Página 1 dos resultados de 13 itens digitais encontrados em 0.041 segundos

A cátedra UNESCO de direito à educação da Faculdade de Direito: democracia, cidadania e direito à educação; The UNESCO chair on the right to education in the Law School: democracy, citizenship and the right to education

Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Fonte: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo Publicador: Editora Revista da Faculdade de Direito da USP; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
Relevância na Pesquisa
75.96%
Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD, em parceria com o Núcleo de Políticas Públicas da USP, com. O foco da pesquisa é a atividade do Supremo Tribunal Federal (STF), a do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a do Congresso Nacional, no período compreendido entre os anos 2000 e 2010.; Democratic regimes strengthen in the extent of their acceptance by the majority, which means knowledge and confidence in the political and legal institutions. Quality education is relevant to democratic governance and citizenship formation, since providing access to cognitive tools necessary for political relevance. The interactions between democracy, the right to education and public education policies were analyzed by the UNESCO Chair on the Right to Education at the University of São Paulo Law School in the research project “Brazil...

Educação superior: o papel da União e a garantia de qualidade do ensino; Istruzione superiore: il ruolo del governo federale e la garanzia della qualità dellistruzione

Rangel, Susana Salum
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 08/04/2013 PT
Relevância na Pesquisa
66.16%
Partindo da concepção de que a avaliação desempenha um papel central na lógica de organização e funcionamento da educação superior, sendo referencial básico para as funções de regulação e supervisão desempenhadas pela União, a tese analisa a relação entre regulação, supervisão e avaliação, e seus efeitos para a garantia de qualidade do ensino, na perspectiva da função promocional do direito. A análise tem como foco o sistema federal de ensino, integrado pelas instituições de ensino mantidas pela União e pelas instituições criadas e mantidas pela iniciativa privada, abrangendo os mecanismos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), os indicadores de qualidade da educação superior e os mecanismos de regulação e supervisão da educação superior. Após apresentar as definições básicas, necessárias para a compreensão do direito à educação e analisar a educação superior a partir de elementos da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, a tese retrata a passagem da política de controle da educação superior para a de avaliação da educação superior, desencadeada a partir de 1995, no contexto de reforma do Estado brasileiro. Analisa...

ICMS, microempresa e extrafiscalidade em Santa Catarina

Silva, Luiz Carlos Mello da
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
Relevância na Pesquisa
45.91%
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas; A hipótese inicial desta pesquisa é a de que a microempresa traduz-se numa base de democratização da economia, fazendo jus a um tratamento jurídico diferenciado. Dentro deste universo, propomos como problema central a resposta à indagação se o tratamento fiscal à microempresa é adequado em Santa Catarina. Procedemos a uma pesquisa bibliográfica, histórica e legislativa. A metodologia caracterizou-se por um enfoque interdisciplinar, enquanto o método privilegiou a forma dedutiva de perquirição. Dividimos a exposição em três partes. Na primeira parte , verificamos as relações históricas entre o Estado e o domínio econômico, divisando as várias formas de organização da vida econômica. Estuda-se as principais doutrinas políticas e econômicas e a ligação destas com a tributação mudancista e o Direito Econômico. Na segunda parte, perquirimos sobre o instrumental jurídico e econômico da mudança social, onde são analisadas a política econômico da mudança social, onde são analisadas a política econômica, a política fiscal, a extrafiscalidade, a função promocional do Direito, o Direito Econômico e...

O direito fundamental à previdência social e sua realização por meio do sistema de repartição

Sette, André Luiz Menezes Azevedo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
Relevância na Pesquisa
46.07%
A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por conseqüência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, sobretudo a promocional. Neste cenário, os direitos sociais, também conhecidos como direitos de segunda geração ou dimensão, crescem em importância, porque se traduzem em um facere por parte do Estado, que assume agora uma função verdadeiramente promocional dos valores que a Carta de 1988 elegeu como sustentáculo de toda a ordem jurídica brasileira. A Seguridade Social e, em especial, a Previdência Social tornam-se direitos fundamentais do homem, tendo por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de ações do Estado e da sociedade para o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. O Estado passa a ter o dever de prestar ações nas áreas por elas englobadas, sendo que as pessoas passam a poder exigir o efetivo cumprimento delas. Quanto à Previdência Social, o atendimento aos valores constitucionais só se torna possível por meio da adoção do sistema de repartição...

A função promocional do testamento: tendências do direito sucessório

Nevares, Ana Luiza Maia
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
55.91%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081526 347.67(81) N499f

Republicanismo penal e liberdades públicas: sobre os limites da função promocional do direito penal

Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
55.9%

A função promocional do Direito e o pagamento pelos serviços ecológicos

Altmann, Alexandre
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
45.76%

Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário

Brandão Guilhermino, Everilda; Luiz Netto Lôbo, Paulo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
45.79%
O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário, se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela Constituição Federal

O desvio da função social da empresa como pressuposto para desconsideração da personalidade jurídica

Felipe Horta Maia, Luiz; de Oliveira Santos Neves, Geraldo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.14%
A partir de uma perspectiva funcional do Direito este trabalho investiga como a função social da empresa é o fundamento da regra de limitação de responsabilidade dos sócios e, ao mesmo tempo, da desconsideração da personalidade jurídica. Para isso, apresentamos a mudança de paradigma da ciência do direito, partindo do estruturalismo preconizado por Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito para o funcionalismo descrito por Norberto Bobbio. A partir da concepção de que ao direito cabe uma função promocional na sociedade, analisamos os fundamentos teóricos que justificam a aplicação dos princípios, normas e valores constitucionais às relações de direito privado. Analisamos então a empresa utilizando a teoria dos perfis da empresa, do jurista italiano Alberto Asquini, e a teoria jurídica da empresa, de Waldírio Bulgarelli. A partir essas duas teorias conseguimos identificar aquilo que caracteriza a empresa sob a perspectiva do direito (a tríade estabelecimento, empresário e atividade), o que nos permite utilizar os conceitos de função social da propriedade e de função social do contrato para identificar os contornos do que seria a função social da empresa. Para isso, buscamos na história como surgiu o conceito de função social e analisamos os princípios e normas aplicáveis contidos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional. Definida a função social da empresa...

