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Cuidar de si, cuidar do outro - programa de aprimoramento do raciocínio clínico; Take care of yourself, take care of the other - program of improvement of clinical reasoning

Cerullo, Josinete Aparecida da Silva Bastos
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 31/03/2009 PT
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Esta pesquisa teve como finalidade permitir a expressão das características do diagnosticador, a fim de que ele próprio reconhecesse como suas características pessoais influenciam suas decisões clínicas. OBJETIVOS: Testar um programa de formação permanente, baseado em histórias de vida, para o aprimoramento do raciocínio clínico em enfermagem; descrever os temas presentes nos processos cognitivos e metacognitivos dos participantes, desencadeados pelas estratégias do programa; analisar a influência das estratégias do programa sobre o raciocínio clínico dos participantes; descrever as intervenções realizadas pelas pesquisadoras. MÉTODO: Planejamento e execução de pesquisa-formação em três hospitais e uma escola de enfermagem de São Paulo, Brasil. Os dados foram constituídos pelas produções escritas dos participantes e pelas observações das pesquisadoras, anotadas em diário. Esses dados foram interpretados a partir da análise de seus conteúdos, com base em proposições teóricas sobre raciocínio clínico e sobre histórias de vida e formação. RESULTADOS: O programa foi implementado com um grupo de 7 enfermeiras de um hospital geral universitário e com dois grupos (um com 7 e outro com 6) de estudantes de graduação em enfermagem. Nos três grupos houve 8 encontros semanais em que ocorreram análises de textos...

Penhora: exame da técnica processual à luz da realidade econômica e social; Levy: examination of procedural technic according to economic and social reality.

Zahr Filho, Sergio
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/05/2009 PT
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O sistema de execução forçada é o instrumento previsto no Código de Processo Civil Brasileiro destinado a satisfazer o credor de obrigações pecuniárias contidas em sentenças ou em títulos executivos extrajudiciais. Trata-se de sistema cujo bom funcionamento não só interessa às partes de um litígio, mas a toda sociedade, em função de suas importantes repercussões sociais e econômicas. Por meio da execução forçada o Juiz invade o patrimônio do devedor, independentemente da vontade deste, e expropria bens em benefício do credor. Para o adequado funcionamento da execução forçada é essencial que o ato processual de penhora de bens do devedor seja efetivo. A penhora consiste em apreender e afetar juridicamente bens do devedor, os quais ficam vinculados ao Juízo da execução até o momento próprio de realização da expropriação dos bens. A penhora é ato processual que incide sobre a realidade econômica e social e padece de suas contingências. O objetivo desta dissertação de Mestrado é investigar a relação entre o ato de penhora e seu objeto, a partir da premissa de que o método ou a forma de apreensão judicial deve estar plenamente adaptado aos atributos sociais, jurídicos e econômicos do bem que se pretende apreender. Nesse contexto...

 Transtorno de identidade sexual em adultos e justiça: laudo psicológico para mudança de prenome ; Transsexualism and justice: the impact of the psychological appraisal on forename change litigation

Cordeiro, Desirèe Monteiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 25/09/2012 PT
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Transexualismo é definido como o desejo de viver e ser aceito como pertencente ao sexo oposto. É usualmente acompanhado por sentimento de desconforto ou inadequação em relação ao sexo anatômico, associado a desejo de se transformar cirúrgica e hormonalmente para tornar o corpo o mais congruente possível com o sexo pretendido. Com essa alteração, surge ainda a necessidade de adequação jurídica da pessoa física por meio de processo cível para mudança do nome e do sexo jurídicos, adequando-se, assim, o status civil/social. O objetivo deste trabalho foi observar como os laudos psicológicos poderiam ou não colaborar nas decisões judiciais, de acordo com a análise de sentenças judiciais para mudança de prenome em transexuais masculinos e femininos, submetidos ou não a cirurgia de transgenitalização. Realizamos levantamento por amostragem, que inicialmente caracterizou as variáveis sociais e demográficas dessa população e, posteriormente, sistematizamos os dados encontrados. A população estudada, que pleiteia a mudança do registro civil, foi mapeada a partir de dados de sentenças e processos para mudança de prenome, traçando-se um perfil nacional segundo os critérios definidos pelo SUS. Buscamos a amostra nos quatro centros credenciados para o processo transexualizador (Portaria no 457...

