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A intersetorialidade das pol??ticas p??blicas nacionais de meio ambiente, educa????o ambiental e a constru????o da cidadania

Anello, L??cia de Fatima Socoowski de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O presente trabalho pretende analisar alguns aspectos conjunturais na perspectiva hist??rica e pol??tica da gest??o p??blica ambiental, apontando sua evolu????o no quadro legal do Estado brasileiro, e o espa??o da participa????o da cidadania nos processos de gest??o. Para tanto utilizamos a classifica????o em pol??ticas ambientais impl??citas e expl??citas proposta por ACSELRAD (2001) que coloca a cria????o da SEMA, Secretaria Especial de Meio Ambiente da Presid??ncia da Rep??blica em 1973 como marco divis??rio, assim, retornando at?? a lei de terras de 1850, quando o arcabou??o legal regulava a explora????o dos recursos naturais. A partir de 1973 at?? o final da d??cada de 1980 a promulga????o da Constitui????o de 1988, foi um per??odo onde v??rios diplomas legais de importantes para a formula????o das pol??ticas expl??citas, destacamos a cria????o do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a cria????o do Fundo Nacional de Meio Ambiente, a Lei das A????es Civis P??blicas, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e outros. A partir da Confer??ncia das Na????es Unidas para o Meio Ambiente ??? RIO 92, o quadro legal atual e a intersetorialidade, rela????o entre os sistema de gest??o ambiental e os sistemas gest??o, em especial de infra estrutura de transportes...

Gest??o ambiental portu??ria: desafios e possibilidades

Kitzmann, Dione Iara Silveira; Asmus, Milton Lafourcade
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
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This article discusses the challenges brought by the process of port reforms implemented by the Port Modernization Act (Act n. 8.630/93), among which environmental management, not yet adequately incorporated to the Brazilian port system. Initiatives of environmental management are not part of port planning, leading to disarticulated and reactive actions, which are a result of a point of view that considers environmental regulation a threat to business competitiveness. This article supports the idea that compliance to environmental standards brings opportunities of improvement for the port business. The article presents domestic and foreign environmental management scenarios, as well as examples of eco-innovations and good practices in European and North American ports. It points out that environmental management must go beyond the micro-scale (management of routine problems) and be part of the macro-scale (management of the coastal zone), so that the new port model can be economically competitive with social and environmental benefits.; Este artigo trata dos desafios trazidos pela implementa????o de reformas portu??rias a partir da Lei de Moderniza????o dos Portos (Lei no 8.630/93). Entre eles, est?? o da gest??o ambiental, ainda n??o adequadamente incorporada ao sistema portu??rio brasileiro. As iniciativas de gest??o ambiental n??o fazem parte do setor de planejamento portu??rio...

Ambientaliza????o sist??mica na gest??o e na educa????o ambiental: estudo de caso com o ensino profissional mar??timo ??? EPM.

Kitzmann, Dione Iara Silveira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Tese de Doutorado
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Tese (doutorado)-Universidade Federal do Rio Grande, Programa de P??s-Gradua????o em Educa????o Ambiental, Instituto de Educa????o, 2009.; Este trabalho tem por objetivo propor meios para integrar a Educa????o Ambiental (EA) ?? capacita????o de trabalhadores portu??rios avulsos atrav??s da ambientaliza????o curricular e sist??mica, seguindo referenciais e princ??pios da EA e da gest??o ambiental. Para isto, foram considerados os n??veis da macroescala (o sistema nacional de capacita????o portu??ria), da mesoescala (o local da oferta) e da microescala (a sala de aula), com ??nfase nesta ??ltima. A base te??rica ?? multireferencial, com aportes das ??reas da Educa????o e da Educa????o Ambiental, priorizando a discuss??o curricular, a ambientaliza????o e a avalia????o em Educa????o Ambiental. A metodologia emprega diferentes abordagens, utilizando como procedimentos e t??cnicas o estudo de caso (o Curso B??sico do Trabalhador Portu??rio, aplicado em Rio Grande-RS); a aplica????o de entrevista (com entrevistado de refer??ncia); a aplica????o de question??rios (a professores-instrutores) e a an??lise de documentos (registros de atividades em sala de aula com os trabalhadores portu??rios e documentos dos ??rg??os gestores do sistema). A estrat??gia escolhida constou de tr??s fases: Fase I - o Diagn??stico do sistema e do tri??ngulo interativo (professor...

