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A desconfiança em relação à palavra da vítima e o sentido da punição em processos judiciais de estupro; The distrust of the victim's moral and the meaning of punishment in rape judicial lawsuits

Coulouris, Daniella Georges
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 12/08/2010 PT
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Essa pesquisa teve por objetivo, a partir da análise qualitativa de trinta processos judiciais de estupro, discutir e dar visibilidade à lógica do sistema de justiça criminal nos casos de situações classificadas e julgadas como crime de estupro na cidade de São Paulo (2000-2005). Deste modo, diversas questões relacionadas à atuação da justiça criminal e observadas durante a análise das diversas etapas de desenvolvimento dos processos judiciais de estupro serão apresentadas: as dificuldades de comprovação da violência sexual; as insuficiências da investigação policial; a presença de discursos que atravessam e constituem os procedimentos de investigação da verdade nos casos de estupro; os critérios e categorias de avaliação dos indivíduos e situações; a forma como os julgadores direcionam as punições e justificam suas decisões; o modo como diversas questões, que são formuladas aos envolvidos e testemunhas, parecem orientar os resultados finais dos processos e apontar para determinado sentido da punição observado a partir da análise de conjunto das decisões; e a forma como este sentido da punição parece ser um efeito inusitado de convergência dos embates discursivos, nas últimas três décadas ...

O estupro no direito romano

Canela, Kelly Cristina
Fonte: Cultura Acadêmica Publicador: Cultura Acadêmica
Tipo: Livro
POR
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); O stuprum per vim no direito romano, ou estupro, como o conhecemos, é profundamente analisado nesta obra, de Kelly Cristina Canela, que reconstrói essa figura penal tal como era concebida na Roma Antiga. Para a autora, as constantes citações do stuprum per vim na literatura não jurídica, como as produzidas por filósofos, historiadores e escritores da Roma Antiga, sugerem a existência de regulamentação jurídica exaustiva acerca do crime no direito romano. No entanto não se encontra na legislação romana leis específicas sobre o assunto, inexistindo inclusive a figura do estupro como conceito autônomo. Nesse contexto, a autora analisa com profundidade interpretações de diversos autores sobre o conceito de stuprum e como o direito romano tratava o crime, inclusive em termos de repressão. Com foco na posição da mulher, Canela discorre sobre a organização social da Roma Antiga e dedica um capítulo todo à exegese de textos da legislação e de juristas romanos que tratam da aplicação da lei na repressão do stuprum per vim. A obra também oferece subsídios jurídicos históricos para reflexões sobre a legislação penal brasileira sobre crime de estupro...

O testemunho da violencia perpetuada : estupro em crianças e adolescentes; The testimony of the perpetuated violence : rape in child and adolescents

Maria Eulalia Tomasi Albuquerque
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 26/02/2007 PT
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Esta tese tem como objetivo compreender o funcionamento discursivo das denúncias de estupro formuladas nos Termos de Informação para apontar as posições-sujeito que atravessam esses documentos. Perguntamo-nos pelas possibilidades de identificação do sujeito na relação de denúncia de seu corpo violentado, pelos modos de resistência desse sujeito nas condições de produção que determinam o estupro. A perspectiva teórico-analítica adotada foi a da Análise de Discurso materialista. Trabalhamos com o relato do estupro apresentado nesses documentos, considerando as condições de produção e o processo sócio-histórico em que os sentidos são produzidos. Foi importante compreendermos, nesta pesquisa, a relação de alteridade constitutiva do discurso relatado, marcada em diferentes vozes discursivas. Na imbricação dessas vozes analisamos, especificamente, a contradição entre o sujeito-vítima e o sujeito-denunciante, abordando o funcionamento da imputação da responsabilidade do que é dito. Em meio à voz da instituição jurídica que sustenta os Termos de Informação, se produz a ilusão de que é a vítima quem fala; This thesis aims at understanding the discursive functioning of rape charges formulated in Terms of Information to highlight the subject-positions that permeate those documents. We ask ourselves about the possibilities of identification of this subject in relation to his abused body and the ways he resists concerning the conditions of production which determine the rape. For that purpose...