Concretizando a justiça internacional no Brasil : problemas jurídicos no cumprimento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no ordenamento brasileiro

Garbini, Vanessa Gischkow
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho tem o propósito de analisar a execução das sentenças condenatórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo das sentenças da Corte Interamericana de uma forma geral, verificando-se a sua importância para a vítima da violação de Direitos Humanos e para o Sistema Interamericano como um todo. Desta reflexão, constata-se que o motivo pelo qual discutimos a implementação das sentenças da Corte Interamericana deve-se à inexistência de um mecanismo que obrigue os Estados condenados a honrar seus compromissos internacionais. Passa-se, então, ao estudo de todas as questões relacionadas ao cumprimento de tais julgados, como o seu caráter obrigatório, o qual, se inobservado, poderá ensejar a responsabilização internacional do Estado, e a forma adotada pela Corte para monitorar a execução de suas decisões. Ressalta-se a importância do tema através do estudo de casos da jurisprudência da Corte Interamericana em que os Estados condenados interpuseram óbices à execução das sentenças deste Tribunal. Através de elementos de Direito Comparado, realizase breve estudo da questão sob a ótica do Sistema Europeu e de sua Corte Europeia de Direitos Humanos. Em um segundo momento...

Execução de setença declaratória : análise do artigo 475-N, I, do código de processo civil

Monteiro, Joanna
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal analisar a possibilidade de execução de sentença declaratória, tendo em vista a alteração legislativa trazida pela Lei nº 11.232/2005, no tocante ao rol dos títulos executivos judiciais. Isso porque a referida Lei revogou o artigo 584, do Código de Processo Civil, que, no seu inciso I, enumerava como título executivo a “sentença condenatória proferida no processo civil”, e introduziu o artigo 475-N no CPC, com especial atenção ao inciso I, em que passou a considerar a “sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia” como apta a constituir título executivo. Para tanto, inicialmente foi realizada uma breve classificação das sentenças, objetivando estabelecer, principalmente, as diferenças entre as sentenças declaratórias e condenatórias, bem como foram tecidas algumas considerações acerca do título executivo. A partir daí, pretendeu-se discutir a execução da sentença declaratória, expondo que, tendo em vista a alteração trazida pela da Lei nº 11.232/2005, alguns doutrinadores passaram a se posicionar no sentido de que a sentença declaratória teria aptidão para desencadear execução...

Visuomotor system uses target features unavailable to conscious awareness

Binsted, Gordon; Brownell, Kyle; Vorontsova, Zofia; Heath, Matthew; Saucier, Deborah
Fonte: National Academy of Sciences Publicador: National Academy of Sciences
Tipo: Artigo de Revista Científica
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After lesions to primary visual cortex, patients lack conscious awareness of visual stimuli. Interestingly, however, some retain the ability to make accurate judgments about the visual world (i.e., so-called blindsight). Similarly, damage to inferior occipitotemporal regions of cortex (e.g., lateral occipital cortex) can result in an inability to perceive object properties while retaining the ability to act on them (i.e., visual form agnosia). In the present work, we demonstrate that the ability to interact with objects in the absence of conscious awareness is not isolated to those with restricted neuropathologic conditions. Specifically, neurologically intact individuals are able to program and execute goal-directed reaching movements to a target object without awareness of extrinsic target properties; they accurately tune the dynamics of their movement and modulate it online without conscious access to features of the goal object. Thus, the planning and execution of actions are not dependent on conscious awareness of the environment, suggesting that the phenomenon of blindsight (and agnosia) reflect normal conditions of the visual system.

The role of response modalities in cognitive task representations

Philipp, Andrea M.; Koch, Iring
Fonte: University of Finance and Management in Warsaw Publicador: University of Finance and Management in Warsaw
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 20/07/2011 EN
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The execution of a task necessitates the use of a specific response modality. We examined the role of different response modalities by using a task-switching paradigm. In Experiment 1, subjects switched between two numerical judgments, whereas response modality (vocal vs. manual vs. foot responses) was manipulated between groups. We found judgment-shift costs in each group, that is irrespective of the response modality. In Experiment 2, subjects switched between response modalities (vocal vs. manual, vocal vs. foot, or manual vs. foot). We observed response-modality shift costs that were comparable in all groups. In sum, the experiments suggest that the response modality (combination) does not affect switching per se. Yet, modality-shift costs occur when subjects switch between response modalities. Thus, we suppose that modality-shift costs are not due to a purely motor-related mechanisms but rather emerge from a general switching process. Consequently, the response modality has to be considered as a cognitive component in models of task switching.

