Página 1 dos resultados de 1658 itens digitais encontrados em 0.015 segundos

Estado de exceção, Estado penal e o paradigma governamental da emergência; State of exception, penal State and governmental paradigm of emergency

Azevedo, Estenio Ericson Botelho de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 30/01/2013 PT
Relevância na Pesquisa
66.4%
Este trabalho consiste numa análise sobre a configuração contemporânea do estado de exceção. Tornando-se atualmente a regra na atual experiência governamental, o estado de exceção tem extrapolado sua excepcionalidade e se constituído em técnica de governo. Recorrendo a leituras de Arendt e, principalmente, de Foucault, busco aqui caracterizar o sentido da biopolítica na sua concepção propriamente agambeniana. Em seguida, por meio do diálogo de Agamben com Schmitt, caracterizo a passagem do estado de exceção da excepcionalidade para a regra. Todavia, o ponto de fuga desta exposição é a busca de uma interlocução deste debate com o que Loïc Wacquant tem chamado de período de fortalecimento do braço penal do Estado. Recorrendo ainda a Melossi e De Giorgio, que concebem uma economia política da pena no capitalismo contemporâneo, intento chamar a atenção para o que considero um limite do pensamento de Agamben: o fato de ele não levar em conta as relações econômico-mercantis e sua expressão na luta de classes. Dessa forma, a proposta desta tese é pensar a segurança como paradigma contemporâneo da reprodução do capital e o Estado penal como sua expressão.; This work is an analysis of the contemporary state of exception. Currently becoming the rule in the present governmental experience...

O estado e o direito de punir : a superlotação no sistema penitenciário brasileiro : o caso do Distrito Federal

Rocha, Alexandre Pereira da
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
PT_BR
Relevância na Pesquisa
46.31%
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006.; No presente trabalho, analisa-se o sistema penitenciário brasileiro, especificamente, o problema da superlotação nos estabelecimentos prisionais, sobretudo no Distrito Federal. O sistema penitenciário brasileiro, com todas as suas mazelas, está na berlinda com todos os seus problemas, que decorrem principalmente de fatores sócio-econômicos, políticos e jurídicos. Ao se analisar a crise do sistema penitenciário - notadamente o problema da superlotação - além dos muros e grades das prisões, constata-se a impossibilidade de se obterem resultados satisfatórios e eficazes, no tocante à ressocialização, à redução da reincidência e à restrição do déficit de vagas nos estabelecimentos prisionais. Isto em razão das políticas públicas de segurança adotadas pelo Estado brasileiro. Empiricamente se constata que o sistema penitenciário brasileiro, e particularmente do Distrito Federal, exige algo mais além da aplicação de recursos em construir apenas novos presídios, o que é privilegiado pela ideologia do Estado penal. A influência dessa ideologia alienígena nas políticas públicas de segurança afeta a distribuição dos recursos do Estado brasileiro para o sistema penitenciário...

Conselho tutelar e escola: a potência da lógica penal no fazer cotidiano

Scheinvar,Estela
Fonte: Associação Brasileira de Psicologia Social Publicador: Associação Brasileira de Psicologia Social
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2012 PT
Relevância na Pesquisa
46.2%
Ao longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal. As análises de Michel Foucault sobre as estratégias biopolíticas contribuem para entender a judicialização da vida no contexto do liberalismo, tendo a lei como mecanismo de regulação das relações sociais e afirmando a lógica penal, própria ao Estado de Direito. No Brasil, com o processo de democratização pós-ditadura militar de 1964, criam-se os conselhos tutelares para desjudicializar as práticas de garantia de direitos, convertendo-se a escola um dos seus campos privilegiados de intervenção. Entretanto, assistimos à intensificação da lógica penal instrumentalizada pela vigilância e pelo julgamento sistemático e coletivo, bem como pela demanda por punição. Todos nos tornamos juízes, acreditamos na pena. Colocar em análise a potência da lógica penal é uma forma de problematizar a judicialização no fazer cotidiano.

