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Justiça, razão comunicativa e emancipação social: Filosofia do Direito e Teoria da Justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas; JUSTICE, COMMUNICATIVE REASON AND SOCIAL EMANCIPATION: PHILOSOPHY OF LAW AND THEORY OF JUSTICE IN THE THOUGHT OF JÜRGEN HABERMAS

Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Fonte: São Paulo Publicador: São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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95.93%
Este artigo trata da interelação entre justiça, razão comunicativa e emancipação social. Ao referir-se à justiça e à injustiça, retorna a um tema de fundamental importância para a história da Filosofia do Direito, sem com isto assumir os riscos das teorias metafísicas da justiça. É a partir da teoria do discurso, de Jürgen Habermas, que as condições e os pressupostos para o desenvolvimento de uma noção de justiça pós-metafísica se torna possível. Investigar a tarefa da Filosofia do Direito, e o desafio do conceito de justiça, são tarefas desdobradas nos estudos e debates envolvidos neste texto.; The purpose of this paper is to make a postmodern study of the relationship between law and morality. This analysis overcomes the rationalist view of modern morality seen as a single moral code, as a set of harmoniously coherent principles to which we should all obey and which legitimizes the correct legal rationality. Through the interdisciplinary perspective, as a way to expand the critical thought, on analyze the film The skin I live in directed by Pedro Almodóvar

O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa na Filosofia do Direito de G.W.F. Hegel

Konzen, Paulo Roberto
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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86%
O conceito de Estado e o de liberdade de imprensa ou de comunicação pública, expostos na Filosofia do Direito de G. W. F. Hegel, são constitutivos e essenciais na compreensão da Filosofia do Espírito Objetivo e do Sistema hegeliano. Na dissertação, em busca de esclareci-mento ou do engendramento onde tais elementos poderiam ser examinados, primeiramente, como base, apresenta-se quais são as principais determinações do conceito hegeliano de filo-sofia ou de ciência especulativa ou filosófica; depois, no segundo capítulo, qual é a importância da seção Espírito Objetivo e do texto Filosofia do Direito em tal Sistema Filosó-fico, para, então, analisar o conceito de Estado e o de liberdade em geral; e, por último, no terceiro momento, como cume e aspecto específico da pesquisa, fundamentado nos elementos iniciais, o que seja o conceito de liberdade de imprensa ou de comunicação pública. Ao anali-sar o texto hegeliano, através de uma leitura crítico-filológica e histórica, sobretudo do § 319, compreende-se que Hegel, quando da apresentação do seu conceito de liberdade de imprensa, não busca justificar a realidade estatal existente na Prússia, mas visa promover a efetivação da liberdade. Apesar de Hegel não poder se expressar de forma livre em 1820...

Consciência-de-si e reconhecimento na Fenomenologia do Espírito e suas implicações na Filosofia do Direito

Soares, Josemar Sidinei
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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106.02%
Este trabalho pretende demonstrar a importância e o papel da consciência de si no desenvolvimento da Filosofia do Direito, de forma que se possa estabelecer uma relação entre esta obra e a Fenomenologia do Espírito. Na Fenomenologia, a consciência de si apresenta-se como a consciência prática, que vive situações atemporais da existência humana, como o desejo, o reconhecimento, e a luta por independência, isto é, situações que não são particulares de algum momento histórico, mas a todos eles. Sendo assim, estas experiências repercutem no trabalho racional do indivíduo, que na Filosofia do Direito, como pessoa, sujeito, e membro da comunidade, realiza, conforme sua vontade livre, a Idéia de Liberdade. Neste sentido, o objetivo é comprovar como estas experiências da consciência de si podem influenciar as dimensões políticas e jurídicas, tendo como ponto de partida que o §142 da Filosofia do Direito apresenta o conceito de Eticidade como fundamentado na consciência de si. Ademais, para se reforçar a relação entre as duas obras, será apresentada também a seção da Fenomenologia também intitulada como Eticidade, que naquele caso, apresenta-se como o desenvolvimento do mundo grego, de forma que se possa conhecer a relação e as diferenças entre os dois modelos éticos.; This work aims to demonstrate the importance and role of self-consciousness in the development of Philosophy of Right...

