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O plano municipal ambiental de Rio Grande, RS, no estabelecimento da governan??a costeira

Pereira, Bruno da Cunha Prado Correia
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Disserta????o(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de P??s???Gradua????o em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012.; Este artigo analisa uma experi??ncia de implementa????o da pol??tica ambiental brasileira em ??mbito local, abordando como estudo de caso o Plano Ambiental Municipal (PLAM) de Rio Grande, RS, no ??mbito da gest??o ambiental do munic??pio, situado na regi??o costeira do Baixo Estu??rio da Lagoa dos Patos, Brasil. Verifica-se que a implementa????o do Plano Ambiental insere-se no contexto da municipaliza????o do licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, inscrito dentro do processo mais amplo de descentraliza????o da pol??tica ambiental no pa??s. Com base nos resultados obtidos, o est??gio atual de implementa????o do Plano Ambiental pode ser caracterizado, em termos gerais, pela aplica????o ainda incompleta e n??o sistematizada dos seus instrumentos de gest??o e, tamb??m, pela execu????o pouco articulada das a????es ambientais contempladas no seu conte??do program??tico. Sustenta-se que a aplicabilidade do Plano Ambiental ?? condicionada pela capacidade institucional do Sistema Municipal de Meio Ambiente. A capacidade indicada nesse estudo se caracteriza, por seu turno, pela limita????o de recursos do or??amento municipal...

Projeto Calha Norte: pol?tica de defesa nacional e seguran?a hemisf?rica na governan?a contempor?nea

NASCIMENTO, Durbens Martins
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Tese de Doutorado
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Evidencia a an?lise do percurso institucional e geoestrat?gico do Projeto Calha Norte (PCN) como processo de territorializa??o da fronteira pol?tica. O PCN foi pensado nos moldes convencionais da defesa e influenciado pela Doutrina de Seguran?a Nacional (DSN) dos anos sessenta e setenta, que objetivava e objetiva garantir o aumento da presen?a do Estado na Faixa de Fronteira Norte (Arco Norte), contribuindo para a Defesa Nacional e para a assist?ncia ?s popula??es locais. Busca entender as implica??es hist?ricas, estrat?gicas, geopol?ticas, financeiras e ambientais, desde a sua origem at? os anos noventa com ?nfase no governo de Fernando H. Cardoso - FHC (1994-2002). Apresenta a id?ia de que a pol?tica de defesa implementada por este obedeceu ?s inflex?es das mudan?as internas na governan?a brasileira, bem como almejou adequ?-la ?s transforma??es em curso regional e mundialmente, caracterizadas pela substitui??o da ordem bipolar para multipolar/unipolar, altera??o no perfil das institui??es pol?ticas e, sobretudo, da integra??o hemisf?rica do pa?s num quadro de incertezas e apelo ao fortalecimento da seguran?a coletiva. Essas mudan?as ocorreram no contexto da moderniza??o capitalista, na qual o PCN ? concebido como uma modalidade particular de interven??o e expans?o do Estado...

Do global ao nacional: a g?nese da governan?a e das pol?ticas p?blicas sobre mudan?a do clima no Brasil (1992-2012)

SIQUEIRA, Carlos Eduardo de Souza
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O presente trabalho tem como objetivo identificar a forma como foi gerado o paradigma das pol?ticas p?blicas sobre mudan?a clim?ticas no Brasil. Para alcan?ar este objetivo faz-se necess?rio um percurso anal?tico do que de mais relevante foi produzido nesse per?odo, partindo da realidade Global em dire??o ? realidade nacional. Considera-se que tais pol?ticas p?blicas assentam-se em duas categorias b?sicas: globaliza??o e governan?a. Os estudos sobre a globaliza??o abordado neste trabalho, e sua dimens?o ambiental, a partir do momento em que t?m influenciado a agenda pol?tica dos Estados nacionais, resulta na contribui??o da constru??o de uma governan?a contempor?nea, especialmente o conceito de governan?a global clim?tica, baseada na intersec??o da governan?a global com as quest?es ambientais que dizem respeito aos efeitos negativos gerados pela mudan?a do clima. Entre as caracter?sticas dessa categoria est?o a presen?a de novos atores, novos temas e nova correla??o de for?as, o que exige uma nova reorienta??o dos Estados nacionais, para o entendimento e o reconhecimento de novos padr?es, inclusive os informais, n?o captados pelas institui??es governamentais, ou seja, um sistema de governan?a exigido pela nova realidade impactada pela globaliza??o...