A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal

Bizzotto, Alexandre
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
46.28%
O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ampliação do sistema penal. São abordados quatro capítulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma noção sobre a modernidade para melhor entender a crise do sistema penal, discutindo-se os ideais do controle penal em confronto com a criminologia crítica. Aponta-se para a necessidade de que o Estado Penal tenha limites constitucionais a fim de resguardar os direitos fundamentais, sendo destacada a função do intérprete na construção da efetividade garantista. Questiona-se a capacidade da sociedade de efetivamente limitar por meio do controle penal as condutas humanas, ainda mais quando se percebe a fragilidade dos instrumentos racionais perante a subjetividade, com a possibilidade de inversão interpretativa dos textos constitucionais para atender aos interesses punitivos. Sem ignorar a possibilidade de se construir um discurso de resistência, adentra-se no estudo de alguns institutos processuais penais com o objetivo de demonstrar a cotidiana inversão ideológica das garantias na prática judicial. Ao se escrever sobre a inversão ideológica do discurso garantista...

O paradigma penal contemporâneo: o estado penal como estado de exceção permanente

Ramos, Jonas Machado
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
46.35%
O presente trabalho teve por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos da emergência e sedimentação da sociedade do risco nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, partimos da hipótese central de que a sociedade do risco global, tal qual desenvolvida pelas análises de Ulrich Beck, precipita o surgimento de uma sociedade do medo tanto real e inegável quanto sentido e imaginado, isto é, produto inexorável de uma certa sensibilidade psicologicamente produzida pelas ameaças dos riscos catastróficos de dimensões globais (riscos ecológicos, sanitários, bélicos, etc. ) e da insegurança generalizada. Assim, pretendeu-se analisar as raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de François Ost sobre o tempo do Direito, abordar o estado de urgência enquanto nova modalidade temporal, a fim de identificá-los como contributos decisivos ao aparecimento do paradigma punitivo erigido sob o manto de Estado de Exceção e instrumentalizado por um Direito Penal cada vez mais violento. Relacionando as mudanças sociais contemporâneas...

Punitivismo e medidas cautelares pessoais: uma análise criminológica e processual da expansão do controle penal

Cazabonnet, Brunna Laporte
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
46.39%
A presente dissertação, realizada mediante pesquisa teórica e empírica, tem por escopo a análise de discursos criminológicos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de habeas corpus que aplicaram medidas cautelares pessoais, após a entrada em vigor da Lei nº 12. 403/2011. Para tanto, inicia-se com um apanhado teórico sobre a exclusão social e a utilização do crime como mecanismo central para a gestão de populações problema, sendo abordada especificamente a utilização do direito penal e processual penal para manutenção da ordem social e o recurso à criminalização da pobreza. Elabora-se uma retrospectiva sobre o tema à época de transição do Estado de bem estar social ao Estado Penal nos Estados Unidos e os reflexos desse processo nas práticas adotadas no Brasil, que na mesma época promulgava sua Carta Política após o regime ditatorial, buscando a redemocratização das suas instituições políticas e jurídicas. Posteriormente, examina-se como eram as disposições referentes à prisão preventiva e à liberdade no Código de Processo Penal e suas principais alterações normativas com o advento da Lei nº 12. 403/2011.Ainda...

