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Flexibilização da jornada de trabalho: importância e limitações; The flexibilization of the working hours: importance and limits

Vignoli, Vanessa de Almeida
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 19/05/2010 PT
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O tema deste estudo refere-se à análise da flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, sua importância no atual cenário de atividades profissionais cada dia menos tradicionais e, por fim, os limites a serem impostos à flexibilização. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, bem como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador, diante das tão velozes mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. A presente pesquisa visa desmistificar a argumentação de que o entrave ao pleno desenvolvimento econômico e social de um país está nas amplas proteções dadas ao trabalhador, vindo estas a sofrerem sérios e constantes golpes em suas estruturas, sob o rótulo de flexibilização, mas que, na verdade, correspondem à própria desregulamentação do Direito do Trabalho e mitigação de seus princípios basilares. Com o aprofundamento da pesquisa em relação à flexibilização da jornada de trabalho na relação de emprego, conclui-se que esta deve ser pautada não apenas pelas demandas do mercado de trabalho, mas também pelo fundamento da dignidade da pessoa humana do trabalhador e pelo princípio protetor do Direito do Trabalho. Por fim...

O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas; Principle of protection under labor rights flexibility

Martins, Luísa Gomes
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 07/06/2010 PT
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A presente dissertação intitulada O princípio de proteção em face da flexibilização dos direitos trabalhistas tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, através do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. O diferencial desta teoria é a adoção do novo paradigma de objetividade, em oposição ao conceito moderno de objetividade científica, em que o objeto deve ser conhecido necessariamente desvinculado da perspectiva do sujeito cognoscente. Conforme o novo paradigma de objetividade, nenhum conceito pode ser determinado a priori, mas somente dentro de um contexto determinado. O mesmo acontece com o conceito de direito. Não é possível a priori descrevê-lo por completo. O conceito se constrói na própria resolução dos casos concretos, ainda que reconheçamos casos paradigmáticos. Dessa forma, diante de um caso difícil, ou seja, sobre o qual há controvérsia, o juiz utilizará sempre padrões jurídicos interpretados com base na teoria que melhor justifica a prática jurídica como um todo. Assim, não há discricionariedade no sentido de ausência de padrão para julgamento. O direito determina a decisão correta, a qual constitui direito subjetivo do cidadão...

Qualidade de vida do trabalhador na Springer Carrier : uma análise dos principais programas e políticas da empresa num contexto de flexibilização do trabalho

Silva, Lisiane Vasconcellos da
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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Contempla-se, aqui, a realização de um estudo de caso na Springer Carrier, com o propósito principal de identificar e analisar os programas direcionados para a Qualidade de Vida dos Trabalhadores. Também levando em conta a forte tendência de flexibilização das relações de trabalho no país, estuda-se Qualidade de Vida do Trabalhador com uma proposta tangencial de captar as percepções dos dirigentes empresariais, trabalhadores e representantes sindicais sobre a influência das Relações Flexíveis de Trabalho na Qualidade de Vida do Trabalhador. A Springer Carrier possui vários Programas e Políticas que têm, entre outros propósitos, aumentar e/ou melhorar a Qualidade de Vida do Trabalhador. Como resultados da pesquisa, verificou-se que tais programas foram considerados, em sua maioria, como muito importante e importante para a Qualidade de Vida, na opinião dos entrevistados. Os trabalhadores destacaram os Programas voltados para os cuidados com a saúde, ambiente de trabalho e relacionamentos. Contudo, enfatizaram a importância dos Programas e Políticas voltados à qualificação e à educação oferecidos pela Empresa e consideram o desenvolvimento profissional como uma das formas de obter melhor Qualidade de Vida. Quanto à percepção dos entrevistados sobre a influência das Relações Flexíveis de Trabalho na Qualidade de Vida do Trabalhador...

