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Limites de critérios econômicos na aplicação do direito: hermenêutica e análise econômica do direito; Limits of economic criteria in the application of law: hermeneutics and the economic analysis of law

Pietropaolo, Joao Carlos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 14/06/2010 PT
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Esta tese volta-se para conflitos de sentido normativo que a análise econômica do direito (AED) traz para o ambiente jurídico ao aplicar métodos econômicos na interpretação jurídica, métodos estes que colocam como deve ser o direito. A AED associa-se ao método econômico como portador de verdade racional de índole científica, criando uma espécie de metalinguagem jurídica com pretensões explícitas de fixar juridicidade precisa. O direito nunca teve ambições tão extensas e totalizadoras. Ele se ajusta às necessidades históricas do conhecimento e vida do homem, e é, por isso, fracamente científico. A hipótese de trabalho é a de que a análise econômica pode ter usos viáveis no direto, se respeitar as condições fundamentais de entendimento jurídico. Sendo capaz de assumir que o direito, necessariamente, predica a correção do agir, tendo por referência o justo, as normatividades econômica e jurídica têm uma direção unívoca. Daí ser possível a interferência da economia no direito como padrão argumentativo empírico consequencialista, direcionado a resultados jurídicos que concretizem a distribuição do produto social, elemento de base da justiça socioeconômica nos estados liberais contemporâneos. O trabalho pretende...

A possibilidade de revisão da hermenêutica jurídica tradicional a partir de elementos da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer

Lixa, Ivone F. Morcilo
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.; O presente trabalho pretende refletir acerca da hermenêutica jurídica a partir de elementos da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. Analisando a formação do pensamento hermenêutico jurídico consolidado em fins do século XVIII, em sua inter-relação com o processo de cientifização do Direito na Modernidade, verifica-se a predominância de uma concepção de hermenêutica como ramo específico do saber jurídico, enquanto Teoria Geral de Interpretação e Aplicação do Direito, orientada por pressupostos metodológicos de matriz formal-positivista. Com a revisão do pensamento jurídico na segunda metade do século XX, a partir das chamadas correntes críticas, são desmistificadas as concepções jurídicas até então dominantes, emergindo novos referenciais teóricos do Direito que passam a exigir o estabelecimento de novos parâmetros para a questão da compreensão do Direito. Simultaneamente, no campo filosófico consolida-se uma vertente crítica do pensamento hermenêutico, representada por Hans-Georg Gadamer, que retoma um diálogo com as origens das ciências do espírito, até então dominadas pelo primado do método sobre a verdade. Com tal redimensionamento epistemológico às antigas e dominantes concepções hermenêuticas...

Direito e método : diálogos entre a hermenêutica filosófica e a hermenêutica jurídica

Costa, Alexandre Araújo
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008.; A tese mostra o modo como ocorreu uma gradual historicização do pensamento hermenêutico, tanto na filosofia quanto no direito. Ela tem início com uma reconstrução da hermenêutica filosófica, mostrando como as reflexões hermenêuticas nesse campo deixaram de ser uma busca de identificar o método correto de interpretação e passaram a constituir uma reflexão acerca da historicidade do próprio ato de compreender e das implicações dessa consciência histórica nos nossos modos de compreensão. Em um segundo momento, ela traça os caminhos da hermenêutica jurídica na modernidade, mostrando como o discurso hermenêutico seguiu perspectivas opacas a sua própria historicidade (passando especialmente pelos positivismos normativistas do século XIX, pelas influências do positivismo sociológico e do neopositivismo lógico do início século XX e também pelas teorias da argumentação do final do século XX), mas que atualmente ganham força perspectivas teóricas que se apropriam das reflexões filosóficas e que, nessa medida, abriram espaço para a constituição de uma hermenêutica jurídica alinhada com o historicismo presente nas atuais concepções da filosofia hermenêutica.; ________________________________________________________________________________ ABSTRACT; This thesis evidences the gradual change towards historicization on the hermeneutic though within Philosophy and Law. It starts with a reconstruction of the philosophical hermeneutics...