La acción civil en el proceso penal: elementos subjetivos

Arnáiz Serrano, Amaya
Fonte: Universidade Carlos III de Madrid Publicador: Universidade Carlos III de Madrid
Tipo: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis; info:eu-repo/semantics/doctoralThesis Formato: application/pdf; application/pdf; application/pdf; application/pdf; application/pdf
SPA
Relevância na Pesquisa
46.28%
La regulación actual relativa al ejercicio acumulado de la acción civil a la penal en una causa criminal resulta a todas luces anacrónica. Esto es así porque es evidente que el proceso penal actual no ha de limitarse a ser exclusivamente el escenario para el ejercicio del 'ius puniendi' del Estado, sino que debe ser además el lugar de encuentro de todas aquellas personas afectadas por la comisión de un ilícito penal, facilitando así la obtención de la justicia proclamada por el Estado Social. En el presente trabajo hemos tratado de analizar cuál es el alcance y contenido que la acción civil ejercitable en el proceso penal ha cobrado en nuestros días. La apuesta del legislador penal por la institución de la acumulación heterogénea de acciones, que nos ha situado a la cabeza de los sistemas más modernos en protección a las víctimas de delitos, requiere en este momento de un nuevo impulso que permita adecuarla a las nuevas tendencias y necesidades de la justicia penal. De nada serviría el acierto del legislador de 1882 al diseñar una institución tan encomiable como ésta, si la misma permaneciese inalterable frente a los nuevos tiempos que corren.

La detención preventiva, excepción o regla en el actual proceso penal

Robayo Castillo, Filadelfo
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Maestría en Derecho Procesal Penal Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Maestría en Derecho Procesal Penal
Tipo: masterThesis; Master Formato: pdf
SPA
Relevância na Pesquisa
46.22%
En este trabajo, se muestra como en el Estado Colombiano a pesar de contar con legislacion positiva idónea, con doctrina idónea, con jurisprudencia idónea y con instrumetos del Estado también idóneos, este derecho y garantia fundamental, es prenda facil de las acciones generadas por el mismo Estado, sin el cumplimiento de los parametros mínimos que se exigen para colculcar el derecho a la libertad.

La retroactividad de la acción penal en el delito de desaparición forzada en Colombia; Facto the criminal action in the crime of enforced disappearance in Colombia

Forero Céspedes, Diana Paola; Mora Baca, Germán Vicente; García, Sebastían
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; openaccess; Maestría en Derecho Procesal Penal Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; openaccess; Maestría en Derecho Procesal Penal
Tipo: Maestría; Master Formato: pdf; pdf
SPA
Relevância na Pesquisa
46.26%
Colombia no ha sido ajena a la práctica a la desaparación forzada, a pesar que nuestra Constitución garantiza, en su articulo 12, la prohibición general de ser sometido a ella, recogiendo lo dispuesto en el artículo 5 la Declaración Universal de los Derechos Humanos y la Convención Americana sobre los Derechos Humanos. Contrario a la mayoría de los instrumentos internacionales que nos ocupan en este delito, nuestro ordenamiento interno no cualifica al sujeto activo que pueda cometer la conducta punible de la desaparación forzada, lo que implica que cualquier persona puede estar en curso en ella. Asíque esta prohibición tiene un carácter universal, pues se dirije a todas las personas independiente de la calidad que ostenta, tratase de agentes del Estado o particulares. En Colombia los fiscales y los jueces se enfrentan a un dilema juridico; ¿ Pueden aplicar retroactivamente la ley penal nacional a hechos anteriores a su tipificación, pero que ya constituian crimenes en el derecho internacional, sin violar los principios de Nullum Crimen Sine Legen y la irrectroactividadde la ley penal?. El derecho internacionaly el derecho comparado han resuelto afirmativamente esta crucial pegunta. Conforme a este principio fundamental...