A concep????o de educa????o e a condu????o de processos participativos na gest??o ambiental p??blica. O caso do conselho ambiental da Ilha dos Marinheiros (Rio Grande - RS)

Lima, Luciana Sereneski de; Molon, Susana In??s; Asmus, Milton Lafourcade; Loureiro, Carlos Frederico Bernardo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Aula
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O objetivo deste artigo ?? refletir criticamente sobre a vincula????o entre as concep????es de educa????o e a forma como s??o conduzidos processos participativos no contexto da gest??o ambiental p??blica. A reflex??o incidiu sobre o processo participativo no Conselho Ambiental da Ilha dos Marinheiros (Rio Grande-RS) e deu-se a partir da perspectiva s??cio-hist??rica de pesquisa qualitativa. A an??lise cr??tica da experi??ncia desvelou sentidos impl??citos que apontam para caminhos que n??o condizem com aqueles que discursivamente se assumiu. A equipe que conduziu o processo tinha como objetivo de sua atua????o o ???empoderamento??? do Conselho, ao mesmo tempo sua pr??tica gerou uma rela????o de profunda depend??ncia que impediu atingir plenamente esse objetivo. Revelou-se com a pesquisa que a equipe adotou ao mesmo tempo as concep????es de educa????o tradicional e construtivista, sob o lema do ???aprender fazendo???. Isto refor??ou as rela????es de depend??ncia e opress??o que se buscava superar.; The aim of this paper is to reflect critically on the link between the conceptions of education and the way how participatory processes are conducted in the context of public environmental management. The discussion focused on the participatory process in the Council Environment of the Island of Sailors (Rio Grande-RS) and was accomplished from the socio-historical perspective of qualitative research. The critical analysis of the experience revealed senses implicit that do not correspond with those who discursively is assumed. The team that conducted the process it had as objective of his performance the empowerment of the Council. But its practice has generated a relationship of deep dependence that has prevented fully achieve this goal. The research shows that the team adopted at the same time the concepts of traditional and constructivist education...

Uma nova dimens??o da gest??o ambiental da produ????o agr??cola local para a alimenta????o escolar

Romanello, Cristiane; H??bner, Marcus
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A vincula????o dos programas governamentais de alimenta????o escolar ?? produ????o local de alimentos no ??mbito das escolas brasileiras se oferece como um novo espa??o para o estabelecimento de uma sinergia entre a educa????o alimentar e a educa????o para a gest??o ambiental. Neste trabalho, fundamentado na an??lise documental dos programas governamentais brasileiros, voltados para a promo????o da alimenta????o saud??vel e para a agricultura org??nica familiar, procura-se delinear a????es que promovam conjuntamente o desenvolvimento de bons h??bitos nutricionais e a consci??ncia da relev??ncia da gest??o ambiental no campo da produ????o agr??cola local. A aplica????o do conceito de seguran??a alimentar, relativa ?? garantia da oferta e da qualidade nutricional dos alimentos, e a aplica????o do conceito de seguran??a dos alimentos, relativa ?? garantia da qualidade sanit??ria dos alimentos, aos sistemas locais de produ????o e de processamento dos alimentos para o consumo da popula????o escolar, possibilitam tanto o desenvolvimento da consci??ncia da import??ncia da gest??o ambiental como a consci??ncia da import??ncia da gest??o nutricional na popula????o escolar. Programas interdisciplinares dessa natureza, que contemplem alimenta????o e meio ambiente...

