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Do caráter aberto dos tipos penais: revisão de uma dicotomia; On the open feature of the criminal types: a dualitys revisal

Oliveira, João Guilherme Silva Marcondes de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/05/2010 PT
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26.04%
Na evolução da teoria do tipo penal, podemos perceber um movimento de intensificação de complexidade, no qual os mais novos e diferentes posicionamentos doutrinários confluem para tornar aquela figura o ponto central do estudo do delito. Dentre as inúmeras classificações dogmáticas que surgiram neste desenvolvimento, nosso trabalho analisa uma em particular: a divisão entre tipos fechados e tipos abertos. Embora criada originalmente por Hans WELZEL para descrever um grupo específico de casos, a noção de tipos abertos ganhou contornos mais amplos, sendo admitida pela doutrina de maneira geral. Todavia, a aceitação dessa categoria científica não se limitou a uma atividade expositiva, servindo para a crítica de modelos jurídicos. Frente ao princípio da legalidade, conquista jurídica de longa data, os estudiosos do Direito Penal apontaram a ilegitimidade dos tipos abertos, por ofensa ao mandato de certeza, um dos quatro aspectos daquele princípio maior. Por outro lado, as conclusões da atual ciência hermenêutica ensinam que não se pode confundir texto legal e norma, e que a compreensão do fenômeno jurídico perpassa uma série de valorações adstritas ao Direito. Neste sentido, as diferenças que, em tese, tornavam específicos os tipos abertos...

Para uma teoria hermenêutica da justiça : repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas

Silva, Joana Maria Madeira de Aguiar e
Fonte: Universidade do Minho Publicador: Universidade do Minho
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em 12/01/2009 POR
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Tese de Doutoramento (ramo de conhecimento Ciências Jurídicas - Ciências Jurídicas Gerais) (Metodologia Jurídica); Este trabalho parte das conclusões a que chegámos no anterior estudo A prática judiciária entre Direito e Literatura, estudo em que se firmaram algumas das linhas fundamentais de uma concepção globalmente literária do Direito. Partindo de uma reflexão mais aprofundada e amadurecida dessas ideias, pretende-se agora mostrar as possíveis implicações que as mesmas configuram no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das ciências humanas e sociais, a segunda metade do século XX, e que resultam da tomada de consciência do fundamental papel desempenhado pela linguagem e pelo discurso na própria constituição e preservação do Direito e da cultura jurídica (capítulos I e II da Parte I). Analisam-se em seguida algumas das mais relevantes linhas de acção desenvolvidas no seio da articulação dos estudos jurídicos e literários...

A supremacia do interesse público no advento do estado de direito e na hermenêutica do direito público contemporâneo

Aragão, Alexandre Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Demonstra, à luz da Teoria da Argumentação, a existência de uma pluralidade de argumentos nas questões mais revelantes do direito público e a necessidade de uma metodologia adequada para limitar a subjetividade do julgador e do administrador na aplicação do direito público, como instrumento de garantia, pelo Estado, de direitos fundamentais positivos ou negativos.; E-mail do autor:

A evolução da hermenêutica jurídica brasileira para a consideração dos custos da atuação estatal

Morais, Dalton Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da necessidade de que se ultrapasse a compreensão jurídica de que os custos são meros óbices à efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais, tal como se apregoa na reserva do possível, para se adotar um pensamento no qual se entenda que todos os direitos representam custo para o Estado, não se devendo considerar o custo das atividades estatais como mero argumento de natureza metajurídica.

Direito e globalização econômica : implicações e perspectivas

Faria, José Eduardo
Fonte: Malheiros Publicador: Malheiros
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083078 339.92 D598d 3.tir

O direito exaurido : a hermenêutica da constituição econômica no coração das trevas

Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Fonte: S.A. Fabris Publicador: S.A. Fabris
Tipo: Livro
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36.31%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090851 339.92:34 C172d (2011)

Interpretación y argumentación jurídica : problemas y perspectivas actuales

Alarcón Cabrera, Carlos (coord.); Luis Vigo, Rodolfo (coord.)
Fonte: Marcial Pons Publicador: Marcial Pons
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092341 340.132 I61a (2011)

Interpretações administrativas aderem à lei?; Interpretações administrativas aderem à lei ?

Sundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de; Jurksaitis, Guilherme Jardim
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Introdução: governança global e Direito Administrativo global na ordem legal internacional = Introduction: global governance and global administrative law in the international legal order

Krisch, Nico; Kingsbury, Benedict
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Publicado em inglês sob o título “Introduction: global governance and global administrative law in the international legal order”, originalmente em The European Journal of International Law, v. 17, n. 1, p. 1-13, Feb. 2006.

A (juris)prudência do registrador intérprete

Rodrigues, Marcelo Guimarães
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Alcances de la calificación registral y el exceso calificatorio

Gómez Ramírez, Wilson
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
ES
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As "máximas de experiência" na decisão judicial são justificação suficiente na valoração e interpretação probatória?

Schmitz, Leonard Ziesemer
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do ato infracional: uma análise crítica

Silva, Amaral e
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Publicador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Ética na Internet: um estudo da autodisciplina moral no ciberespaço e de seus reflexos jurídicos.

GARCIA, Bruna Pinotti
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
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As novas tecnologias alteraram substancialmente o modo de vida em sociedade, inclusive proporcionando a releitura de ditames éticos. Se tomadas suas origens, não se imaginava que a Internet passaria a ser um recurso essencial, ou pelo menos um facilitador considerável, nas atividades cotidianas em todas esferas. Aos poucos, o ciberespaço despontou como uma ordem social autônoma, na qual as regras de justa conduta são criadas e impostas pelos próprios envolvidos no grupo social, no que se pode designar como autodisciplina ou autorregramento ou autorregulamentação. Não significa que esta ordem fique alheia às sanções estatais organizadas porque toda ordem social autônoma relevante produz reflexos na ordem jurídica regular. Além do mais, os mesmos ditames éticos consagrados em sociedade servem de elemento para o estabelecimento das regras vigentes na ordem predominantemente autodisciplinar. Deste contexto se extrai o objetivo geral da pesquisa, qual seja o de averiguar os fundamentos, a validade e o conteúdo da autodisciplina enquanto modo de regulamentação das diretrizes éticas no ciberespaço, determinando se ela é, por si só, suficiente e eficaz para dirimir conflitos, considerados inclusive os seus respectivos reflexos jurídicos. Para tanto...

O poder de polícia das forças armadas

Ribeiro, Edison Sérgio de Oliveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Na última década, principalmente, os órgãos de segurança pública mostraram-se insuficientes, impotentes ou incapacitados para solucionar o problema da crescente onda de violência que assola o país, gerando um certo clamor popular pela participação cada vez maior das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem. A redução da criminalidade e da violência, bem como, a proteção à vida e ao patrimônio, tornaram-se objetivos imediatos e essenciais para a sociedade, tendo as autoridades constituídas empregado, com relativa freqüência sua última “ratio regis” para a solução da crise, que são suas Forças Armadas. Neste quadro, avulta de importância o conhecimento dos aspectos jurídicos que regem as operações de garantia da lei e da ordem, a fim de que as ações das forças militares possam surtir os efeitos necessários e não produzam desgastes à imagem das mesmas. O presente trabalho procurou abordar esses aspectos, comentando, à luz da doutrina, os principais diplomas legais que tratam do tema, concluindo pela viabilidade legal do emprego das Forças Armadas, ressalvada a necessidade do aperfeiçoamento, pela via legislativa, de alguns dispositivos relativos à modulação dessa forma de atuação. Foram abordados tópicos como: o poder de polícia...

Consentimiento ejercido sobre el bien jurídico libertad sexual, emitido por un menor de catorce años

Rodríguez Rondón, Juan Sebastián
Fonte: Facultad de Jurisprudencia Publicador: Facultad de Jurisprudencia
Tipo: info:eu-repo/semantics/bachelorThesis; info:eu-repo/semantics/acceptedVersion Formato: application/pdf
Publicado em 13/09/2010 SPA
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Dentro del ordenamiento jurídico colombiano, gracias a nuestro legislador se ha presentado un arduo trabajo de parte de las altas cortes en el sentido de tener que ir más allá de la simple interpretación tal como la conocemos y entendemos, la hermenéutica jurídica aplicada debe observar cómo se legisla cada vez más en los despachos de los honorables magistrados; con la regulación de las diferentes conductas que se pueden enmarcar en los tipos penales, se inicia una carrera entre la realidad y el derecho, que como sabemos deben ir de la mano pero en algunas ocasiones esta máxima deja de tener aplicación y nos vemos de nuevo envueltos en un sistema de leyes muertas.; Under the Colombian legal system, thanks to our legislature has made hard work of some of the highest courts in the sense of having to go beyond the simple interpretation as we know and understand, the legal interpretation applied to observe how legislation increasingly in the offices of the honorable judges, with the regulation of different behaviors that can be framed in the criminal, it starts a race between reality and law, which we know must go hand in hand but in some Sometimes this maximum ceases to apply and we are again involved in a system of laws dead.

Interrupción de la prescripción extintiva en materia laboral : ¿solo un problema hermenéutico o uno de Lege Ferenda?

Hidalgo Leiva, Daniel Alejandro; Robles Peña, Rodrigo Antonio
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
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Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales); Cuando tuvimos que elegir el tema sobre el cual versaría nuestra memoria, pensamos en uno que fuera contingente y en el cual hubiese algo de controversia, todo esto, con el objeto de contribuir al debate público con un punto de vista propio, es por esto que eligimos el tema de la interrupción de la prescripción en materia laboral. En efecto, dado el carácter del Derecho del Trabajo siempre en constante cambio, creemos que es necesario un debate serio respecto de la interrupción de la prescripción extintiva en materia laboral, dada la ambigua interpretación del inciso quinto artículo 510 del Código del Trabajo, ante los tribunales de justicia. La remisión normativa al derecho común (léase Código Civil) ha hecho resurgir interrogantes respecto al momento interruptivo de la prescripción en materia laboral, las cuales se evidencian en la falta de uniformidad interpretativa sobre este punto por nuestros tribunales superiores de justicia, en orden a que, algunos sostienen que es necesaria la notificación válida de la demanda para interrumpir la prescripción, y otros sostienen que no es necesaria la notificación de la misma, debido a que la expresión requerimiento alude al término “demanda judicial”...

Aproximación hermenéutica a la regulación de la eutanasia conforme a la ley 20.584

Leiva López, Alejandro Andrés
Fonte: Universidad de Chile, Facultad de Derecho Publicador: Universidad de Chile, Facultad de Derecho
Tipo: Tesis
ES
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Autorizada por el autor, pero con restricción para ser publicada a texto completo hasta el año 2014; Tesis (para optar al grado de magíster en derecho penal); El autor realiza un estudio exegético de la nueva Ley de Derechos del Paciente (Ley 20.584), a partir del cual analiza la figura de la eutanasia. Se esbozan los problemas filosóficos y conceptuales que acompañan las decisiones al final de la vida, y se plantean diversas hipótesis y propuestas desde un punto de vista eminentemente dogmático–penal, sin perjuicio de recurrir a la medicina y la bioética como ciencias complementarias a la investigación, en relación con el rechazo a tratamientos médicos como derecho limitado del paciente.

Aproximación hermenéutica al concepto jurídico penal del elemento normativo "clandestino" en el artículo 97 No.9 del Código Tributario

Ayala Leguas, José Luis
Fonte: Universidad de Chile Publicador: Universidad de Chile
Tipo: Tesis
ES
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Tesis(para optar al grado de magíster en derecho con mención en derecho penal); No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo; Este trabajo se centra en el campo del Derecho Penal Económico, desde un punto de vista estricto, en la conceptualización actual del delito fiscal o delito tributario. En específico se analiza el concepto de clandestinidad en el tipo penal del artículo 97 N° 9° del Código Tributario, identificando a la Hacienda Pública como bien jurídico protegido, en atención a las obligaciones tributarias formales de enrolamiento y declaración, cuyo incumplimiento es el que se sanciona por esta figura penal. Conceptos Clave: Derecho Penal Económico; Delito Tributario; Clandestinidad; Hacienda Pública; Obligaciones Tributarias Formales

Interpretación y argumentación jurídica: problemas y perspectivas actuales

Alarcón Cabrera, Carlos (coord.); Luis Vigo, Rodolfo (coord.)
Fonte: Marcial Pons Publicador: Marcial Pons
Tipo: Sumário de livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092341 340.132 I61a (2011)