Notas para uma teoria hermenêutica-jurídica = Notes for a legal-hermeneutical theory

Guerra Filho, Willis Santiago
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da hermenêutica, sua origem, história e aplicação no campo do Direito. A elaboração moderna e ainda atual do que se pode chamar de abordagem clássica da hermenêutica jurídica é devida, principalmente, ao professor alemão, do Século XIX, Savigny, que distinguiu os métodos gramatical, filológico, histórico e sistemático, enquanto uma contribuição posterior, de Rudolph von Jhering, a introdução do método teleológico. A grande novidade em matéria de hermenêutica jurídica, no entanto, são os novos métodos da chamada interpretação constitucional, com destaque para a preservação dos direitos fundamentais.; Hermeneutics is a discipline of philosophical origin that, in modern times, approached Law by means of its insertion and development in other disciplines like theology and philology. The modern and current constitution of what is called the classical approach of legal hermeneutics is due mainly to the 19th century German professor F. C. Von Savigny, who distinguished the grammatical, philological, historical and systematic methods. A later contribution, by Rudolph von Jhering, was the introduction of the teleological method, whose more radical form became known as the sociological method. Higher emphases on some of these methods will introduce an opposition between subjective and objective conceptions in the interpretation of Law...

Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o direito do trabalho

Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estuda os princípios da hermenêutica jurídica Constitucional, denominados por alguns de postulados, no âmbito do Direito do Trabalho, a saber: supremacia da Constituição, unidade da Constituição, máxima efetividade das normas constitucionais, concordância prática ou harmonização, presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, razoabilidade, proporcionalidade – nas suas vertentes proibição do excesso ou proibição da proteção deficiente, não retrocesso social, interpretação conforme a Constituição, inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e ponderação de bens.

Las paradojas de la ética y el derecho: la hermenéutica y sus efectos de poder

Bartolomé Ruiz, Castor M. M.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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Trata dos paradoxos existentes entre a ética e o direito, analisando-os em face da hermenêutica jurídica, tendo em vista a construção do discurso sobre a propriedade privada, especificamente no que tange à terra, ponderando sobre o seu valor ético, a interpretação jurídica e as diversas relações de poder.

A evolução da hermenêutica jurídica brasileira para a consideração dos custos da atuação estatal

Morais, Dalton Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da necessidade de que se ultrapasse a compreensão jurídica de que os custos são meros óbices à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais, tal como se apregoa na reserva do possível, para se adotar um pensamento no qual se entenda que todos os direitos representam custo para o Estado, não se devendo considerar o custo das atividades estatais como mero argumento de natureza metajurídica.

Hermenêutica jurídica e a virada pragmático-ativista na jurisprudência do STF

Ramos, Carlos Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Estuda algumas teorias sobre hermenêutica e como a orientação pragmática tem influenciado decisões do STF. Traz o conceito no direito, jusnaturalismo, positivismo, pós-positivismo, fenomenologia histórica, pragmatismo, judicalização da política, a crise do direito e atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias : possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional

Alves, Saraí Araujo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Apresentação; Artigo
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Analisa se a autorização legislativa que condiciona a realocação de verbas orçamentárias poderia ser suprida pelo Poder Judiciário, nas hipóteses em que o chefe do Poder Executivo não encontra o necessário respaldo político do Poder Legislativo respectivo, bem como uma ponderação dos interesses e valores protegidos constitucionalmente, sob a perspectiva da moderna hermenêutica jurídica.

Hermenêutica e pré-compreensão política nas decisões da Justiça Eleitoral; Hermenêutica e pré - compreensão política nas decisões da Justiça Eleitoral

Guedes, Néviton
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa o fenômeno da politização do Judiciário, mais especificamente no âmbito do Direito Constitucional Eleitoral, bem como traz alguns aportes da teoria da argumentação e da hermenêutica jurídica para a solução desse especifico problema.