Texto para discuss??o 11: governabilidade, governan??a e capacidade governativa: algumas notas

Santos, Maria Helena de Castro
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Texto para Discuss??o
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Prop??e para fins anal??ticos, o conceito capacidade governativa, definido de maneira ampla, de forma a englobar tanto os aspectos operacionais do aparelho do Estado ??? a?? inclu??dos os requisitos organizacionais e gerenciais ??? como suas dimens??es econ??mica e pol??tica. Indica, ainda, a ambi??ncia mais ou menos democr??tica do sistema pol??tico. Esse conceito operacional permite, assim, a an??lise da efici??ncia e efic??cia do Estado em ajustar a economia, redefinir seu tamanho e suas fun????es, resgatar a d??vida social e manter-se em ambiente democr??tico, desafios impostos e assumidos por todos os governantes do Brasil p??s-constituinte.; N??mero de p??ginas: 20 p.; Estado e Governo. Governan??a. Governabilidade; Maria Helena de Castro Santos foi t??cnica da Diretoria de Pesquisa e Difus??o ENAP e ?? professora do Departamento de Ci??ncia Pol??tica da Universidade de Bras??lia; A s??rie Texto para discuss??o divulga artigos em fase de pr??-publica????o, com o objetivo de fomentar o debate direto entre o leitor e o autor

Arranjos organizacionais para o setor p??blico: experi??ncias da Espanha, Fran??a, Estados Unidos e Reino Unido

Komatsu, Suely; Capuano, Ethel A.
Fonte: Editora IABS Publicador: Editora IABS
Tipo: Livro
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O terceiro volume da s??rie Inova????o na Gest??o P??blica apresenta uma resenha de quatro estudos realizados, em 2009, pela consultora Suely Komatsu, sobre estruturas organizacionais na Espanha, Fran??a, Reino Unido e Estados Unidos da Am??rica. Leva em considera????o, tamb??m, o texto ???Experi??ncias Internacionais de Estruturas Organizacionais para o Setor P??blico???, produzido pelo servidor Ethel Airtn Capuano com base nesses estudos e apresentado no IV Congresso Consad de Gest??o P??blica, ocorrido entre os dias 25 e 27 de maio de 2011. Apesar do lapso temporal, essas pesquisas permanecem relevantes e atuais, levando-se em considera????o que as estruturas organizacionais do setor p??blico constituem recursos importantes para opera????o dos modelos de gest??o governamental nos pa??ses democr??ticos e refletem tra??os culturais e pol??ticos peculiares a cada povo. Os pa??ses pesquisados quanto ??s estruturas organizacionais de seus governos centrais refletem bastante a denominada ???cultura napole??nica???, representada pela Administra????o P??blica na Espanha e na Fran??a, e a cultura anglo-sax??nica, nos Estados Unidos e no Reino Unido. A publica????o ?? composta por quatro cap??tulos. O Cap??tulo 1 apresenta a estrutura organizacional da Administra????o P??blica espanhola; o Cap??tulo 2 apresenta a experi??ncia da Fran??a; o Cap??tulo 3 traz a pesquisa realizada no Reino Unido; e...

Texto para discuss??o 45: a conceitua????o de governabilidade e governan??a, da sua rela????o entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho

Ara??jo, Vin??cius de Carvalho
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Texto para Discuss??o
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O objetivo do presente artigo ?? introduzir o leitor ??s principais abordagens feitas aos conceitos de governabilidade e governan??a dispon??veis na literatura nacional/internacional contempor??nea e buscar compreender o v??nculo din??mico destas categorias entre si e a sua articula????o com a tem??tica maior da reforma do Estado e do seu aparelho no Brasil; N??mero de p??ginas: 27 p.; Moderniza????o. Reforma Administrativa; Vin??cius de Carvalho Ara??jo ?? graduado em administra????o, p??s-graduado em pol??ticas estrat??gicas para o setor p??blico e gestor governamental do Estado do Mato Grosso; A s??rie Texto para discuss??o divulga artigos em fase de pr??-publica????o, com o objetivo de fomentar o debate direto entre o leitor e o autor