Diretrizes para um plano de gest??o ambiental portu??rio contextualizado nos est??gios do ciclo do CGI. Estudo de caso do porto de Rio Grande

Louren??o, Andr??ia Vigolo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Disserta????o(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de P??s???Gradua????o em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012.; Atualmente as quest??es ambientais ainda n??o foram adequadamente incorporadas ??s atividades do setor portu??rio, uma vez que as iniciativas de gest??o ambiental existentes nos portos brasileiros s??o ainda muito fragmentadas. O setor portu??rio est?? diretamente ligado a grandes acidentes ambientais, principalmente de epis??dios de derramamento de ??leo e outras subst??ncias potencialmente perigosas. Al??m disso, tamb??m ?? importante considerar os impactos inerentes ??s opera????es cotidianas, tais como aqueles relacionados ?? sua infraestrutura e opera????es di??rias, que muitas vezes n??o s??o contabilizadas enquanto impacto ambiental. Somado a estas fragilidades faltam tamb??m estudos com rela????o a este tema e a maioria dos portos brasileiros n??o est?? licenciada. Considerando essa problem??tica, e usando como estudo de caso o Porto do Rio Grande (RS), objetiva-se analisar a situa????o de gest??o ambiental neste s??tio portu??rio, tendo como pano de fundo o contexto local e as pol??ticas p??blicas ambientais nacionais. O objetivo maior, respaldado por esta an??lise pol??tico-institucional...

Gerenciamento ambiental de projetos de minera??o: um estudo de caso

Borges, Leandro Augusto de Freitas
Fonte: Programa de P?s-Gradua??o em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto. Publicador: Programa de P?s-Gradua??o em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Tipo: Dissertação
PT_BR
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A explora??o dos recursos naturais com a inser??o da vari?vel ambiental ? uma realidade inerente a todos os projetos de minera??o atualmente existentes. Esta forma de agir vem em busca do equil?brio entre atender as demandas da popula??o por min?rios e manter a capacidade de suporte do meio ambiente. Desse modo, com a evolu??o das quest?es legais, foram sendo criadas normas para a cobran?a da gest?o ambiental, a ser executada por parte das empresas de minera??o. Nesta disserta??o ? discutido um modelo de gest?o ambiental aplic?vel a minera??es de pequeno porte, definidas em fun??o das pol?ticas governamentais, especificamente ?quelas dentro do Estado de Minas Gerais. Discute-se como o processo de regulariza??o ambiental exigido pelas entidades governamentais estaduais pode se tornar a principal ferramenta de gest?o e administra??o ambiental empresarial. O modelo de gest?o proposto tem por base a aplica??o das exig?ncias legais impostas aos projetos de minera??o, para a obten??o das v?rias licen?as ambientais necess?rias para a extra??o dos recursos minerais, como principal ferramenta de preven??o dos danos ambientais potenciais que poder?o advir dessas atividades. Ao final, apresenta-se um estudo de caso, que cuida da aplica??o do modelo de gest?o proposto ? Pedreira Santa Efig?nia...

Descentraliza??o da gest?o ambiental no estado do Par? e suas implica??es no licenciamento ambiental (1988-2010)

CORR?A, Simy de Almeida
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O Presente trabalho analisa as mudan?as institucionais e organizacionais na gest?o ambiental no Par? e em Bel?m de 1988 a 2010. Ao analisarmos os fundamentos te?ricos do debate ambiental e quais as influ?ncias presentes na concep??o de gest?o ambiental no Brasil, chegamos ?s mudan?as institucionais e organizacionais no cen?rio ambiental nacional, estadual e municipal. Dentro dessas mudan?as, o processo de descentraliza??o da gest?o ambiental trouxe grandes repercuss?es ?s esferas estadual e municipal, cuja analise dedicou maios aten??o. Assim, buscamos na analise do instrumento de licenciamento ambiental os principais efeitos desse processo de descentraliza??o e como esse instrumento ? reflexo do debate ambiental, da concep??o de gest?o ambiental no Brasil, espelhando isomorficamente as mudan?as institucionais e organizacionais nessas esferas.; ABSTRACT: The present thesis examines the institutional and organizational change in environmental management in Par? and Bel?m from 1988 to 2010. In reviewing the theoretical foundations of the environmental debate and what influences present in the design of environmental management in Brazil, we arrived at the institutional and organizational changes in environmental setting national, state and municipal levels. Within these changes...