A hermenêutica jurídica em Hans-Georg Gadamer : a questão da universalidade e sua implicação no problema da verdade e do método

Costa, David Moraes da
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
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A dissertação trata da hermenêutica filosófica em Hans-Georg Gadamer e de seus desdobramentos no âmbito específico da interpretação e da hermenêutica jurídica, mostrando que os limites do método não são suficientes para um adequado tratamento das questões que envolvem a interpretação jurídica, haja vista que a mesma se insere no problema mais fundamental sobre universalidade da dimensão hermenêutica, mas que, apesar disso e exatamente por isso, a interpretação jurídica possui uma relação estreita com a questão da verdade. A universalidade do problema hermenêutico, a questão do método e da verdade no âmbito jurídico constituem, portanto, a temática central da dissertação e serão vistas a partir de um tratamento histórico da hermenêutica e da análise de alguns pressupostos conceituais em Gadamer que possibilitam um acesso progressivo aos contornos mais atuais da sua reflexão hermenêutica. A abordagem histórica fica a cargo de mostrar as modificações radicais na essência e no âmbito de aplicação da hermenêutica. Quanto a essência, ver-se-á que a hermenêutica percorrerá, sucessivamente, a partir da Modernidade, o caminho da epistemologia, da fenomenologia, da ontologia e da linguagem; quanto ao âmbito de aplicação...

A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais

Barroso, Ricardo Cavalcante; Feitosa, Raymundo Juliano Rego (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisão legítima e justa. Para tanto, a decisão judicial deve ser produzida em um processo cujas regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual será dado ampla participação e efetivo poder de influir no resultado final, a decisão. O produto final deve ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentação racional. Sob o aspecto material, a decisão deverá incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigência, resta caracterizado o método cognitivo participativo e legitimante da hermenêutica jurídica democrática, cuja finalidade maior é produzir decisões legítimas e justas

Entre razões jurídicas e experiência hermenêutica:uma investigação crítica da dogmática moderna a partirdo referencial gadameriano

Lins, Alessandra Macêdo
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
PT_BR
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Esta dissertação pretende apresentar as contribuições da hermenêutica filosófica gadameriana para o pensamento jurídico. Tentar-se-á demonstrar como a hermenêutica jurídica tradicional permanece atrelada à noção de método, que a modernidade construiu, com a função de servir à dogmática jurídica como instrumento auxiliar à tarefa decisória. A hermenêutica filosófica gadameriana propõe um novo modo de lidar com a experiência, que se contrapõe aos padrões de racionalização impostos pela ciência moderna. O que se quer é afirmar que a hermenêutica está numa posição antagônica a qualquer forma de dogmatismo, pois não se constitui em um saber com pretensões concludentes, mas em uma abertura para a coisa ela mesma . Assim, conclui-se que a postura hermenêutica gadameriana se constitui como um novo modo de visualizar a dogmática jurídica, dando ênfase à necessidade de a dogmática jurídica ter consciência de sua historicidade; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica: uma aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer

Zanini, Rita Dostal
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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O presente trabalho transita entre duas áreas do conhecimento: a Filosofia e o Direito. É resultado de um estudo que visa à aproximação da hermenêutica filosófica de Hans- Georg Gadamer com a hermenêutica jurídica, tendo como objetivo apresentar alguns dos principais conceitos tratados pelo autor e discutir a possibilidade de sua aplicação à interpretação na esfera do Direito. A abordagem teórica envolveu, além da própria perspectiva filosófica central de Gadamer, a pesquisa de autores que fazem uma análise dos seus pressupostos. Buscou-se exemplificar, ainda, tal aplicação, por meio de uma possível leitura ampliada do conceito de círculo hermenêutico proposto pelo autor. Verificou-se, afinal, que determinados conceitos fundamentais da filosofia de Gadamer – tais como o círculo hermenêutico, a tradição, a distância temporal, a “consciência da história dos efeitos” e a aplicação como forma de compreensão – são aplicáveis à hermenêutica jurídica, possibilitando uma reflexão mais aprofundada e dialética dessa área. Trata-se, portanto, de um estudo qualitativo, de cunho exploratório, cujos procedimentos metodológicos partiram de levantamento bibliográfico, com esforço de tradução dos textos originais.; The present work deals with two major knowledge areas: Philosophy and Law. It results from a study aimed at approximating Hans-Georg Gadamer’s philosophical hermeneutics and legal hermeneutics...