Curso: redes de pol??ticas p??blicas: o desafio da governan??a

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil); Calmon, Paulo Carlos Du Pin; Costa, Arthur Trindade Maranh??o
Fonte: Escola Nacional de Administração Pública Publicador: Escola Nacional de Administração Pública
Tipo: Curso Completo
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O curso tem como objetivo apresentar as principais pol??ticas p??blicas implementadas pelos sistemas pol??ticos contempor??neos decorrentes de uma complexa e cont??nua intera????o entre diversos atores, tanto dentro quanto fora do governo.Nesse sentido, busca-se compreender a estrutura subjacente a essa intera????o, denominada rede de pol??ticas p??blicas. Assim, o curso discute as principais caracter??sticas destas redes, suas possibilidades e limita????es; Programa de aula: 4 p.; Apresenta????o: 111 eslaides; Roteiro de estudo de caso: 5 p.; Estado e Governo. Governan??a. Governabilidade

Novos desafios para a capacita????o de lideran??a de alto n??vel na gest??o p??blica e governan??a em um mundo globalizante; Nuevos desaf??os para la capacitaci??n de liderazgo de alto nivel en la gesti??n p??blica y gobernanza en un mundo globalizante; New challenges for high level leadership training in public management and governance in a globalizing world

Smith, Gordon S.
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Este artigo aborda as mudan??as econ??micas, sociais, ambientais e comportamentais que est??o ocorrendo no planeta, visando a estabelecer um contexto que sirva de base para o tipo de capacita????o mais adequado para os n??veis gerenciais de governo. A partir de tr??s fatores interdependentes ??? globaliza????o, difus??o da democracia e impactos na governan??a ??? ?? proposta uma estrutura de capacita????o, focalizando 12 diferentes ??reas.; Este art??culo aborda los cambios econ??micos, sociales, ambientales y de comportamiento que est??n ocurriendo en el planeta, con vistas a establecer un contexto que sirva como base para el tipo de capacitaci??n m??s adecuado para los niveles administrativos de gobierno. A partir de tres factores interdependientes ??? globalizaci??n, difusi??n de la democracia e impactos en la gobernanza ??? es propuesta una estructura de capacitaci??n, enfocando 12 ??reas diferentes.; This article addresses economic, social, environmental, and behavioral changes taking place on the planet with the aim of defining a context that may be used as a basis for a more appropriate training for government managers at different levels. Based on three interdependent factors ??? globalization, dissemination of democracy, and impacts on governance ??? a training framework focused on 12 different areas is proposed.; Revista do Servi??o P??blico - RSP...

Crise e reforma do Estado: uma quest??o de cidadania e valoriza????o do servidor; Crisis y reforma del Estado: Una cuesti??n de ciudadan??a y valorizaci??n del funcionario p??blico; State crisis and reform: a question of citizenship and civil servant merit recognition

Ferreira, Caio M??rcio Marini
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O artigo discute a evolu????o recente da problem??tica da crise do Estado a partir dos tr??s movimentos voltados para a sua supera????o: a busca da efici??ncia, a melhoria da qualidade e o resgate da esfera p??blica como instrumento do exerc??cio da cidadania. Em seguida s??o analisadas as limita????es impostas pelo modelo burocr??tico de administra????o p??blica e apresentadas as experi??ncias recentes de reforma nos EUA, Gr??-Bretanha, Fran??a e Brasil. S??o tamb??m avaliados os impactos do novo modelo de gest??o p??blica nas ??reas de planejamento, controle e desenvolvimento de pessoal. Finalmente o artigo discute o contexto de mudan??a e transforma????o do Estado destacando a necessidade de vincular os conceitos de governabilidade e governan??a aos de cidadania e valoriza????o do servidor p??blico.; El art??culo debate la evoluci??n reciente de la problem??tica de la crisis del Estado a partir de los tres movimientos dirigidos hacia su superaci??n: la b??squeda de la eficiencia, la mejor??a de la calidad y el rescate de la esfera p??blica como instrumento de ejercicio de la ciudadan??a. A continuaci??n, se analizan las limitaciones impuestas por el est??ndar burocr??tico de administraci??n p??blica y se presentan los experimentos recientes de reforma en los EE.UU....

