBJETIVOS: Estudar a população internada em um hospital de custódia no Rio de Janeiro quanto a aspectos demográficos, diagnósticos e criminais. MÉTODOS: Todos os internos cumprindo medida de segurança detentiva no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiá­trico Heitor Carrilho, em dezembro de 2007, (n = 177) foram avaliados pelo censo sociodemográfico aplicado por psiquiatras da instituição e tiveram seus prontuários analisados quanto a diagnóstico, tratamento psiquiátrico prévio e tipo de crime. Foi avaliada a relação entre vítima e perpetrador nos homicídios. RESULTADOS: A população é preferencialmente masculina (80%), solteira (72%), com 30 a 39 anos de idade (34%), baixa escolaridade (69%) e inativa (56%). Os diagnósticos mais prevalentes foram transtornos psicóticos (67%), seguidos por retardo mental (15,2%), transtornos em virtude de uso de substâncias psicoativas (7,3%), de personalidade (4,5%) e outros (6,2%). A maioria (71%) já havia recebido tratamento psiquiátrico prévio. O homicídio foi o crime mais comum (44%), seguido por crimes contra o patrimônio (26%), crimes sexuais (11%), crimes relacionados a entorpecentes (11%) e outros. O homicídio intrafamiliar predominou entre os psicóticos e os portadores de retardo mental. Os últimos cometeram proporcionalmente mais crimes sexuais do que os primeiros. CONCLUSÃO: O perfil da população foi compatível com o descrito para outras populações de internos em hospitais de custódia no país.

Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos

Correia,Ludmila Cerqueira; Lima,Isabel Maria Sampaio Oliveira; Alves,Vânia Sampaio
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2007 PT
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O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.

O desafio colocado pelas pessoas em medida de segurança no âmbito do Sistema Único de Saúde: a experiência do PAILI-GO

Silva,Martinho Braga Batista e
Fonte: IMS-UERJ Publicador: IMS-UERJ
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2010 PT
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No contexto da consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A descrição e análise do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI-GO) são uma estratégia para delinear os limites e possibilidades de construir ações e serviços de saúde para essa população vulnerável. Uma visita a esse programa permitiu notar a potencialidade de multiplicação dessa experiência governamental em âmbito estadual, capaz de extinguir a medida de segurança de uma parcela de seus participantes, contribuindo assim para um processo de reinserção social imerso em ações intersetoriais.

Criação e extinção do primeiro Manicômio Judiciário do Brasil

Santos,Ana Luiza Gonçalves dos; Farias,Francisco Ramos de
Fonte: Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental Publicador: Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2014 PT
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O presente artigo objetiva discutir a criação e a extinção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, articulando-as aos efeitos da Lei Paulo Delgado e da Luta Anti-manicomial. Investiga-se a temática da reestruturação dos HCTP do Estado do Rio de Janeiro, focando o Heitor Carrilho, voltando-se para o histórico dos Manicômios Judiciários, os contextos sociopolíticos e as ideias que embasam a sustentação estrutural e funcional dessas Instituições Totais.

A criminalização da loucura no modelo jurídico-terapêutico-punitivo-prisional dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

Pereira, Sarah Carolina de Deus
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Biopolítica e direitos humanos: a gestão da vida nas instituições de sequestro

PEREIRA, Sarah Caroline de Deus
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O objetivo desta dissertação é analisar o modo pelo qual a biopolítica age sobre o corpo das pessoas, de maneira a modalizar as relações que o Direito mantém com os sujeitos sob a tutela de um determinado ordenamento jurídico, num específico território, com o propósito de evidenciar a polissemia do conceito atual de Direitos Humanos. Tais direitos não protegem o indivíduo não inserido em determinado ordenamento jurídico, o que ressalta a sua paradoxalidade hodierna - em especial, nos casos em que o sistema penal encarrega-se de promover segurança por intermédio da aplicação de sanção penal, tanto sob a forma da pena como das medidas de segurança.Um conceito que serviu de guia para as análises foi o de biopolítica, de acordo como qual o Direito em geral e os Direitos Humanos, em especial, são refletidos à luz dos conceitos de biopolítica e de biopoder, tendo base teórica principal a obra de Michel Foucault. A dissertação demonstra a junção entre biopolítica, bipoder e Direito nas vigentes instituições de sequestro, arrimadas no sistema penal, tais como as prisões, os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, analisando-as de acordo com o atual paradigma biopolítico, de acordo com o qual o exercício do poder...