Os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica: análise do discurso judicial no crime de estupro

Rossi, Giovana
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 92 f.
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.; O presente trabalho pretende analisar o crime de estupro sob a perspectiva de gênero, destacando-o como produto das relações sociais desiguais entre homens e mulheres. Objetiva-se, principalmente, examinar se, ao julgar processos envolvendo o crime de estupro, os magistrados analisam tão somente o fato em si ou se também reproduzem preconceitos e discriminações, em especial em relação à mulher, que reforçam as desigualdades de gênero e naturalizam e justificam a violência sexual. Para isso, no primeiro capítulo serão feitas algumas considerações preliminares acerca do conceito de gênero, a forma como os papeis sociais foram construídos socialmente e a sua desconstrução pelos movimentos feministas, as origens da sociedade patriarcal e da formulação da inferioridade feminina. Será analisado, ainda, como aa violência sexual pode ser classificada como uma espécie de violência de gênero e a importância do conceito de gênero para o Direito e para a sociedade em geral. No segundo capítulo, por seu turno, serão analisados os aspectos gerais da evolução histórica e jurídica do crime de estupro, assim como as alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro...

Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo

Vargas,Joana Domingues
Fonte: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2008 PT
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Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município de Campinas, estado de São Paulo, que permite identificar tanto as características do estupro (acusados, vítimas e relação existente entre eles), quanto os processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. Os resultados encontrados para Campinas inserem-se nos padrões das queixas de estupro encontrados nos estudos internacionais. Estes indicam que estupro é uma categoria heterogênea, embora os agressores sejam invariavelmente homens e as vítimas jovens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem.

A tipificação do estupro como genocídio

Vito,Daniela de; Gill,Aisha; Short,Damien
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 PT
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O presente artigo identifica e analisa algumas das implicações teóricas ao tifipicar o estupro como crime internacional de genocídio, bem como sustenta que tal análise seja essencial para a criação de marcos mais claros para tratar da questão do estupro. Genocídio é definido como violação perpetrada contra grupos específicos. Em contrapartida, o estupro é conceitualizado como um crime contra a autonomia sexual de um indivíduo. Sendo assim, a definição do estupro como uma violação à liberdade sexual individual seria incompatível com a definição deste como uma violação contra todo um grupo, à semelhança do genocídio? A principal conclusão a que se chega neste artigo é que, se for possível estabelecer uma concepção abrangente de genocídio - capaz de englobar tanto a esfera individual, quanto coletiva - o estupro (quando tipificado como genocídio) pode ser compreendido como violação cometida tanto contra o indivíduo, quanto contra o grupo. Entretanto, estas duas esferas - individual e coletiva - nunca poderão ocupar o mesmo patamar, uma vez que a proteção de grupos humanos constitui a própria fundamentação da criminalização do genocídio. Ao relacionar o estupro à idéia de genocídio, concebido...

Estupro : enfoque vitimológico

Fernandes, Antonio Scarance; Marques, Oswaldo Henrique Duek
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece algumas considerações acerca dos antecedentes históricos relacionados ao estupro. Discute os crimes contra os costumes no sistema legal brasileiro. Trata do estupro sob um enfoque vitimológico, analisando a vítima nas legislações brasileira, suíça, alemã e portuguesa, bem como a questão da vítima na investigação criminal e a fase processual. Conclui que a vitimologia, por meio de programas de sustentação e de propostas legislativas, oriundas de recentes estudos, tem procurado sugestões que visam reprimir os crimes sexuais e previni-los de forma mais eficaz.

O estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal

Pinheiro, Lya Rachel Brandão e Mendes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que estupro é o crime de constranger alguém ao coito com violência ou grave ameaça. Explica que a substituição do delito de estupro à Lei 8.072790 encontra-se dividida entre duas correntes, a primeira defende que o delito somente consubstancia-se em tipo hediondo se do fato resulta lesão corporal grave ou morte. A segunda defende que o delito, seja na sua forma simples, seja na hipótese qualificada, deve ser considerado hediondo.