Pol??tica social, governan??a e capacidade: reformas e restri????es do setor p??blico; Pol??tica social, governanza y capacidad: reformas y restricciones del sector p??blico; Social policy, governance and capacity: public sector reforms and restraints

Bj??rkman, James Warner
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tendo como pano de fundo a natureza problem??tica das tentativas de reformar os sistemas nacionais de presta????o de servi??os sociais e de sa??de, este artigo busca fazer uma revis??o da l??gica da Nova Gest??o P??blica (NGP) no setor de servi??os de sa??de. Ap??s contextualizar as diversas abordagens da capacita????o em pol??ticas sociais e as tr??s gera????es de reformas do setor p??blico, faz um exame das reformas aplicadas na presta????o de servi??os de sa??de, sugerindo estrat??gias que levem em conta a capacidade. O artigo finaliza com uma discuss??o sobre o papel da governan??a na pol??tica social e no desenvolvimento.; Teniendo en cuenta la naturaleza problem??tica de las tentativas de reformar los sistemas nacionales de entrega de servicios sociales y de salud, en este art??culo se hace una revisi??n de la l??gica de la Nueva Gesti??n P??blica (NGP) en el sector de servicios de salud. Despu??s de contextualizar los diversos abordajes de capacitaci??n en pol??ticas sociales y las tres generaciones de reformas del sector p??blico, propone un examen de las reformas aplicadas en la entrega de servicios de salud y sugiere estrategias que tomen en consideraci??n la capacidad. El art??culo finaliza con una discusi??n sobre el rol de la governanza en la pol??tica social y en el desarrollo.; Given the problematic nature of attempts to reform national delivery systems for social and health care...

Desafios da administra????o p??blica brasileira: governan??a, autonomia, neutralidade; Desaf??os de la administraci??n p??blica brasile??a: gobernaci??n, autonom??a, neutralidad; Challenges facing the brazilian public administration: governance, autonomy and neutrality

Rua, Maria das Gra??as
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O objetivo deste texto ?? iniciar um levantamento da dificuldades impostas ?? reforma administrativa a partir da considera????o do problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decis??o, elemento fundamental do Modelo de Administra????o P??blica Gerencial. Tal problema assume especial relev??ncia frente aos objetivos de aumentar a governan??a do Estado e constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito ?? forma de administra????o do chamado ???n??cleo estrat??gico??? ??? respons??vel pela defini????o das leis e pol??ticas p??blicas ??? e das ???atividades exclusivas de Estado??? ??? caracterizadas pelo exerc??cio do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos. Para isso, a discuss??o est?? organizada em quatro se????es. Na primeira, s??o rapidamente apresentados os conceitos de governabilidade e governan??a, com ??nfase no fato de que a distin????o entre eles representa apenas um recurso anal??tico. Na segunda se????o, a partir das distin????es cl??ssicas de Max Weber entre pol??tica e administra????o, pol??ticos e burocratas, busca-se caracterizar a neutralidade burocr??tica e mostrar que representa...

Contribui????es do governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil; Contribuciones de la pol??tica de gobierno electr??nico para la reforma administrativa y la gobernanza en Brasil; Contributions of electronic government for administrative reform and governance in Brazil

Medeiros, Paulo Henrique Ramos; Guimar??es, Tom??s de Aquino
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O artigo investiga as contribui????es da pol??tica de governo eletr??nico para a reforma administrativa e a governan??a no Brasil. A pesquisa baseou-se na opini??o de informantes-chave dos quatro setores que atuam no e-gov: setor p??blico, iniciativa privada, terceiro setor e academia. Concluiu-se que as tecnologias de informa????o e comunica????o (TIC) podem ser a principal ferramenta para as iniciativas de moderniza????o do Estado, sendo ressalvado que o e-governo n??o pode ser visto como panac??ia para as reformas: o uso de tecnologias deveria caminhar em paralelo com outras medidas governamentais, nos campos pol??tico e econ??mico, por exemplo. Embora tenha sido reconhecido o potencial das TIC, o governo eletr??nico ainda n??o se encontra inserido com a ??nfase necess??ria na agenda governamental brasileira, de modo a contribuir decisivamente para a reforma administrativa e a governan??a.; El art??culo investiga las contribuciones de la pol??tica de gobierno electr??nico para la reforma administrativa y la gobernanza en Brasil. La investigaci??n se bas?? en la opini??n de informantes clave de los cuatro sectores que act??an en el e-gov: sector p??blico, sector privado, tercer sector y la academia. Se concluy?? que las tecnolog??as de informaci??n y comunicaci??n (TIC) pueden ser la principal herramienta para las iniciativas de modernizaci??n del Estado...