Gest?o ambiental p?blica na Amaz?nia brasileira: uma an?lise de gest?o ambiental integrada no estado do Par?

SOUZA, Narda Margareth Carvalho Gomes de
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Tese de Doutorado
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O estudo ora apresentado analisa a gest?o ambiental p?blica na Amaz?nia brasileira, a partir dos resultados gerados pelo Projeto de Gest?o Ambiental Integrada, pertencente ao Programa Piloto para a Prote??o das Florestas Tropicais do Brasil. Aplicado nos Estados amaz?nicos, esse projeto experimental objetivou fomentar a cria??o de um modelo de gest?o ambiental na regi?o, priorizando o fortalecimento da capacidade institucional das Secretarias de Meio Ambiente, em seus aspectos t?cnicos, log?sticos e gerenciais, com a??es de capacita??o t?cnica, estrutura??o da log?stica e planejamento participativo. A investiga??o cient?fica desta Tese adotou os preceitos do m?todo qualitativo pela via da estrat?gia indutiva com hip?teses, tendo como campo de estudo os munic?pios de Santar?m e Paragominas, no estado do Par?, no per?odo compreendido entre os anos de 2008 a 2012. Os dados foram coletados mediante pesquisas bibliogr?fica, documental e de campo, realizando entrevistas semi-estruturadas com vinte informantes-chave, para melhor compreender o Projeto, organizar as informa??es coletadas e avaliar os resultados, a partir de uma estrutura metodol?gica pr?pria baseada na teoria de sistemas, teoria que tamb?m fundamenta esta Tese. Um dos resultados deste estudo foi o fato de que o PGAI contribuiu para que os munic?pios pudessem compor seu sistema de gest?o ambiental...

Gest?o ambiental no Baixo Tocantins: dos movimentos ambientalistas ? elabora??o do PPDJUS

ARNAUD, M?rio J?nior de Carvalho
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a atua??o dos movimentos sociais e ambientais na Amaz?nia, e como esta contribuiu para a emerg?ncia do Socioambientalismo na Regi?o. Analisa como o movimento socioambientalista tem contribu?do para as pol?ticas de gest?o ambiental no munic?pio de Camet?, influenciando em sua origem, desenvolvimento e fortalecimento enquanto inst?ncia institucional. Essas pol?ticas t?m levado a uma nova concep??o de gest?o ambiental no munic?pio com implica??es para o uso dos recursos naturais e do meio ambiente. Junto ? pol?tica de descentraliza??o, a atua??o dos diversos atores sociais tem fomentado uma gest?o participativa no munic?pio. A disserta??o busca entender a din?mica desses movimentos e suas implica??es no uso do territ?rio a partir dos acordos de pesca e mobiliza??o para a preserva??o dos recursos aqu?ticos e florestais, verificando as transforma??es no uso do territ?rio a partir deste tipo de interven??o e tamb?m, os resultados dessa mobiliza??o socioambiental no que se refere ? formula??o de planos regionais de desenvolvimento para o Baixo Tocantins, como o PPDEJUS ? Plano Popular de Desenvolvimento Sustent?vel a Jusante da UHE Tucuru?.; ABSTRACT: The current work intends to reflect about the performance of social and environmental movements in Amazon...

