Página 1 dos resultados de 122 itens digitais encontrados em 0.001 segundos

Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente

Lima, Suzana Borges Viegas de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.07%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007.; O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT; This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody...

Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência

Brito,Leila Maria Torraca de; Gonsalves,Emmanuela Neves
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito Publicador: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2013 PT
Relevância na Pesquisa
67.05%
O artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de adolescentes. Na investigação foram analisados acórdãos prolatados por três estados da Federação no período entre 12 de agosto de 2008 - quando entrou em vigor a Lei Federal n° 11698/08, que regulamenta a aplicação da guarda compartilhada - e abril de 2010. As argumentações que envolviam considerações sobre o bem-estar psíquico de crianças e de adolescentes foram separadas em categorias e examinadas à luz dos conhecimentos das ciências humanas. Observou-se que a natureza dos argumentos utilizados em decisões que negam a aplicação da guarda compartilhada diverge do entendimento de estudos recentes daquela área de conhecimentos.

Guarda compartilhada

Leite, Tatiana Morato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.07%
Orientadora: Profª. Ms. Maria Isabel Jesus Costa Canellas; Trata da modalidade conjunta de guarda de filhos, dos aspectos jurídicos e psicológicos relacionados à criança, por ser ela a mais atingida em todo processo de separação dos pais. Na maioria dos casos, com a ruptura da vida conjugal, acaba se desfazendo também toda uma família, tendo como conseqüência o distanciamento da relação entre filho e o genitor não-guardião. A guarda compartilhada veio como solução para extinguir ou, pelo menos, minorar problemas como este e proporcionar a todos os membros de uma família de pais separados ou divorciados uma melhor qualidade de vida.

Guarda compartilhada

Domingues, Ana Luísa Bueno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.19%
Trata da guarda compartilhada, analisando o conceito de guarda e a importância do interesse da criança nesse processo. Descreve as modalidades de guarda, especialmente a guarda compartilhada na legislação brasileira e a necessidade de mediação dessa guarda. Estudo comparado sobre o tratamento dado à guarda compartilhada no direito do Brasil, Canadá, França, Estados Unidos e Inglaterra.

A guarda compartilhada e a ponderação de valores entre os direitos dos genitores e o bem-estar dos filhos

Reis, Raphael Silva; Reis, Nara Conceição Santos Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.12%
Analisa comparativamente a guarda compartilhada e o modelo tradicional de guarda unilateral investigando as vantagens e desvantagens de cada forma de custódia dos filhos. Ressalta a necessidade de que haja consenso entre os pais para que a guarda compartilhada se torne uma experiência bem-sucedida e favorável ao bem-estar da criança ou do adolescente.

Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança ; Jointed custody

Messias, Patricia Melo
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; BR; Ciência Jurídica; Programa de Pós-Graduação em Direito; UFAL
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
67.13%
The problem of custody of children is demanded when the parents, due to separation of spouses or judicial separation, or in the dissolution hypothesis of the consensual marriage, do not live in the same house or in the cases where the parents never cohabited. Granting to the children the fundamental right to live in family, the custody should always take into consideration the welfare of the minor, which is to have the presence of both parents in his life. The jointed custody is the familiar arrangement which gives continuity to the affective boundaries established between the father and the mother, even after the family transformation. The Constitucional Grounds of the jointed custody are the equality principle of genus, of the best interest for the minor and the absolute priority for the child and adolescent. It can be executed with or without housing alternating. The problems faced in its applicability by the parents do not impede its implementation. The jointed custody gives advantages to everybody involved: the parents, children and the judiciary, and finds in the mediation the way to its effectiveness, since it promotes the family participation in the litigation involvement. In spite of the acceptance of this modality of juridical arrangement in the Brazilian juridical ordering...