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

Chaves, Giovanni Weine Paulino
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is...

The Access of Individuals to International Justice

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto
Fonte: OUP Publicador: OUP
Tipo: Livro
EN
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This book contends that the right of access to justice (at national and international levels) constitutes a basic cornerstone of the international protection of human rights, and represents a true right to the Law. It amounts, lato sensu, to the right to the realization of justice. Within such understanding, the right of access to justice comprises not only formal access to a tribunal or judge, but also respect for the guarantees of due process of law, the right to a fair trial, and to reparations (whenever they are due), and the faithful execution of judgments. On the one hand, the right to an effective domestic remedy is a basic pillar of the rule of law in a democratic society. On the other, the right of international individual petition, together with the safeguard of the integrity of international jurisdiction, constitute the basic foundations of the emancipation of the individual vis-à-vis his own State. Remarkable developments have occurred in this domain in recent years. It is submitted that the right of access to justice belongs today in the domain of jus cogens. Without it, there is no legal system at all. The protection of the human person in the most adverse circumstances has evolved amid considerations of ordre public. Such recent evolution has contributed to the gradual expansion of the material content of jus cogens. Furthermore...

The Role of Corporate Social Responsibility in the Social Informatics

Silveira, Clara; David, Fátima; Abreu, Rute
Fonte: Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, Portugal Publicador: Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda, Portugal
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Purpose - This research explores the 'social context' of informatics, characterized by incentive systems for using, organizing and sharing information in firms and others organizations. Actually, many aspects justify the evolution of social informatics Framework and the development of the corporate social responsibility (CSR) behaviour. Design/methodology/approach - Inside the international framework of the European Union (EC, 2001), this research analyzes the interrelationship between corporate social responsibility and social informatics, centring in those aspects that influence more the firm activity, for example the information and communication technology (lCT) costs. Specifically, the CSR stimulates the knowledge sharing in firms and improve the professional practices in accordance with of sustainable development and the effective execution of its social, environmental, ethical and corporate governance priorities that satisfy the needs of different category of ICT stakeholders. Findings - Exist new concerns and expectations from CItizens, consumers, public authorities and shareholders in globalisation context and large scale industrial change. Social criteria increasingly are influencing the investment and financing decisions of firms and institutions as well as of the consumers. As stakeholders/shareholders the increased concern about the damage caused by economic activity to the environment; and transparency of business activities brought about the media and modern information and communication technologies are the main concerns. Practical implications - This research shows that practices of firms in the field of social informatics and managerial judgments are aspects of their decision making process. But...

The Juicio Ejecutivo Mercantil in the Federal District Courts of Mexico : A Study of the Uses and Users of Justice and Their Implications for Judicial Reform

World Bank
Fonte: Washington, DC Publicador: Washington, DC
ENGLISH; EN_US
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The report reviews the research conducted in Mexico's Federal District courts on the summary debt collection proceedings - Juicio Ejecutivo Mercantil (JEM) - as a result of a specific request from the Government, to study the judiciary's impact on contract enforcement, as well as because of the Bank's assistance strategy, which emphasizes on supporting improved governance, and an enabling environment for private sector development. Following an introductory chapter, the second chapter briefly summarizes debates about judicial reform, and their political, theoretical, and empirical foundations, while chapter 3 discusses the objectives, and methodology of the study. Chapter 4 provides an overview of the Mexican judicial system, and Federal District courts. Starting with Chapter 5, the most important research findings are reported: it analyzes the users of the commercial justice. Interestingly, the principal parties to the proceedings are individuals, claims are relatively small, and, a 90 percent of those cases where a judgment is delivered...

Teoria kantiana dos juizos juridico-politicos a priori segundo o metodo de analise e sintese; Kantian theory of the a priori juridical-political judgment according to the analysis and synthesis method