Gest?o ambiental e planejamento urbano em Abaetetuba: uma an?lise a partir das concep??es e a??es do poder p?blico local

ALVES, Cledson Nahum
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O presente trabalho discutir? a gest?o ambiental e o planejamento urbano enquanto instrumentos da pol?tica p?blica municipal, atrav?s das concep??es e a??es que envolvem os ?rg?os e agentes sociais na din?mica s?cio-ambiental no espa?o urbano de Abaetetuba. Analisando as atua??es da administra??o municipal no que concernem as atividades desenvolvidas pela SESMAB e SEMOB, no per?odo de 2004-2006, tentar? esclarecer as vis?veis e ineg?veis contradi??es na paisagem urbana do Munic?pio, principalmente no que tange a qualidade do meio ambiente (o qual implica na qualidade de vida das pessoas) e a aus?ncia de mecanismos mais espec?ficos para desenvolver a prote??o do meio ambiente e a inclus?o social nos f?runs de decis?o. Considerando o enorme potencial legislativo e jur?dico brasileiro, esta pesquisa vai tentar mostrar que a falta de mobilidade pol?tico-administrativa municipal, mesmo com o rec?m criado Plano Diretor Municipal (Out./2006) ainda compromete os padr?es ambientais urbanos, devido, entre outros, a desarticula??o entre as secretarias municipais, o car?ter f?sico-territorial das pol?ticas urbanas e o centralismo do investimento p?blico em ?reas j? servidas de infra-estrutura.; ABSTRACT: The present work will argue the ambient management and the urban planning while instruments of the municipal public politics...

Municipaliza??o da gest?o ambiental: situa??o atual dos munic?pios do Estado do Par?

TOZI, Shirley Capela
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O objeto do presente trabalho incide apenas sobre a an?lise das estruturas de gest?o ambiental no Estado do Par?. Cujo principal objetivo ? analisar e avaliar a municipaliza??o da gest?o ambiental no Estado do Par?, sem levar em considera??o o funcionamento real das estruturas ambientais no Estado. O munic?pio e as messoregi?es foram escolhidos como forma de regionaliza??o para verifica??o da efetividade da Pol?tica Estadual de Meio Ambiente e da municipaliza??o da gest?o ambiental. O Estado do Par? foi selecionado como ?rea de estudo em virtude dos problemas ambientais e da preocupa??o do Estado em desenvolver pol?ticas que combatam o passado descomprometido do Estado com o meio ambiente: incentivos fiscais e implanta??o de estruturas para projetos de desenvolvimento regional que impactaram o meio ambiente, e munic?pios de cria??o antiga e recente. Desta forma, quais as compet?ncias dos munic?pios no ?mbito da legisla??o correspondente a gest?o ambiental? Como est? ocorrendo ? descentraliza??o da gest?o ambiental no Estado do Par?? Quais as caracter?sticas atuais do meio ambiente? Para tanto, foi utilizado como metodologia: pesquisa bibliogr?fica e documental; e an?lise de dados dos munic?pios, atrav?s do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica) e da SECTAM (Secretaria Executiva de Ci?ncia...

Sustentabilidade e gest?o ambiental no munic?pio de Moju/PA: desafios para a produ??o do biodiesel

CARDOSO, Andreza Soares
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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O conceito de desenvolvimento sustent?vel e sua operacionaliza??o emergem como uma necessidade de pensar em novas formas de mensurar o crescimento, da? o surgimento dos ?Indicadores de Sustentabilidade?, criados para medir a sustentabilidade de um sistema, baseado em ?ndices de diversas vari?veis que apontam para a sustentabilidade ou n?o de uma regi?o. Na Amaz?nia e no Estado do Par?, pouco se tem aplicado ferramentas de an?lise de sustentabilidade em suas mais diversas dimens?es. Recentemente nesta regi?o, foram criados os ?P?los de Produ??o do Biodiesel? atrav?s da Pol?tica Nacional de Produ??o do Biodiesel ? PNPB e neste sentido, destaca-se o Munic?pio de Moju, no Par?, como um dos maiores produtores de dend?. Apesar da enorme expans?o de cultivo de dendezeiro neste munic?pio, h? d?vidas sobre a capacidade de Moju de receber uma pol?tica p?blica como essa, que se configura em novas territorialidades e novas din?micas sociais, econ?micas e ambientais e trazem imensos desafios, que requerem uma capacidade de gest?o ambiental forte. Dessa forma, o estudo dedica-se a analisar o n?vel de sustentabilidade do munic?pio de Moju e a capacidade de gest?o ambiental deste munic?pio. Foram realizadas entrevistas e busca de dados secund?rios e para a an?lise de sustentabilidade usou-se como ferramenta de avalia??o o Bar?metro da Sustentabilidade. Observou-se que este munic?pio tende a baixa sustentabilidade com poucos avan?os socioecon?micos e ambientais...