Guarda compartilhada

Manoela Rocha de Albuquerque Quintas, Maria; Luiz Netto Lôbo, Paulo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.19%
A guarda dos filhos, exercida pelos pais, através do poder familiar, garante à criança o direito fundamental de conviver em família. Quando ocorre a ruptura do casal, a guarda pode ser atribuída a apenas um dos pais, a cada um alternadamente, ou manter-se nos moldes da união familiar, compartilhada pelos pais. Nesta modalidade de guarda, ambos os pais participam ativamente na vida dos filhos, com mesmos direitos e deveres. É, pois, uma forma de manter intacto o poder familiar após a ruptura do casal, dando continuidade à relação de afeto edificada entre pais e filhos, para evitar disputas que afetem o pleno desenvolvimento da criança. Justifica-se na busca do melhor interesse da criança; na aplicação injustificada da guarda exclusiva; na igualdade entre homens e mulheres quanto aos direitos e deveres em relação aos filhos; no exercício da guarda compartilhada de fato; e, na incomunicabilidade entre a relação do casal e a relação pais e filhos. Pode ser exercida com ou sem alternância de residência dos filhos. Na prática, a guarda compartilhada apresenta alguns pressupostos e também alguns problemas a serem enfrentados pelos pais. Uma pesquisa empírica comprova a possibilidade de sua operacionalização e a necessidade de divulgá-la. A guarda compartilhada apresenta vantagens para todos os envolvidos na ruptura familiar e encontra na mediação um instrumento para ser efetivada...

GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES

ALVES, TAISA
Fonte: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA Publicador: CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.13%
O trabalho ora apresentado terá como foco principal o estudo da modalidade de guarda compartilhada, procurando demonstrar que o direito de família tem a preocupação de buscar novos modelos capazes e dar proteção ao interesse do menor e de dar respostas as necessidades do avanço da sociedade. A guarda compartilhada surgiu da necessidade de tentar suprir as deficiências que outros modelos de guarda possuem, buscando diminuir a distância criada entre o menor e um de seus genitores, porém ela possui vantagens e desvantagens, na teoria ela contribuiria para reequilibrar os papéis parentais, pois ambos os genitores teriam os mesmos direitos e deveres em relação aos filhos menores, em contra partida a grande desvantagem da guarda compartilhada está na sua aplicabilidade na prática, pois para que ela atinja seus objetivos é preciso que exista harmonia entre os pais, para que estes consigam ter o bom relacionamento necessário para decidir juntos sobre todos os aspectos da criação do menor. Para maior entendimento do tema será analisado primeiramente os aspectos referentes ao poder familiar, em seguida será apresentado os vários tipos de guardas existentes no Brasil e por fim será exposto mais especificamente sobre a guarda compartilhada conceituando-a...

Guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente

Cotica, Glaucia
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
Relevância na Pesquisa
67.05%
O presente trabalho visa abordar a questão da guarda compartilhada como efetivação da proteção da criança e do adolescente, baseado no princípio da proteção estatal e princípio da prevalência dos interesses do menor, onde estabelece que o Estado tem compromisso com o bem-estar da família brasileira. A Constituição Federal de 1988 resguarda o direito de igualdade e obrigações entre homens e mulheres, mesmo após a ruptura do vínculo matrimonial. Para tanto, serão abordadas questões referentes aos antecedentes históricos, os direitos e deveres decorrentes do poder familiar, além dos princípios pertinentes aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, citando a Constituição Federal de 1988, como marco do reconhecimento de família. Com a evolução do instituto da guarda na legislação brasileira, esta passou a ter como finalidade primordial a de proteger o infante e/ou adolescente, sob o princípio maior do interesse do menor implícito na Constituição Federal, onde para os pais, lhes é conferido o dever de promover a criação, a educação, e a proteção dos filhos enquanto menores. Quanto ao marco teórico utilizado tem-se a legislação brasileira, ou seja, a lei que regulamenta a guarda compartilhada. Com as mudanças introduzidas pela Lei 11.698/2008...

A possibilidade da concessão da guarda compartilhada nos casos de pré-existência de alienação parental

Bettinelli, Onélia
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
Relevância na Pesquisa
67.11%
A presente monografia trata da possibilidade da concessão da guarda compartilhada em casos de pré-existência de alienação parental. A guarda compartilhada surgiu como uma inovação no mundo jurídico através da Lei N° 11.698, de 13 de junho de 2008. Apresentando-se como um instituto já aceito pela doutrina e pacificado pela jurisprudência, a definição legal só veio a pacificar em definitivo as discussões acerca do assunto. A grande parcela dos doutrinadores e magistrados a aprecia com bons olhos, pois além de possibilitar a manutenção do vínculo afetivo entre pais e filhos, é considerada pelo ordenamento jurídico, como o modelo de guarda legal. Em contrapartida, o direito de família vem observando o fenômeno da alienação parental, situação a qual há flagrante prejuízo aos filhos, diante do rompimento não amigável da relação matrimonial. Esse fenômeno consiste na interferência negativa por parte de um dos genitores, na vida dos filhos, influenciando-os ao rompimento de relações com o outro genitor, criando sentimentos de ansiedade e temor, causando prejuízos à convivência familiar e desencadeando a chamada Síndrome da Alienação Parental. Dessa forma, com o objetivo de conter tal comportamento...

