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A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?

Marques,Rosa Maria; Mendes,Áquilas
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2002 PT
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86.15%
Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evolução do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica.

Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006

Carvalho,Manoela de; Paulus Júnior,Aylton; Cordoni Jr,Luiz
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2008 PT
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86.07%
O trabalho tratou do financiamento da saúde pública pelo Governo do Estado do Paraná, Brasil. Foram examinados os gastos da Secretaria de Estado da Saúde como proxy das despesas com saúde do Governo do Estado do Paraná no período de 1991 a 2006. Foram utilizados três critérios: (1) porcentagem dos gastos em relação à receita líquida vinculável conforme Emenda Constitucional nº. 29; (2) porcentagem dos gastos em relação ao orçamento executado e (3) despesas per capita com saúde com recursos próprios. O resultado mostrou que no período ocorreram tendências distintas de gastos com saúde sendo a mais recente a da ampliação dos gastos com recursos do Tesouro do Estado.

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

Vazquez,Daniel Arias
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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96.12%
O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

Financiamento descentralizado da saúde: a contribuição dos municípios paulistas

Mendes,Áquilas Nogueira; Santos,Suzana B. de Souza
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2000 PT
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86.1%
Nas discussões sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde cada vez mais se evidencia a questão do seu financiamento. O processo de descentralização do SUS só pode ser concebido se forem considerados, de um lado, os recursos financeiros adequados ao governo municipal e, de outro, a própria gestão desses recursos, em termos de eficácia dos serviços. Nesta perspectiva, este trabalho, preocupado com a necessidade de informações constantes sobre o financiamento do SUS no Estado de São Paulo, criou um sistema permanente de coleta de dados -"Sistema de Informação sobre o Financiamento de Saúde nos Municípios" -, para subsidiar o exercício dos gestores municipais; esse trabalho tem dados sobre as receitas e despesas municipais com saúde, nos períodos 1995/96/97. O "Sistema" registrou 442 municípios e possibilitou aos gestores de saúde o acesso a um instrumento que incorpora informações e relatórios importantes para os momentos de planjemento, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos alocados em saúde.

Financiamento da assistência farmacêutica no sistema único de saúde

Vieira,Fabiola Sulpino; Zucchi,Paola
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/03/2013 PT
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86.16%
Objetivos. Descrever e discutir a evolução do financiamento da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde - SUS. Métodos. Foram identificados os valores alocados para aquisição de medicamentos, para o Programa Farmácia Popular e para estruturação de serviços farmacêuticos públicos. Os valores referentes ao financiamento da União, por meio do Ministério da Saúde, foram obtidos do sistema Siga Brasil e, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS. Resultados. Entre 2005 e 2009 houve aumento de 65,3% nos recursos financeiros da União para aquisição de medicamentos. No mesmo período, ampliou-se o volume de transferências feitas às esferas subnacionais. Verificou-se que os Estados e o Distrito Federal aumentaram em 112,4% o volume de recursos próprios alocados no financiamento de medicamentos e que para os municípios este crescimento foi de 22,7%. Em 2008, a participação das despesas com medicamentos em relação às despesas com saúde foi de 7,8%. O gasto total com medicamentos em 2009 foi de 8,9 bilhões de reais. Observou-se aumento de 20,6 vezes no valor alocado no Programa Farmácia Popular e, no caso dos recursos destinados à estruturação de serviços...

O fundo público e os impasses do financiamento da saúde universal brasileira

Mendes,Áquilas
Fonte: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública. Publicador: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.; Associação Paulista de Saúde Pública.
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 PT
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86.09%
Este artigo objetiva rever a sistematização teórica sobre o fundo público e seu papel no âmbito do capitalismo contemporâneo com a finalidade de contribuir para uma análise aprofundada sobre os impasses do financiamento da seguridade social e da saúde. A primeira parte discute os conceitos do fundo público e sua relação com o financiamento das políticas sociais, identificando a visão a respeito do fundo público como “antivalor”, bem como aborda a crítica mais presente na literatura recente sobre sua abordagem. Com base nessa análise, indaga-se, no contexto do capitalismo contemporâneo financeirizado e da atual crise do capital, quais são as fragilidades que o conceito de antivalor do fundo público para as políticas de direitos sociais vem enfrentando. A segunda parte, à luz da primeira, trata da trajetória do financiamento da seguridade social e do Sistema Único de Saúde (SUS) nos anos 1990 e 2000, com destaque para as dificuldades enfrentadas.

Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil

Lima,Luciana Dias de
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2007 PT
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86.11%
As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais.

Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração

Dain,Sulamis
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2007 PT
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96.14%
O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.

Financiamento da saúde: impasses ainda não resolvidos

Viana,Ana Luiza d'Ávila
Fonte: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio Publicador: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2008 PT
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86.15%
O trabalho procura dialogar com os achados apresentados por Luciana Dias de Lima em seu texto sobre federalismo fiscal e financiamento descentralizado da saúde no Brasil, mediante a apresentação de resultados parciais e inéditos de um estudo, realizado no período 2006-2008, sobre estratégias de financiamento da atenção básica em municípios com mais de 100 mil habitantes do estado de São Paulo. O estudo envolveu a execução de dois módulos relacionados entre si: coleta e análise de dados secundários, buscando relacionar indicadores de financiamento da saúde no plano local com níveis de desempenho da atenção básica, e entrevistas semi-estruturadas com gestores de saúde de municípios selecionados. Os resultados mostram, de um lado, que os diferentes modelos de atenção básica existentes nos municípios, assim como os níveis diferenciados de eficácia e efetividade dos sistemas municipais de saúde, estão relacionados com o padrão de financiamento e gasto com saúde nesses municípios; de outro lado, que existem diversos aspectos que tendem a jogar papel decisivo na disponibilidade de recursos financeiros para o desenvolvimento da atenção básica, incluindo o comprometimento de recursos com serviços de média e alta complexidade e o alinhamento político do município com as demais esferas de governo.

Financiamento da saúde no Brasil; Health financing in Brazil

Servo, Luciana Mendes Santos; Piola, Sérgio Francisco; Sá, Edvaldo Batista de; Paiva, Andréa Barreto de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Brasil em Desenvolvimento (BD) - Artigos
PT-BR
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86.17%
Este capítulo busca apresentar como o país tem enfrentando o desafio de assegurar um financiamento público adequado para garantia do direito à saúde prevista na CF/88. Será apresentado o esforço do Estado na busca de garantir este direito, mas também se pretende mostrar que este é um campo que ainda continua enfrentando grandes desafios. Além da discussão sobre o financiamento público, este texto apresenta, de forma resumida, a estrutura de financiamento do sistema de saúde brasileiro, incluindo não somente aquele feito por meio de recursos públicos, mas também a discussão sobre o financiamento privado da saúde. Como será tratado na quinta seção, observa-se que a proporção do gasto público no Brasil em relação ao gasto total com saúde – que está abaixo de 50% (IBGE, 2009) – é bem menor que aquela de países que possuem um sistema de saúde universal, como a Inglaterra, a França e a Espanha. Nestes países, a participação do gasto público é igual ou maior do que 70% (WHO, 2011). Defende-se que, para a construção efetiva de um sistema de saúde universal e de acesso integral, é necessário alcançar, no mínimo, o gasto público médio destes países, que já implementaram a universalidade – o que...

Perspectiva para gestão do trabalho no Sistema Único de Saúde

Organização Mundial de Saúde (OMS); Santana, José Paranaguá (Org.); Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) Publicador: Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
Tipo: Documento técnico
POT
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95.86%
136 p.; Este documento visa o fortalecimento da capacidade técnico política das instituições do Sistema Único de Saúde na área de desenvolvimento de recursos humanos. Aborda o processo de trabalho em saúde e suas dimensões gerenciais; descreve analiticamente o ordenamento institucional e jurídico da administração de pessoal no serviço público brasileiro; relata experiências inovadoras na gestão de recursos humanos desenvolvida em diversos países latino-americanos e aborda a questão dos sistemas de compensação do trabalho em organizações de saúde.

O financiamento da saúde

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Fonte: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) Publicador: Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
Tipo: Livro
POT
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96.04%
124 p.; O Financiamento da Saúde é um livro que traz o panorama do financiamento do setor no Brasil, as informações mais atualizadas sobre as mudanças ocorridas a partir do Pacto pela Saúde e reflete a preocupação constante com a inadequação do financiamento para a área.