O trabalho contemporâneo e os efeitos da flexibilização no trabalho do setor administrativo

Andreazza, Jaqueline Perozzo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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No contexto da pós-modernidade, o trabalho contemporâneo mantém-se como referência importante pela posição que a sociedade lhe destina no ordenamento moral e social produzindo subjetividades, modos de trabalhar e de organizar a vida. A flexibilização é uma de suas principais características, e a precarização um de seus efeitos mais marcantes. Decorrente, principalmente, dos efeitos da globalização e das novas tecnologias da comunicação e da informação, a flexibilização do trabalho envolve uma série de estratégias implementadas a partir da reestruturação produtiva que visam alterar regulamentações do mercado de trabalho e de relações de trabalho. Esse estudo exploratório, enfatizando aspectos qualitativos, buscou compreender os engendramentos da subjetividade, dos modos de trabalhar e de organizar a vida num contexto de trabalho flexibilizado, analisando os efeitos da flexibilização do trabalho nos modos de trabalhar e na saúde dos trabalhadores administrativos do setor de recursos humanos da indústria metalmecânica de um pólo desenvolvido na região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. A análise das informações produzidas leva em consideração a análise da subjetividade, a partir da concepção foucaultiana. A saúde é entendida a partir de Canguilhem...

Limites à flexibilização do direito do trabalho no Brasil

Girotto, Luís Leonardo
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da flexibilização no Direito do Trabalho brasileiro, mais precisamente em relação aos limites de sua implantação. Para tanto, utilizou-se como metodologia a modalidade indutiva, e a pesquisa consistiu na análise documental e bibliográfica. Na conjuntura emergente, a proteção ao trabalho clássica surgida no período do “Capitalismo Organizado” perde força diante da desconstrução do grande pacto social entre Capital, Trabalho e Estado, causada pelo surgimento de novas formas de organização econômica, social, além da superação do padrão típico da relação de emprego. A partir desse contexto de transição, a flexibilização surge como medida apta a compatibilizar as relações de trabalho às contínuas evoluções econômicas e tecnológicas. Entretanto, para serem implementadas, o conteúdo destas medidas flexibilizatórias deve estar em consonância com os preceitos vigentes em nosso ordenamento justrabalhista, precipuamente em relação à dignidade da pessoa humana, fundamento da Repúlica Federativa do Brasil, aos valores da solidariedade e justiça social, os quais, em conjunto com os meta-princípios de Direito do Trabalho, adquirem caráter de norma jurídica...

Cláusulas restritivas (inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade) apostas à legítima: uma análise civil-constitucional sobre as possibilidades de flexibilização; Restrictive clauses (inalienability, incommunicability and unseizability) apposed to the legitimate: a civil-constitucional analysis of the possibilities of flexibilization

Laureano, Leonardo Marcio
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 173 f.
PT_BR
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A Constituição da República Federativa do Brasil consubstanciou importante conjunto de princípios aptos a regerem, de plano, todo o sistema jurídico nacional, nascendo com papel de depositante primeiro do seio legislativo e consagrando disposições normativas aptas à unifica-ção do ordenamento, em especial por serem parâmetros de exame e interpretação dos demais regramentos. Assim, o presente estudo objetivou, a partir de um exame civil-constitucional, identificar os permissivos de flexibilização das cláusulas testamentárias restritivas de inalie-nabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre os bens da legítima para além das situações legalmente previstas. O tema se apresenta atual, pois, apesar de vigente há mais de uma década, as discussões sobre as mudanças trazidas pelo Novo Código Civil acerca das cláusulas testamentárias e suas possibilidades de incidência persistem, e têm levado, nos últimos anos, contendas ao Poder Judiciário, mas ainda sem um posicionamento definido. A partir de um exame de princípios fundamentais, como direito à herança, dignidade da pessoa humana e função social da propriedade...

Flexibilização e desregulamentação do trabalho no Brasil “1930- 2010”

Carvalho, Aljihan Fernandes de
Fonte: Florianópolis Publicador: Florianópolis
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 75 f.
PT_BR
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.; Nos últimos anos, as discussões em torno da flexibilização das relações trabalhistas têm se intensificado. Esse tema compõe a agenda de estudos de muitos autores, especialistas e interessados, e tudo o que se diz ou se conclui sobre o assunto causa grande repercussão. O liberalismo econômico viveu seu auge em praticamente, todo o século XIX e início do século XX. Após meados dos anos 1930, no entanto o Estado começa a intervir nas atividades econômicas e sociais. Diante desse fato, foram criadas leis que, de certa forma, beneficiaram os trabalhadores, fornecendo-lhes mais proteção e mais benefícios dentro do mercado de trabalho. Esse processo de mudança do liberalismo para o protecionismo foi chamado por Karl Polanyi de “duplo movimento”, e esta alternância é vista até os dias de hoje. No Brasil, esse movimento protecionista passa a ser mais perceptível no governo de Getúlio Vargas, com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um conjunto de leis destinado a reger os contratos de trabalho. A partir da década de 1980, o protecionismo começa a apresentar sinais de esgotamento. Nesse contexto...