Estrat??gia e estrutura para um novo Estado; Estrategia y estructura para un nuevo Estado; Strategy and structure for a new State

Bresser-Pereira, Luiz Carlos
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.09%
A reconstru????o do Estado se tornou quest??o central nos anos 90, alavancando a reforma administrativa proposta no Plano Diretor a uma das prioridades do governo Fernando Henrique. O artigo aponta as bases sobre as quais est??o ancoradas as propostas da reforma e quais as diretrizes que a norteiam. Se a administra????o p??blica burocr??tica foi eficiente em um momento hist??rico para combater o patrimonialismo (confus??o entre o p??blico e o privado) instalado no Estado, hoje ?? a administra????o p??blica gerencial que se faz necess??ria para reconstruir o Estado, tornando-o mais eficiente, impedindo a sua privatiza????o, protegendo a rep??blica, dotando-o de meios para alcan??ar uma boa governan??a e voltando-o para o cidad??o.; La Reconstrucci??n del Estado se volvi?? una cuesti??n central en los a??os 90, impulsando la Reforma Administrativa propuesta en el Plan Director para ser una de las prioridades del gobierno Fernando Henrique. El art??culo cita las bases sobre las que est??n ancladas las propuestas de la reforma y cu??les son las directrices que la orientan. Si la administraci??n p??blica burocr??tica fue eficiente en un momento hist??rico para combatir el ???patrimonialismo??? (confusi??n entre lo p??blico y lo privado) instalado en el Estado...

Burocracia e a revolu????o gerencial: a persist??ncia da dicotomia entre pol??tica e administra????o; Burocracia y la revoluci??n gerencial - la persistencia de la dicotom??a entre pol??tica y administraci??n; Bureaucracy and the management revolution ??? the persistent dichotomy between politics and administration

Martins, Humberto Falc??o
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Este ensaio trata da integra????o entre pol??tica e administra????o no contexto da chamada revolu????o gerencial. O texto est?? estruturado em cinco segmentos. Os dois primeiros delineiam uma interpreta????o weberiana do problema da burocracia: a dicotomiza????o entre pol??tica e administra????o, tanto no n??vel te??rico da governan??a contempor??nea, onde prop??e-se um quadro de refer??ncia anal??tica ?? integra????o entre pol??tica e administra????o, quanto no contexto da moderniza????o da administra????o p??blica brasileira. O terceiro segmento busca caracterizar os atributos do modelo ideal de administra????o p??blica preconizado pela revolu????o gerencial, a partir da contraposi????o de outros paradigmas reconstitu??dos da literatura: um ortodoxo, um liberal, outro empreendedor. O quarto segmento sustenta que os modelos de administra????o p??blica preconizados pela revolu????o gerencial apresentam o mesmo car??ter dicotomizante entre pol??tica e administra????o t??pica da burocracia. O sexto segmento ensaia algumas reflex??es sobre a validade da revolu????o gerencial, sua contribui????o para a experi??ncia brasileira e sobre o advento de uma revolu????o p??s-gerencial.; Este ensayo trata de la integraci??n entre pol??tica y administraci??n en el marco de la llamada revoluci??n gerencial. El texto est?? estructurado en cinco segmentos. Los dos primeros delinean una interpretaci??n weberiana del problema de la burocracia: la dicotomizaci??n entre pol??tica y administraci??n...

O papel do governo eletr??nico no fortalecimento da governan??a do setor p??blico; El papel del gobierno electr??nico en el fortalecimiento de la gesti??n de los asuntos p??blicos; The role of e-government in strengthening public sector governance

