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Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil; The effect modulation of an unconstitutionality decision in disperse judicial review: contribution to a comparative analysis between USA and Brazil

Cintra, Fernando Vogel
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) e Stovall v. Denno (1967). Após, buscou-se examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil acerca do mesmo assunto. Para tanto, foram analisados os casos do Recurso Extraordinário no 197.917, da Segunda Medida Cautelar em Petição no 2.859 e do Habeas Corpus no 82.959. Em seguida, tomou-se posição a respeito da pretensão de correção dos principais pontos da fundamentação apresentada nos casos brasileiros. Concluiu-se o trabalho com a constatação de que a Suprema Corte admitiu a modulação com base em critérios distintos para a área criminal e para a área cível; porém, depois de um tempo, abandonou a possibilidade de modulação em ambas as áreas. Já o Supremo Tribunal Federal não parece trabalhar com critérios definidos para a modulação, aplicando-a, pois, de modo casuístico.; In this work, some precedents of the Supreme Court of the United States regarding the effect modulation of an unconstitutionality decision were examined. For that purpose...

Amicus curiae : um instituto democrático

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 70868 bytes; application/pdf
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46.11%
Versão atualizada com menção a lei n. 9.868/1999.; Explica a atuação do Amicus Curiae do direito norte-americano, que configura a intervenção de terceiros em processos judiciais. Apresenta regras estabelecidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o tema. Traz como exemplo o caso de Gideon V. Wainwright que demonstra a necessidade de assistência de advogado em julgamentos criminais. Reflete sobre a importância da participação de segmentos sociais, oficiais ou não, na formação da Justiça. Ao final, assevera que tal participação é democrática e representativa.

Algumas considerações sobre a Emenda Constitucional n. XIV e as minorias nos Estados Unidos

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a aplicação da Emenda Constitucional nº XIV dos Estados Unidos nas decisões da Suprema Corte americana. Ressalta que a preocupação da Emenda XIV estava centrada nas minorias raciais. Discorre sobre a evolução da jurisprudência da Suprema Corte americana no que se refere às cláusulas do “devido processo legal” e da “igualdade perante as leis”. Apresenta diversos casos julgados envolvendo questões raciais nos Estados Unidos.

Apontamentos sobre o Judiciário americano

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a ordem jurídica norte-americana, mais especificamente, de seu Judiciário. Comenta que o Common Law, consiste no complexo de normas aplicadas pelos tribunais de diversos países de língua inglesa. Declara a existência de tribunais separados para o Common Law e para a Equity Law. Discorre que a Constituição norte-americana, diferentemente de nossas Constituições e Cartas, cuida praticamente da competência originária da Suprema Corte. Aborda a Final Courts of Appeals com o principal objetivo de uniformizar a jurisprudência dos respectivos Estados-Membros. Trata das Constitutional Courts, tribunais criados pelo Congresso, que são de duas instâncias e de instância sui generis. Por fim, discorre sobre a Suprema Corte, que tem competência originária descrita na Constituição.

O Negro, a Suprema Corte e a Emenda Constitucional nº 13

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.28%
Discorre sobre a Emenda Constitucional n° 13, que aboliu a escravidão como instituição nos Estados Unidos. Comenta que embora o principal alvo de tal Emenda tenha sido o negro, seu alcance foi maior, pois abrangeu a servidão involuntária, apanhando o peão mexicano e o cule chinês. Ressalta que a Suprema Corte, ao longo dos anos, foi sendo forçada a interpretá-la extensivamente a fim de acabar com um conglomerado de leis e costumes que proibia o negro de freqüentar determinadas tavernas, teatros, escolas, hospedarias, de adquirir livremente imóveis e de se utilizar de transportes reservados ao branco.

A inconstitucionalidade do sistema de quotas : estudo comparado entre o direito brasileiro e o norte-americano

Silva, Carlos Frederico Braga da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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66.27%
Analisa as desigualdades e o racismo nos sistemas sociais brasileiro e estadunidense. No campo do direito comparado, examina as decisões das cortes supremas dos referidos países acerca da inconstitucionalidade do sistema de quotas, tecendo críticas e sugestões com base no princípio da isonomia.

Brown v. Board of education: a origem das medidas estruturantes

Jobim, Marco Félix
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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36.22%
O artigo é uma parte da tese de doutorado apresentada perante o programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cuja versão completa está publicada comercialmente na seguinte obra: JOBIM, Marco Félix. Medidas estruturantes: da Suprema Corte estadunidense ao Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação

Jobim, Marco Félix
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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O país precisa de um Poder Judiciário que efetive suas decisões. Essa é a preocupação principal e a razão do nascimento da presente tese de doutoramento, na qual foram estudados alguns dos maiores casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o motivo pelo qual, num dos mais controvertidos julgamentos da história de sua Corte, houve ela por bem, por meio de uma série de medidas, tornar efetiva uma decisão que, aparentemente, nada tinha para se concretizar. Trata-se do caso Brown v. Board of Education of Topeka, em que a Corte, rompendo com um paradigma cultural centenário de uma doutrina denominada separate but equal, autorizou que uma menina negra frequentasse, em sistema de igualdade, uma escola pública para brancos.A decisão, por si só, adormeceria nas prateleiras dos arquivos judiciais se a Suprema Corte não tivesse, nesse caso, modelado um sistema mais ativista, no qual o juiz está autorizado a realizar a decisão judicial. A tese traz, nessa perspectiva, para modelar um possível sistema brasileiro, as ideias do Professor da Universidade de Yale, Owen Fiss, que denominou essa modalidade de ativismo judicial de structural reform. Fica claro, então, que a tese busca solução no direito comparado...

Influence of the FTA with the United States on Changes in the Scope of the Concept of Public Policy The Renounceability of So-called “Commercial Severance Pay”; La influencia del TLC con Estados Unidos en la evolución del alcance del concepto de orden público. La renunciabilidad de la mal llamada cesantía comercial; A influência do TLC com os Estados Unidos na evolução do alcance do conceito de ordem pública. A renunciabilidade do mal chamado FGTS comercial

Hurtado-Palomino, José Vicente; Universidad Santo Tomás
Fonte: Universidade La Sabana Publicador: Universidade La Sabana
Tipo: Artigo de Revista Científica
SPA
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The influence of the commitments acquired by Colombia under its Free Trade Agreement (FTA) with the United States is analyzed in light of a ruling handed down on October 19, 2011 by the Civil Chamber of the Supreme Court Justice concerning a change in the scope of the concept of public policy, which served as the main argument to determine the renounceability of the benefit established in the first paragraph of Article 1324 in the Commercial Code. To that end, the analysis in this article is based on the “law and howIwantittocomeout” thinking developed by Professor Duncan Kennedy in his book Freedom and Constraint in Adjudication.; En el presente escrito se analiza la influencia de los compromisos adquiridos por Colombia en el Tratado de Libre Comercio (TLC) con los Estados Unidos en la sentencia de fecha 19 de octubre de 2011, emitida por la Sala de Casación Civil de la Corte Suprema de Justicia, en particular lo concerniente a la modificación del alcance del concepto de orden público, lo cual sirvió de argumento principal para determinar la renunciabilidad de la prestación del inciso primero del artículo 1324 del Código de Comercio. Para tal propósito, se realiza dicho análisis a partir del pensamiento de la sentenciaalaqueyoquierollegar desarrollada por el profesor Duncan Kennedy en su obra Libertad y restricción en la decisión judicial; No presente artigo...