O trabalho temporário como estratégia de flexibilização: um estudo de caso

Almeida, Bruno Daniel de Jesus
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 27/03/2012 POR
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Mestrado em Sociologia: Especialidade em Organizações, Trabalho e Emprego; O trabalho temporário é caracterizado por uma relação triangular entre a empresa de trabalho temporário que contrata, remunera e exerce o poder disciplinar sobre o trabalhador, a empresa utilizadora de trabalho temporário, que recebe o trabalhador nas suas instalações e exerce os poderes de autoridade e direcção por delegação da empresa de trabalho temporário e o próprio trabalhador. Este tipo de contrato insere-se numa estratégia de flexibilização abraçada tendencialmente pelas grandes empresas transnacionais como resposta aos imperativos da globalização. É, hoje, comummente aceite que a abertura dos mercados teve como consequência o crescimento da concorrência e da competitividade entre países, regiões, organizações e pessoas. Num cenário destes, de constante concorrência, as empresas adoptaram o desígnio da flexibilização. Na prática, flexibilizam exteriorizando parte das suas actividades, ou seja, transferindo-as para terceiros. O recurso ao trabalho temporário é uma das práticas utilizadas para que as empresas se concentrem no seu core business, sendo o modelo ideal de empresa a empresa magra, na qual os únicos trabalhadores com vínculo estável são os do núcleo central e todos os outros serão empregados subcontratados e trabalhadores temporários. A globalização da economia não acarreta apenas aspectos negativos...

Cooperativas de trabalho de Porto Alegre e flexibilização do trabalho

Piccinini,Valmiria Carolina
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS Publicador: Programa de Pós-Graduação em Sociologia - UFRGS
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2004 PT
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Neste artigo, procurou-se verificar o que representam as cooperativas de trabalho no processo de reestruturação produtiva e flexibilização do trabalho na economia brasileira e, especificamente, na gaúcha. Desenvolveu-se uma pesquisa junto às cooperativas de Porto Alegre questionando-se quanto à flexibilização do trabalho, qualidade de vida e empregabilidade. Identificaram-se, por parte dos dirigentes a valorização dos ideais cooperativistas e a preocupação com a qualidade de vida dos cooperados. Essas cooperativas, no entanto, lutam com dificuldades, decorrentes da concorrência das cooperativas de "fachada", da legislação considerada restritiva e do fato de os contratantes de seus serviços buscarem o menor custo. Grande parte é constituída de trabalhadores com baixo nível de qualificação e que encontraram no trabalho cooperativo uma alternativa ao desemprego. Mesmo apontando as dificuldades deste tipo de organização consideram como uma solução à crise econômica e de se manterem no mercado de trabalho. Foram realizados posteriormente três estudos de caso de cooperativas de trabalho de Porto Alegre e comparados entre si. Como são cooperativas com diferentes níveis de qualificação de seus associados, as perspectivas e aspirações são bastante diferenciadas.

Flexibilização do capital na reserva extrativista Chico Mendes e seu entorno: o cronômetro entrou na floresta

Negret,Juan Felipe
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia, Instituto de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2010 PT
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A flexibilização do capital, que aqui é constatada inclusive dentro de Áreas Protegidas da Amazônia, em específico na Reserva Extrativista Chico Mendes, é um paradigma produtivo que tem se fortalecido durante o processo de globalização. A natureza dessa flexibilização é analisada e discutem-se os impactos deste paradigma nas tradições e condições de vida das comunidades da Reserva e do seu entorno.

