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Estrutura de prática e liberdade de escolha na aprendizagem de habilidades motoras; Practice schedule and freedom of choice on the acquisition of motor skills

Walter, Cinthya
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 02/10/2007 PT
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Recentemente os efeitos de diferentes estruturas de prática na aprendizagem de habilidades motoras têm sido investigados sob um modelo de não-equilíbrio denominado Processo Adaptativo. Há indicativos de que, primeiramente, haja necessidade da prática constante para formar a estrutura da habilidade e, posteriormente, da prática aleatória para promover a sua diversificação. Entretanto, os estudos acerca da estruturação da prática incitam indagações relacionadas ao efeito da estrutura de prática que inclui alguma liberdade de escolha do aprendiz no processo adaptativo. Assim, o objetivo do estudo foi investigar os efeitos de diferentes estruturas de prática com liberdade de escolha na aprendizagem de habilidades motoras. Realizou-se um experimento que consistiu de duas fases: estabilização e adaptação. Na fase de estabilização, as 120 crianças participantes foram distribuídas em seis grupos formados pela associação entre as estruturas de prática constante e constante-aleatória e diferentes tipos de liberdade de escolha - da seqüência ou de alguns componentes para formar uma seqüência. Na fase de adaptação, os aprendizes foram testados em sua capacidade de se adaptar a uma modificação perceptivo-efetora da tarefa. Os resultados permitiram concluir que a estrutura de prática constante com liberdade na escolha de alguns componentes para formar a seqüência proporcionou melhor adaptação à nova tarefa; Recently the effects of practice schedules on motor skills learning have been investigated under a non-equilibrium model known as Adaptive Process. There are indicatives that...

Desafios e possibilidades de realização da concentração social no Brasil à luz das experiências italiana e espanhola; Challenges and possibilities of social concertation in Brazil in light of the Italian and Spanish experiences

Fioravante, Tamira Maira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 09/05/2011 PT
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A presente tese visa demonstrar que, à luz da experiência vivida pela Itália pela Espanha, a concertação social pode ser um instrumento bastante útil para o enfrentamento de diversos temas de política social e econômica. Todavia o pleno reconhecimento da liberdade sindical é imprescindível para que a concertação social seja realizada de maneira legítima, pois somente mediante a existência de interlocutores verdadeiramente representativos, governo e atores sociais consiguirão manter entendimentos socialmente vinculantes e que sejam capazes de espelhar a realidade social. O Brasil não reconhece plenamente a liberdade sindical e por tal motivo, as tentativas de concertação social realizadas a partir da segunda metade da década de 1980 não contaram com o efetivo envolvimento das partes sociais. Mesmo assim, o país progrediu desde então, e atualmente gera grande interesse por parte da comunidade internacional. Não obstante, para que o Brasil aprofunde o processo da integração regional, bem como conquiste uma posição de efetivo destaque e influência no contexto internacional, é fundamental o reconhecimento pleno da liberdade sindical, o que permitirá finalizar a transição democrática, bem como a celebração de pactos sociais legítimos...

Assistência jurídica gratuita como direito fundamental social diante da liberdade de exercício de funções sindicais; Legal aid as a fundamental right and unions assistential purpose

Silva, Túlio Macêdo Rosa e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 27/02/2012 PT
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A presente pesquisa analisa o direito à assistência jurídica integral e gratuita como pertencente ao grupo dos direitos humanos e também dos direitos fundamentais. Seu estudo é elaborado sob o aspecto do desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social, do princípio da igualdade e da superação dos obstáculos ao acesso à Justiça. Nesse sentido, é enfatizada a função da Defensoria Pública da União como entidade responsável por prestar assistência jurídica no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto aos trabalhadores necessitados, como aos empregadores que comprovarem os requisitos elencados pela lei para obtenção dessa assistência. Além disso, são analisadas algumas especificidades do Direito do Processual do Trabalho como o jus postulandi e a questão dos honorários advocatícios relacionadas ao tema da assistência jurídica. Por fim, em decorrência do tratamento legal concedido à prestação de assistência jurídica na seara laboral, é estudada com maior profundidade a função assistencial dos sindicatos diante do princípio da liberdade sindical e as modalidades de assistência jurídica que as entidades sindicais prestam a seus representados.; The following research analyzes the right to free and integral legal aid as part of human rights as well as fundamental rights. Its study is developed from the points of view of the Welfare State...

Loteamentos fechados

Gehrke, Henrique
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho apresenta as características dos loteamentos fechados, diferenciando-os das outras formas de parcelamento do solo urbano, do condomínio edilício, do condomínio horizontal de lotes e do condomínio urbanístico. Questiona-se a legalidade dos Municípios legislarem sobre os loteamentos fechados e se para a garantia da segurança dos moradores é necessário o fechamento dos loteamentos. Verifica-se a possibilidade do uso privativo dos bens públicos, enfocando-se a conceituação dos bens públicos e dos institutos de direito público: permissão, concessão e autorização de uso. Aborda-se a legalidade da obrigatoriedade do pagamento de taxas mensais em loteamentos fechados, examinando-se elementos como obrigações propter rem, enriquecimento sem causa e liberdade de associação. Faz-se, ainda, menção e análise de jurisprudência brasileira sobre os loteamentos fechados. É uma tentativa de dar uma visão abrangente e crítica de diversos aspectos, tanto constitucionais e legais como urbanísticos e sociais, que envolvem os loteamentos fechados.; This paper presents the characteristics of the gated communities, differentiating them from the other forms of urban land subdivision, the condominium “edilício”...

O sistema da unicidade como limitador da liberdade sindical

Monteiro, Aline Rodrigues
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Este breve estudo tem por objetivo analisar, à luz da Constituição Federal (CF/88) vigente e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das decisões de seu Comitê de Liberdade Sindical (CLS), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do acolhimento desse sistema sindical no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e histórico, uma comparação entre os sistemas da unicidade, pluralismo e unidade sindicais, como também a correlação entre eles e o princípio da liberdade sindical, apontando-se as vantagens e desvantagens de cada um deles. Observarse- á que as posições doutrinárias divergem sobre qual seria o mais apropriado à realidade brasileira.; This brief study aims to analyse, in accordance with the Federal Constitution (FC/88) in vigour and with the Consolidation of Labor Laws (CLL), and also with the International Labour Organization (ILO) conventions and with the decisions of ILO´s Committee on Freedom of Association (CFA), the syndical system adopted in Brazil...

On The Limits of Free Speech: Towards the Fair Value of Communicative Liberties

Francisquini,Renato
Fonte: Associação Brasileira de Ciência Política Publicador: Associação Brasileira de Ciência Política
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2015 EN
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This study addresses, from a theoretically oriented perspective, the relationship between freedom of expression and democracy, trying to assess its implications for the regulation of mass media. Starting with a legal case in which a TV channel and a journalist were prosecuted for hate speech, looking at the reaction of the São Paulo Press Association to the case, I examine three perspectives on the statute and the reach of expressive liberties—the Millian Principle, the collectivist approach, and the participatory view—which connect these liberties to the ideas of moral autonomy and self-determination. For different, but related, reasons, these views present a conception of free speech that would not garner universal agreement in a pluralistic society. Moreover, some of the ideas defended could justify rules (or the absence of them) that might harm the social bases of self-respect. In opposition to these lines of thought, I argue for the fair value of communicative liberties; i.e., the idea that everyone should have access to the same rights and effective conditions to exercise communication. This means a fair distribution of opportunities for occupying the mediated public space and the establishment of rules to discourage the dissemination of ideas that fail to acknowledge the equal respect that we owe to each other as members of the political association. Democracy...