Braga, Lamartine Vieira; Alves, Welington Souza; Figueiredo, Rejane Maria da Costa; Santos, Rildo Ribeiro dos
Fonte: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Revista do Servi??o P??blico (RSP); Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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As novas Tecnologias da Informa????o e Comunica????o (TIC), entre as quais se destacam a internet, as redes de computadores, a transmiss??o via sat??lite e a telefonia m??vel, criaram condi????es para o surgimento de Sociedades do Conhecimento. Nesse contexto, o Estado, por interm??dio do governo eletr??nico, ?? o principal instrumento de que os cidad??os disp??em atualmente para enfrentar os desafios impostos pela globaliza????o, por meio de intera????es in??ditas da sociedade, empresas e governos. O objetivo deste trabalho foi estabelecer rela????es entre a governan??a do setor p??blico e o governo eletr??nico, partindo-se de um marco referencial te??rico das duas ??reas de estudo. Para tanto, foram delineados seus escopos e limites de atua????o, instituindo-se v??nculos, de acordo com a????es do Governo Eletr??nico brasileiro: certifica????o digital; Portal da Transpar??ncia; vota????o eletr??nica; preg??es eletr??nicos e Portal da Previd??ncia Social. Conclui-se que, apesar dos avan??os recentes observados pela an??lise de v??rias dimens??es da governan??a, baseados em iniciativas de governo eletr??nico aqui inventariadas, ainda h?? muito que fazer em dire????o ?? inclus??o social no Brasil, assim como em outros pa??ses. As TIC podem vir a ser um poderoso agente de inclus??o digital...

Fundamentos para uma pol??tica de carreiras no contexto da reforma gerencial; Fundamentos para una pol??tica de carreras en el contexto de la reforma gerencial; Foundations for a career policy in the context of the managerial reform

Ramos, Marcelo de Matos
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Com o advento da administra????o gerencial no ??mbito do aparelho do Estado, em complementa????o ?? administra????o burocr??tica, verifica-se certa turbul??ncia na gest??o de pessoal na administra????o p??blica, decorrente da s??bita aus??ncia de fundamentos conceituais s??lidos que permitam pensar a administra????o do capital humano do Estado em um contexto de transforma????o. Este artigo procura estabelecer as bases para a recupera????o destes fundamentos, propondo tr??s crit??rios de design de carreiras: a estrutura de incentivos, os mecanismos de governan??a e a gest??o do conhecimento. Em seguida, exemplifica-se a utiliza????o destes crit??rios pela an??lise de seis temas pr??prios ?? discuss??o sobre carreiras no servi??o p??blico: remunera????o, sele????o, recrutamento e desenvolvimento, mobilidade, promo????o, carreiras para ag??ncias executivas e controle social da burocracia.; Con el aparecimiento de la administraci??n gerencial en el ??mbito del aparato del Estado, en complementaci??n a la administraci??n burocr??tica, se observa alguna turbulencia en la gesti??n del personal en la administraci??n p??blica, como consecuencia de la s??bita ausencia de fundamentos conceptuales s??lidos que permitan pensarse la administraci??n del capital humano del Estado en un contexto de transformaci??n. Este art??culo intenta establecer las bases para la recuperaci??n de esos fundamentos...

A gest??o da informa????o e a modelagem de processos

Miranda, Silv??nia Vieira de
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O estudo trata da gest??o da informa????o, utilizando a abordagem de n??veis de maturidade como forma de obter melhorias na governan??a corporativa de uma organiza????o do setor p??blico. A gest??o da informa????o ?? entendida como processo, e o mapeamento de processos ?? tratado como primeiro passo para gerar oportunidades de melhoria. Uma proposta de formato para modelar e descrever os processos de gest??o da informa????o ?? apresentada, e um caso pr??tico de mapeamento baseado na proposta ?? descrito. O mapeamento foi realizado em uma organiza????o p??blica, em uma unidade organizacional respons??vel por gerir grande parte das informa????es corporativas da organiza????o. Algumas fases do trabalho j?? foram cumpridas, e as fases seguintes fazem parte de um cronograma em andamento. Os resultados pr??ticos observados indicam que a metodologia proposta pode ser interessante para atingir, paulatinamente, maiores n??veis de conhecimento sobre como gerenciar adequadamente a informa????o.; El estudio trata de la gesti??n de la informaci??n y utiliza el abordaje de niveles de madurez a fin de obtener mejoras en la governanza corporativa de una organizaci??n del sector p??blico. La gesti??n de la informaci??n se entiende como proceso , y el registro de procesos es tratado como primer paso hacia las oportunidades de mejora. Una propuesta de formato para modelar y describir los procesos de gesti??n de la informaci??n es presentada...

