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Democracia e poderes emergenciais : o caso da "guerra contra o terrorismo" nos Estados Unidos

Damin, Cláudio Júnior
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
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A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano.; This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers...

Poder de guerra nos Estados Unidos : a cláusula da guerra, o precedente coreano de 1950 e a autonomia do comandante-em-chefe

Damin, Cláudio Júnior
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
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A tese aborda o chamado poder de guerra nos Estados Unidos da América buscando compreender a dinâmica institucional da decisão sobre a utilização das forças armadas no exterior à luz das regras constitucionais e da experiência histórica daquele país. A controvérsia basicamente estabelecida é sobre quem, afinal, seria o soberano dos poderes de guerra, ou seja, se o Poder Legislativo ou o Poder Executivo possuiriam o poder de levar o país à guerra. Com esse objetivo, a tese analisa a denominada Cláusula da Guerra que assegura ao Congresso o poder de declarar a guerra, e também a Cláusula do Comandante-em-Chefe, que dá ao presidente o comando das forças militares do país. Nossa hipótese principal de trabalho assevera de que há, à luz do intento original, uma prevalência dos poderes de guerra do presidente dos Estados Unidos, representado, por sua vez, em seu controle da soberania sobre a decisão da guerra, que desafia a Constituição e seu sistema de checks and balances levando a uma hipertrofia do Poder Executivo. No esforço de compreender essa inflexão realizamos uma análise da decisão da Guerra da Coreia em 1950. A Coreia é compreendida como um caso paradigmático que expressa a institucionalização dos poderes de guerra do presidente...

Liberdade de imprensa no Supremo Tribunal Federal: análise comparativa com a Suprema Corte dos Estados Unidos

Napolitano, Carlo José
Fonte: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM) Publicador: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 19-36
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP); Processo FAPESP: 2011/00745-0; This paper analyzes the understanding of the Brazilian Supreme Court and the Supreme Court of the United States about press freedom. The research aims to compare the position of the Courts about this fundamental right. Using the comparative method, it analyzes the arguments used by the courts in trials which had press freedom as its object. The paper also presents a literature review of the Brazilian theory about freedom of speech. Finally, the paper points out the possible influences of the Supreme Court of the United States in the decisions of the Brazilian Supreme Court, in particular, the primacy of press freedom in relation to other fundamental rights.; El presente trabajo estudia como el Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte de los Estados Unidos entienden el tema de la libertad de prensa. La investigación objetiva comparar el posicionamiento de las Cortes acerca de ese derecho fundamental. Usando el método comparativo se analizan los argumentos utilizados por las Cortes en los juicios de procesos que tenían por objeto discutir la libertad de prensa. El trabajo también presenta una revisión bibliográfica de la teoría brasileña sobre la libre expresión del pensamiento. Al final...

Regulamentação das atividades de lobby e seu impacto sobre as relações entre políticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de políticas públicas : análise comparativa dos Estados Unidos e Brasil

Santos, Luiz Alberto dos
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007.; Esta tese aborda a atuação dos grupos de interesse em suas várias formas, e suas interações com a burocracia e os políticos no âmbito dos sistemas políticos do Brasil e dos Estados Unidos da América, buscando promover uma análise comparativa dos respectivos sistemas de pressão e da atuação dos lobbies em dois contextos distintos no que se refere à regulamentação, monitoramento e controle dessas atividades, especialmente em função fato de que os EUA são o país que possui a mais completa e extensa legislação sobre o assunto. Essa abordagem visa, além de identificar as possibilidades da implementação de uma regulamentação do lobby no Brasil nos moldes praticados nos EUA, contribuir para superar o déficit de estudos comparativos entre os dois países, notadamente em função das similaridades existentes nos respectivos sistemas de pressão, mitigadas pela forte herança do corporativismo estatal implementado no Brasil a partir da década de 1920. O problema da pesquisa dirige-se aos efeitos da existência de legislação regulamentando as atividades de lobby e a atuação dos grupos de pressão junto aos Poderes Legislativo e Executivo sobre a transparência nas relações desses grupos com os políticos e a burocracia...

Commentarios a constituição dos Estados Unidos

Story, Joseph, 1779-1845.
Fonte: Ouro Preto : Typ. Particular do Traductor, 1894-. Publicador: Ouro Preto : Typ. Particular do Traductor, 1894-.
Tipo: Livro
PT_BR
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Editor varia: v. 3. Typographia do Forum.; Blake, Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro : Typ. Nacional, 1883-1902. v. 7, p. 269.

Due process of law

Maciel, Adhemar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a descoberta, por parte do Brasil, do due process of law, e as raízes históricas do mesmo. Aborda as emendas V e XIV da constituição dos Estados Unidos da América; o devido processo legal e os direitos e garantias fundamentais.

