Página 1 dos resultados de 53 itens digitais encontrados em 0.001 segundos

Interceptação telefônica em sistemas de informática e telemática

Peixoto, Giovani Veloso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.77%
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB.; O presente trabalho objetivou abordar o tema referente à interceptação de comunicação telefônica em sistemas informáticos e telemáticos, previstos na Lei nº 9.296/96, reguladora da última da parte do art. 5º, inciso XII da Constituição Federal. Verificar a evolução a que foram submetidos os aparelhos telefônicos, abrangendo, além destes, outros congêneres que podem, no presente momento, estarem inclusos na extensão do conceito de comunicação telefônica. Analisar os motivos que levaram o legislador infraconstitucional a abordar como sua extensão, com sua referente conseqüência: inclusão do campo de transmissão de dados. Expor as opiniões de vários estudiosos do assunto, com seus referidos argumentos. Mostrar, também, uma análise do autor, com os prós e contras da referida extensão e maneiras de como é analisada a interpretação do assunto em comento para, por fim, se chegar a uma conclusão a respeito da matéria abordada. Foi dada maior ênfase ao tema “telemática”, haja vista que seria a fusão das telecomunicações com a informática, traduzindo-se em sua forma maior na Internet...

Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança

Baltazar Junior, José Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.92%
Apresenta um panorama histórico da Justiça Federal desde o período colonial até os dias atuais, além de descrever propostas de melhoria do judiciário com vista a uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e segura.

A gravação como meio de prova

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
47.11%
Trata da gravação de conversa telefônica e sua utilização como prova.

Das provas ilícitas

Ramires, Luciano Henrique Diniz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.65%
Trata das provas ilícitas e sua aceitação no processo civil, passando pelo estudo dos princípios constitucionais e legais que envolvem o assunto, trata também do procedimento de interceptação telefônica.

Escuta telefônica : comentários à Lei 9.296/96

Siqueira Filho, Élio Wanderley de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.65%
“O objetivo deste trabalho consiste em analisar as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96, que, em resposta aos reclamos da sociedade, veio a disciplinar a utilização da interceptação do fluxo de comunicações transmitidas através dos sistemas telefônico, de informática ou de telemática.”

A escuta telefônica à luz da Lei n. 9.296/96

Gimenes, Eron Veríssimo; Oliveira, Lucas Pimentel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.96%
Analisa as inovações trazidas pela Lei nº 9.296/96 que disciplina a utilização da interceptação telefônica, inclusive as realizadas através de sistemas de informática e telemática. Enfoca os aspectos jurídicos de tal prática, sua aplicabilidade, hipóteses e o procedimento legal para sua realização.

Gravações telefônicas como prova da infração dos deveres conjugais

Viegas, João Francisco Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
37.04%
Trata da legitimidade da gravação de conversa telefônica como meio de prova nas ações judiciais.

Escuta telefônica e Ministério Público

Cogan, Arthur
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.7%
Apresenta os dispostos do projeto de Lei n° 4.901, de 1995, em trâmite no Congresso Nacional, oriundo da Mensagem n° 1273, de 1994, do Poder Executivo, que visa regulamentar o inciso XIl, in fine, do artigo 5° da Constituição Federal, na questão da interceptação das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal e, nesse contexto, discute a competência do Ministério Público.

Interceptação telefônica como meio de prova penal

Fonseca, Osmar Fragoso
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.65%
O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, assegura a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelece para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Nota-se, assim, que a Constituição Federal elevou o sigilo das comunicações à condição de garantia fundamental e cláusula pétrea, nos termos do artigo 60, § 4º, IV. Entretanto, com a preocupação da necessária proporcionalidade que deve existir em todos os ordenamentos, a Constituição estabeleceu que, em determinadas situações devidamente previstas em lei, seria possível realizar uma invasão nessa esfera de intimidade. Decorridos quase oito anos desde a promulgação da Constituição, entrou em vigor a lei que regulamenta o dispositivo mencionado.

Interceptação telefônica em ação de execução de alimentos

Alves, Leonardo Barreto Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.7%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Analisa o Acórdão lavrado pela 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que permitiu a interceptação telefônica em ação de execução de alimentos.

Crime organizado, meios de prova, interceptação telefônica, direitos e garantias fundamentais, os instrumentos processuais de vanguarda

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.65%
Trata da questão dos excessos ou eventuais abusos no deferimento das interceptações telefônicas utilizadas para obtenção de provas nas investigações criminais, especialmente as investigações relacionadas ao crime organizado. Aborda a restrição de direitos dos investigados por meio de medidas como prisão temporária e quebra de sigilo.

Provas ilícitas : princípio da proporcionalidade, interceptação e gravação telefônica, busca e apreensão, sigilo e segredo, confissão, comissão parlamentar de inquérito(CPI) e sigilo

Silva, César Dario Mariano da
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.87%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084286 343.14(81) S586p 6.ed.

O uso da interceptação telefônica no combate ao crime organizado

Rodrigues, Gislayne Lustosa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.7%
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal.; Aborda descrição acerca de um dos principais instrumentos de consecução de provas na apuração do Crime Organizado, a interceptação telefônica. Apresenta uma discussão sobre a eficácia desse meio e sua compatibilização com as garantias fundamentais dos indivíduos, realizando uma análise à luz dos princípios do Direito Constitucional, Penal e Processual Penal.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Interceptação telefônica

Cabette, Eduardo Luiz Santos
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.7%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.738(81) C114i 2.ed. STJ00088535

Interceptação telefônica

Vasconcelos, Clever Rodolfo Carvalho (org.); Magno, Levy Emanuel (org.)
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.74%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00088641 342.738(81) V331i (2011)

A Constituição Federal e a interceptação telefônica

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.65%
Analisa a inadmissibilidade do uso da prova obtida por meios ilícitos. Examina o texto constitucional referente ao tema do sigilo das comunicações telefônicas.

Interceptação telefônica

Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
47.15%
Discorre sobre diversos aspectos da realização de interceptação telefônica, como seus requisitos, sujeito passivo e sujeito ativo, bem como diferenciação entre intercepção telefônica e gravação clandestina.

A gravação de conversas na visão do Supremo Tribunal Federal e sua disciplina no projeto do novo Código de Processo Penal

Micheloti, Marcelo Adriano
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.99%

Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei 9.296/1996

Cambi, Eduardo
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.65%

The Consumer Defense Code Efficacy Dacing the Differential Treatment of the Consumers in the After Sales Phase by the Customer Support Services; A Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor

Neto, Zaiden Geraige; Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP; Costa, Kerton Nascimento e; Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 08/12/2015 POR
Relevância na Pesquisa
36.44%
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p221The present essay aims to demonstrate the existence of different treatment related to consumers that are the target of the offers and consumers who have already purchased a product or contracted services. It also debates the decrease of the contact links that are offered to the consumers and the difficulty opposed to the consumer to obtain a recording of the phone calls, the consumers find great difficulties in the pos sale moment, which enhances their vulnerability.; http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p221O presente trabalho pretende demonstrar a existência de um tratamento diferenciadoentre os consumidores que são os alvos de ofertas e os consumidores que já compraramum produto ou contrataram serviços. Desde a diminuição dos canais de contato até a dificuldade de obter uma gravação telefônica dos atendimentos, o consumidor encontra imensas dificuldades na fase pós-venda, o que realça sua vulnerabilidade.