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Contratos e certidões da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre : análise diplomática e tipológica de documentos

Almeida, Jorge Lampert de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Comissão de Graduação do Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Arquivologia. Realiza análise diplomática e tipológica de contratos de licitação, certidões gerais de débitos, positivas e negativas, de tributos municipais e certidões referentes a situações de cadastros de contribuintes nos bancos de dados, produzidos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre. Contextualiza a produção dos tipos documentais através das disciplinas da Diplomática, do Direito Administrativo e do Direito Constitucional. Apresenta histórico, objeto e métodos da Diplomática e da Tipologia Documental, além de discorrer brevemente sobre os modelos de análise a serem utilizados, baseados na literatura especializada referente à Diplomática e à técnica legislativa. Verifica e analisa a estrutura orgânico-funcional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e as atribuições e competências regimentais da Secretaria Municipal da Fazenda dentro das atividades as quais contratos e certidões estão inclusos.; Final paper submitted to the Comissão de Graduação de Arquivologia of Universidade Federal do Rio Grande do Sul for obtaining the degree of Bacharel em Arquivologia. Performs record type and diplomatic analysis of bidding contracts...

Produção e Comercialização de Plantas Ornamentais na Empresa Fazenda do Jardim

Tuzzi, Morgana
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 57 p.
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Agronomia.; A produção de plantas ornamentais está crescendo no cenário mundial. Em países europeus, os indicadores de desenvolvimento no setor mostram dados significativos, enquanto que no Brasil há também uma boa perspectiva de crescimento para o abastecimento dos mercados internos e externos. Esse trabalho teve como objetivo acompanhar e compreender as etapas de produção e comercialização de plantas ornamentais na empresa Fazenda do Jardim. Essa empresa fica localizada no município de Biguaçu - SC, e atua no mercado há vinte dois anos, atendendo clientes de varias regiões do país. Durante o estágio foi possível acompanhar diversas atividades desenvolvidas na empresa, dentre elas: propagação, plantio, adubação, irrigação, poda, aplicação de defensivos químicos, utilização de substratos, arranquio, comercialização e transporte. A partir desse acompanhamento foi possível ampliar os conhecimentos sobre plantas ornamentais. E pode-se observar que o sistema de produção de plantas ornamentais é um tema latente e demanda mais pesquisa e investigação para seu aperfeiçoamento.

Acompanhamento do nível freático e determinação da condutividade híbrica do solo na Fazenda Experimental da Ressacada CCA-UFSC.

Niero, Raphael Zomer
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 50 p.
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Agronomia.; No trabalho buscou-se mapear e identificar o comportamento do nível do lençol freático na Fazenda Experimental da Ressacada e também determinar a condutividade hídrica do solo. Através do monitoramento em 16 pontos de observação permanentes instalados na área da fazenda foi possível investigar o nível do lençol freático e inferir sobre possíveis problemas de drenagem em zonas específicas. Os poços instalados durante o trabalho são definitivos e poderão contribuir para diferentes estudos ao longo do tempo na área da fazenda. Todo o trabalho de investigação da água subterrânea e da capacidade de drenagem do solo realizado durante o estágio servirá de auxílio para projetos de melhoria da drenagem, manejo do lençol freático e outros estudos que venham a ser realizados por acadêmicos, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina na área da Fazenda Experimental da Ressacada.

Desenvolvimento do Sistema de Planejamento e Controle da Produção Comercial de ostras na fazenda marinha Paraíso das Ostras.

Santos, Rafael Rodriguez
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 36 p.
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Engenharia de Aquicultura.; Esse trabalho foi desenvolvido no estágio de conclusão do curso de graduação em Engenharia de Aquicultura, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Durante o estágio foram desenvolvidos mecanismos de gerenciamento elaborados a partir da observação do sistema de cultivo comercial de ostras aplicado na Fazenda Marinha Paraíso das Ostras. O objetivo deste trabalho é descrever o processo produtivo da fazenda marinha dando ênfase no sistema de gerenciamento de produção desenvolvido. Com o intuito de facilitar e dinamizar o gerenciamento do processo produtivo foram elaboradas no decorrer do estágio, tabelas de controle da produção utilizando o software Microsoft Excel. O sistema desenvolvido mostrou-se eficiente por suprir as demandas de planejamento e controle de produção da fazenda marinha. Além de garantir e oferecer subsídios para um bom gerenciamento, o sistema desenvolvido forneceu informações precisas sobre a densidade, quantidade e tempo de permanência das ostras na água. Esse controle poderá ser utilizado em pesquisas ambientais de qualidade de água, no qual é necessário se conhecer com detalhes o meio em que se está estudando.

Honorários Advocatícios de Sucumbência na Execução não Embargada contra a Fazenda Pública

Teixeira, Douglas
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 67 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; A Fazenda Pública goza de prerrogativas processuais quando demandada judicialmente. Isso se deve ao fato de a Fazenda, nestas hipóteses, comparecer a juízo em defesa do interesse público primário, que pode ser traduzido como a preservação do patrimônio público neste estudo. Dentro dessas idéias é que são editadas leis com esse objetivo, devendo as mesmas ser cumpridas de maneira estrita, com restrita margem de interpretação ou analogia, visando a evitar possíveis riscos de erros ou comportamentos maliciosos por parte do administrador público. O não cumprimento estrito dessa legislação pode sujeitar o administrador a responder processos judicial e administrativo. Desse modo, a execução para o cumprimento de condenações pecuniárias contra a Fazenda Pública apresenta-se como procedimento obrigatório tanto nos casos de requisição para pagamento por precatório (RPP) quanto para pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV). Neste caso, por ser procedimento necessário, a propositura da ação de execução é obrigatória, não havendo, assim, sucumbência da Fazenda, e nem fundamento para a aplicação de honorários advocatícios nas execuções não embargadas.

A influência da avaliação de desempenho individual na motivação dos funcionários efetivos da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais na cidade de Uberaba

Falconi, Adriana Beatriz Lopes
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 127 f.
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TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Administração.; A avaliação de desempenho é uma ferramenta que corresponde a uma apreciação sistemática do desempenho do profissional em função das atividades que a pessoa realiza, das metas e dos resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. Ela, se bem utilizada. torna-se urna poderosa ferramenta motivacional por estimular o crescimento profissional e o desenvolvimento de novas habilidades. 0 objetivo geral do presente trabalho consiste em analisar a influência da avaliação de desempenho na motivação dos funcionários efetivos da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais — Uberaba, considerando o primeiro semestre de 2006. O estudo se caracterizou como sendo quantitativo mas, essencialmente, qualitativo, classificado quanto aos fins como exploratório e descritivo e. quanto aos meios. bibliográfico e estudo de caso. Os tipos de dados coletados foram dados primários, através de entrevistas e questionários, e secundários, através de livros, interne, artigos e documentos e a pesquisa se limita à avaliação de desempenho e a influência sobre a motivação da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais de Uberaba...

Execução Contra a Fazenda Pública Federal (por Quantia Certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05

Spalding, Mauro
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 22842 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.952(81) S734e Código de barras: STJ00064277; A efetividade do processo é um dos temas mais atuais da ciência processual no mundo todo, tendo em vista as crises vivenciadas pelo Poder Judiciário no que se refere à prestação da tutela jurisdicional, em grande parte das vezes de maneira intempestiva e inadequada, contribuindo para um visível abalo nas estruturas democráticas do Estado de Direito. Muito mais do que esgotar o tema da efetividade das tutelas executivas de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública federal, o presente estudo tem por finalidade trazer nossas conclusões acerca de vários pontos que serão abordados nas quatro partes em que se divide esta obra.

Controle das liquidações fraudulentas : fraude nas execuções contra a Fazenda Pública.

Zavascki, Teori Albino
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Parte de Livro Formato: 70193 bytes; application/pdf
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O texto aborda a fraude nas execuções, o controle da regularidade, da legitimidade e da justiça nos casos de liquidação contra a Fazenda Pública. Comenta a litigância de má-fé, o processo simulado e o processo fraudulento, bem como a responsabilidade nas esferas penal, civil e disciplinar.

Execução de quantia certa contra a Fazenda Pública : inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia : art. 100 da Constituição Federal

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 104385 bytes; application/pdf
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46.23%
Comenta a evolução histórica do sistema de execução de quantia certa contra a Fazenda Pública, para se ter uma visão compacta do seu funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa, após comentar alterações ocorridas ao longo das Constituições, a nova fisionomia constitucional da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. Menciona os conceitos, a inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de créditos de natureza alimentícia e os procedimentos das execuções contra a Fazenda Pública, regulados pelas normas vigentes no Código de Processo Civil.

O regime diferenciado para pagamento dos débitos judiciais da fazenda pública

Fagundes, João da Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista, no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito pelo Curso Sui Juris – Uniplac. Orientador: Doutor Josefino Curcino Ribeiro; A linha discorrida na pesquisa relaciona-se à existência de um sistema diferenciado para pagamento dos débitos judiciais da Fazenda Pública no Brasil, cuja regulação encontra-se, basicamente, em sede constitucional, desde a introdução do tema pela Constituição de 1934. Expõe-se, também, o trato do assunto nos principais países da atualidade, além de mostrar os princípios que fundamentam a adoção do sistema especial para pagamento dos débitos públicos apurados em juízo. Revela, ainda, o procedimento do instituto do precatório bem como sua evolução, para excluir do sistema as obrigações consideradas em lei de pequeno valor. Serão expostas considerações sobre a crise de solvência de boa parte dos entes públicos devedores, o que tem levado os legisladores à promulgação de disposições permitindo o parcelamento de alguns tipos de débitos. Mostra, ainda, a visão do Supremo Tribunal Federal diante do argumento de insuficiência de recursos, cujas decisões não permitem o seqüestro de verbas, para suprir a omissão da entidade devedora...

(Im)prescritibilidade das pretensões da Fazenda Pública de ressarcimento ao erário decorrentes de atos de ilícitos : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

Milano, Célio Lucas
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Apresenta parecer a respeito da prescritibilidade, ou imprescritibilidade, das pretensões da Fazenda Pública de ressarcimento ao erário decorrente de atos de ilícitos. Comenta acórdão do Supremo Tribunal Federal, analisando também as demais interpretações possíveis.

Execução administrativa do crédito da fazenda pública

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Artigo diferente do publicado na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 13, n. 12, p. 12-21, dez. 2001. embora possuam mesmo autor e título.; Examina proposta de anteprojeto de uma nova Lei de execução fiscal que englobe a cobrança administrativa do crédito da fazenda pública e os embargos do executado, a fim de agilizar e racionalizar a satisfação do crédito sem congestionar as vias judiciais.; Traz texto da proposta de Anteprojeto da lei de execução fiscal do autor.; "O anteprojeto uniformiza os prazos processuais, prestigiando a isonomia de tratamento entre as partes".

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009)

Theodoro Júnior, Humberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Analisa o “Juizado Especial da Fazenda Pública, regulado pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e de sua integração no sistema geral de Juizados Especiais no âmbito da Justiça dos Estados, Territórios e Distrito Federal”. Estuda os traços diferenciados e em comum no “cotejo do novo Juizado com os que o antecederam, ou seja, o Juizado Especial Cível e o Juizado Especial Federal”.

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Discorre sobre parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional acerca da possibilidade de a Fazenda Nacional interpor ação judicial para anular decisão do Conselho de Contribuintes, quando configurado que tal decisão produz lesão ao patrimônio público e está revestida de ilegalidade, antijuridicidade ou erro de fato.

Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federal

Demo, Roberto Luis Luchi
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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46.21%
Aborda o tema da satisfação do crédito de quem litiga contra a fazenda pública federal.

A fazenda pública no projeto do novo Código de Processo Civil

Floriano, Eduardo de Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Sistematiza as novas normas pertinentes à fazenda pública em juízo apresentando quadro esquemático que compara as disposições legais contidas no projeto de lei do Senado 166, de 2010, e no Código de Processo Civil de 1973.

Reconstituição de uma fazenda colonial : estudo de caso fazenda de São Bento de Jaguaribe

Carréra de Medeiros, Mércia; Alves de Oliveira, Cláudia (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
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Pesquisa Arqueológica realizada na Fazenda de São Bento de Jaguaribe, propriedade beneditina do século XVII ao final do século XIX, localizada em um dos primeiros núcleos de povoamento da Capitânia de Pernambuco, área da antiga Sesmaria Jaguaribe, atualmente zona rural do Município de Abreu e Lima, no litoral norte do Estado de Pernambuco, distando 14 Km da cidade do Recife, visando reconstituir o modelo de organização espacial nas propriedades rurais do tipo fazendas, do período colonial, e apreender as correlações sociais específicas. Os dados foram coletados através de estudo de campo, realizado por equipe de especialistas e estudantes de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Pernambuco. Precedendo o trabalho de campo foi realizada pesquisa documental, visando coletar informações textuais, iconográficas e cartográficas, para o embasamento teórico da investigação. A área de estudo foi dividida em sete (7) trincheiras, cada uma subdividida em quadrículas numéricas de 4 m2 e estas em quadrantes de 1m2. As quadrículas foram submetidas a um processo de decapagem, para descobrir os vestígios de materiais arquitetônicos e as evidências da atividade humana ali desenvolvida. A pesquisa arqueológica evidenciou que a estruturação social desta fazenda obedecia os mesmos padrões dos engenhos...