A guarda compartilhada como alternativa para coibir alienação parental

Toniolo, Aline Dip
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
Relevância na Pesquisa
67.11%
A presente pesquisa tem por objetivo principal analisar a possibilidade da aplicação da modalidade de guarda compartilhada no intuito de reduzir os casos de alienação parental. Para tanto elege-se o método de abordagem hipotético dedutivo e utiliza-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como técnica de abordagem. Antigamente, o homem detinha a autoridade sobre os filhos e a esposa, já com o advento da Constituição Federal de 1988, promulga-se a igualdade formal, entre homens e mulheres, entretanto, ainda hoje as mulheres vivenciam muitas discriminações. Surge a Lei do Divórcio, presencia-se um número elevado de rupturas conjugais e nasce a disputa sobre a guarda dos filhos. O instituto da guarda sofre diversos avanços como a desvinculação da guarda ao cônjuge inocente pelo fim do relacionamento, bem como a Lei da Guarda Compartilhada. Contudo, diante dos problemas de falta de consenso entre os genitores, verifica-se a tendência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a decidir pela guarda unilateral, decisão que pode acarretar a disseminação da alienação parental, mal que prejudica uma série de crianças e adolescentes. Em decorrência disso, promulga-se a Lei da Alienação Parental para penalizar os alienadores. O que se busca demonstrar é que deve haver um posicionamento de adoção da guarda compartilhada...

A guarda compartilhada no direito brasileiro: considerações sobre a possibilidade de ser decretada pelo magistrado mesmo sem o consenso entre os pais; The shared custody on Brazilian Law: considerations about the possibility of its enactment without consensus of the parents

BISPO, Maria de Fátima Gabriele de Sousa.
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.07%
A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências obras, legislações e jurisprudências que abordam o instituto jurídico da guarda compartilhada. O trabalho contém um estudo sobre o poder familiar, a guarda e as suas características no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, há uma análise da história e dos efeitos da guarda compartilhada, sua evolução, seus pressupostos e suas condições. Por fim, são elencadas considerações quanto à possibilidade de a guarda compartilhada ser decretada mesmo sem que haja consenso entre os pais.; This monograph is the outcome of a bibliographic research that had as a reference papers, legislations and jurisprudences which are about the legal institution of Joint Custody and the considerations on it being enacted even without consensus between the parents. In the first chapter, a study about family power, custody and their characteristics in the Brazilian legal order is made. Following this, in the second chapter, the history and effects of the share custody is analyzed, as well as its assumptions and conditions. In the third chapter, the joint custody is more specifically studied, as the considerations about the possibilities of this custody being decreed even without consensus of the parents.The shared custody on Brazilian Law: considerations about the possibility of its enactment without consensus of the parentes.; Direito

Mediação como meio para viabilizar a aplicação da guarda compartilhada em casos de litígio

Guedes, Filipe Lima
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.13%
O presente estudo objetiva investigar a guarda compartilhada, visando o atendimento ao princípio do melhor interesse da criança, que deve ser prioridade sempre que o assunto versar sobre tais interesses. Trata do poder familiar, abordando a evolução da família, que facilita a compreensão do desenvolvimento do instituto, que nasce como pátrio poder, originado na família patriarcal. Versa sobre os sujeitos do poder familiar e os critérios legais para o seu exercício, suspensão, destituição ou extinção. Aborda a guarda, sob um enfoque geral, definindo seu conceito, sua evolução legislativa no Brasil e as modalidades, elencadas pela doutrina e confirmadas pelos tribunais. Analisa a guarda compartilhada, abordando o conceito e a evolução do instituto, e investiga os aspectos polêmicos e legais consoante Lei 11.698/2008, com ênfase para a sua admissão pela doutrina e jurisprudência em casos em que os pais estão em litígio. Aborda a mediação como meio de solução de conflitos, analisando seu conceito e aplicação em Direito de Família, conferindo a esse instituto o escopo de viabilizar a aplicação da guarda compartilhada mesmo em casos de litígio. Conclui que a guarda compartilhada é um meio de exercício da autoridade parental para a manutenção e reserva dos melhores interesses da criança...