La constitutionnalisation du droit de négociation collective : ses effets sur les régimes législatifs de représentation collective

Desjardins, Annick
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
FR
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Dans un important arrêt rendu en 2007 dans l’affaire Health Services and Support, la Cour suprême du Canada a reconnu pour la première fois que la liberté d’association énoncée à la Charte canadienne des droits et libertés protégeait la «capacité des syndiqués d’engager des négociations collectives sur des problèmes reliés au milieu de travail». Pour conclure ainsi, la Cour trouve appui dans le droit international du travail. Avec cette décision, la Cour renverse sa position établie une vingtaine d’années plus tôt voulant que la négociation collective ne soit pas une activité bénéficiant d’une protection à titre de droit fondamental. Suite à ce changement de paradigme, nombre d’auteurs ont été d’avis que la constitutionnalisation du droit de négociation collective pourrait avoir des effets sur la validité de différentes mesures législatives et sur l’interprétation des lois encadrant les régimes de relations de travail. De plus, la négociation collective étant historiquement indissociable de la grève, il y avait tout lieu de croire que la protection de la Charte pourrait être étendue au droit de grève. Par la suite, en 2011, la Cour suprême a rendu la décision Fraser portant sur l’accès à un régime de représentation collective...

Uncivil Societies : A Theory of Sociopolitical Change

Monga, Celestin
Fonte: Banco Mundial Publicador: Banco Mundial
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In times of crises, it is always useful to revisit some of the paradigms that underlie collective thinking and action. For nearly 200 years, most social science has relied on the assumption that the emergence of strong and nurturing social capital through a vibrant civil society yields all kind of positive externalities to society. Following intuition and anecdotal observations from Alexis de Tocqueville, a large body of theoretical and empirical research has attempted to confirm that societies strive politically and economically when they are able to build strong non-state actors and community organizations. Many disciplines-mainly political science, economics, law, and international relations-have constructed influential analytical frameworks in support of that general proposition. This paper examines the philosophical foundations of conventional wisdom and observes that it often fails to take into account the dark side of some civil society groups, from the mafia to Al Qaeda. While acknowledging the potential contribution of civil society to the development process...

Lao PDR - Labor Standards and Productivity in the Garments Export Sector : A Survey of Managers and Workers

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
EN_US
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This report describes labor practices in the Lao garments export sector as seen by both management and labor. The main objective of this report is to present the differing perspectives on working conditions between managers and workers, and to explore ways in which the Lao garment sector could break out of this unsustainable situation. More specifically, insights on management practices, working conditions and worker motivation, as well as industry technology and workflow practices, are drawn from the survey and recommendations made on what firms, industry, government and development partners can do to boost productivity in the sector. This study seeks to investigate further possible factors contributing to low-productivity including management practices, working conditions and worker motivation, as well as industry technology and workflow practices. In order for the garment sector to progress, this study points to possibilities to increase worker wellbeing, reduce turnover and improve productivity through mutually reinforcing actions. Possible interventions include: a transition support program and improved labor market information systems to support labor force entry; better worker representation and dispute resolution mechanisms; and...

Broadcasting, Voice, and Accountability : A Public Interest Approach to Policy, Law, and Regulation

Buckley, Steve; Duer, Kreszentia; Mendel, Toby; Siochru, Sean O.
Fonte: Washington, DC: World Bank Publicador: Washington, DC: World Bank
EN_US
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The broadcast media, radio and television, have a unique and particular role to play both in enhancing governance and accountability and in giving voice to poor and marginalized communities. Broadcast media, are especially relevant and accessible to remote communities, cultural and linguistic minorities, the very poor and illiterate people. Policies, laws, regulations, and other public actions that govern the broadcast media are central to play that role, and they form the main focus of this guide. The guide maps out a public interest approach to fostering free, independent, and pluralistic broadcast media. Its objective is to provide guidance on how to design a policy, legal, and regulatory framework that can contribute to the achievement of public interest goals such as transparency of government and accountability to the people, enhanced quality of and participation in public debate, and increased opportunities for marginalized groups to develop and articulate their views. The guide draws from the experiences of a wide range of countries in all regions of the world and is illustrated extensively by country-level examples of policies...