Medidas de segurança e a lei de reforma psiquiátrica : um estudo sob a ótica da política pública para atendimento de pessoas com transtornos mentais

Pirola, Diana Joaquim
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
PT_BR
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Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; As pessoas com transtornos mentais historicamente tiveram diferentes tratamentos por parte da legislação e da sociedade. No século XIX firmou-se na Europa e no Brasil o modelo asilar, hospitalocêntrico, como espaço de isolamento e tratamento do que então era chamado de "loucura". Este modelo seguiu durante o século XX, até ser alcançado pela reforma psiquiátrica, que no Brasil teve início em 2001. Desde então, passados quase treze anos, o tratamento dado a estas pessoas obteve uma notória modificação que, no entanto, não atingiu ainda aqueles que estão cumprindo a medida de segurança, imposta por sentença penal. O objetivo geral desta monografia foi pesquisar sobre a função das medidas de segurança e verificar sua adequação ao modelo de reforma psiquiátrica no Brasil, previsto pela Lei 10.216/2001. Foi examinada a implantação das políticas públicas para pessoas com transtornos mentais, como os CAPS, com fim do modelo hospitalocêntrico, os direitos destas pessoas quando autoras de ato ilícito, e a não aplicabilidade do princípio da igualdade para estes. Por fim foi elaborado um estudo jurisprudencial...

Transtorno de personalidade antissocial e suas consequências jurídico-penais

Castro, Isabel Medeiros de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O Transtorno de personalidade antissocial é uma má formação da personalidade, que afeta diversas áreas da vida do indivíduo, caracterizando-se por um padrão de desrespeito e violação de direitos de outros e pela não conformidade com normas. Portanto, considerando as próprias características do TPAS, tais indivíduos podem acabar-se envolvendo com crimes e contravenções e adentrando no sistema penal. Para o Direito Penal, essas pessoas são consideradas com culpabilidade diminuída, por apresentarem uma perturbação da saúde mental, nos termos do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal.E, atualmente, são aplicadas a tais indivíduos pena de prisão com redução obrigatória ou medida de segurança. Então, o presente estudo, partindo da premissa de que o transtorno de personalidade é uma questão a ser tratada em âmbito médico-psiquiátrico, buscou examinar se a aplicação da medida de segurança foi eficaz para os casos selecionados, em que medida houve melhora do quadro clínico e qual foi sua repercussão no meio familiar e social. No entanto, os achados bibliográficos e empíricos conduzem à conclusão de que, no momento, não há tratamento eficaz para esses indivíduos capaz de justificar sua internação em hospitais de custódia e tratamento...

As pessoas em medida de segurança e os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no contexto do plano nacional de saúde no sistema penitenciário; People in detention and the hospitals of custody and psychiatric treatment in the context of the national health plan in the prison system

Batista e Silva, Martinho Braga
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/04/2010 POR
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156.05%
No contexto da implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Duas questões se apresentam como os principais nós críticos: o pressuposto da inimputabilidade, dificultando a assunção de responsabilidade pelos próprios atos; a hegemonia da perícia, sobrepondo muitas vezes o controle ao cuidado no cotidiano institucional. Entretanto, as equipes de saúde no sistema penitenciário não tem incumbências periciais, apontando para um atendimento a pessoas em medida de segurança pautado pela lógica da atenção básica. Além disso, a responsabilização em pauta pode não dizer respeito exclusivamente ao cumprimento de obrigações e à busca de garantias, entre outras atribuições que remetem a uma essência do ser humano, mas à possibilidade de engajamento na existência em comum, a ponto de fazer caber o risco e a incerteza no cotidiano.; In the context of implementation of the National Health Plan in the prison system, people in detention and the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment pointed to a challenge to the effectiveness of the principles and guidelines of the Single Health System. Two questions present themselves as the main critical problems: the concepet of nonimputability...

Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica; How treated the mentally ill offenders? Hazard, security measure and Mental Health Reform

Viana, Itana; Souza, Luis Eugenio de
Fonte: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo Publicador: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; AVALIADOS PELOS PARES; ; ; ; ; Peer-reviewed Article Formato: application/pdf
Publicado em 06/03/2013 POR
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Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica no Brasil com o advento da Lei nº 10.216/2001, os benefícios da desinstitucionalização progressiva e do tratamento em serviços substitutivos ainda não se estenderam às pessoas com transtorno mental que praticaram condutas delitivas e foram sentenciadas com a medida de segurança para tratamento compulsório em estabelecimento do sistema penitenciário – os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Neste estudo, descreve-se a situação do HCTP da Bahia, no momento de uma intervenção do Ministério Público Estadual, e revisa-se a evolução histórica do tratamento dos doentes mentais infratores. A partir daí, discutem-se os obstáculos ao avanço da reforma psiquiátrica na área penal e as possibilidades de sua superação. Por fi m, aponta-se a necessidade de fortalecimento de políticas sanitárias inclusivas e de mudanças nas leis e nas práticas judiciais, o que exige ainda a superação de preconceitos socialmente disseminados.; Despite the advances in mental health reform in Brazil with the advent of the Law n. 10.216/2001, the benefi ts of progressive deinstitutionalization and treatment in alternative services have not been extended to people with mental illness who have committed criminal behaviors and were sentenced to detention for compulsory treatment in an establishment of the prison system - the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCTP). In this study...

Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos

Correia,Ludmila Cerqueira; Lima,Isabel Maria Sampaio Oliveira; Alves,Vânia Sampaio
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2007 PT
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O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.