Fabio Cesar Scherer
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 23/02/2010 PT
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O presente trabalho sobre a filosofia kantiana objetiva demonstrar a exequibilidade de juízos jurídico-políticos a priori em geral, o que acarreta o problema de provar a realizabilidade do fomento universal e contínuo da paz. É através de regras e mecanismos de aplicação dados na política em geral (política a priori e política empírica), assim como pela sensificação do conceito de vontade universal coletiva a priori, no âmbito da filosofia da história, que são validadas as leis a priori da doutrina do direito. Tais leis são formuladas em virtude do dever - imposto pela razão prático-jurídico a priori - de aceitar a máxima de agir continuamente na direção da execução do fim último do direito e da política. Desta forma, se demonstra que a paz perpétua, ainda seja que irrealizável, não é uma mera quimera, porém, que contém realidade objetiva prática e efetividade. Descrita enquanto exercício da doutrina do direito, a política como "ciência crítica" requer o estudo dos princípios puros deduzidos do conceito de direito e, consequentemente, da derivada teoria dos juízos a priori sobre o meu e o teu no plano do direito privado e do direito público em geral. A construção de tal teoria jurídico-política a priori é somente possível graças ao acréscimo do domínio de ações executáveis pelo agente humano livre aos objetos possíveis...

A sustentabilidade no sistema processual civil: sentenças e súmulas na reforma do CPC

Pomar, João Moreno
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande Publicador: Universidade Federal do Rio Grande
Tipo: Artigo de Revista Científica
POR
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O grande desafio do legislador atual é dotar o sistema jurídico de instrumentos aptos à pronta pacificação dos conflitos que são levados à solução pelo Estado. No Brasil, atendendo ao preceito constitucional do art. 5º, LXXVIII, que assegura ao cidadão, no âmbito judicial, “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, a legislação processual civil vem recebendo importantes modificações desde a antecipação de tutela de direito material, a liquidação de sentença e os procedimentos executivos, visando a maior efetividade da prestação jurisdicional. O Código de Processo Civil, recentemente, sofreu alterações introduzidas pela Lei 11.277/06, concedendo ao juiz poderes para julgar antecipadamente improcedente ação que envolva matéria de direito sobre a qual ele tenha entendimento proferido em outro processo, dispensando a citação e proferindo sentença em que poderá reproduzir o teor da anteriormente prolatada; pela Lei 11.276/06, com a finalidade de inibir o recurso na origem, autorizando o juízo recorrido a não receber liminarmente a apelação ou em reexame de admissibilidade quando a sentença que proferiu estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; e a Lei 11.417/06 regulamentando a revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante e autorizando o Supremo Tribunal Federal a editar...

Leadership in Orchestra Emerges from the Causal Relationships of Movement Kinematics

D'Ausilio, Alessandro; Badino, Leonardo; Li, Yi; Tokay, Sera; Craighero, Laila; Canto, Rosario; Aloimonos, Yiannis; Fadiga, Luciano
Fonte: Public Library of Science Publicador: Public Library of Science
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em 09/05/2012 EN
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Non-verbal communication enables efficient transfer of information among people. In this context, classic orchestras are a remarkable instance of interaction and communication aimed at a common aesthetic goal: musicians train for years in order to acquire and share a non-linguistic framework for sensorimotor communication. To this end, we recorded violinists' and conductors' movement kinematics during execution of Mozart pieces, searching for causal relationships among musicians by using the Granger Causality method (GC). We show that the increase of conductor-to-musicians influence, together with the reduction of musician-to-musician coordination (an index of successful leadership) goes in parallel with quality of execution, as assessed by musical experts' judgments. Rigorous quantification of sensorimotor communication efficacy has always been complicated and affected by rather vague qualitative methodologies. Here we propose that the analysis of motor behavior provides a potentially interesting tool to approach the rather intangible concept of aesthetic quality of music and visual communication efficacy.

Exécution au Québec de sûretés présentant des liens avec plus d'une juridiction canadienne dans le contexte d'une faillite

Cyr, Jacques-Michel
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation Formato: 6163452 bytes; application/pdf
FR
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45.73%
Ce mémoire aborde les différentes questions juridiques se présentant lorsqu'une partie cherche à fàire reconnaître et à exécuter au Québec, dans le contexte d'une faillite, une sûreté présentant des liens avec plus d'une juridiction canadienne. Plus précisément, le présent ouvrage traite des questions de juridiction se présentant dans de telles circonstances, particulièrement devant quel tribunal des procédures judiciaires doivent être intentées et à l'intérieur de quelle juridiction ces procédures doivent être entamées. Par ailleurs, les questions entourant l'interaction entre la Loi sur la faillite et l'insolvabilité et les dispositions législatives provinciales sur l'exécution et l'ordre de collocation de sûretés dans le contexte d'une faillite présentant des liens avec plus d'une juridiction canadienne sont abordées. De plus,la problématique entourant l'étendue de la reconnaissance au Québec de sûretés créées à l'étranger sera développée. Pour ce faire, une étude comparative des régimes mis en place au Québec et dans les juridictions canadiennes de common law en matière de sûretés sera effectuée. Enfin, la dernière partie de ce mémoire traitera des règles applicables à la reconnaissance au Québec de jugements originant d'une autre juridiction canadienne en matière de reconnaissance et d'exécution de sûretés.; This dissertation addresses the legal issues that must face a party seeking to recognize and enforce in Quebec...