Perfil do sistema judiciário dos EUA

Fonte: Departamento de Estado dos Estados Unidos da América Publicador: Departamento de Estado dos Estados Unidos da América
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080547 34(73) P438s

Da União norte-americana enquanto elemento necessário à consolidação das liberdades individuais nos estados-membros : da Convenção de Filadélfia ao Bill of rights, á luz dos valores puritanos = The North American Union while necessary element to the consolidation of the individual freedoms in the state-members : from the Convention of Philadelphia to the Bill of righits, under the light of the puritan values

Paniza, Alexandre de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a influência da colonização puritana na formação dos valores constitucionais e sociais de liberdade do povo Norte-Americano, notadamente durante a construção do processo de independência das Treze Colônias, nos debates ideológicos que marcaram a Convenção de Filadélfia e na construção (legislativa e jurisprudencial) do Bill of Rights. Tem como escopo analisar o período colonial Norte-Americano sob a perspectiva puritana — para, a partir daí, abordar as repercussões dos valores puritanos na formação da liberdade enquanto fator ideológico fundamental no processo de independência e de consolidação constitucional dos Estados Unidos da América, mormente durante a construção da União (Federação).

A Constituição é um documento valorativo? = Is the Constitution anaxiological document?

Tavares, André Ramos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta um estudo comparado sobre a Constituição, do Brasil e dos Estados Unidos. Traz considerações acerca do direito, visto antes e após da segunda metade do século XX. Expõe teorias que enfocam a Constituição e sua finalidade, e comenta aspectos das seguintes teorias: processual da Constituição; democrática; organicista; e, em especial a dos valores substantivos. Apresenta críticas à teoria processualista ao Poder judiciário.

O Ministério Público no direito constitucional comparado

Sacco, Ricardo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Faz um estudo da abordagem constitucional análoga ao Ministério público brasileiro nas constituições de Portugal, França, Itália, Argentina e Estados Unidos da América, com ênfase na do Estado de Massachusetts, em que este estudo engloba uma entrevista sobre o funcionamento do órgão análogo ao Ministério Público naquele Estado da Federação norte-americana.

Da Constituição enquanto elemento de sustentação de uma nação em crise : da natureza dos poderes de exceção do Presidente dos Estados Unidos da América : uma análise do bloqueio marítimo decretado pelo presidente Lincoln na guerra da secessão à luz dos prize cases de 1863 = The Constitution as an support element of a nation in crisis : about the nature of the emergency powers of the President of the United States of America : an analisys of the maritimum blockade ordered by president Lincoln during the civil war under the prize cases of 1863

Paniza, Alexandre de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Freitas, Juarez; Wedy, Gabriel
Fonte: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) Publicador: Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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México, Estados Unidos y los países hispanoamericanos : una visión comparada de la independencia

Rodríguez O., Jaime E.
Fonte: Universidad de Alcalá. Instituto de Estudios Latinoamericanos (IELAT) Publicador: Universidad de Alcalá. Instituto de Estudios Latinoamericanos (IELAT)
Tipo: Trabalho em Andamento Formato: application/pdf; application/pdf
SPA
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Una versión anterior de este trabajo fue presentada en el congreso “México, 1808-1821”, organizado en El Colegio de México, del 8 al 10 de noviembre de 2007; La independencia de Estados Unidos, como la de Hispanoamérica, dio inicio como una respuesta a la amenaza que la metrópoli representaba para los intereses de ellos, así como para el sentimiento de ser una parte integral e importante de su monarquía. Los británicos americanos se rebelaron contra una Corona que no fue capaz de atender sus reclamos y de proporcionarles la autonomía plena que deseaban. A diferencia de los británicos americanos, los hispanoamericanos no se rebelaron contra la madre patria. En lugar de ello, emprendieron acciones para defender el gobierno legítimo contra los franceses que habían invadido la Península ibérica e impuesto a José Bonaparte como rey de la Monarquía española. Los hispanoamericanos fundamentaron sus acciones en la teoría política hispánica, la cual sostenía que en ausencia del rey la soberanía recaía sobre el pueblo. La mayoría de ellos se unió a los peninsulares en la formación de un gobierno que tomó el control en nombre de Fernando VII. Dicho gobierno convocó a Cortes y promulgó la Constitución de 1812...