Guarda compartilhada: elementos positivos e/ou negativos para o menor

Sá, Anna Paulla Gomes de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.07%
No presente trabalho, será abordado o tema da Guarda Compartilhada e suas peculiaridades, analisaremos qual tem sido o posicionamento dos juristas, qual a visão dos doutrinadores e como tem sido a aceitação por parte dos psicólogos. O objetivo, sem a intenção de exaurir o tema, é observar os aspectos positivos e/ou negativos da aplicabilidade da guarda compartilhada, quais os requisitos mínimos para sua concessão, quais são as pessoas legítimas para requerer a guarda compartilhada do menor, como são distribuídas as horas de convivência por parte do outro genitor que não detém a guarda de fato da criança ou do adolescente. Abordaremos ainda, como tem sido a aceitação das famílias sobre esse novo instituto da guarda conjunta. Enfim, apontaremos quais são seus reais efeitos no dia a dia dos menores.; In this research, we will address the theme of Shared Guard and its peculiarities, analyze what has been the placement of lawyers, which the vision of scholars and as has been the acceptance by psychologists. The purpose, without intent to exhaust the subject, is to observe the positive and / or negative applicability of custody, which the minimum requirements for being granted, what are the legitimate people to require shared custody of the child...

Guarda compartilhada – aplicabilidade da Lei 11.698/08

Lima, Mábia Lorelayne Siqueira de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.11%
Pesquisa sobre a aplicabilidade da Lei n° 11.698/08 , que veio regulamentar a Guarda Compartilhada, onde o primeiro ponto a ser analisado é o conceito do termo “família” e as conseqüências da constitucionalização do direito civil. Os vários princípios aplicáveis ao Direito de Família estão elencados no presente trabalho, entre eles o princípio da Dignidade da pessoa humana; da igualdade e direito a diferença; da afetividade e o mais destacado, o do melhor interesse do menor. A análise do poder familiar também se faz importante, pois disciplina os deveres e direitos decorrentes dele; a titularidade; as formas de perda, extinção e suspensão aplicáveis ao poder familiar. Para se chegar à análise da Guarda compartilhada se faz necessário demonstrar as outras modalidades de guarda e os requisitos para aplicá-las, onde o legislador somente classifica em duas modalidades: a unilateral e a Compartilhada, porém a doutrina amplia essa classificação, e ensina que existem também a comum e a alternada, dentre outras. E por derradeiro, destaca-se a Guarda Compartilhada, demonstrando como fica a questão da prestação de alimentos, da responsabilidade civil dos pais, da regulamentação de visitas. Ao se fazer uma análise dos dispositivos do Código Civil modificados pela lei...

Guarda compartilhada: os limites e as possibilidades frente à garantia de convivência familiar das crianças e adolescentes.

Santos, Ingredy Estefany Muniz dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.05%
O presente artigo buscou analisar os limites e as possibilidades da guarda compartilhada perante a convivência familiar de crianças e adolescentes com os genitores, identificando quando esse modelo de custódia pode ser aplicado. A hipótese que abarcou a pesquisa foi que com a guarda compartilhada ambos os pais participarão na educação do filho e dessa forma, a criança ou adolescente terá garantido seu direito à convivência familiar e comunitária. A metodologia usada consistiu em pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico, constou também com parte do seu acervo com teses, dissertações, periódicos disponíveis na internet em sítios de cunho científico, para tanto, possibilitar uma fundamentação teórica mais aprofundada acerca da temática em questão. O artigo está dividido em quatro tópicos: o primeiro consiste em sucinta retomada histórica das concepções sobre família e seus significados contemporâneos; o segundo trata do fim do relacionamento conjugal entre os pais e suas implicações legais; o terceiro discorre sobre o instituto da guarda no Brasil e os três modelos de custódias mais comuns aplicado a filhos de pais separados; o quarto aprofunda o olhar sobre a guarda compartilhada na relação entre pais e filhos.; Serviço Social

A imposi????o do instituto da guarda compartilhada em contraposi????o ao princ??pio do superior interesse da crian??a

Moreira, Camila Maria Silva
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.07%
A presente monografia aborda um estudo acerca do instituto da guarda no Brasil, com enfoque na guarda compartilhada. Com efeito, buscar-se-?? verificar se a imposi????o da guarda compartilhada no ??mbito de um processo judicial teria o cond??o de violar o princ??pio do superior interesse da crian??a e do adolescente. Referido princ??pio decorre da ado????o, no Brasil, da doutrina da Prote????o Integral, e preconiza que os infantes, por serem sujeitos de direito e estarem em desenvolvimento, devem ser tratados com prioridade absoluta a fim de terem garantidos seus direitos fundamentais. Com aporte na pesquisa dogm??tico-jur??dica e no m??todo dedutivo, este trabalho objetivar?? defender a aplica????o da guarda compartilhada apenas como resultado de um pr??vio acordo entre os pais, analisando seus limites em termos doutrin??rios e jurisprudenciais. N??o se olvidar??, outrossim, das grandes vantagens geradas pela referida esp??cie de guarda em termos de prote????o integral ao infante, mas ser?? demonstrado que o alcance dos referidos benef??cios depende da sua correta aplica????o.