Principio de oportunidad en el proceso penal militar colombiano

Moya Romero, Jesús Antonio
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de derecho; Maestría en derecho procesal penal Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de derecho; Maestría en derecho procesal penal
Tipo: Master Thesis; Ensayo Formato: application/pdf
SPA
Relevância na Pesquisa
46.22%
El principio de oportunidad en Colombia es de naturaleza constitucional y otorga facultad a la Fiscalía General de la Nación, para suspender, interrumpir y renunciar a la persecución penal, es decir, es una excepción al principio de obligatoriedad en cabeza del Estado de perseguir cualquier hecho punible. Sin embargo, hoy dicho instituto procesal penal contemporáneo ha sido restringido en la reforma que trajo la ley 1407 de 2010 al Código Penal Militar en Colombia , sin más argumento que la autonomía legislativa, desconociendo la humanización del derecho penal que impone la política criminal en Colombia, además de ser un principio fundamental del orden constitucional en cualquier sistema de procedimiento penal, por lo que es procedente su inclusión y aplicación en el sistema penal militar colombiano; The Principle of Opportunity in Colombia is a Constitutional Nature and provides authority to the attorney general s office, to suspend, discontinue and forgo criminal prosecution, means that, is an exception to the principle of obligatory in the head of the state to pursue any offense. However, today this contemporary institute of penal process has been restricted in the reform that brought the law 1407 of 2010 to Military Penal Code in Colombia ...

Ausencia del principio de oportunidad en el nuevo código penal militar -Ley 1407 de 2010-

Silva, Gina Paola; Ramírez Rubio, Alfonso
Fonte: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Procedimiento Penal Constitucional y Justicia Militar Publicador: Universidad Militar Nueva Granada; Facultad de Derecho; Especialización en Procedimiento Penal Constitucional y Justicia Militar
Tipo: bachelorThesis; Trabajo de grado Formato: pdf
SPA
Relevância na Pesquisa
46.21%
La Fuerza Pública y la Justicia Penal Militar, han hecho un esfuerzo histórico para sostener el fuero penal militar, parte de su lucha está en constituir un sistema penal acusatorio que cubra las necesidades del proceso penal militar actual y así estar acorde al Derecho Penal Contemporáneo, a la política criminal de estado y a la tan nombrada humanización del Derecho. Una de las innovaciones penales que trajo consigo la implementación del sistema acusatorio, fue el principio de oportunidad, el cual fue instituido de forma constitucional y posteriormente legal a la reglamentación colombiana y faculta a la Fiscalía General de la Nación a interrumpir, suspender o renunciar a la persecución penal. Pero esta facultad no fue considerada en la Ley 1407 de 2010, que reformó el Código Penal Militar y se excluyó por completo la aplicación del principio de oportunidad dentro del proceso penal militar, dejando a los miembros de la Fuerza Pública en desigualdad y sin un elemento jurídico, garantista para adelantar un proceso oportuno, expedito y eficaz.; The Forces and Military Criminal Justice, have made a historic effort to sustain the military criminal , part of their struggle is in form an adversarial trial system that meets the needs of current military criminal process and thus be in line to Contemporary Criminal Law ...

El principio de oportunidad [recurso electrónico] : ¿una respuesta adecuada del sistema penal frente a conductas carentes de lesividad? / Luz Adriana Londoño Bonilla

Londoño Bonilla, Luz Adriana
Fonte: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría; acceptedVersion
SPA
Relevância na Pesquisa
46.37%
1 CD-ROM; Con este trabajo de profundización se pretende indagar por el alcance y el contenido que la jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia y de la Corte Constitucional colombianas le han dado al principio de lesividad y los efectos que se derivan de su ausencia en la configuración del injusto penal, así como los efectos en la aplicación de los institutos procesales de archivo, preclusión y aplicación del principio de oportunidad. Partiendo de la importancia de la función limitadora que el bien jurídico ha de cumplir en relación con la intervención punitiva del Estado y habida cuenta de que la Constitución Política de Colombia proclama un modelo de Estado Social y Democrático de Derecho, en el que se reconocen como valores fundantes la dignidad humana y la libertad, la política criminal del Estado, y con ello una de sus expresiones más concretas, la legislación penal, debe estar en consonancia con ese modelo. Por ello las restricciones a las libertades por medio del derecho penal, solo estarán justificadas en tanto y en cuanto se orienten a la exclusiva protección de bienes jurídicos, frente a conductas que resulten lesivas para los mismos; pues una restricción que no tenga como anclaje la protección de bienes jurídicos...