El reconocimiento del derecho al debido proceso en el derecho internacional y su relación con Estados Unidos: el caso Guantánamo; The recognition of the right to due process in the international law and its relation with the United States: the Guantanamo case

Quispe Remón, Florabel
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson Publicador: Universidad Carlos III de Madrid. Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas; Dykinson
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/article Formato: application/pdf
Publicado em /06/2010 SPA
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El debido proceso es un derecho fundamental que por vez primera fue recogido en la Constitución de Estados Unidos en 1791, en cuyo desarrollo jugó un papel importante el Tribunal Supremo. Posteriormente, con la humanización del derecho internacional, los diversos instrumentos internacionales de protección de los derechos humanos y el Derecho Internacional Humanitario, de los que Estados Unidos es parte, le reconocen un lugar especial. Paradójicamente, asistimos a un escenario en el que invocando la seguridad y la “lucha contra el terror”, EEUU desconoce en Guantánamo varios de los elementos que configuran un debido proceso, entre otros derechos humanos. La fecha de cierre anunciada inicialmente por Obama, no se cumplió, por las dificultades que implica resolver la situación jurídica de los presos.; The U.S. Constitution of 1791 introduced the fundamental right of due process, and subsequent Supreme Court actions played a significant role in its development. The humanization of international law, the creation of international instruments for the protection of human rights, and the advent of International Humanitarian Law subscribed to by the United States, collectively contributed to the recognition of the right of due process. Paradoxically and despite its pioneering efforts...

Nosotros, el Pueblo de los Estados Unidos. La Constitución de los Estados Unidos y sus enmiendas: 1787-1992; We the People of the United States. The U.S. Constitution and its Amendments: 1787-1992

Grau, Luis
Fonte: Universidad Carlos III de Madrid Publicador: Universidad Carlos III de Madrid
Tipo: Livro Formato: text/plain; application/octet-stream; application/octet-stream; application/octet-stream; application/pdf
Publicado em //2010 SPA; ENG
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If there is a Constitution representing these most democratic times, that has to be the Constitution of the United States of America. Drafted in 1787, the literature that has followed it during its more than two hundred years in effect is overwhelming. Why, then, one more essay on the subject? Unfortunately –or 'fortunately' for the author– that literature has been much less fertile in the Spanish language. The previous work of this author –Orígenes del constitucionalismo americano– included, among other documents, all the State constitutions of the American revolutionary period, but ended right at the moment that the federal Constitution was being drafted at the Philadelphia Convention. It made some sense, at the very least 'chronologically,' to wrap it up with a brief study on the Constitution. As with Orígenes, the main objective of Nosotros, el Pueblo... was to make available to the Spanish speaking student of law, often not very familiar with the American constitutional system, a bilingual edition of "this Constitution for the United States of America," and its Amendments to this date. The work includes an introduction presenting the organization of the study, the primary sources used, and a rationalization of the particular translation to the Spanish language embraced here. Each of the documents –the Constitution and its twenty seven Amendments– includes a report of its relevant dates...

A face multilateral do unilateralismo : a reciprocidade na história política comercial dos Estados Unidos; The multilateral face of unilateralism : reciprocity in the history of U.S. trade policy

Filipe Almeida do Prado Mendonça
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 20/03/2013 PT
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O objetivo deste trabalho é analisar o processo de institucionalização da política comercial dos Estados Unidos em perspectiva histórica e seus impactos para a constituição do regime GATT/OMC. A hipótese central procura demonstrar que variações da leitura estadunidense sobre reciprocidade comercial têm impactos no desenvolvimento do sistema GATT/OMC. Para captar estas oscilações, parte-se dos estudos sobre o Reciprocal Trade Agreement Act de 1934, passando pelos processos de institucionalização do livre-comércio nas rodadas do GATT, da materialização do unilateralismo agressivo na década de 1980, das estratégias multitrack do início da década de 1990, da ratificação do Tratado de Marrakesh até a participação norte-americana no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Tal movimento nos ajuda a compreender as causas das mudanças institucionais dos regimes internacionais, o grau de atuação dos Estados Unidos nestas mudanças e seus impactos para a ordem econômica internacional em perspectiva histórica. Deste modo, afirma-se que os avanços e os retrocessos que marcaram o desenvolvimento institucional do sistema GATT/OMC, suas limitações, enviesamentos estruturais e as consequências para seus parceiros comerciais estão intensamente vinculados à estratégia de comércio dos Estados Unidos e à natureza de sua participação em fóruns multilaterais de comércio.; The objective of this research is to analyze the institutionalization process of U.S. trade policy in historical perspective and its impacts on the constitution of the GATT / WTO regime. The central hypothesis argues that variations in US reading on trade reciprocity have impacts on the development of the multilateral trade regime. To capture these oscillations...