Poder familiar e guarda compartilhada: garantia constitucional de igualdade.

Juliani, Andressa
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.16%
A guarda compartilhada busca atender sempre o melhor interesse da criança e do adolescente, permitindo que os genitores participem da vida de seus filhos de maneira ativa e frequente, mesmo após a dissolução do vínculo conjugal. Durante o casamento e a união estável, o poder familiar é exercido por ambos os cônjuges, que tomam as decisões sobre a vida dos filhos em conjunto. Após a ruptura, evidencia-se a problemática da guarda. Uma solução que vem, apesar de tímida, ganhando espaço nos tribunais é a adoção do instituto da guarda compartilhada, que apresenta diversas vantagens em relação à guarda única ou monoparental. O presente trabalho aborda a questão das dissoluções da sociedade conjugal, buscando a solução que mais traz benefícios às crianças e aos adolescentes envolvidas no processo e aos pais separados. A pesquisa tem bases doutrinárias fundadas na literatura publicada em livros, internet e leis sobre a matéria. São feitas considerações gerais a respeito dos modelos de guarda existente e uma abordagem minuciosa com relação à guarda compartilhada. A guarda compartilhada é a que demonstra mais resultados satisfatórios, atendendo aos princípios elencados na Constituição Federal.

O problema da efic??cia da aplica????o da guarda compartilhada aos casos de aliena????o parental

Pinto, Anna Beatriz Rossi Nogueira
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.13%
O presente estudo tem como objetivo avaliar a real efic??cia da implementa????o da guarda compartilhada como solu????o exclusiva aos casos de aliena????o parental, visando entender se esta modalidade de guarda ?? realmente capaz de produzir os resultados esperados para a mitiga????o da s??ndrome, ou seja, a reaproxima????o entre genitor alienado e prole e o restabelecimento do afeto, propondo que o minist??rio conjunto n??o seja utilizado como ??nica sa??da para o problema, uma vez que requer harmonia entre os genitores, aspecto inexistente na aliena????o parental. Indica-se, ainda, a aplica????o de m??todos eficazes de combate ao lit??gio, como a media????o e a Justi??a Restaurativa. Neste intuito, pretende-se analisar a evolu????o do conceito de fam??lia ou entidade familiar e a progressiva inser????o da no????o de afetividade como seu elemento integrante e necess??rio; estudar a aliena????o enquanto s??ndrome e instituto jur??dico; entender a guarda compartilhada, seu conceito e suas caracter??sticas, em perspectiva de compara????o com outras esp??cies de guarda; avaliar os argumentos doutrin??rios e jurisprudenciais favor??veis ?? aplica????o da guarda compartilhada em casos de lit??gio e de aliena????o parental, por conseguinte; e averiguar a media????o e a Justi??a Restaurativa enquanto poss??veis m??todos de solu????o para as causas do conflito existente entre genitores...

A não efetividade da guarda compartilhada quando verificada a presença de ato de alienação parental.

Cordeiro, Renata Barros González
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
67.05%
Trata-se de um estudo que tem por objeto a questão da efetividade da guarda compartilhada nos casos de ruptura conjugal litigiosa, em que estão presentes atos de alienação parental. Inicialmente realizar-se-á uma breve análise do instituto do poder familiar, suas transformações e implicações quanto ao seu exercício. Em seguida, será apontado o problema da Síndrome da Alienação Parental e dos atos de alienação parental em seus vários aspectos, analisando a Lei nº 12.318 de 2010, que versa sobre a alienação parental e suas formas de prevenção. Por último, será observada a guarda compartilhada, culminando na abordagem específica da efetividade deste instituto na sociedade. Ao final, fazendo-se uma correlação de todos os assuntos abordados, ficará demonstrado não ser a guarda compartilhada um instrumento impeditivo do desenvolvimento da Alienação Parental e a mediação um meio possível de resolução das questões que envolvam os Juízos de família, especialmente as relacionadas à adoção de guarda de crianças ou adolescentes, quando da ruptura conjugal.