Violência de gênero: um estudo de processos criminais de estupro em Uberlândia - 1940/1960; Violence of a gender: a study about criminal rape trials in Uberlândia - 1940/1960

Coelho, César Castro e
Fonte: Universidade Federal de Uberlândia Publicador: Universidade Federal de Uberlândia
Tipo: Dissertação
POR
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A proposta deste trabalho é pensar a violência de gênero, em particular os crimes de estupro na cidade de Uberlândia entre as décadas de 1940 a 1960. Esta discussão abarcando a temática da violência de gênero tem demonstrado sua importância e atualidade no campo da história nos últimos anos. Decompondo o paradigma da mulher como sendo um ser inferior ao homem, e proporcionando novos olhares sobre as relações sociais destes sujeitos. Este trabalho de pesquisa teve início a partir de vários processos criminais que seriam incinerados pelo Fórum Abelardo Penna por falta de espaço físico. São aproximadamente 20.000 processos criminais de 1890 a 1984 que se encontram hoje no CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História) da Universidade Federal de Uberlândia. Nesta documentação encontramos informações sobre os sujeitos sociais envolvidos, como por exemplo: nome, profissão, grau de instrução, idade, cor, estado civil, endereço, nacionalidade e posição social. Evidenciamos ainda os discursos das vítimas, réus, juizes, promotores, delegados de polícia, médicos, advogados e testemunhas em relação ao crime ocorrido, e que é o fio condutor deste trabalho. Percebendo as diversas possibilidades de análise desta documentação...

A unificação do estupro e do atentado violento ao pudor e suas repercussões jurídicas à luz da lei nº 12.015/2009; A unificação do estupro e do atentado violento ao pudor e suas repercussões jurídicas à luz da Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009

Silva, Gabriela Mendes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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Cuida-se da unificação do estupro e do atentado violento ao pudor e algumas repercussões jurídicas que envolvem a fusão dos referidos tipos penais, as quais surgiram após o advento da Lei nº 12.015/2009, de 07 de agosto de 2009, que passou a dispor acerca dos denominados “Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Serão abordadas questões jurídico-penais sobre o novo delito de estupro comum, que se tornou um crime de ação múltipla, tais como as relevantes alterações e os reflexos jurídicos decorrentes da nova adequação típica de suas figuras penais. Destaca-se a retroatividade da lei penal benéfica, as mudanças quanto à possibilidade de haver concurso material e continuidade delitiva, a inconstitucionalidade da ação penal pública condicionada à representação, estabelecida para o estupro qualificado, a qual vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal por meio do julgamento da ADI 4301, bem como a reflexão acerca da divergência doutrinária sobre a aplicabilidade da Súmula nº 608 da Corte Suprema.; Beware if the unification of rape and indecent assault and some legal repercussions that involve the merger of the criminal types, which emerged after the enactment of Law No. 12.015/2009 of August 7, 2009, now have about the so called "Crimes Against Sexual Dignity." Legal-issues will be addressed on the new criminal offense of rape common...

A legalidade do aborto em face do estupro: um direito de escolha da mulher

Rezende, Dânio Mendes de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O autor propõe uma abordagem sobre os aspectos que permitem a realização do aborto oriundo de um estupro. Para entender a legalidade desse ato, o primeiro ponto analisado foi os alicerces da teoria do crime, seus conceitos formais, materiais e analíticos. Entender, posteriormente, o que é o estupro e as consequências, psíquicas, físicas e morais, causadas pelo agressor do crime fez-se importante para adentrar nas minúcias do art. 128, II do CPB e compreender o porquê de o legislador autorizar essa prática no Brasil. De maneira geral, o autor visa em seu trabalho à observância dos aspectos que garantem o aborto ético amparado pelo livre arbítrio da mulher, vítima do estupro, ou de seu representante.; The author proposes an approach over the aspects that allow the realization of an abortion derived from a rape. In order to understand the lawfulness of this act, the first issue analyzed is the basis of the theory of crime and its formal, material and analytical concepts. Hence, it is necessary to understand what rape is and what are the psychic, physical and moral consequences caused by the crime aggressor in order to get into the details of the art. 128, II of CPC and comprehend why the legislator would authorize this practice in Brazil. In brief...

