Página 1 dos resultados de 173 itens digitais encontrados em 0.001 segundos

Tutela jurisdicional ao direito a alimentos: efetividade do processo e execução da prestação alimentar; Tutela giurisdizionale agli alimenti: effetività del processo

Santos, Clilton Guimarães dos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/05/2009 PT
Relevância na Pesquisa
36.56%
O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a tutela jurisdicional ao direito a alimentos, com a preocupação de investigar o roteiro processual a seguir no tocante ao resguardo de uma relação jurídica vital à existência digna, e, portanto, ao próprio direito à vida, com o qual estabelece uma relação na condição de direito garantia. A mirada sobre o tema se realiza sob a perspectiva das relações familiares, conquanto essa espécie de direito material também possa surgir em outras esferas responsabilidade civil ou relação contratual -, dadas as circunstâncias sempre particulares da vida familiar, ambiente onde o Estado só está autorizado a penetrar em caráter excepcional, mesmo pela via jurisdicional, dadas as delicadas relações internas entre seus integrantes, apoiadas de regra na frágil dimensão do afeto, cujo resguardo é imperativo. O campo das relações obrigacionais alimentares, de sabida origem no princípio da solidariedade (CF, art. 3º, I), e, por decorrência, no postulado da solidariedade familiar, é campo fértil a dissidências e a hipótese do inadimplemento está sempre a reclamar do Estado uma tutela jurisdicional efetiva, ao mesmo tempo em que suficientemente congruente com os objetivos alinhados ao superior interesse da família...

Processos coletivos e políticas públicas: mecanismos para a garantia de uma prestação jurisdicional democrática; Collective process and public politics: instruments for the democratization of the juridical provision

Carvalho, Sabrina Nasser de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 10/05/2013 PT
Relevância na Pesquisa
36.47%
O moderno conceito de democracia não se sustenta apenas sob o pilar único do modelo representativo. O respeito aos direitos fundamentais faz-se elemento imprescindível para o delineamento do Estado Democrático de Direito. Não obstante, a cláusula de que todo poder emana no povo também deve ser revisitada no estágio atual, de modo a contemplar instrumentos da democracia participativa, que devem se imbricar ao processo representativo. Esta ideologia participativa também é sentida perante o Poder Judiciário, com reflexos sensíveis às garantias processuais, mormente ao contraditório. Deste modo, é pela ótica dos princípios irradiados pelo Estado Democrático de Direito que a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas deve ser analisada. Por este paradigma instituído pela Constituição Federal de 1988, torna-se poder-dever do Poder Judiciário, juntamente com as demais funções estatais, concorrer para a efetivação dos objetivos constitucionais, o que representa a possibilidade de deliberação judicial em assuntos de largo espectro político e social. Não há dúvidas de que esta intervenção tem limites, de modo a impedir qualquer invasão indevida do Poder Judiciário em assuntos que...

Estabilização da tutela jurisdicional diferenciada; Stabilization of non-ordinary court protection.

Silva, Natalia Diniz da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2014 PT
Relevância na Pesquisa
36.56%
O escopo deste trabalho é analisar a tutela jurisdicional diferenciada, suas caracteríticas, limitações e utilizá-la como uma das soluções para a morosidade do Poder Judiciário. Para isso, investigaremos o próprio conceito de tutela jurisdicional, fazendo uma análise histórica e chegando ao conceito atual. Após, estudaremos cada um dos tipos específicos de tutela jurisdicional diferenciada, examinando suas peculiaridades e problemática. Nesse capítulo estudaremos a tutela cautelar, antecipada e a de evidência (grande novidade incluída no projeto do novo Código de Processo Civil). Também estudaremos outras medidas de cognição sumária, apesar de esses outros tipos não apresentarem qualquer problema para se estabilizarem. No capítulo 3 trataremos das características específicas da tutela jurisdicional diferenciada, principalmente da sumariedade na cognição, requisito essencial para esse tipo de tutela. Em seguida, serão examinados os princípios constitucionais-processuais, como o devido processo legal e o princípio da igualdade e de como achar um equilíbrio entre a eficiência exigida pelo Estado e a duração razoável do processo, dever do Poder Judiciário e garantia dos jurisdicionados. A questão da coisa julgada...