A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego

Figueredo, Evelin
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: application/pdf
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
75.91%
O presente trabalho objetiva abordar o tema da estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego, com apontamentos sobre a origem e evolução do trabalho da mulher, seu tratamento frente ao ordenamento jurídico vigente, em especial a proteção constitucional a elas garantida. Através de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, bem como do breve panorama do mercado da mulher na atualidade, busca demonstrar a importância e o impacto das novas regras protetivas para a inserção da mulher no mercado de trabalho, com o objetivo de evitar a discriminação em virtude de seu estado gravídico. Pretende, ainda, esclarecer que a finalidade maior do instituto é garantir à mulher e aos seus filhos a proteção necessária durante o período de gravidez e após o parto, para que haja compatibilidade entre mulher e trabalho, sem que ela seja prejudicada profissionalmente pelo fato de tornar-se mãe, uma vez que essa proteção visa atender à função promocional do direito, que almeja uma sociedade justa e solidária, fundamentada na dignidade da pessoa humana.

A função promocional do direito no desenvolvimento como liberdade

PRECIPITO, Lis Maria Bonadio
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
126.35%
A presente pesquisa visa trazer contribuição com reflexões acerca da função promocional do Direito no desenvolvimento como liberdade. A partir da concepção de desenvolvimento (e justiça) de Amartya Sen e da Teoria da Função Promocional do Direito de Bobbio, a presente pesquisa visa elencar os meios do Direito promover o desenvolvimento como (e com) liberdade de Sen. Diante das desigualdades, penúrias e injustiças acentuadas pela globalização, o alcance da justiça e do desenvolvimento são temas que requerem cada vez mais atenção. Questões sobre como alcançar a justiça, promover o desenvolvimento e como pode o direito ajudar nessas realizações, e suas respectivas concepções, serão perseguidas nesse trabalho, que se insere na linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, do Mestrado em Teoria do Estado e do Direito. A metodologia utilizada na pesquisa foi a qualitativa e o procedimento monográfico, pois a pesquisa objetiva realizar um estudo de caráter aprofundado e investigativo da promoção do desenvolvimento como liberdade, sob vários ângulos e aspectos. O método de abordagem tem caráter indutivo, pois estuda o desenvolvimento individual e de grupos sociais e caminha para planos mais abrangentes. Observou-se com a pesquisa que...

A Cátedra UNESCO de Direito à Educação da Faculdade de Direito: Democracia, cidadania e direito à educação; The Unesco chair on the right to education in the Law School: democracy, citizenship and the right to education

Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 POR
Relevância na Pesquisa
75.95%
Democratic regimes strengthen in the extent of their acceptance by the majority, which means knowledge and confidence in the political and legal institutions. Quality education is relevant to democratic governance and citizenship formation, since providing access to cognitive tools necessary for political relevance. The interactions between democracy, the right to education and public education policies were analyzed by the UNESCO Chair on the Right to Education at the University of São Paulo Law School in the research project “Brazil, 25 years of democracy” in partnership with the USP Public Policy Center. The research focus is the activity of the Supreme Court (STF), the Superior Court of Justice (STJ) and the National Congress, in the period between 2000 and 2010.; Regimes democráticos se consolidam na medida de sua aceitação pela maioria, o que supõe conhecimento e confiança nas instituições políticas e jurídicas. A educação de qualidade é relevante para a governança democrática e para a formação da cidadania, posto propiciar o acesso a ferramentas cognitivas necessárias para a participação política relevante. As interações entre a democracia, o direito à educação e as políticas públicas de educação são analisadas pela Cátedra UNESCO no projeto de pesquisa “Brasil 25 anos de democracia” sob o ângulo da função promocional do Direito à Educação da FD...

O domínio público e a função social do direito autoral | Public domain and the social function of copyright law

Pereira de Souza, Carlos Affonso; Fundação Getúlio Vargas - RJ
Fonte: Ibict Publicador: Ibict
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 17/10/2011 POR
Relevância na Pesquisa
55.93%
Resumo O artigo debate as funções desempenhadas pelo direito autoral, identificando o estímulo à criação como função promocional e o acesso ao conhecimento e à informação como sua função social. O texto desenvolve o papel do domínio público como instituto fundamental para garantir o equilíbrio entre interesses privados e públicos na proteção autoral a partir do ordenamento constitucional e reflete sobre a experiência norte-americana envolvendo a prorrogação do prazo de proteção das obras autorais. Palavras-chave Direitos Autorais; Domínio Público; Função SocialAbstract The article debates the functions of copyright protection, identifying the incentive to intellectual creation and the access to knowledge and information as its two major functions. The text explores the role of the public domain as a fundamental institute for the better understanding of the balance between private and public interests in copyright in the light of Brazilian Constitutional Law and the US experience on the extension of the protection term. Keywords Copyright; Public Domain; Social Function