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Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado; Atribuição da guarda e suas conseqüências em direito internacional privado

Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/10/2008 PT
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A presente tese diz respeito à análise das hipóteses de atribuição da guarda dos filhos incapazes de pessoas que, por alguma razão, vivam separadamente, desmanchando eventual vínculo familiar entre elas existente. Corno esse fato não é apto a desfazer os vínculos entre cada um dos genitores e seus filhos, torna-se imperiosa a atribuição da guarda a um ou a ambos os pais (guarda simples, alternada ou compartilhada). A análise da questão toma em consideração os casos com elemento estrangeiro, ou seja, com algum fator que possa desvincular o caso fático de sua subsunção exclusiva ao ordenamento jurídico nacional, ligando-o, potencialmente, a outro ordenamento jurídico, quer pelo fato de um dos pais ser nacional de ou domiciliado em Estado estrangeiro, quer porque a criança seja estrangeira, ou, ainda, por um dos genitores manifestar a intenção de passar a residir no exterior, mesmo que todos os elementos até então existentes indicassem conexão exclusiva com o ordenamento brasileiro. Além da atribuição da guarda, outras conseqüências podem advir dessa relação fática, como a manutenção ou não do poder familiar, a regulamentação do direito de visitas, a estipulação do valor da pensão alimentícia etc. Torna-se necessário...

Paternidades de hoje : significados, práticas e negociações da parentalidade na conjugalidade e na residência alternada

Marinho, Sofia, 1961-
Fonte: Universidade de Lisboa Publicador: Universidade de Lisboa
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2011 POR
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Tese de doutoramento, Ciências Sociais (Sociologia Geral), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2012; Nesta investigação pesquisaram-se dinâmicas de construção da paternidade em parcerias parentais, a partir do estudo qualitativo de duas realidades familiares distintas: a dos homens que se encontram numa primeira conjugalidade; e a dos homens que, após divórcio ou separação, vivem em regime de guarda conjunta com residência alternada. O principal objectivo foi compreender a transformação e a diversidade social da paternidade na sociedade portuguesa contemporânea, identificando os processos sociais e as lógicas de acção que a tecem nas interacções quotidianas da vida familiar. Para atingir os objectivos propostos, privilegiou-se uma abordagem das dinâmicas internas da paternidade. Através da análise dos sentidos subjectivos, práticas e identidades paternas, procurou-se perceber a relação entre lógicas de relacionamento pai-filhos e lógicas de cooperação parental. Adicionalmente, para aferir a sua autonomia relativa, procurou-se inscrever as dinâmicas de paternidade nos tempos sociais e biográficos dos percursos de vida, das relações sociais de género e dos posicionamentos sociais que as modelam. Verificou-se que os modos de construir a paternidade...

A responsabilidade parental conjunta após a dissolução do casamento

Rodrigues, Ney Lobato; Panhozzi, Aline; Marques, Suéllen Siqueira Marcelino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aborda a guarda dos filhos no direito de família brasileiro, dando-se especial ênfase à guarda compartilhada.

Guarda compartilhada

Leite, Tatiana Morato
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Orientadora: Profª. Ms. Maria Isabel Jesus Costa Canellas; Trata da modalidade conjunta de guarda de filhos, dos aspectos jurídicos e psicológicos relacionados à criança, por ser ela a mais atingida em todo processo de separação dos pais. Na maioria dos casos, com a ruptura da vida conjugal, acaba se desfazendo também toda uma família, tendo como conseqüência o distanciamento da relação entre filho e o genitor não-guardião. A guarda compartilhada veio como solução para extinguir ou, pelo menos, minorar problemas como este e proporcionar a todos os membros de uma família de pais separados ou divorciados uma melhor qualidade de vida.

Guarda compartilhada e as regras da perícia social, psicológica e interdisciplinar: comentários à Lei nº 11.698, de 13 de junho de 2008

Freitas, Douglas Philips
Fonte: Conceito Publicador: Conceito
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081495 347.634(81) F866g

A guarda compartilhada e a Lei no 11.698/08

Alves, Leonardo Barreto Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Avalia se o tratamento conferido pela Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008 à guarda compartilhada atende ao princípio do melhor interesse do menor. Comenta a guarda unilateral e a síndrome da alienação parental.