A imparcialidade como requisito essencial ao exercício da função jurisdicional : repercussões processuais e análise da jurisprudencia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Vedana, Fernanda Menezes
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
Relevância na Pesquisa
36.47%
O presente trabalho trata sobre a imparcialidade e seu papel fundamental no exercício da função jurisdicional. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre os aspectos da imparcialidade na atualidade, revelando seus significados e como ela se articula dentro da experiência jurídica. Nesse ponto, o trabalho aborda a questão da neutralidade do magistrado, a problemática do juiz-parte, a garantia de independência judicial e os prismas pelos quais ela é analisada: o seu aspecto subjetivo e objetivo. Ainda, busca-se classificar a imparcialidade como valor ou princípio, para, então, chegar a um conceito final de imparcialidade judicial que permita entendê-la como requisito essencial do exercício da função jurisdicional. A segunda parte do trabalho destina-se a uma análise dogmática da imparcialidade, com o objetivo de captar suas manifestações no ordenamento nacional. Assim, fazse uma breve abordagem dos institutos do impedimento, da suspeição e das incompatibilidades. Por fim, passe-se à análise das manifestações da imparcialidade em um âmbito internacional, por meio do estudo de precedentes do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.; This work is about the impartiality and its fundamental role in the exercise of the judicial function. Initially...

A teoria da experiência hermenêutica na adequação normativa em conflitos agrários e o papel da fraternidade na racionalidade jurisdicional

Antunes, Mércio Mota
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
POR
Relevância na Pesquisa
36.4%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.; Frente à condição linguística do ser humano, das suas tantas identidades, e das contingências impostas ao processo compreensivo das situações que os envolve e que serão objeto de decisão judicial, esta pesquisa vai defender que a racionalidade jurisdicional (“segurança jurídica” - “correção normativa”) em determinado recorte de conflitos agrários encontra sua legitimidade quando, ao reconhecer um princípio moral universal emergente numa situação respeitosamente reconstruída, apropria-se desse princípio e faz dele o único eixo justificativo possível da decisão judicial (única resposta correta). Princípio que, elevado ao estatuto de supremacia constitucional e marcadamente aceito na base política e moral, consegue fazer-se suficientemente adequado à densificação do direito nos conflitos envolvendo terras que a pesquisa expõe. Duas fases argumentativas sustentam a tese: a primeira lança mão da “ética discursiva” como princípio indutivo voltado à apropriação da situação-problema, da “teoria da experiência hermenêutica” como base epistemológica, e da “literatura do testemunho” como parâmetro narrativo – tudo isso para compartilhar com o interlocutor o sentimento de fraternidade derivado da experiência de campo. A segunda fase argumentativa do trabalho se apropria criticamente da tradição jurisdicional positivista para alocação da fraternidade como “senso de adequação” à correção da decisão judicial. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT; In the face of the linguistic condition of the human being...

Poderes do Juiz e Tutela Jurisdicional: a utilização racional dos poderes do juiz como forma de obtenção da tutela jurisdicional efetiva, justa e tempestiva

Amendoeira Junior, Sidnei
Fonte: Atlas Publicador: Atlas
Tipo: Livro Formato: 25731 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.47%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Coleção Atlas de Processo Civil -- Localização: 347.962(81) A511p Código de barras: STJ00065754; Este livro parte do pressuposto de que, sendo o juiz a figura central do processo civil, para ele devemos voltar nossa atenção se quisermos dar vazão às idéias de tempestividade, justiça e efetividade quando da entrega da tutela almejada pelo jurisdicionado. Parte das soluções para as mazelas do Poder Judiciário está nesta garantia de poderes mais amplos ao magistrado e na exigência que se lhe impõe de atuar no processo de forma mais ativa. Para justificar a ampliação dos poderes-deveres do juiz, optou-se por comparar o emprego desses poderes-deveres a cada um dos principais tipos de tutela que podem ser conferidos aos jurisdicionados. A atenção foi dada aos poderes instrutórios, executivos, éticos e geral de cautela do magistrado e feita sua análise em cada um dos tipos de tutela jurisdicional, quais sejam, declaratória, constitutiva, condenatória, executiva, mandamental e executiva lato sensu.

A prestação jurisdicional e a efetividade dos direitos declarados

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 38459 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.4%
Expõe que é importante estudar os direitos fundamentais ao longo da história constitucional. Declara que o maior esforço que a ciência do direito pode oferecer para assegurar os direitos humanos é voltar-se para a construção de meios necessários a sua realização nos Estados e, ainda, para o fortalecimento dos modos de acesso à justiça com vistas ao melhoramento e celeridade da prestação jurisdicional. Por fim verifica que a garantia do exercício dos direitos individuais em um quadro jurídico preestabelecido está acompanhada da modernização dos meios de acesso à Justiça e decisão das demandas judiciais e de uma interpretação pelos agentes formais sintonizada com a cultura da sociedade como um todo.

Responsabilidade do Estado pela prestação jurisdicional e a videoconferência

Uyeda, Massami
Fonte: Atlas S.A. Publicador: Atlas S.A.
Tipo: Parte de Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.52%
Defende, fundamentando e respeitando posicionamentos em contrário, a adoção do sistema de videoconferência na esfera judicial, de que trata a Lei Paulistana de n. 11.819/05. Afirma que é constitucional, legal, conveniente, economiza o dinheiro da sociedade, moderniza e agiliza a realização de atos processuais, e conseqüentemente, a tutela jurisdicional.

A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva

Souza, Bruno Preti de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Relevância na Pesquisa
36.4%
Analisa a possibilidade de o Estado fazer com que suas decisões sejam cumpridas através da privação da liberdade garantindo maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. O processo judicial é o instrumento do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais. A prisão civil aparece como garantia ao acesso à ordem jurídica justa. O tema é tratado sob a ótica do acesso à justiça e da tutela jurisdicional efetiva à luz da interpretação constitucional.

A tutela antecipada como instrumento para a justiça do terceiro milênio

Veiga, Fernanda Duarte Spindola; Lunardi, Soraya Regina Gasparetto; Curioni, Rossana Teresa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.4%
Aborda a antecipação de tutela, versando sobre seus pressupostos, procedimentos e características e também enfocando a tutela antecipada como um instrumento importante no processo civil que pode proporcionar a efetividade na prestação jurisdicional.

Aspectos pontuais da tutela individualizada como garantia constitucional do direito de ação

Vasconcelos, Solange Salgado da Silva Ramos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.47%
Apresenta a Lei 8.952/94, onde ganha destaque a analise dos artigos 273 e 461 do CPC que trata sobre a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional

A garantia da razóavel duração do processo como direito fundamental do indivíduo

Hote, Rejane Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.48%
Trata da problemática envolvendo a morosidade da prestação jurisdicional, discorrendo sobre a garantia da razoável duração do processo como direito fundamental, tendo em vista as questões atinentes ao princípio da anterioridade.

Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública

Baracho, José Alfredo de Oliveira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.59%
Apresenta estudo comparado sobre a garantia jurisdicional do cidadão nas suas relações com a autoridade administrativa. Discorre sobre o sistema de jurisdição única inspirada em determinados sistemas democráticos, que deferem ao poder judiciário e a uma corte constitucional o exame das questões que implicam nas discussões da pluralidade de direitos assimilados pela concepção moderna de cidadania. Estuda, ainda, um segundo sistema, dito de contencioso administrativo ou de dupla jurisdição, como ocorre no ordenamento francês, que cria modelo específico para a defesa dos direitos da cidadania.

Tutela jurisdicional de urgência e as exigências do direito material

Baggio, Lucas Pereira
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.56%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083492 347.919.6(81) B144t

Execução coletiva da sentença proferida em ação coletiva: efetividade, celeridade e economia processual na prestação jurisdicional, direitos constitucionais a serem assegurados pelo Poder Judiciário

Moraes, Marcos César Romeira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.47%

O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais

Takoi, Sérgio Massaru
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.47%

Os desafios da prote????o jurisdicional dos direitos sociais, econ??micos e culturais

Lobato, Anderson Orestes Cavalcante
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
Relevância na Pesquisa
36.48%
A incorpora????o dos direitos sociais, econ??micos e culturais nos textos constitucionais teve como objetivo lhes oferecer uma efetiva garantia constitucional. A natureza particular destes direitos est?? a exigir um tratamento jurisdicional diferenciado dos direitos civis e pol??ticos: o tratamento individualista das a????es constitucionais deve ceder diante das exig??ncias de regulamenta???? legislativa dos direitos constitucionalmente protegidos e, sobretudo, diante do perfil transindividual dos novos direitos fundamentais.; The incorporation of the social, economical and cultural rights to the constitutional texts had as its aim to offer an effective constitutional guarantee. The private nature of these rights, is requiring a diffenciated jurisdictional treatment of the civil and political rights: the individualist treatment of the constitutional action must yield to the exigencies of the legislaive regulation of the constitutionally protected and, above all, the transindividual profile of the new primordial rights.

A recorribilidade das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis sob a perspectiva da tutela jurisdicional efetiva e do acesso à justiça

Kikuthi, Thaís Tiemi
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
36.47%
A irrecorribilidade das decisões interlocutórias foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em recente julgado. Essa questão deve ser analisada sob a perspectiva do acesso à Justiça e da tutela jurisdicional efetiva, bem como a partir do caso concreto, e não apenas com base no texto da Lei. Apesar de a Constituição Federal não ter previsto expressamente o princípio do duplo grau de jurisdição, o legislador infraconstitucíonal deve agir cautelosamente ao restringir a aplicação dessa garantia. Os Juizados Especiais Cíveis têm como principal objetivo facilitar o acesso à Justiça ao maior número possível de cidadãos. Ó uso do agravo de instrumento não fere necessariamente o princípio da oralidade, do qual decorre a irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Outros diplomas legais prevêem expressamente o cabimento do recurso de agravo contra decisões que apreciam o pedido de tutelas de urgência. Proibir-se a recorribilidade significa, em determinadas situações, impedir-se o efetivo acesso do cidadão à Justiça e importa em lesão ao direito à adequada e tempestiva tutela jurisdicional.

DA EXECUÇÃO TRABALHISTA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL

TOHYAMA, SOLANGE SANCHES
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
PT_BR
Relevância na Pesquisa
36.52%
A execução trabalhista tem como objetivo buscar a satisfação do credor, com força norteadora de vários princípios dentro da Constituição Federal de 1.988 e do processo, na qual ajudam a disciplinar o mesmo, reforçando, ainda, com mais amplitude para a efetivação da tutela jurisdicional em face do trabalhador. Diante disso, deve-se lembrar que o crédito trabalhista trata-se de natureza alimentar, todavia há a necessidade de que seja célere e de grande eficácia para que se haja a tão esperada satisfação em relação ao credor, uma vez que com o crédito pertencente ao trabalhador mantendo sua subsistência e de sua família. Neste contexto, a satisfação do crédito alimentar na execução trabalhista, nada mais é do que a efetivação de princípios constitucionais, tais como: a garantia da dignidade humana, à vida, igualdade, e todos aqueles dos quais são importantes dentro da execução. Contudo, a execução no processo do trabalho, dispõe apenas de fazer valer direitos já existentes na Carta Magna com a execução processual trabalhista, sendo este o verdadeiro exercício da tutela jurisdicional, embora se tenha muita dificuldade para sua satisfação em relação ao crédito. O estudo revela alguns dos motivos...

Procedural Guarantee without Undue Delay; Garantia do processo sem dilações indevidas: responsabilidade do Estado pela intempestividade da prestação jurisdicional

Tucci, José Rogério Cruz e
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2002 POR
Relevância na Pesquisa
36.59%
The effective and in time jurisdictional tutelage, added to the dogmatic determination of the reasonable time's diction and its reasonability criterious, in addition to the time of criminal investigation and the provisory prison, the guarantee's reception in Brazilian Law, the due process of law and its corollaries (the just time) are the themes approached by the author on this article.; A tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, seguida da determinação dogmática da dicção prazo razoável e do critério de razoabilidade dela, além do tempo da investigação criminal e da prisão provisória, a recepção da garantia pelo Direito brasileiro, o devido processo legal e seus corolários (o tempo justo) são os temas abordados pelo autor neste artigo.