O pensamento político de Hegel à luz de sua filosofia do direito

Trotta,Wellington
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/02/2009 PT
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106.01%
O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua "Filosofia do Direito", apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por filosofia, na qual a política é uma conseqüência inevitável, já que o seu sistema teórico privilegia a unidade lógica. Utilizei, na elaboração do presente texto, um critério muito simples: apresentar o pensamento político hegeliano à luz do seu próprio tempo, levando em consideração as dificuldades normais que todos sentem na expressão de idéias universais a partir de experiências singulares. Com isso, desejo assinalar que, embora Hegel tenha pensado o Estado dentro da perspectiva do universal concreto, seu olhar é prussiano e voltado aos problemas da unidade alemã. O artigo está dividido em duas partes. A primeira é uma exposição do conteúdo filosófico do autor, ao passo que a segunda parte procura fazer um estudo sistemático do seu pensamento político, tendo por limite sua "Filosofia do Direito". Essa sistematização é compreensível, já que, originalmente, o presente texto fazia parte de minha Dissertação de Mestrado, em que pude fazer uma relação entre Hegel e o pensamento de Marx em 1843, tal como expresso em "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel". Ao final...

Posicionamento da teoria da justiça na filosofia do direito

Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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105.97%
Traz considerações sobre a filosofia do direito e a o papel da Teoria da Justiça para o aperfeiçoamento do direito.

Estudos de filosofia do direito

Filgueiras, Leovigildo Ipiranga de Amorim
Fonte: Officina Polytechnegraphica Publicador: Officina Polytechnegraphica
Tipo: Livro
PT_BR
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86.01%
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, lente catedrático do Gymnasio da Bahia, advogado e deputado do Congresso Nacional, o baiano Leovigildo Filgueiras foi um dos constituintes da 1ª constituição brasileira e tem seu nome perpetuado numa das ruas de Salvador. Além das atividades descritas, também foi poeta e orador. Nasceu em 1856 e faleceu em 1910.; Dissertações redigidas de acordo com o programa de ensino da primeira cadeira do primeiro ano da Faculdade de Direito da Bahia. Trata da filosofia em geral, da distinção entre a ciência e a filosofia, e da classificação das ciências, especialmente as sociais. Discorre sobre a sociedade, o direito e suas teorias, as leis da natureza e a ciência do direito. Analisa o homem na natureza e na sociedade, as relações jurídicas e os direitos teóricos e positivos.

A sociabilidade moderna e sua crise: um diagnóstico a partir da sociedade civil-burguesa e o tribunal na filosofia do direito de Hegel

Endler, Diego Süss
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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105.97%
O objetivo deste trabalho parte de uma preocupação que, mesmo ausente de uma proposta efetiva de solução a curto prazo, já se mostra rotineira no mundo. Junto com a formação da sociedade moderna vieram também outros fatores que denotavam uma atenção especial a fim de não fazer dela um local em que se manifestasse tão somente elementos negativos em vista de uma universalidade que a todos deveria zelar. A teoria da sociedade civil-burguesa de Hegel se mostra capaz de identificar porque as relações humanas na modernidade mostravam-se antagônicas e inviabilizavam pensar em uma união de interesses que levasse ao caminho da liberdade na síntese estatal pretendida pelo filósofo alemão. O ser humano enquanto ser social visa em primeiro lugar satisfazer seus próprios desejos sem pensar nos riscos que porventura possam malograr os desejos dos demais. Se na própria sociedade não existissem meios de limitar a cobiça por novas aspirações dos indivíduos pertencentes a ela, uma possível unidade em torno de objetivos comuns e universais mostrar-se-ia inviável. Uma das formas de limitação que Hegel entendia ser eficaz na consecução desse fim seria justamente a atividade do tribunal que, em respeito à lei que a todos regula...

A corporação como instância sociopolítica antecipadora do Estado na Filosofia do Direito de Hegel

Ximenes, João de Araújo
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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105.97%
Esta dissertação aborda o conceito de Corporação, na obra Filosofia do Direito publicada por Hegel em 1820/21, com o objetivo de lançar luz sobre esta temática. Pois, a Corporação é considerada uma instituição mediadora, inserida na Sociedade Civil-Burguesa, cuja importância se deve, principalmente, pelas suas características de instituição social e política. Esta dupla característica motivou a seguinte pergunta: Como as Corporações, consideradas como uma instância da Sociedade Civil-Burguesa, tratadas por Hegel na Filosofia do Direito, efetuam a sociabilidade que tem a força de formar “a interdependência e a integração dos indivíduos”? Com o intuito de oferecer uma resposta, essa dissertação foi escrita em três capítulos: 1) A instituição da liberdade na Filosofia do Direito, no qual se buscou estabelecer uma conexão entre a Corporação e o conceito central da obra: a liberdade; 2) Mediação das Corporações na Sociedade Civil-Burguesa, no qual se buscou mostrar os principais elementos que compõem a Corporação, enquanto instituição; e, finalmente, 3) A Corporação entre a juridificação e o reconhecimento, no qual se buscou estabelecer uma leitura hermenêutica atual da obra e desse conceito.; This essay discusses the concept of the Corporation...