Praticas educativas da policia militar do estado de São Paulo : o programa educacional de resistencia as drogas e a violencia; Educational practices from the São Paulo state police : the drug abuse resistance education program

Juliana de Carvalho Albrecht Macedo
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 12/12/2008 PT
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Este trabalho teve por finalidade verificar os interesses que levaram o Drug Abuse Resistance Education, um programa de prevenção ao uso de drogas criado nos Estados Unidos no início da década de 1980, a ser aplicado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo a partir de 1993, adotando no Brasil o nome de Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, conhecido através da sigla PROERD. Para tanto, fez-se necessário estudar as políticas de prevenção ao uso de drogas adotadas pelos dois países, bem como a legislação que permitiu à polícia militar aplicar um programa de prevenção nas escolas. As relações entre Brasil e Estados Unidos a partir de 1930 também foram pesquisadas, fazendo-se um levantamento histórico desde então, até o final do regime militar e início da redemocratização do Brasil, abordando o papel desempenhado pelas forças repressivas do Estado durante este período. A criação da Polícia Militar do Estado de São Paulo no inicio da década de 1970 também foi pesquisada, assim como as mudanças sociais que ocorreram ao longo de sua existência e que passaram a exigir alterações em seu modo de agir, requerendo a adoção do policiamento comunitário. A imagem construída pela instituição policial militar...

Lecciones de derecho constitucional / por Florentino González

González, Florentino, 1805-1875
Fonte: Paris ; México : Librería de Ch. Bouret Publicador: Paris ; México : Librería de Ch. Bouret
Tipo: historicalDocument; Folleto; publishedVersion
SPA
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xv, 507 p.; Edición: 3a. ed., corr. y aum.; "Apéndice (p. 433-507): Bases de la reforma -- Proyecto de constitución para la provincia de Buenos Aires -- Constitución de los Estados Unidos de América -- Enmiendas á la Constitución de los Estados Unidos, etc. -- Constitución reformada de la nación Argentina -- Segunda parte. Autoridades de la nación.; Incluye: Notas a pie de página e índice.

La alteridad de la nación. La formación del Territorio del Noroeste del Río Ohio de los Estados Unidos (1787) y de los Territorios Nacionales en Argentina (1884)

Zusman, Perla Brígida; Universidad de Buenos Aires. CONICET
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em //2010 SPA
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El desarrollo de los estudios postcoloniales permitió aplicar la noción de colonia a otros contextos espacio-temporales, como aquellos ámbitos dentro de los estados nacionales (Territorios, colonias agrícolas o reservas indígenas) que se constituyeron en la alteridad de la nación. El artículo analiza la formación del Territorio del Noroeste del Río Ohio de los Estados Unidos (1787) y la constitución de los Territorios Nacionales en Argentina (1884). A través del estudio de las normas que organizan dichos territorios, se identifican las semejanzas y las diferencias en su proceso de configuración. Finalmente, se plantean algunas hipótesis que podrían contribuir a explicar el corto mantenimiento de los Territorios en Estados Unidos y la larga perduración de los Territorios Nacionales en Argentina.; El desenvolupament dels estudis postcolonials va permetre aplicar la noció de colònia a uns altres contextos espacials i temporals, com aquells àmbits dins dels Estats Nacionals (Territoris, colònies agrícoles o reserves indígenes) que es van constituir en l’alteritat de la nació. L’article analitza la formació del Territori del Nord-oest del Riu Ohio dels Estats Units (1787) i la constitució dels Territoris Nacionals a l’Argentina (1884). A través de l’estudi de les normes que organitzen aquests territoris...

Emancipação, Expulsão e Exclusão: Visões do Negro no Brasil e nos Estados Unidos nos anos 1860; Emancipação, Expulsão e Exclusão: Visões do Negro no Brasil e nos Estados Unidos nos anos 1860

Sampaio, Maria Clara Sales Carneiro
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 06/06/2009 POR
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The present article intends to analyze a dispatch sent by the plenipotentiary minister of the United States in Brazil during the decade of 1860s, James W. Webb, to the Abraham Lincoln’s State Secretary, William H. Seward in the matter of the negotiation with the Brazilian Government involving the constitution of a binational colonization company for the Amazon River Valley using as target population former slaves from United States. The referred document contains a great deal of personal impressions of Webb regarding racial relations in Brazil, but it also can potentially reveal interesting views of the changing scenario of racial balance in United States during Civil War.; A partir de um despacho enviado por James W. Webb (Ministro Plenipotenciário dos Estados Unidos no Rio de Janeiro entre 1861 e 1869) para William H. Seward (Secretário de Estado dos Estados Unidos na Administração Lincoln), acerca da possibilidade de abrir negociações com o governo brasileiro no tocante à constituição de uma empresa binacional para colonização da Amazônia com população ex-escrava norte-americana, tenciona-se discutir algumas formas discursivas sobre a maneira como Webb via as relações raciais no Brasil. O objetivo deste artigo...