Alterações trazidas pela Lei 12.015 DE 2009: estupro de vulnerável x presunção de violência.

Cardoso, Jaqueline dos Reis
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente artigo tem por escopo demonstrar as mudanças trazidas pela Lei 12.015/2009 que inseriu nova denominação ao Título IV do Código Penal, os chamados ‘’crime contra a dignidade sexual’’. Faremos uma análise das alterações procedidas no atual crime de estupro, bem como um estudo detalhado da nova infração penal, ‘’estupro de vulnerável’’. Abordaremos também, as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da antiga presunção de violência e da atual presunção de vulnerabilidade dos menores de 14 anos, e por fim, apontaremos os princípios constitucionais lesionados em face do estupro de vulnerável como crime hediondo.; Direito

As alterações legislativas trazidas pela lei 12.015/2009 ao crime de estupro; The legislative changes introduced by Law 12.015/2009 the crime of rape

Silva, Cínthia Braga da
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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Trata-se das inovações legislativas, principalmente da fusão do tipo penal do estupro e do atentado violento ao pudor, após a edição da lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, que trouxe ao ordenamento jurídico alguns destaques. O trabalho abordará a evolução histórica do estupro até os dias atuais, dispondo acerca de sua conceituação atual e as consequências jurídicas decorrentes da nova redação do tipo. Aborda os elementos constituidores do tipo penal. Além de demonstrar as circunstâncias que a lei retroagirá para beneficiar o réu, as hipóteses em que não ocorreram abolitio criminis, após a junção dos artigos penais, a criação de um tipo penal autônomo para a maior proteção das pessoas vulneráveis, o caráter hediondo e suas consequências dado ao estupro, a inconstitucionalidade da espécie de ação penal (condicionada a representação) estabelecida nos casos de estupro qualificado. Por fim, alguns os prós e contras que a lei 12.015/2009 trouxe ao mundo contemporâneo.; It is the legislative innovations, especially the merger of rape and indecent assault after the enactment of Law 12,015 of 07 August 2009, which brought the legal system some highlights. The work will address the historical evolution of the rape to the present day...

O crime de estupro a partir da lei nº 12.015/2009: análise jurisprudencial do TJDFT, STJ e STF

Pinheiro, Ilka de Souza
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente trabalho trata das alterações trazidas pela Lei n° 12.015 de 07 de agosto de 2009, que se referem, aos crimes contra a liberdade sexual, especialmente no que se trata da unificação das disposições contidas nos antigos artigos 213 e 214 do Código Penal, que dizem respeito, respectivamente, ao crime de estupro e de atentado violento ao pudor. A partir da vigência da referida Lei, alterou-se o enunciado do título que identifica o bem jurídico penal violado, ocorreu um alargamento do conceito do crime de estupro, de modo que o delito tipificado como tal passou a abranger a conduta que antes era tipificada como crime de atentado violento ao pudor, surgiu a figura do estupro de vulnerável, bem como modificou-se a ação penal. Dessa forma, passou a ser considerada vítima de estupro (antigo art. 213 do Código Penal) toda e qualquer pessoa constrangida, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou deixar que com ela se pratique outro ato libidinoso. Analisa-se também o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como também o do Superior Tribunal de Justiça e o do Supremo Tribunal Federal, no tocante a alguns pontos referentes à Lei, que vem sendo discutidos no âmbito dos referidos tribunais. Analisa-se ainda...

A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual e a possibilidade de concurso material de crimes de estupro e atentado violento ao pudor após a sua vigência.