Mudanças no financiamento da saúde no contexto de descentralização da saúde: o caso de três países latino-americanos; Health financing changes in the context of health care decentralization: the case of three Latin American countries

Arredondo, Armando; Parada, Irene
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/10/2000 ENG
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96.19%
OBJETIVO: São apresentados os resultados de um estudo longitudinal com o objetivo de identificar os efeitos da descentralização nas políticas de financiamento em três países da América Latina: México, Nicarágua e Peru. MÉTODOS: A metodologia teve duas fases principais. Na primeira, foram analisadas as fontes de dados secundários, referentes às seguintes variáveis: tipo de descentralização implementada, fontes de financiamento, provedores de serviços, mecanismos de alocação de recursos e destino final de recursos. Na segunda fase, foram analisadas as fontes de dados primários obtidos por meio de entrevistas diretas com pessoal-chave do setor de saúde, tomando como guia as mesmas variáveis da primeira etapa. RESULTADOS: Os resultados identificaram as fortalezas e as debilidades de cada país em matéria de políticas de financiamento e de descentralização. CONCLUSÕES: As principais mudanças no financiamento, assim como as tendências quantitativas dos cinco indicadores de financiamento utilizados, são apresentadas como instrumento metodológico para implementar correções e ajustes do financiamento em saúde.; OBJECTIVE: The results of an evaluative longitudinal study, which identified the effects of health care decentralization on health financing in Mexico...

Financiamento descentralizado da saúde: a contribuição dos municípios paulistas; Health financing in the municipalities of the State of São Paulo

Mendes, Áquilas Nogueira; Santos, Suzana B. de Souza
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/12/2000 POR
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86.09%
Nas discussões sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde cada vez mais se evidencia a questão do seu financiamento. O processo de descentralização do SUS só pode ser concebido se forem considerados, de um lado, os recursos financeiros adequados ao governo municipal e, de outro, a própria gestão desses recursos, em termos de eficácia dos serviços. Nesta perspectiva, este trabalho, preocupado com a necessidade de informações constantes sobre o financiamento do SUS no Estado de São Paulo, criou um sistema permanente de coleta de dados -"Sistema de Informação sobre o Financiamento de Saúde nos Municípios" -, para subsidiar o exercício dos gestores municipais; esse trabalho tem dados sobre as receitas e despesas municipais com saúde, nos períodos 1995/96/97. O "Sistema" registrou 442 municípios e possibilitou aos gestores de saúde o acesso a um instrumento que incorpora informações e relatórios importantes para os momentos de planjemento, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos alocados em saúde.; During the discussions about the implementation process of the Unified Health System (SUS) the matter of financing has become explicit. The decentralization process of SUS can only be conceived only if we take into account...

Situação e financiamento da saúde nos países-membros do Fórum IBAS

Carrillo Roa, Alejandra
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES Publicador: Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 23/12/2015 POR
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86.09%
Visando contribuir à literatura comparada sobre potências emergentes, e sobre o Fórum Índia, Brasil e África do Sul (IBAS) em particular, este trabalho apresenta perspectivas comparativas sucintas sobre questões centrais de seus sistemas de saúde. Também analisa e compara o estado de saúde das populações, a proteção financeira dos sistemas contra riscos à saúde e o financiamento dos sistemas de saúde. Conclui-se que os membros do IBAS têm perfis de saúde bastante diferentes e que suas populações são afetadas, em maior ou menor medida, pelos gastos catastróficos derivados das despesas com saúde. Em termos de financiamento do sistema, os três países apresentaram crescimento no gasto em saúde em valores per capita entre 2002-2012. Contudo, o gasto público foi inferior ao gasto privado em todos eles e a composição deste último mostra três realidades completamente distintas.