Evidence that the Evoked Response of Dorsomedial Prefrontal Cortex to Fixation Baseline Periods Facilitates Future Social (But not Nonsocial) Inferential (But not non-Inferential) Judgments

Spunt, Robert; Meyer, Meghan; Lieberman, Matthew
Fonte: Cognitive Neuroscience Society Publicador: Cognitive Neuroscience Society
Tipo: Article; PeerReviewed Formato: application/pdf
Publicado em 13/04/2013
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People draw inferences about each other with great efficiency. Such inferences are typically executed in order to refer transient observed behaviors ( e.g.,“smiling”) to relatively more permanent unobservable states (e.g.,“friendly”). A large body of evidence has delineated a set of brain regions that are reliably correlated with the performance of such mental state inferences: the mentalizing system. Intriguingly, this system shows considerable anatomical overlap with the default mode network, so-called because it is exhibits strong, integrated activity when people are at rest, for instance, duration fixation baseline periods. Here, we used fMRI to test the hypothesis that activity of the mentalizing system during these fixation periods prior to social inferential judgments would increase the efficiency of such judgments. 21 healthy adults underwent event-related fMRI while executing three types of judgments: social inferential (evaluating a mental description of a photographed behavior); social non-inferential (evaluating a motor description of a photographed behavior); or non-social (evaluating an arithmetical expression). Social inferential judgments robustly activated the mentalizing system, and many of the same areas were robustly de-activated by the non-social task when compared to the fixation baseline periods in between each trial. A parametric analysis of response time revealed that increased activity during these pre-trial periods in one of these regions...

Fundamento de las críticas al Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el asunto Del Río Prada c. España; Basis for the criticism to the European Court of Human Rights in the case Del Rio Prada v. Spain

Cacho Sánchez, Yaelle
Fonte: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales Publicador: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; publishedVersion
SPA
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75.86%
RESUMEN: Las afirmaciones y críticas vertidas en torno a la sentencia del TEDH de 21 de octubre de 2013 en el asunto Del Río Prada c. España a través de los medios de comunicación trascendieron los argumentos de la Gran Sala, para plantear cuestiones como el papel desempeñado por el juez español, o la desobediencia a Estrasburgo. Todas estas críticas se traducen en importantes cuestiones jurídicas de fondo relativas al TEDH como mecanismo de garantía de los derechos humanos, a las condiciones de ejercicio de sus funciones por los jueces, o a la naturaleza y ejecución de las sentencias. Más allá del propio fallo del Tribunal y de los hechos y argumentos en los que se apoya, el presente trabajo se centra en el análisis de todas estas cuestiones en la búsqueda de los fundamentos jurídicos que sustentan las críticas contra la condena de España en el asunto Del Río Prada.; ABSTRACT: The statements and criticisms regarding the judgment of the European Court of Human Rights on October 21 2013 in Del Rio Prada v. Spain through the media went beyond the arguments of Grand Chamber, to raise issues such as the role played by the Spanish judge or even the disobedience to Strasbourg. All these reviews result in significant legal questions regarding the role of the European Court of Human Rights as an international mechanism for the protection of human rights...

LA CONDUCTA COOPERATIVA DE LAS PARTES EN EL PROCESO CIVIL Y LA REBELDÍA: HACIA SU ADECUADA REGULACIÓN EN LA NUEVA JUSTICIA CIVIL CHILENA; COOPERATIVE BEHAVIOR OF PLAINTIFF AND DEFENDANT IN CIVIL PROCEDURE AND REBELLION: TOWARDS AN APPROPRIATE REGULATION IN THE NEW CHILEAN JUSTICE