Guarda compartilhada

Domingues, Ana Luísa Bueno
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da guarda compartilhada, analisando o conceito de guarda e a importância do interesse da criança nesse processo. Descreve as modalidades de guarda, especialmente a guarda compartilhada na legislação brasileira e a necessidade de mediação dessa guarda. Estudo comparado sobre o tratamento dado à guarda compartilhada no direito do Brasil, Canadá, França, Estados Unidos e Inglaterra.

Mudanças introduzidas no direito da família pela Lei n. 11.698/2008

Pereira, Aline Maria
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a Lei da guarda compartilhada contrapondo argumentos e examina criticamente como se dará sua aplicação em relação à vida futura da família.

Mediação e guarda compartilhada: conquistas para a família

Silva, Denise Maria Perissini da
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089609 347.6(81) S586m (2011)

Abandono afetivo : considerações para a constituição da dignidade da pessoa humana

Angeluci, Cleber Affonso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Afirma que atualmente ocorre maior preocupação com o afeto nas relações do Direito de Família, constituindo prova disso os casos de pedidos de indenização fundamentados na ausência de amor de um dos pais pelo filho. Analisa o instituto da guarda, em especial a guarda compartilhada, e o papel exercido por ela na estruturação da criança na moderna formação família.

A guarda compartilhada e a ponderação de valores entre os direitos dos genitores e o bem-estar dos filhos

Reis, Raphael Silva; Reis, Nara Conceição Santos Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa comparativamente a guarda compartilhada e o modelo tradicional de guarda unilateral investigando as vantagens e desvantagens de cada forma de custódia dos filhos. Ressalta a necessidade de que haja consenso entre os pais para que a guarda compartilhada se torne uma experiência bem-sucedida e favorável ao bem-estar da criança ou do adolescente.

Alienação parental : uma interface do direito e da psicologia

Buosi, Caroline de Cássia Francisco
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093699 347.63(81) B944a (2012)

A guarda dos filhos na família em litígio : uma interlocução da psicanálise com o direito

Duarte, Lenita Pacheco Lemos
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093791 347.634:159.964.2 D812g 4.ed. (2011)

Guarda compartilhada

Vilardo, Maria Aglaé Tedesco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Aspectos pontuais da guarda compartilhada

Messias Neto, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Adoção, guarda e convivência familiar [2.ed.]

Carvalho, Dimas Messias de
Fonte: Del Rey Publicador: Del Rey
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.633(81) C331a 2.ed.

A angústia das crianças diante dos desenlaces parentais

Duarte, Lenita Pacheco Lemos
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 347.627.2(81) D812a

O papel do mediador na identificação e combate à síndrome de alienação parental = The role of the mediator in identifying and combating parental alienation syndrome

Mazzoni, Henata Mariana de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Ensaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternada

Silva, Caíque Tomaz Leite da
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Guarda compartilhada – aplicabilidade da Lei 11.698/08

Lima, Mábia Lorelayne Siqueira de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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Pesquisa sobre a aplicabilidade da Lei n° 11.698/08 , que veio regulamentar a Guarda Compartilhada, onde o primeiro ponto a ser analisado é o conceito do termo “família” e as conseqüências da constitucionalização do direito civil. Os vários princípios aplicáveis ao Direito de Família estão elencados no presente trabalho, entre eles o princípio da Dignidade da pessoa humana; da igualdade e direito a diferença; da afetividade e o mais destacado, o do melhor interesse do menor. A análise do poder familiar também se faz importante, pois disciplina os deveres e direitos decorrentes dele; a titularidade; as formas de perda, extinção e suspensão aplicáveis ao poder familiar. Para se chegar à análise da Guarda compartilhada se faz necessário demonstrar as outras modalidades de guarda e os requisitos para aplicá-las, onde o legislador somente classifica em duas modalidades: a unilateral e a Compartilhada, porém a doutrina amplia essa classificação, e ensina que existem também a comum e a alternada, dentre outras. E por derradeiro, destaca-se a Guarda Compartilhada, demonstrando como fica a questão da prestação de alimentos, da responsabilidade civil dos pais, da regulamentação de visitas. Ao se fazer uma análise dos dispositivos do Código Civil modificados pela lei...