Almeida, Yuri Radd Magalhães de
Fonte: Centro Universitário de Brasília Publicador: Centro Universitário de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Cuida o presente estudo de abordar o crime de estupro após a edição da Lei nº 12.015/2009, que uniu em um só tipo penal estupro e atentado violento ao pudor. Versado serão os pontos centrais de questionamentos do novo tipo penal: a abolitio criminis do crime de atentado violento ao pudor, a aplicação da lei mais benéfica às condenações em concurso de crimes, pelas práticas de estupro e atentado violento ao pudor antes da lei supra, e a classificação do tipo penal pertencente ao novo art. 213 do Código Penal, se misto de conteúdo alternativo ou misto de conteúdo cumulativo. O entendimento doutrinário e jurisprudencial não é unânime, nesse sentido. Para uns, o novo crime de estupro é tipo penal misto alternativo, onde a penalidade às condutas praticadas num mesmo contexto fático, contra a mesma vítima e com unicidade de desígnios do agente, será relativa a um único crime. Nesse caso, responderá o autor por crime único com continuidade delitiva, tal qual prevê o art. 71 do diploma penal, tendo um aumento de pena em razão da quantidade de atos perpetrados. Outra parte sustenta ser o novo tipo penal misto cumulativo. Para esses, não existe fungibilidade nas condutas concernentes à conjunção carnal e os atos libidinosos diversos...

Uma análise da recepção constitucional e da legitimidade da opção do legislador em tornar lícito o aborto decorrente do estupro, em face do direito à vida do feto e da dignidade da pessoa humana da genitora

Zagulski, Beatriz Rafael Rizzieri
Fonte: Universidade do Extremo Sul Catarinense Publicador: Universidade do Extremo Sul Catarinense
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.; O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a opção do legislador de tornar lícito o aborto decorrente de estupro diante do confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida (do feto) e o direito a dignidade da pessoa humana (da mulher) nos casos de gravidez decorrente de violência sexual que tenha por conseqüência a prática do aborto legal. Para o alcance deste objetivo, foi utilizada a metodologia da pesquisa bibliográfica, através de método dedutivo entre artigos científicos, livros, doutrinas e legislação. No primeiro capitulo foram abordados o conceito, as características e a classificação dos princípios constitucionais, bem como a colisão principiológica e a técnica utilizada para resolução dessas colisões. No segundo capitulo foram analisados os direitos fundamentais, abordando seu conceito, características, funções, classificação, e os direitos fundamentais a vida, a dignidade da pessoa humana e o direito a liberdade e entre este o direito a liberdade sexual da mulher diante do planejamento familiar e seus direitos reprodutivos. No terceiro capitulo foi estudado o aborto...

Vivência de acolhimento por mulheres vítimas de estupro que buscam os serviços de saúde; Host experience by female rape victims in search of healthcare services

Barros, Luciana de Amorim
Fonte: Universidade Federal de Alagoas; Brasil; Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; UFAL Publicador: Universidade Federal de Alagoas; Brasil; Programa de Pós-Graduação em Enfermagem; UFAL
Tipo: Dissertação
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The following study has as its object the refuge to women victims of rape in the health services. Violence against women is a complex phenomenon with roots in inequality of gender, showing repercussion on the lives of those who has experienced it, making it a health problem with substantial prevalence and incidence. Sexual violence is one of the expressions of violence against women, and it involves rape, sexual violation by fraud and sexual harassment. This is a descriptive, exploratory study with a qualitative approach that aims to understand the experience of female rape victims in search for health care in the network that assists women in situation of sexual violence. 11 women, aged over 18 years were interviewed, with rape report, assisted in the clinic of a maternity-hospital, reference to support women in situation of sexual violence in Maceió, Alagoas, Brazil. Ethical aspects were respected, based on Resolution 196/96 and 466 /2012 of the Brazilian Health Council approved by the Research Ethics Committee from Federal University of Alagoas under No. 16313413.9.0000.5013, the data collection was held between the months of July and November in 2013. The data were organized with support of Minayo’s content analysis, based on the following categories: (De) Access to health care...