Ensino Jurídico e Filosofia do Direito: reflexões sobre a Construção do Saber Jurídico

RAMIRO, Caio Henrique Lopes; SANCHES, Raquel Cristina Ferraroni
Fonte: Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB) Publicador: Revista do Instituto do Direito Brasileiro (RIDB)
Tipo: Artigo; Periódico
PT_BR
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O presente trabalho tem por objeto a investigação da relevância da filosofia do direito no contexto da educação jurí- dica, bem como para a construção do saber jurídico. Em um primeiro momento, apresentou-se como necessária uma breve contextualização histórica acerca da educação jurídica brasileira, buscando a visualização dos movimentos da filosofia do direito no cenário curricular dos cursos jurídicos brasileiros. Posteriormente, a partir de uma metodologia dialética, tentouse notar a forma como se apresenta a racionalidade jurídica, com considerações acerca do positivismo jurídico na tentativa de se evitar o equívoco metodológico de confundi-lo com o formalismo jurídico. Para a análise das diferenças tentou-se abordar as obras de Kelsen e Hart para se demonstrar a profundidade teórica do debate acerca do positivismo jurídico. Por fim, objetivou-se demonstrar a relevância da filosofia do direito, levando-se em consideração o pensamento de Habermas, para a ruptura do paradigma formalista-tecnicista da racionalidade jurídica dominante.

Relações da filosofia do direito com disciplinas afins e outras disciplinas

DIDONE, André Rubens
Fonte: Revista IMES Direito Publicador: Revista IMES Direito
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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106.02%
Este artigo se refere ao conhecimento filosófico do Direito. A filosofia do Direito e a Filosofia Teorética, Psicologia, Moral, Sociologia e outras relações do Direito são analisadas neste escrito. Foram comparadas, também, a metodologia geral com a Filosofia do Direito e seu método. A conclusão simples diz a importante via que o Direito apresenta em sua aplicação.; sim

Direito, moral e sociedade civil: estudos sobre a 'intersubjetividade negativa' na Filosofia do Direito de Hegel; Right, Moral and Civil Society: Studies in negative intersubjectivity in Hegels Philosophy of Right

Rosa, Bruno Ferreira da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2015 PT
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95.9%
Esta dissertação consiste de um estudo da Filosofia do Direito de Hegel tomando como fio condutor o modo como se apresenta, no interior dessa obra, as relações de reconhecimento recíproco travadas sob o signo da exclusão e/ou limitação recíprocas, ou seja, sob o signo da intersubjetividade negativa. Procurou-se explorar os nichos onde tais formas de intersubjetividade aparecem, sucessiva e respectivamente, no Contrato (Vertrag) entre pessoas jurídicas, na Ação (Handlung) encetada a partir do ponto de vista moral e, por fim, no caso da Sociedade Civil (bürgerliche Gesellschaft), no sentido de mostrar como esses nichos de intersubjetividade negativa se reportam, cada um por sua vez, a um modelo de relações de reconhecimento recíproco positivo ou inclusivo capaz de fazer frente às forças disruptivas liberadas por aquele. O caso da sociedade civil se torna exemplar na exploração dessa contraposição entre dois modelos de intersubjetividade ao se apresentar como um conceito que procura não reduzir todo o âmbito da sociedade à esfera do sistema de carecimentos (System der Bedürfnie), por conseguinte, à uma intersubjetividade negativa/excludente, mas contrapor a esta, no interior mesmo da sociedade civil, uma esfera de intersubjetividade positiva conceituada por Hegel sob a rubrica das corporações (Korporationen) capaz de recompor as relações éticas e fazer a passagem para a esfera do Estado.; This work consists of a study in Hegel's Philosophy of Right taking as guide line the concept of "negative intersubjectivity"...

O conceito de liberdade como reflexividade da vontade na filosofia do direito de Hegel; The concept of freedom as reflexivity of the will in Hegel’s philosophy of right

Pedra, Kárita Paul de Melo
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Filosofia (FAFIL); Faculdade de Filosofia - FAFIL (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Filosofia (FAFIL); Faculdade de Filosofia - FAFIL (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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86%
This master thesis will be an investigation about the concept of freedom present in the Introduction to Hegel 's Philosophy of Right. Our aim will be to focus on a detailed analysis of the moments (Stufen) constituents of free will, noting that the speculative description exposed by Hegel in the Introduction, can be understood as the basis upon which is built the whole system of Right. The philosophical science of Right is grounded in a conception of freedom different from the will of the modern tradition of natural right, the idea of wills that gather a contract or even the subjectivist conception of freedom. This ground seems to point toward a reflexivity of free will, that is, in the conception of a rational free will that realizes iteself only by being free in and for itself, self-determining free will, which is the form and contente of itself. It remains to raise the question of how can the integration of form and content of arbitrium (insufficient level of the will) can be conceived as self-determination in and of itself. Thus, we will try to understand what the reflexivity of free will consists in, how it relates to and addresses the three moments of freedom and how it gives rise to the system of right.; Este estudo pretende ser uma investigação acerca do conceito de liberdade presente na Introdução à Filosofia do Direito de Hegel. Nosso intuito será focar numa análise pormenorizada dos momentos (Stufen) constituintes da vontade livre...

O aspecto positivo da moralidade na Filosofia do Direito de Hegel

Barbieri, Greice Ane
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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106.01%
A seção "Moralidade", da Filosofia do Direito, de Hegel, geralmente é compreendida a partir de sua crítica à filosofia prática kantiana, e essa crítica é usualmente focalizada no formalismo moral que deriva do princípio do dever-ser (Sollen). Frente a esse cenário, o presente trabalho tem a intenção de mostrar que além dessa crítica à filosofia kantiana, a Moralidade de Hegel, descrita no percurso do Espírito Objetivo, tem como base justamente o conceito de dever-ser. Amparada na estrutura lógico-discursiva da suspensão (ou suprassunção - Aufhebung), característica do movimento dos textos hegelianos, a idéia é mostrar que além do aspecto negativo do puro raciocínio moral, que se fixa em um dever que não se faz ser, existe um aspecto positivo nesse dever que pauta as exigências próprias da universalidade necessária para a efetivação da liberdade. De uma maneira mais específica, para Hegel, toda ação (Handlung) é uma atividade (Tätigkeit) e, assim, a estrutura ontológica da ação deve ser procurada na atividade, que é pressuposto lógico e natural da existência de uma ação. Mas, nem toda atividade é uma ação, pois essa é uma explicitação da vontade subjetiva no Espírito Objetivo, implicando assim uma consciência de si moral...

O conceito de família na Filosofia do Direito de Hegel

Barbieri, Greice Ane
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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106.03%
O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “sistema aberto”. Para confirmar a tese da abertura da filosofia hegeliana aos caminhos da história, procuramos fazer uma apresentação e reavaliação do conceito de família, tal como exposto, principalmente, na Filosofia do Direito de Hegel. O objetivo subjacente é o de pesquisar, analisar e atualizar o conceito de família exposto e desenvolvido por Hegel, na sua filosofia política, pois a seção família é uma das partes mais datadas de sua Filosofia do Espírito Objetivo. Além disso, o conceito de família é relevante e atual para compreender seu pensamento político, pois, para Hegel, a família é a primeira raiz ética do Estado; ela é, também, o primeiro momento da Filosofia do Direito, em que o indivíduo deixa de ser exposto como uma pessoa ou um sujeito isolado dos demais indivíduos, passando a ser visto e tomado como "membro de‟, seja da família na singularidade, seja da sociedade civil-burguesa na particularidade, seja do Estado na universalidade. Além disso, cabe ressaltar o papel que a família desempenha na efetivação do conceito de Estado e sua influência na esfera pública.; L'étude vise à tester l'hypothèse selon laquelle la systématique philosophie hégélienne est de nature procédurale...

A fundamentação moral do direito na filosofia de Kant

Helfenstein, Mara Juliane Woiciechoski
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações...

NADIR - Núcleo de Antropologia do Direito

NADIR, Núcleo de Antropologia do Direito
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/2010 POR
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Núcleo de Antropologia do Direito foi“apelidado” NADIR tanto em razão das letrasiniciais de seu “nome completo” quanto (e prin-cipalmente!) em função de alguns significadosda palavra que, por exemplo, em astronomia,designa o ponto inferior da esfera celeste, a pro-jeção do alinhamento vertical que está sob os pésde um observador ou, ainda, o oposto ao zênite.Já em hebraico e em árabe nadir significa “raro”.Enfim, como nomear é criar, tratamos de pensarnosso grupo como um lugar não óbvio (embai-xo, oposto) e, talvez, por isto mesmo, preciosopara se pensar as múltiplas interfaces existentes epossíveis entre antropologia e direito.

Subjects of Law's Philosophy; Temas de filosofia do direito

Corrêa, Alexandre Augusto de Castro
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2001 POR
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95.93%
The author approaches, amongst the some subjects, the universal conceptualization of the Right, the Neo-Thomism Natural Law, the liberal Natural Law, commentaries about the philosophy of Locke, Rousseau, Kelsen and others.; O autor aborda, dentre os vários temas, a conceituação universal do Direito, o jusnaturalismo neotomista, o jusnaturalismo liberal, comentários sobre a filosofia de Locke, Rousseau, Kelsen e outros.

O PENSAMENTO POLÍTICO DE HEGEL À LUZ DE SUA FILOSOFIA DO DIREITO

Trotta, Wellington; UFRJ
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 24/08/2012 POR
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O objetivo deste trabalho é analisar o pensamento político de Hegel a partir de sua “Filosofia do Direito”,apresentando uma exposição sistemática daquilo que o autor compreendeu por filosofia, na qual a políticaé uma conseqüência inevitável, já que o seu sistema teórico privilegia a unidade lógica. Utilizei, na elaboraçãodo presente texto, um critério muito simples: apresentar o pensamento político hegeliano à luz do seupróprio tempo, levando em consideração as dificuldades normais que todos sentem na expressão de idéiasuniversais a partir de experiências singulares. Com isso, desejo assinalar que, embora Hegel tenha pensadoo Estado dentro da perspectiva do universal concreto, seu olhar é prussiano e voltado aos problemas daunidade alemã. O artigo está dividido em duas partes. A primeira é uma exposição do conteúdo filosófico doautor, ao passo que a segunda parte procura fazer um estudo sistemático do seu pensamento político, tendopor limite sua “Filosofia do Direito”. Essa sistematização é compreensível...

The Necessity of (re)Thinking the Realization of Law in Times of Judges Playing the Leading role - A Likely Course in Search of a Refounding Reflection with a New Meaning doi:10.5007/2177-7055.2011v32n63p213; A necessidade de se (re)pensar a realização do direito em tempos de protagonismo judicial – um percurso possível em busca de uma reflexão refundadora de um novo sentido. doi: 10.5007/2177-7055.2011v32n63p213

Santos, Mírian dos; Universidade do Vale do Sapucaí-Univás; Silvestre, Ana Carolina Faria; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf; application/pdf
Publicado em 24/12/2011 POR
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95.94%
Law is inserted in the world of life. It is therefore inextricably linked to social, cultural, economic and political contingencies. Law is a dynamic science, which implies considering that new issues may become object of its interest or old issues may require current and committed reflections.One of the most recurrent issues in western philosophy of law and legal theory has been the understanding of the judge’s role and the limits of his activities. The judge has already  been viewed as a mere law enforcer, a neutral figure, radically impartial, whose role was restricted to pronouncing the truth ontological-substantially provided in the law (viewed as an authoritative text). The legislative branch was in charge of making laws and the judicial branch was in charge of enforcing such laws – an ascetical division among government agencies, functions and authorities was conceived, grounded in the classical understanding of the principle of separation of powers. Creativity was restricted to the scope of the legislative function exclusively performed by the legislative branch in contrast to the enforceability of jurisdiction. Nevertheless, is there a radical way to separate creation of law from “law enforcement”? We claim there is not...

Irony and Metaphor in the Philosophy of Law; Ironia e Metáfora na Filosofia do Direito

Parini, Pedro
Fonte: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política Publicador: Prim@ Facie - Law, History and Politics; Prima Facie - Direito, História e Política
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Pesquisa jurídica Formato: application/pdf
Publicado em 15/09/2012 POR
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105.94%
The present text seeks to develop the idea that the legal discourse – here rhetorically assumed as being at the same time the reflex and the constitution of the legal thought – is constructed, in several features, ironically and metaphorically. What is aimed, thus, is the comprehension, with the study of the figurative language, of the roles of metaphor and more specifically of irony in the practical and theoretical juridical discourse, i.e., in the dogmatic, theoretic and philosophic fields of law. The thesis here to be presented is that the jurist is necessarily an ironist and that judicial thinking is a special form of ironic thinking. The law’s metaphor, thus, must be understood as the irony that presents the certain when there is the doubtful; the predictable when there is only the probable. To think law is to understand it ironically as the metaphor that denies its figurative character.; O presente texto propõe-se a desenvolver a ideia de que o discurso jurídico – concebido aqui retoricamente como sendo ao mesmo tempo reflexo e constituição do pensamento jurídico – é construído, em vários aspectos, de maneira irônica e metafórica. O que se pretende, portanto, é tentar compreender, com o estudo da linguagem figurada...