Cons?rcio intermunicipal para gest?o ambiental nos munic?pios de pequeno porte 1 e 2 do nordeste paraense: uma possibilidade para gest?o ambiental?

MACEDO JUNIOR, Roberto Cavalleiro
Fonte: Universidade Federal do Pará Publicador: Universidade Federal do Pará
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Ap?s a publica??o da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as compet?ncias dos munic?pios na gest?o de pol?ticas p?blicas ambientais, surgiu a necessidade de propor a??es pelo poder p?blico municipal para sua implementa??o. Para assegurar a efic?cia da referida lei, os munic?pios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territ?rios. Os ?rg?os criados no ?mbito das pol?ticas municipais ambientais demandariam estrutura??o f?sica e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros ?bices ? prioriza??o do gestor para garantir as condi??es necess?rias para a gest?o ambiental municipal. Dessa forma, a coopera??o entre os entes federados, por interm?dio do instrumento de Cons?rcio P?blico se apresenta como uma alternativa estrat?gica para implementa??o da lei nos munic?pios de pequeno porte para encaminhamento das quest?es ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicita??o de recursos, bem como para a celebra??o de contratos e conv?nios que beneficiassem os munic?pios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gest?o ambiental entre os munic?pios de Vigia de Nazar?...

Eco universidade: plano ambiental para uma universidade socioambientalmente correta

Minas Gerais. Universidade Federal de Lavras. Pr??-Reitoria de Planejamento e Gest??o
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Com a transforma????o da Escola Superior de Agricultura de Lavras na Universidade Federal de Lavras (Ufla), a estrutura existente n??o estava preparada para suportar o crescimento. O saneamento era feito por meio de sumidouros, os res??duos de laborat??rios (qu??micos e biol??gicos) eram descartados de forma inadequada prejudicando o meio ambiente, havia ocorr??ncia de inc??ndios na ??rea do campus. A Administra????o da Ufla estruturou uma s??rie de a????es para solucionar esses problemas. Assim surgiu o Plano Ambiental da Ufla, que aborda conceitos de sustentabilidade e compreendeu a????es que envolvem praticamente todas as quest??es ambientais (implanta????o de Programa de Gerenciamento de Res??duos Qu??micos, tratamento dos res??duos s??lidos, saneamento b??sico, esta????o de tratamento de esgoto, constru????es ecologicamente corretas, prote????o de nascentes e matas ciliares, preven????o e controle de inc??ndios, preven????o de endemias e gest??o de energia). Hoje a Ufla ?? uma universidade sustent??vel; N??mero de p??ginas: 13 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 17?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Zuy Maria Magriotis...

Sistemas de informa????es para o licenciamento ambiental: exemplo de coopera????o interinstitucional para melhoria da gest??o ambiental