Defensa preventiva de la democracia: la posición del Tribunal Europeo de Derechos Humanos; Preventive defense of the democracy: the position of the European Court of Human Rights

Solar Cayón, José Ignacio
Fonte: Universidad Autónoma de Bogotá Publicador: Universidad Autónoma de Bogotá
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; publishedVersion
SPA; ENG
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RESUMEN. Las libertades de expresión y de asociación son esenciales para garantizar la apertura del sistema democrático, pero también pueden ser utilizadas para minar sus fundamentos. Por esta razón, el Consejo de Europa decidió establecer un sistema capaz de defenderse frente a posibles amenazas antidemocráticas. Y este espíritu quedó reflejado en el Convenio Europeo de Derechos Humanos. El Tribunal Europeo de Derechos Humanos, a la hora de evaluar si un determinado programa político puede tomar parte en el proceso democrático, ha establecido una doble exigencia: que los medios utilizados sean pacíficos y que el proyecto político propugnado sea democrático. Por tanto, puede excluirse legítimamente la defensa democrática de un proyecto antidemocrático. En virtud de ello, el Tribunal ha formulado en Refah Partisi v. Turkey una doctrina de la defensa preventiva de la democracia que suscita complejas y delicadas cuestiones.; ABSTRACT. Freedom of expression and association are essentials to guarantee the opening of the democratic system, but they can also be exercised to undermine its foundations. For this reason, the Council of Europe was determined to establish a system capable of defending itself from the antidemocratic threats. And this spirit is reflected in the European Convention on Human Rights. The European Court of Human Rights...

La libertad de asociación política de los Jueces en Europa frente a los principios de independencia e imparcialidad; Freedom of political association of judges in Europe: An analysis through the principles of independency and impartiality

Morelli, Antonio
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de derechos humanos Bartolomé de las Casas
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article
Publicado em /01/2014 SPA
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El presente artículo pretende analizar el estatus de los jueces frente a los principios de independencia e imparcialidad que la función exige. Esto en un marco de libertad de asociación. Específicamente el artículo desarrolla la facultad de asociación que tienen los jueces europeos, como el elemento más esencial en un sistema democrático, es decir, los partidos políticos. El análisis enfoca la cuestión de la interferencia entre el poder judicial y la esfera política, ante la posibilidad más o menos implícita de limitar esta facultad de los jueces para asociarse o ejercer cualquier actividad política. Ello atendiendo las inevitables dificultades que conlleva respecto al principio de igualdad; The present article develops an analysis on the Judge’s status against the principles independency and impartiality per se, in relation with freedom of association. Specifically, the article treats the possibility for European judges to associate regarding a quintessential element of a democratic system, that is, political affiliation. The analysis focuses on the issue of interference between the judiciary and the political sphere and the possibility of limiting judges to participate in any political activity, with the consequent difficulties related with the principle of equality

National Security – a Trump Card? The European Court of Human Rights decisions in Herri Batasuna and Batasuna v. Spain, Etxeberria and Others v. Spain and Herritarren Zerrenda v. Spain

LETNAR CERNIC, Jernej
Fonte: Instituto Universitário Europeu Publicador: Instituto Universitário Europeu
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf
EN
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On 30 June 2009, the European Court of Human Rights delivered three decisions deriving from the situation in the Basque country, Herri Batasuna and Batasuna v. Spain, Etxeberría and Others v. Spain and Herritarren Zerrenda v. Spain. In Herri Batasuna and Batasuna v. Spain, the European Court of Human Rights upheld the dissolution of the political parties Herri Batasuna and Batasuna, whereas it held in Etxeberría and Others v. Spain and Herritarren Zerrenda v. Spain that the political groups, which wished to continue the activities of the illegal political parties, are also prohibited from presenting candidates in municipal, regional and autonomous community elections. This article will briefly explore some of the basic legal questions arising from the above decisions. It attempts to demonstrate that the Court's analysis is entirely at odds with the functioning of democratic society, and it argues that the extreme measure of dissolution of Herri Batasuna and Batasuna, Etxeberría and Herritarren Zerrenda may have been avoided by employing less drastic and individualized measures. Despite the Court holding that the dissolution of the political parties and groups was necessary and proportionate, it may have failed to establish the factual basis and therefore also its conclusions are subjected to criticism.