Lecciones de hermenéutica jurídica

Dueñas Ruiz, Oscar José
Fonte: Jurisprudencia Publicador: Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/bookPart; info:eu-repo/semantics/publishedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 SPA
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Esta cuarta edición de Hermenéutica jurídica tiene como base las enseñanzas contenidas en las ediciones anteriores, en las cuales se resaltó la hermenéutica como ciencia del proceso interpretativo, el diálogo hermenéutico, la distinción entre hermenéutica de primer nivel (interpretación de la norma jurídica) y la hermenéutica de segundo nivel (interpretación de la jurisprudencia). La nueva edición tiene adiciones, como por ejemplo: el acceso a la justicia, la influencia de la ideología en la interpretación jurídica, la caracterización de los observadores de jurisprudencia y el valor vinculante de la razón de la decisión en las sentencias. Está dirigida a lectores nacionales y de fuera del país, interesados en el manejo de la lógica, de los principios, criterios, reglas y métodos interpretativos.

Lecciones de hermenéutica jurídica

Dueñas Ruiz, Oscar José
Fonte: Jurisprudencia Publicador: Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/bookPart; info:eu-repo/semantics/publishedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 SPA
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Este libro contiene información y conceptos sobre hermenéutica jurídica. En él se tratan temas como la teoría de la interpretación; las orientaciones, reglas y principios que sirven en la práctica; la ideología como telón de fondo en las decisiones judiciales; la lógica como instrumento para la correcta interpretación; la importancia de un rompimiento del esquema formal y la búsqueda de la verdad para darle a la hermenéutica una razón histórica y social. Dentro de estos temas también se analiza la producción interpretativa, ya que cualquier interpretación lleva implícita una norma. Es por ello que, conocida una interpretación válida, se facilita el análisis particular de la norma jurídica aislada. Los ejes que manejan estas lecciones son el de hermenéutica de primer orden (técnica o ciencia para interpretar) y el de hermenéutica de segundo orden (interpretación de la jurisprudencia o interpretación de la interpretación). Esta diferenciación entre niveles hermenéuticos está basada en conceptos de la filosofía contemporánea, haciéndose la aclaración que ello no significa compromiso alguno con el posmodernismo deshumanizado. Por el contrario, la interpretación no puede eludir el deber de convertir en realidad los derechos fundamentales. La garantía de esos derechos ilumina toda interpretación.

A concretização da justiça por meio da aplicação da hermenêutica jurídica ao princípio da capacidade contributiva

Prudencio, Danilo Ferreira
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A Justiça é um conceito do qual o ser humano é o núcleo. A partir das diferentes noções de Justiça, que a vinculam com a religião, a metafísica, a virtude e a igualdade, se infere a relevância da subjetividade e intersubjetividade da mente humana para a determinação conceitual do termo. O ser humano, como indivíduo e em suas relações, determina a Justiça, que, por isso, tem por fundamento primordial o amor, liame ético e afetivo que une os homens e se revela como sua razão de ser. O Direito, mecanismo de concretização da Justiça, possui função pedagógica de modelação do comportamento humano conforme o amor e a hermenêutica jurídica é o recurso de que dispõe para que tal finalidade seja satisfatoriamente atingida. A compreensão do ser, sempre antecedente à interpretação, determina a hermenêutica, que revela as relações de cada indivíduo com o mundo por meio da linguagem. A compreensão intersubjetiva, pelos processos hermenêuticos, amplia as noções jurídicas, identificando-as como vínculos entre fatos e valores e, portanto, entre a realidade comportamental e a Justiça. Construído em torno do conceito de tributo, o Direito Tributário é instrumento de concretização da Justiça, estabelecendo liames ético-econômicos que visam simultaneamente prover os cofres públicos e determinar comportamentos. O princípio da Capacidade Contributiva...