O Financiamento da saúde no Brasil: principais dilemas

Conceição, Tainá Souza; Cislaghi, Juliana Fiúza; Teixeira, Sandra Oliveira
Fonte: Temporalis Publicador: Temporalis
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado pelos pares; Formato: application/pdf
Publicado em 27/08/2012 POR
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96.12%
O texto apresenta os principais dilemas postos ao financiamento da saúde no Brasil. Após o resgate da construção do orçamento da seguridade social, analisa-se o financiamento para a saúde, com seus dilemas e embates que passam desde a construção da Emenda Constitucional 29 e a luta pela sua regulamentação até a proposta de contrarreforma tributária. Diante do histórico subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) que impossibilita a universalização do acesso e a qualidade na prestação dos serviços de saúde as respostas que vem sendo dadas por setores, principalmente governistas, é a de que este se constitui um problema de gestão, e não de falta de recursos. Tal posicionamento deu origem às propostas dos “novos” modelos na gestão da saúde, combatidos por diversos atores políticos, que defendem a ampliação de recursos para o SUS.

Os vários mundos do financiamento da Saúde no Brasil: uma tentativa de integração

Dain,Sulamis
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2007 PT
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O artigo aborda o dilema subjacente ao financiamento da Saúde, entre a visão de longo prazo proposta pela Seguridade Social em 1988, e a visão de curto prazo, centrada nos sucessivos ajustes fiscais, que vem frustrando a expansão de recursos da Saúde no Brasil. No contexto da regulamentação da Emenda Constitucional 29, da renovação da CMPF e da DRU, e de uma próxima reforma tributária, são tratados aspectos do sistema tributário, das contribuições sociais, dos subsídios, incentivos e renúncia de arrecadação. Considera também aspectos político-institucionais das relações intergovernamentais e das relações entre o setor público e o setor privado, presentes ao financiamento da Saúde. O trabalho torna evidente a existência de espaço para ampliar o patamar de financiamento do SUS, de modo a superar os vazios sanitários, bem como as desigualdades de oferta de serviços no território. Sugere também a revisão das relações financeiras intergovernamentais e entre o setor público e o setor privado. Finalmente, apresenta aspectos virtuosos do gasto público e dos instrumentos de financiamento do setor para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil.

Conexões entre o federalismo fiscal e o financiamento da política de saúde no Brasil

Lima,Luciana Dias de
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/04/2007 PT
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86.11%
As expressivas desigualdades da sociedade brasileira e o contexto de escassez de recursos financeiros para o setor da saúde, associados às características estruturais do federalismo fiscal e ao modelo predominante das transferências do SUS, influenciam a negociação política e implantação de alternativas de financiamento federal não atreladas diretamente à oferta e produção de ações e serviços de saúde nos estados e municípios. Observa-se que a política de saúde, a partir da segunda metade da década de 1990, vem desenvolvendo mecanismos próprios que, neste contexto específico, tendem a acomodar interesses diversos e conflitos federativos gerados por fatores estruturais e pelas regras institucionais. Porém, a falta de um planejamento integrado entre os critérios que regem a redistribuição dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde e o sistema de partilha tributário da federação brasileira acaba por reforçar determinados padrões de assimetria encontrados e gerar novos desequilíbrios, dificultando a compensação das desigualdades na capacidade de gasto público em saúde das esferas subnacionais.

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

Vazquez,Daniel Arias
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2011 PT
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O objetivo deste artigo é analisar os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta sobre o financiamento da saúde. Após analisar o papel desempenhado por esses mecanismos de regulação federal sobre a gestão descentralizada da atenção básica em saúde, optou-se por verificar seus efeitos sobre a trajetória do gasto total em saúde, desagregado por esfera de governo; avaliar se os repasses do SUS acompanharam a evolução da oferta descentralizada; e mensurar as desigualdades entre os valores per capita aplicados em saúde pelos municípios brasileiros. As conclusões mostram uma complementaridade entre vinculação de receitas e transferências condicionadas à oferta que: (1) aumentou a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde; (2) forneceu incentivos para a descentralização da atenção básica, segundo diretrizes definidas centralmente e; (3) reduziu as desigualdades em relação ao gasto per capita em saúde dos municípios.

A política de incentivos do Ministério da Saúde para a atenção básica: uma ameaça à autonomia dos gestores municipais e ao princípio da integralidade?

Marques,Rosa Maria; Mendes,Áquilas
Fonte: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Publicador: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2002 PT
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Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evolução do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica.