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Ganeses no Brasil: Uma Análise do Pedido de Refúgio

Cavalheiro, Affonso
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 77 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho tem como tema a migração de ganeses ao Brasil com a intenção de requerer o reconhecimento de seu status de refugiados, utilizando-se da facilitação para emissão de visto de turista diante do advento da Copa do Mundo FIFA de 2014. É uma monografia apresentada na Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito. Está inserido no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e tem como objetivo estudar os motivos que levaram centenas de ganeses a abandonar sua pátria e buscar refúgio no Brasil, procurando identificar possibilidades para enquadrar suas causas às condições estabelecidas pela legislação brasileira. Primeiramente, por meio de uma análise das normas internacionais e nacionais acerca do tema, procura esclarecer conceitos, entender definições e avaliar princípios ligados ao refúgio. Em seguida, traz informações acerca das condições de vida da população ganesa, dando especial atenção às violações aos direitos humanos que ocorrem em seu território. Identifica os diversos temores de perseguição responsáveis pela saída desses indivíduos de seu país de origem e analisa entrevistas por eles concedidas à veículos de informação brasileiros. Por fim...