Discursos e práticas dos atores sociais envolvidos na problemática dos materiais recicláveis em Fazenda Rio Grande /PR : uma via para revelar os conflitos socioambientais relacionados com os resíduos sólidos urbanos do município

Machado, Claudia Cristina Lopes
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Tese de Doutorado Formato: 382f. : il. algumas color., grafs., tabs.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientadora : Profa. Dra. Myrian Regina Del Vecchio de Lima; Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento - MADE. Defesa: Curitiba, 26/05/2014; Inclui referências; Resumo: A trajetória global das crises urbanas vem deflagrando riscos e vulnerabilidades socioambientais que se manifestam por meio de características específicas, na localidade e no cotidiano das pessoas. Uma das questões que fazem sobressair a crise socioambiental urbana, na interface entre os sistemas sociedade e natureza, é a que envolve a gestão e o descarte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Essa tese trata dessa temática e investiga quais são os conflitos socioambientais sobre os RSU, evidenciados na localidade do município de Fazenda Rio Grande (FRG), na Região Metropolitana de Curitiba-PR. O município apresenta uma série de problemas típicos do processo de periferização, em decorrência do processo de urbanização desordenado, com acelerado crescimento demográfico, sem a respectiva sustentação econômica, baixo nível de desenvolvimento social, falta de aplicação de políticas públicas e de responsabilidade ambiental. Todos esses fatores intensificam riscos e vulnerabilidades de se viver e de se trabalhar com os RSU...

Mobilidade urbana via transporte público em áreas de concentração da população : estudo de caso da Fazenda Rio Grande/Paraná - 2013

Romano, Roberta Giraldi
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Dissertação Formato: 154f. : il. algumas color., mapas, grafs., tabs.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientadora: Profª. Drª. Cristina de Araújo Lima; Co-orientadora: Profª. Drª. Karin Kässmayer e Profª. Drª. Marley Vanice Deschamps; Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa: Curitiba, 31/03/2014; Inclui referências; Area de concentração; Resumo: Na sociedade contemporânea, o espaço urbano foi transformado principalmente pelo avanço tecnológico dos transportes e da comunicação, que modificaram as relações de tempo e espaço. Na fase atual, o crescimento urbano deu lugar à acomodação da população no próprio tecido urbano, como é o caso do movimento pendular, os deslocamentos intraurbanos diários e frequentes em função de estudo e trabalho. Frequentemente estes deslocamentos – que têm origem nas cidades dormitório e vão em direção às cidades polo – ocorrem por meio do transporte público, que apresenta-se muitas vezes como única opção principalmente para a população de baixa renda. A discussão da mobilidade urbana vai de encontro a esta característica dos espaços urbanos, o transporte é um direito da população e deve ser garantido de forma integral e digna. Além disso, sabe-se que o modelo atual baseado no uso de veículos particulares é insustentável e existe a necessidade de incentivar o uso de transportes de massa e o uso de veículos não motorizados. Desta forma...

A efetividade da antecipação da tutela para pagamento de quantia certa e sua aplicabilidade em face da fazenda pública

Morais, Fábio Adalberto Cardoso de
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 75 f.; application/pdf
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Orientador: Prof. Manoel Caetano Ferreira Filho; co-orientador: Elton Venturi; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; A "tutela antecipada" efetivou-se como um dos maiores avanços no direito brasileiro, na medida em que permite o vigor e efetividade na concessão do bem de vida buscado pela parte, no compasso dos princípios do acesso à justiça e garantia do processo sem dilações indevidas. Desde a implementação do artigo 273 do Código de Processo Civil, até sua recente complementação, vêm a lume as mais inusitadas discussões sobre sua concessão, matéria da qual muito se escreveu e ainda muito se dirá a respeito. A Fazenda Pública é uma das maiores responsáveis pelo elevado número de demandas judiciais existentes no Brasil, dispondo ela de prerrogativas e tratamento especial em várias situações processuais que a legislação pátria lhe concede. A aplicabilidade da tutela antecipada contra o Poder Público, principalmente no que concerne ao pagamento de quantia em dinheiro, tornou-se fonte de divergência doutrinária e jurisprudencial, ensejando disposições legais elaboradas com o escopo de mitigá-la. Entretanto, tais obstáculos não devem impedir a salvaguarda do direito perecível do demandante...