La responsabilité sociale des entreprises transnationales : études de cas sur les audits sociaux et les droits des travailleurs en Chine

Hamelin, Mathieu
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
FR
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À l’heure actuelle, la régulation des chaines mondiales de production dépend principalement de mécanismes non étatiques tels que les codes de conduite et les audits sociaux implantés par les entreprises, les ONG et les organisations internationales. Dans cette recherche, nous évaluons si les audits menés par Nike, Adidas et Puma peuvent contribuer à renforcer les droits des travailleurs chinois. À l’aide d’entrevues réalisées sur le terrain auprès d’auditeurs et d’ONG, nous avons conceptualisé quatre conditions de base, lesquelles concernent la participation directe des travailleurs, le développement de capacités locales, le respect de la liberté d’association et la professionnalisation du travail d’auditeur social. Notre étude conclut que des étapes restent à franchir afin que les audits deviennent des outils d’avancement des droits fondamentaux. L’enjeu prioritaire demeure le développement de structures démocratiques afin de permettre aux ouvriers de former des syndicats libres et de négocier leurs propres conventions de travail.; Current regulation of global supply chains mainly relies on non state mechanisms such as codes of conduct and social audits implemented by corporations, non governmental organizations (NGOs) and international organizations. This research seeks to assess if the audits carried out by Nike...

L'évolution de la protection de la liberté d'association des travailleurs agricoles salariés en droit international et en droit canadien

Dehaibi, Laura
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
FR
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Cette étude traite des difficultés que rencontrent les travailleurs agricoles salariés dans l’exercice de leur droit à la liberté d’association et à la négociation collective. Ils sont souvent exclus des régimes législatifs nationaux de protection des droits syndicaux ou restreints dans leur capacité de les exercer en dépit du fait qu’ils sont parmi les plus pauvres et mal nourris de la planète et donc requerraient une protection accrue. Quelles sont les causes historiques de ce traitement discriminatoire (première partie) ? Comment le droit international du travail contribue-t-il à remédier à cette situation (deuxième partie) ? En quoi est-ce que le droit international du travail a-t-il influencé le droit interne canadien pour la protection des travailleurs agricoles salariés (troisième partie) ? Les causes du traitement singulier accordé à ces travailleurs remontent aux origines mêmes de l’agriculture. Consciente des caractéristiques particulières de cette activité, l’Organisation internationale du travail affirmera dès le début du 20e siècle qu’il est injustifié d’empêcher les travailleurs agricoles salariés de se syndiquer. Elle insiste sur la valeur fondamentale des droits syndicaux devant différents forums onusiens et favorise leur promotion à travers l’élaboration de normes du travail mais également d’instruments de soft law...

Codes de conduite et droit d'association : une étude exploratoire du secteur du textile

Talarico, Andrea
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
FR
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65.54%
Avec la globalisation de l’économie, l’entreprise traditionnelle est devenue un réseau global de producteurs liés par des contrats. À la suite de certains abus commis par les entreprises multinationales, notamment en ce qui concerne les droits fondamentaux des travailleurs, les entreprises et la société civile ont développé des mécanismes de régulation privés dont les codes de conduite privés. La présente étude cherche à déterminer quels pouvaient être les véritables destinataires des codes de conduite : les travailleurs du pays d’origine de l’entreprise (généralement situés dans un pays développé) ou les travailleurs des pays de production (généralement situés dans des pays en développement). À cette fin, le mémoire compare le contenu des codes de conduite de Nike, de Gap et de Levi-Strauss sur ce sujet avec les observations de l’Organisation internationale du travail pour les travailleurs des États-Unis, de l’Inde et du Bangladesh. Certains écarts entre les protections accordées par les codes et les besoins des travailleurs sont ainsi identifiés. Dans la dernière partie du mémoire, la question d’étude est élargie afin d’examiner si les codes ne seraient pas destinés à des personnes autres que les travailleurs...