Função social: por uma nova hermenêutica para o Direito Civil concretizante do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

Machado, Helizabeth da Cunha
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho tem por fim analisar o estudo acerca da real importância da função social para uma hermenêutica de prospecção ao ajuste do Direito Civil à ordem jurídica contemporânea. A concepção liberal do Direito – lastreada na pretensa perfeição e completude do sistema jurídico codificado – não mais se adapta às várias relações jurídicas entre sujeitos coletivos. Nessa toada, irrompeu-se uma explosão de leis extracodificadas, destinadas a satisfazer às demandas contingentes e conjunturais duma realidade cada vez mais complexa, fenômeno identificado como descodificação. Em conseqüência, foi pintado cenário jurídico fragmentado pela publicização, que por sua vez, provocara a perda da sistematicidade atinente ao Código. Nessa atmosfera, advém o Neoconstitucionalismo que, ao engendrar o papel proeminente e central da Constituição galgada na pedra angular da Dignidade da Pessoa Humana – a dar sentido à nova ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos – provoca uma espécie de ruptura na hermenêutica jurídica herdada do Estado Moderno. Impõe-se, a hermenêutica concretizante, caracterizada em síntese pela interpretação jurídica concreta (factual). Essa, porém, há de ser dotada de particular sensibilidade constitucional (valores)...

Hermenêutica jurídica e a questão da textura aberta; Legal hermeneutics and the question of the open texture

Andrade, José Maria Arruda de
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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The present article intends to work the application of a certain expressions related to the basis of traditional hermeneutic that ends up compromising the own theoretical bases adopted since there is not a proposal to overcome it. In this manner the reference to terms such as (i) the presence of a “subjective load” in legal normative texts and (ii) the ambiguity and the vagueness of legal concepts interpreted seem to act more as simple flexibilities of an hermeneutic absolutistic idea (represented by traditional theories) than an answer to the crisis derived from those views theories originated from several relativistic theories.; O presente artigo pretende trabalhar a utilização de certas expressões relativizantes no bojo de uma hermenêutica jurídica tradicional, que acaba por comprometer a própria base teórica adotada, já que não há uma proposta de sua superação. Nesse sentido, a referência a termos como (i) a presença de uma “carga subjetiva” na interpretação de textos normativos jurídicos e (ii) a ambigüidade e a vagueza dos conceitos jurídicos interpretados parecem atuar mais como meras flexibilizações de um ideal absolutista hermenêutico (representado pelas teorias tradicionais) do que como uma resposta para a crise daquelas teorias...

O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p291; The Environmental Law Estate and the particularity of a legal hermeneutics

Leite, José Rubens Morato; Universidade Federal de Santa Catarina; Belchior, Germana Parente Neiva; Universidade Federal do Ceará
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/11/2010 POR
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O objetivo geral deste artigo é investigar a construção teórica do Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica ambiental com vistas a minimizar os efeitos da crise ambiental. Os princípios interpretativos utilizados na hermenêutica ambiental não têm como oferecer respostas únicas e exclusivas, haja vista que, como consta na hermenêutica filosófica, o sentido a ser captado da norma é inesgotável. Mesmo que o jurista utilize todos os princípiosindicados, ainda assim haverá margem para subjetividade e arbitrariedade.; The general purpose of this paper is to examine the theoretical structure of the Environmental State of Law and the particularcharacter of an environmental juridical hermeneutics, both aiming at minimizing the effects of the environmental crisis. The conclusion is that interpretation principles used at environmental hermeneutics are not able to offer singular and ultimate answers, because meaning is inexhaustible, as philosophical hermeneuticsdemonstrates. Even if legal professionals use all the relevant principles indicated, there will always be room for subjectivity and discretion.