Plano de implementa????o do projeto de desenvolvimento de capacidade de governan??a; Implementation Plan of the Governance capacity building project

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil); Canada School of Public Service (CSPS)
Fonte: Escola Nacional de Administração Pública Publicador: Escola Nacional de Administração Pública
Tipo: Projeto
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT; IDIOMA::INGL??S:ENGLISH:EN
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66.18%
Desde a d??cada de 1990, o Governo Federal brasileiro vem implementando uma agenda ambiciosa de reformas do Estado, centradas na redu????o da pobreza e na melhoria da efici??ncia dos servi??os p??blicos. As principais prioridades, conforme previstas no Plano Plurianual (PPA) para o per??odo 2003-2007, s??o as seguintes: inclus??o social e redu????o da desigualdade; crescimento econ??mico com gera????o de emprego; distribui????o de renda e respeito ao meio ambiente; promo????o e amplia????o dos direitos de cidadania; e fortalecimento da democracia. No in??cio de 2006, o Governo criou a Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto 5.707), com o objetivo de melhorar e aumentar a efici??ncia e a efic??cia na presta????o de servi??os p??blicos. No marco dessa pol??tica recente, as escolas de administra????o p??blica desempenham um papel fundamental na identifica????o das compet??ncias que precisam ser desenvolvidas nas institui????es do governo, bem como na implementa????o de pol??ticas de capacita????o para os servidores p??blicos, diretamente e/ou em parceria com escolas de governo nos n??veis federal, estadual ou local. O Canad?? tamb??m est?? criando uma estrutura para levantar as compet??ncias necess??rias para os servidores p??blicos e desenvolv??-las como um componente da Renova????o do Servi??o P??blico em todo o governo. Como institui????es l??deres no desenvolvimento de compet??ncias de servidores p??blicos...

Governan??a corporativa e transa????es entre partes relacionadas

Przendsiuk, Veronica Am??rico dos Reis
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Neg??cios jur??dicos envolvendo organiza????es vinculadas entre si por rela????es societ??rias ou administrativas preexistentes ??? tamb??m chamados de ???transa????es entre partes relacionadas??? ou ???TPRs??? ??? constituem uma pr??tica estrat??gica para grupos econ??micos em geral, e v??m se tornando cada vez mais frequentes. Entretanto, transa????es dessa natureza possuem implica????es espec??ficas que v??o desde a etapa de negocia????o at?? a gest??o dos direitos e obriga????es durante sua vig??ncia. As rela????es preexistentes podem influenciar nas condi????es pactuadas e nas decis??es dos administradores quanto aos referidos acordos, fazendo com que sejam estabelecidos e conduzidos em termos diferentes do que seria de se observar em negocia????es entabuladas sob situa????es normais de mercado, com potencial de causar dano a organiza????es e outras partes interessadas. O processo de tomada de decis??o relativo ??s TPRs deve levar em considera????o o concurso de interesses conflitantes, os pap??is dos agentes envolvidos, a efici??ncia, al??m de princ??pios de governan??a corporativa como a transpar??ncia, a presta????o de contas, a equidade e a responsabilidade dos administradores. O presente trabalho explora a contribui????o dos princ??pios e das melhores pr??ticas de governan??a corporativa no sentido do aprimoramento da gest??o das TPRs e...

A governan??a da internet sob a ??tica neorrealista da estabilidade hegem??nica dos EUA

Laurito, Juliana Tamietti
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Os Estados Unidos possui em seu vasto hist??rico de domin??ncia a primazia no que compete ?? evolu????o e controle da Internet, desde a sua cria????o at?? o processo de redes e padroniza????o de sistemas. Este trabalho segue uma linha de an??lise te??rica que vai desde as teorias cl??ssicas das Rela????es Internacionais, acompanhando tamb??m suas evolu????es para que se explicassem cada momento vivido. O prop??sito de analis??-las ?? para que sustente a de em que medida o processo de institucionaliza????o da governan??a da Internet ?? coerente com a l??gica neorrealista da teoria da estabilidade hegem??nica, a fim de compreender a unipolaridade norte-americana do sistema. Os mecanismos desenvolvidos para que os Estados permane??am como os principais atores do sistema internacional, para que continuem dominando no que se refere a quest??es internacionais. E por fim, como se deu a constru????o de um regime, de acordo com as prefer??ncias dos EUA, e em seguida, qual a atitude dos EUA quando n??o est?? de acordo com a sugest??o de um novo regime e/ou a reformula????o do mesmo.