Brasil. Minist??rio do Meio Ambiente (MMA)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relato de Experi??ncia
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Em 1981, com a edi????o da Lei no 6938, foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), composto dos ??rg??os federais e estaduais respons??veis pela formula????o e implementa????o das pol??ticas de meio ambiente. No ??mbito federal, integram o Sisnama o Minist??rio do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama); nos estados s??o integrantes os ??rg??os estaduais de meio ambiente. O licenciamento ambiental de qualquer atividade econ??mica ?? obrigat??rio em todo o pa??s, mas somente seis desses ??rg??os ambientais estaduais possuem sistemas informatizados para acompanhamento da situa????o desses empreendimentos. Essa situa????o conduz a uma s??rie de problemas gerenciais e administrativos entre os empreendedores e o governo, entre o p??blico e o governo e entre os empreendedores e a sociedade. At?? mesmo o Minist??rio P??blico, ao requisitar informa????es sobre a situa????o de determinada atividade econ??mica, n??o recebe dados com a presteza e a confiabilidade necess??rias; N??mero de p??ginas: 8 p.; Classifica????o::Administra????o P??blica. Teoria Geral da Administra????o::Desenvolvimento Gerencial::Inova????o; Iniciativa premiada no 8?? Concurso Inova????o na Gest??o P??blica Federal sob responsabilidade de Wilma do Couto dos Santos Cruz...

Relat??rio de Gest??o 2011

Escola Nacional de Administra????o P??blica (Brasil)
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)
Tipo: Relat??rio Gerencial
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Relat??rio de Gest??o do exerc??cio de 2011 apresentado aos ??rg??os de controle interno e externo como presta????o de contas anual a que esta Unidade est?? obrigada nos termos do art. 70 da Constitui????o Federal, elaborado de acordo com as disposi????es da IN TCU n?? 63/2010, da DN TCU n?? 108/2010, da Portaria TCU n?? 123/2011 e das orienta????es do ??rg??o de controle interno (Portaria CGU n?? 2546/2010); N??mero de p??ginas: 57 p.; Gest??o Or??ament??ria. Finan??as P??blicas; Sum??rio: 1. Introdu????o 1.1 Relat??rio de gest??o individual 2. Planejamento e gest??o or??ament??ria e financeira 2.1 Responsabilidades institucionais da Unidade 2.2 Estrat??gia de atua????o frente ??s responsabilidades institucionais 2.3 Programa de governo sob a responsabilidade da UJ 2.3.1 Execu????o do programa de governo sob a responsabilidade da UJ 2.3.2 Execu????o f??sica das a????es realizadas pela UJ 2.4 Desempenho or??ament??rio/financeiro 2.4.1 Programa????o or??ament??ria da despesa 2.4.2 Programa????o de despesas correntes 2.4.3 Programa????o de despesas de capital 2.4.3.1 Quadro resumo da programa????o de despesas 2.4.3.2 Movimenta????o or??ament??ria por grupo de despesa 2.4.4 Execu????o or??ament??ria da despesa 2.4.4.1 Execu????o or??ament??ria de cr??ditos origin??rios da UJ 2.4.4.2 Despesas por modalidade de contrata????o dos cr??ditos recebidos por movimenta????o 2.4.5 Despesas correntes por grupo e elemento de despesa dos cr??ditos recebidos por movimenta????o 3. Movimenta????o e saldos de restos a pagar de exerc??cios anteriores 3.1 Pagamentos e cancelamentos de restos a pagar de exerc??cios anteriores 4. Informa????es sobre recursos humanos da unidade 4.1 Composi????o do quadro de servidores ativos 4.1.1 Demonstra????o da for??a de trabalho ?? disposi????o da Unidade Jurisdicionada 4.1.2 Situa????es que reduzem a for??a de trabalho efetiva da Unidade Jurisdicionada 4.1.3 Quantifica????o dos cargos em comiss??o e das fun????es gratificadas da unidade jurisdicionada 4.1.4 Qualifica????o do quadro de pessoal da Unidade Jurisdicionada segundo a idade 4.1.5 Qualifica????o do quadro de pessoal da Unidade Jurisdicionada segundo a escolaridade 4.2 Composi????o do quadro de servidores inativos e pensionistas 4.2.1 Classifica????o do quadro de servidores inativos da Unidade Jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria 4.2.2 Demonstra????o das origens das pens??es pagas pela Unidade Jurisdicionada 4.3 Composi????o do quadro de estagi??rios 4.4 Demonstra????o dos custos de pessoal da Unidade Jurisdicionada 4.5 Terceiriza????o de m??o de obra empregada pela Unidade Jurisdicionada 4.5.1 Informa????es sobre a contrata????o de servi??os de limpeza...