Torres, Fernando Orellana; Ragone, Álvaro Pérez
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 15/10/2009 POR
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35.87%
Default judgments are judgmentsbinding judgments in favor of the plaintiff whenthe defendant has not responded to a summons orhas failed to appear before a court. Their regulationis an important tool of accelerating the legalprocess and is able to open the enforcing procedure,issued by the civil court or its chancery whencertain conditions are met. Primarily it allows forrecourse to the court’s execution process; it alsois final, like all judgments, and it leads to estoppelby res judicata. The default explains main pointsbetween participation and authority and theirinteraction. The foundations of the constitutionaltheory of judicial power and the adjudicationsupported on a real discussion in a legal processshould answer the default of cooperation too, inorder to the prosecution and conclusion anyprocedure. Many elements collaborate holistic inthe creation of modern and effective civilprocedural. Artículo publicado en la Revista deDerecho Ius et Praxis 2008, II.; Los juicios en rebeldía sonpronunciamientos vinculantes a favor deldemandante ante la falta de respuesta deldemandado no respondiendo o no compareciendo.Su regulación es una importante herramientapara la aceleración del proceso y la posibilidadde poder pronunciar y ordenar el cumplimientode determinadas resoluciones cuando se verificansus presupuestos. Permite igual acceder a unasentencia con valor de cosa juzgada. La rebeldíaexplica los puntos de contacto entre la autoridady la participación como su interacción. El poderde adjudicación fundado en una discusión ocontroversia real en un proceso debe prever la faltade cooperación igualmente para no impedir laprosecución y conclusión del proceso. Muchosson los elementos que interactúan para unproceso civil moderno y efectivo.

CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS: ANÁLISE DA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO / EMERGENCY HIRINGS: ANALYSIS OF THE VISION OF THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS

de Carvalho, Luciani Coimbra; UFMS; de Carvalho, Leonardo Chaves; UFMS
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 30/04/2014 POR
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O presente artigo é resultado da pesquisa “Gestão de contratos: uma visão do TCU sobre as principais irregularidades que atingem à execução dos contratos” e aborda os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União na análise da contratação direta realizada pela Administração Pública, especificamente os contratos celebrados com fulcro na dispensa do procedimento licitatório prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993 (Lei de licitações e contratos), que trata da possibilidade de se dispensar a licitação devido a uma situação emergencial. A pesquisa é documental exploratória, quantitativa e qualitativa e tem por base a legislação, a doutrina e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Para se atingir os objetivos foram levantados, comparados e analisados os acórdãos do Tribunal de Contas da União emitidos no período de 2009-2012 sobre o tema. Posteriormente foram selecionados os critérios utilizados pelo TCU na análise dos contratos emergenciais com a finalidade de se compreender os requisitos que autorizam a contratação direta por emergência, bem como as principais irregularidades praticadas pelos administradores e as justificativas por eles oferecidas. PALAVRAS-CHAVEContratação direta. Contratos administrativos. Dispensa de Licitação. Emergência. Gestão de contratos.  ABSTRACTThis article is the result of the research "Contract Management: a vision of TCU on major irregularities affecting the execution of contracts" and discusses the criteria used by the Federal Court of Accounts on the analysis of direct hiring held by the Public Administration...

The case of Government of the Republic of Zimbabwe v Louis Karel Fick: a first step towards developing a doctrine on the status of international judgments within the domestic legal order

de Wet,E
Fonte: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad Publicador: PER: Potchefstroomse Elektroniese Regsblad
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2014 EN
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The Fick case which was decided by the Constitutional Court on 27 June 2013 was the first time since its inception that the Constitutional Court was confronted with the status of a binding international decision within the domestic legal order. It concerned a binding decision by the (now suspended) Southern African Development Community (SADC) Tribunal against Zimbabwe, which was also enforceable in South Africa. A key issue before the Court was whether or not the South African statutory rules of civil procedure for the enforcement of foreign judgments also covered judgments of international courts and tribunals (as anticipated by Article 32(1) of the Protocol on the SADC Tribunal). As none of the relevant statutory legislation was applicable in this instance, the common law remained the only possible avenue through which the SADC Tribunal's decision could be enforced in South Africa. At the time of the decision, the common law on the enforcement of civil judgments had developed only to a point where it provided for the execution of judgments made by domestic courts of a foreign state (ie decisions of other national courts). The Court was therefore confronted with whether or not an international decision in the form of a cost order of the SADC Tribunal amounted to a "foreign judgment" as recognized by the South African common law. The Court answered this question in the affirmative by relying on those clauses in the Constitution that committed South Africa to the rule of law...