A regulamentação das relações de trabalho e a flexibilização das normas trabalhistas

Cavalcanti, Ana Karolina Soares
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata dos direitos trabalhistas no Brasil, revendo o histórico desses direitos e da legislação correspondente e conclui sobre a necessidade e implicações da flexibilização das normas trabalhistas.

A flexibilização dos direitos trabalhistas e a dignidade do trabalhador

Cunha, Wladimir Alcibíades Marinho Falcão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da flexibilização dos direitos trabalhistas em seu desenvolvimento histórico e dentro da conjuntura econômica e social na atualidade.

Novo aspecto de flexibilização no direito do trabalho garantidor do emprego

Camargo, Antônio Bonival
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata da fenômeno da flexibilização de direitos trabalhistas comparando pontos de vista na doutrina italiana e brasileira.

Globalização e flexibilização

Maccaloz, Salete Maria Polita
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Trata do fenômeno da flexibilização das leis trabalhistas no Brasil, analisando sua origem social e jurídica, bem como, suas possíveis conseqüências jurídicas e sociais.

O princípio protetor no contexto da flexibilização do mercado de trabalho: uma visão prospectiva

Gladys Romeu Sales, Rogéria; Melo Correia de Araújo, Eneida (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A flexibilização das normas trabalhistas é uma tema atual e surgiu como conseqüência da implantação da globalização na economia mundial. Nesta dissertação demonstra-se os fatores que influenciaram o surgimento da flexibilização das normas trabalhistas, bem como seus efeitos na relação de emprego. Analisa-se ainda os modelos de normas flexibilizadoras implantadas no nosso ordenamento jurídico tais como: o FGTS, a terceirização, a flexibilidade da jornada de trabalho e o novo contrato de trabalho por prazo determinado previsto na Lei n. 9.601/98. Aduz-se, ainda, a influência principiológica no direito do trabalho, principalmente do princípio balizador da relação empregatícia: o princípio da proteção ao empregado que impõe a necessidade de normas indisponíveis para garantia mínima dos direitos trabalhistas, conquistado ao longo da história mediante da luta dos trabalhadores. A globalização econômica traz ainda a discussão entre a corrente que defende o Estado Liberal, ou seja, os adeptos do Neoliberalismo, cujo ponto de vista defendido é o da ampla liberdade das partes contratantes na relação de emprego, a fim de afastar a rigidez da estrutura normativa trabalhista e a corrente do Estado social que reconhece e aceita a tendência flexibilizadora...

A teoria da proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilização no direito do trabalho brasileiro

Mendes Mota, Renato; Browne Rego, George (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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O presente trabalho visa questionar se a flexibilização do direito do trabalho pode ser viabilizada na forma proclamada por economistas e juristas, ou se não há interesses outros, como por exemplo, a dignidade da pessoa humana em conflito com essa forma de regulamentar as relações de trabalho. Para tanto, tem no Direito do Trabalho o cerne do problema a flexibilização e no Direito Constitucional brasileiro e alienígena, a fundamentação de uma solução mais harmoniosa para a questão. Desse modo, é imprescindível o estudo da teoria do núcleo ou conteúdo essencial dos direitos fundamentais, vez que a flexibilização difundida no Brasil, depende da alteração da legislação constitucional, o que impõe um estudo sobre a concepção sistêmica dos direitos fundamentais, a utilização da terminologia adequada, a abordagem histórica, a perspectiva subjetiva, objetiva e conceitual formal e material. Necessário também, é abordar a eficácia dos direitos fundamentais; sobre os limites formais, materiais e temporais, a proteção ao núcleo essencial dos direitos fundamentais e as tendências de modificação mundial no Direito do Trabalho, sobretudo, com relação às modificações por meio da flexibilização...