Padrões do estupro no fluxo do sistema de justiça criminal em Campinas, São Paulo; Standard Rape Cases in the Criminal Justice System in Campinas, São Paulo

Vargas, Joana Domingues; UFMG - Belo Horizonte - MG
Fonte: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc) Publicador: Editora da Universidade Federal de Santa Catarina (Edufsc)
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2008 POR
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http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802008000200003Esta pesquisa apresenta a análise longitudinal dos registros, produzidos na Delegacia de Defesa da Mulher, no Ministério Público e nas Varas Criminais, do município de Campinas, estado de São Paulo, que permite identificar tanto as características do estupro (acusados, vítimas e relação existente entre eles), quanto os processos de seleção e de filtragem a que estes são submetidos no decorrer de seu processamento. Os resultados encontrados para Campinas inserem-se nos padrões das queixas de estupro encontrados nos estudos internacionais. Estes indicam que estupro é uma categoria heterogênea, embora os agressores sejam invariavelmente homens e as vítimas jovens. Por outro lado, quando se analisa o processo de seleção criminal, observa-se a filtragem das tipologias encontradas na fase de queixa em três padrões para o crime de estupro: intrafamiliar, cometido por agressor desconhecido e entre jovens que se conhecem.;   This study presents a longitudinal analysis of the records found in the Women’s Defense Division of the Public Ministry and in the Criminal Courts of the municipality of Campinas, São Paulo State. The study identified both the characteristics of rape (the accused...

TRADUZIR A LÍNGUA DO MEDO PARA SUPERAR A CULTURA DE ESTUPRO

Fernandes, Leonísia Moura
Fonte: Revista Gênero & Direito Publicador: Revista Gênero & Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 12/05/2015 POR
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O sistema patriarcal binário vigente em todas as formas de organização social conhecidas é responsável por excluir as mulheres do protagonismo político e da sociedade civil. Embora as lutas promovidas pelos feminismos e pelos movimentos de mulheres tenham conquistado significativos direitos, a submissão e exploração das mulheres ainda se conservam, sendo a violência sexual uma de suas consequências mais desastrosas. Da análise de dados de órgãos de pesquisa e de segurança pública, além da revisão de bibliografia que trata da construção social do gênero e da opressão feminina, este artigo científico demonstra como esse tipo de violência é eivado de tolerância e mesmo de incentivo social, o que acarreta na responsabilização da vítima pela agressão sofrida, caracterizando a cultura de estupro. Tendo em vista a naturalização e enraizamento social e institucional dessas práticas, utiliza-se a Literatura como mecanismo de expor a condição feminina em tal ordem e como é formulada e dissimulada a cultura de estupro nesse diapasão. Para tanto, é analisado o conto A Língua do P da escritora Clarice Lispector, publicado em 1974. O conto fornece múltiplos elementos que facilitam a percepção da complexidade em que se insere a sexualidade feminina e o constante medo da violência sexual na sociedade patriarcalmente organizada...

Masculinidade, sexualidade e estupro: as construções da virilidade

Machado, Lia Zanotta
Fonte: Cadernos Pagu Publicador: Cadernos Pagu
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2013 POR
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Resumo O ensaio trata de modalidades de construção da virilidade. Tem como referência falas de prisioneiros sentenciados por estupro. A pesquisa revela que as suas representações oscilam entre a atribuição do qualificativo de monstruosidade e sua caracterização como o mais banal ato de relações sexuais entre homens e mulheres. O transformismo dos sentidos culturais em torno da idéia de estupro é um dos pontos centrais deste artigo. As representações do estupro levam a caracterizá-lo como um forte núcleo do “imaginário da sexualidade de gênero”, que distingue radicalmente os lugares do masculino e do feminino. O estupro representa a reafirmação do caráter sacrificial dos corpos das mulheres. Abstract This essay deals with different modalities of virility construction. It has, as its main grounds for consideration, interviews with prisoners who have been guilty of sexual assault. The research reveals that their representations of it may vary from receiving the adjective “monstrosity” to being treated as the most common sexual act between a man and a woman. The reversions of the cultural senses around the idea of rape is one of the main foci of the article. The representation of rape leads us to an “imaginary of gender sexuality”...