Descentraliza????o da gest??o ambiental: an??lise do processo de cria????o de organiza????es municipais de meio ambiente no sul catarinense

Nascimento, Daniel Trento do; Bursztyn, Maria Augusta Almeida
Fonte: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP) Publicador: Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP); Revista do Servi??o P??blico (RSP)
Tipo: Artigo de Revista Científica
IDIOMA::PORTUGU??S:PORTUGU??S:PT
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Esta pesquisa est?? inserida na tem??tica da descentraliza????o da gest??o ambiental no Brasil e trata de analisar os principais motivos que t??m levado os munic??pios a institucionalizarem a ??rea ambiental no ??mbito local. Para tanto, foram selecionados munic??pios da regi??o sul catarinense, tendo em vista o processo recente de cria????o de ??rg??os locais de gest??o ambiental e tamb??m a peculiaridade de a grande maioria desses munic??pios estarem optando pelo estabelecimento de funda????es p??blicas municipais de meio ambiente. Como resultado da investiga????o, se percebeu que um dos fatores principais para a cria????o de organiza????es municipais de gest??o ambiental tem sido a necessidade de maior agilidade nos processos de licenciamento ambiental. Em rela????o ?? op????o pela figura jur??dica das funda????es, o principal argumento dos munic??pios tem sido a maior autonomia e independ??ncia em rela????o ao Executivo municipal para a execu????o de suas a????es.; Esta investigaci??n cient??fica se inserta en el tema de la descentralizaci??n de la gesti??n ambiental en Brasil y busca analizar las principales razones que han llevado los municipios a la institucionalizaci??n del sector de medio ambiente a nivel local. Con tal fin...

Gest??o ambiental empresarial e o desenvolvimento sustent??vel no Brasil

Mendes, Robson Reis
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Os problemas relacionados ao meio ambiente, como a devasta????o, polui????o entre outros levaram a Organiza????o das Na????es Unidas a criar f??runs, confer??ncias para conscientizar as empresas de suas responsabilidades perante a sociedade, buscar desenvolver-se sustentavelmente, criando o chamado desenvolvimento sustent??vel que vem sendo essencial para a competitividade e sobreviv??ncia das organiza????es, procurando levar as empresas a operar de maneira respons??vel suas atividades. O mundo est?? muito mais consciente e disposto a buscar solu????es aos impactos causados ao meio ambiente. A gest??o ambiental ?? uma demonstra????o das empresas de que se deve desenvolver de maneira respons??vel. Utiliza instrumentos de gerenciamento ambiental que ?? importante dentro da organiza????o, beneficia as empresas na parte econ??mica e estrat??gica, para gerenciar os bens naturais de maneira respons??vel.

Gest??o ambiental empresarial e o desenvolvimento sustent??vel no Brasil

Reis, Mendes, Robson
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
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Os problemas relacionados ao meio ambiente, como a devasta????o, polui????o entre outros levaram a Organiza????o das Na????es Unidas a criar f??runs, confer??ncias para conscientizar as empresas de suas responsabilidades perante a sociedade, buscar desenvolver-se sustentavelmente, criando o chamado desenvolvimento sustent??vel que vem sendo essencial para a competitividade e sobreviv??ncia das organiza????es, procurando levar as empresas a operar de maneira respons??vel suas atividades. O mundo est?? muito mais consciente e disposto a buscar solu????es aos impactos causados ao meio ambiente. A gest??o ambiental ?? uma demonstra????o das empresas de que se deve desenvolver de maneira respons??vel. Utiliza instrumentos de gerenciamento ambiental que ?? importante dentro da organiza????o, beneficia as empresas na parte econ??mica e estrat??gica, para gerenciar os bens naturais de maneira respons??vel.