Flexibilização e precarização nas relações de trabalho: um debate na esfera pública

Lima, Maria Lúcia de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho tem como objetivo apresentar os resultados obtidos com a pesquisa Flexibilização e precarização nas relações de trabalho: Um debate na esfera pública, cujo objetivo geral foi analisar de maneira crítica o discurso do Governo acerca da flexibilização do trabalho. Para tanto, foram discutidos a) os benefícios que a flexibilização no Setor Público traz para o setor privado, b) as problemáticas que esse processo de flexibilização e precarização podem acarretar nas relações de trabalho, c) as consequências, para o Estado, das escolhas de contratações de empresas que flexibilizam o trabalho ao invés de adesão de contratação por concurso público que estabiliza o trabalho. Este estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica, incluindo tanto material impresso, quanto eletrônico sobre Reforma do Aparelho do Estado (BRESSER,2001), trabalho terceirizado e precarizado (ANTUNES, 2006), Contra-Reforma (BEHRING, 2008), Neoliberalismo ( HARVEY, 2012). O método de análise de dados foi uma análise de conteúdo do discurso da Reforma do Aparelho do Estado a partir dos dados sobre o mercado de trabalho do IBGE/DIEESE.; Serviço Social

Crítica à flexibilização dos direitos e garantias constitucionais no combate ao crime organizado

Oliveira, Magda Barros de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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A presente monografia busca apresentar críticas à flexibilização dos direitos e garantias constitucionais no combate ao crime organizado. São analisados escritos e doutrinas sobre o tema, mostrando a inviabilidade da flexibilização dos direitos e garantias constitucionais proposta pelas leis 9.034/95 e 10.217/01, que tratam do combate à criminalidade organizada no Brasil. Expõe de forma sucinta a questão, e para isso são utilizadas, principalmente, as áreas do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Busca descrever as teorias, doutrinas e modelos que abordaram o tema ou mesmo que serviram de ilustração para uma melhor compreensão do assunto.; Direito

Flexibilização dos direitos trabalhistas

Santos, Jefferson Alexandre Batista dos
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre tema atual e ainda bastante controverso na seara trabalhista, cujas opiniões e teses formuladas a respeito têm-se dividido em extremos. Vamos tratar sobre flexibilização do Direito do Trabalho. Nos primeiros capítulos serão realizadas algumas considerações a respeito do Direito do Trabalho e os princípios que o norteiam, estabelecendo um paradigma entre a rigidez das normas protetivas do trabalhador e a premente necessidade de flexibilização das mesmas com vistas à criação de novos empregos, à manutenção dos já existentes e o aumento da produtividade. Nos capítulos subsequentes será definido o conceito de flexibilização, a exposição de suas correntes, bem como pontuar algumas das diversas formas em que a flexibilização pode se manifestar nas relações de trabalho. Verificar-se-á, ainda, a experiência flexibilizadora no direito comparado, de forma a constatar os diferentes graus de evolução que cada país atingiu pela utilização de medidas flexíveis, bem assim quais são os limites constitucionais e legais a este fenômeno no nosso direito pátrio. Por fim, concluir-se-á o presente estudo emitindo-se opinião crítica sobre o assunto, na esperança de que o trabalho aqui desenvolvido tenha contribuído de maneira relevante para o enriquecimento dos debates...

Neoliberalismo e flexibilização conseqüências e alternativas para os trabalhadores e seus sindicatos; .

Miqueluzzi, Oswaldo; Licenciado em História, com Pós-graduação, latu-sensu, em História Contemporânea. Advogado e assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio,no Estado de Santa Catarina.
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1997 POR
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Este artigo estuda o neoliberalismo e a flexibilização geradas a partir do término do perfodo fordista-keynesiano, que segundo HARVEY, iniciou-se com o fim da II Guerra Mundial e arrasta-se até 1973. Também analisa o momento atual, a partir da primeira experiência concreta neoliberalista da América Latina, no Chile, de Pinochet, quando este de maneira dura adotou um programa de: desregulação; desemprego rnassivo; repressão sindical; redistribuição de rendas em favor dos ricos e abastados e a privatização dos bens públicos. Também utiliza-se da fundamentação teórica para confirmar suas colocações, tanto quando se refere ao neoliberalismo como quando descreve os efeitos da flexibilização econômica à classe -trabalhista. Uma dessas conseqüências é o precário vinculo empregaticio, principalmente, quando nesta situação investe-se na terceirização. Ainda fizz à luz as sérias conseqüências para os sindicatos de trabalhadores, com o declínio cada vez maior de seu poder diante da flexibilização e da crise vivida, em decorrência da reestruturação da economia, frente à globalização...; This article studies the neoliberalism and the flexibilization derived from the end of the fordistkeynesian period...