L’émergence du concept d’espace public dans les contextes; réflexions sur le cas algérien

Aldjia, Bouchaala
Fonte: Edições Universidade Fernando Pessoa Publicador: Edições Universidade Fernando Pessoa
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em //2012 FRA
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L’émergence de l’espace public en tant que concept est corrélative à l’histoire politique de chaque société. Parmi les conditions sociopolitiques qui concourent à sa réalisation, se trouve la liberté d’expression et son corollaire la liberté d’association. Or, dans les contextes des «démocraties émergentes» à l’égal des sociétés maghrébines l’espace public, en tant que sphère de médiation entre la société et le pouvoir politique, n’est devenu au centre des réflexions que depuis les années 90 avec l’éclatement du parti unique. L’Algérie à ce propos présente des caractéristiques particulières que cette communication tente d'aborder. the emergence of public space as a concept depend on the political history of every society. Among the sociopolitical conditions which contribute to its realization we can find the freedom of expression and also freedom of association. However in some new contexts of democracy policy, just like Maghreb societies the public place, as sphere of mediation between the society and the political authorities, became in the heart of the remark since the 90 after the explosion of the unique thought. a emergência do espaço público enquanto conceito é correlativa à história política de cada sociedade. Entre as condições sociopolíticas que concorrem para sua realização...

Representation and Representativity in the Context of Trade Union Freedom; Representação e representatividade no contexto da liberdade sindical

Silva, Walküre Lopes Ribeiro da
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2006 POR
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This article analyses the problem of trade union representativeness, connected to the concept of representation and inserted in the field of freedom of association.; Este artigo analisa o problema da representatividade sindical, que se vincula ao conceito de representação e insere-se no campo da liberdade sindical.

Conservative libertarianism and the ethics of borders

Camacho,Enrique
Fonte: Universidad Panamericana, Facultad de Filosofía Publicador: Universidad Panamericana, Facultad de Filosofía
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2015 EN
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Many conservatives endorse a defence of closed borders grounded in basic liberal rights such as the basic right of association. Some conservatives also endorse libertarian principles of legitimacy. It is not clear though that this sort of defence of closed borders is somehow coherent with these libertarian ideals. I argue that conservative libertarians of this kind must reject this defence of closed borders because either it collapses into a form of statism incoherent with libertarian principles of legitimacy, or into an ideal precept without appeal regarding reality in the here and now that could only be applied to changing the very nature of the societies we know. As a result, at least conservative libertarians need to find a different source of justification for closed borders.

The impact of the Labour Relations Act on minority trade unions: A South African perspective

Kruger,J; Tshoose,CI
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2013 EN
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The advent of the new political dispensation in 1994 heralded the coming of a new labour dispensation. Labour relations and labour policies changed significantly from that which prevailed under the previous government. The review of the labour legislation framework was at that stage a priority for the new government, with specific focus on the review of the collective bargaining dispensation. The abuse of trade unions under the previous government gave rise to a unique entrenchment of labour rights in the Constitution. The drafters thereof were determined to avoid a repetition of this abuse after 1994. Section 23 of the Constitution goes to great lengths to protect, amongst others, the right to form and join a trade union, the right of every trade union to organise and the right of every trade union to engage in collective bargaining. In furtherance of section 23(5) of the Constitution, the Labour Relations Act 66 of 1995 was promulgated. One of the most significant changes of the LRA was that it now provided for legislated organisational rights. Commentators have often viewed the LRA as favouring larger unions and as conferring clear advantages on unions with majority support at the establishment or industry level. It is within this context that this article examines the impact of section 18 of the LRA on the constitutionally entrenched right of every person to freedom of association...