El principio de tipicidad como límite al poder punitivo del Estado [recurso electrónico] : comentarios al artículo 10 del Código Penal Colombiano / Fernando León Tamayo Arboleda

Tamayo Arboleda, Fernando León
Fonte: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría; acceptedVersion
SPA
Relevância na Pesquisa
46.43%
1 CD-ROM; La elaboración teórica del derecho penal colombiano debe tomar como uno de sus puntos de partida las normas rectoras de la ley penal, pues son estas las que deben informar la interpretación de todas las normas penales y deben prevalecer sobre las demás normas. El Código Penal colombiano1, en el capítulo único del libro primero sobre la parte general del derecho penal, consagra las normas rectoras de la ley penal colombiana. El mencionado título, compuesto por trece artículos, consagra los principios político-criminales que sirven de orientación a cualquier interpretación de la ley penal y que deben ser fundamento y límite de la intervención punitiva del Estado. Los mismos deberán constituir un límite, en tanto que, siendo el derecho penal el arma más violenta utilizada por el Estado, las garantías penales deberán ser el escudo dado a los ciudadanos para garantizar la intangibilidad de su esfera de libertad. Sin embargo ello no siempre se da en la forma expuesta, por el contrario, no son pocos los embates que intentan revocar o flexibilizar las garantías contenidas en las normas rectoras; por esto, resulta ineludible un estudio particularizado de las mismas, que dé cuenta de los contenidos de estas y las razones por las cuales su revocatoria o flexibilización resulta insostenible en un modelo de Estado como el asumido en Colombia ...; 1. Introducción -- 2. Reflexiones sobre el carácter rector del artículo 10 del Código Penal colombiano -- 3. Contenido del artículo 10 del Código Penal colombiano -- 3.1. Sobre el mandato de determinación de los tipos penales -- 3.2. Sobre los elementos básicos estructurales del tipo penal -- 4. Tendencias político criminales sobre el principio de tipicidad: expansión del derecho penal y pérdida de contenido de las garantías penales -- 4.1. La pérdida de contenido de las garantías penales: una caracterización general -- 4.2. La pérdida de contenido de las garantías penales: el principio de tipicidad -- 5. El principio de tipicidad: límite infranqueable al poder punitivo -- 5.1. El principio de tipicidad como presupuesto de la legitimidad del sistema y de sus posibilidades de prevención -- 5.2. El principio de tipicidad frente a escenarios problemáticos: la constante batalla por la verificación del cumplimiento del artículo 10 del Código Penal colombiano -- 6. El principio de tipicidad y el poder jurisdiccional -- Bibliografía

La dignidad humana [recurso electrónico] : (art. 1 del Código Penal Colombiano) como límite a la libertad de configuración del legislador en materia penal / Yolanda María Serna

Serna, Yolanda María
Fonte: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría; acceptedVersion
SPA
Relevância na Pesquisa
46.35%
1 CD-ROM; … En el presente trabajo se analizará de qué manera la Dignidad Humana, proclamada como principio y norma rectora del Derecho Penal, puede limitarlo. Para ello se estudiarán las sentencias más relevantes que la Corte Constitucional ha emitido sobre los tipos y el quantum de las penas imponibles, la tipificación de delitos, y la aplicación de subrogados penales, desde el año 2000 hasta el 2011. Así, el objeto de estudio de esta investigación es analizar cómo la dignidad humana se configura en límite a la libertad de configuración del legislador en materia penal, específicamente en lo relacionado a imposición de penas, aplicación de subrogados penales, y tipificación de conductas. Es importante aclarar también, que cuando se indaga por la Dignidad Humana como límite a la potestad de libre configuración del legislador en materia punitiva, se incluye en el escenario el principio de proporcionalidad (con sus contenidos relativos a la razonabilidad y necesidad), pues como lo establece Luigi Ferrajoli en su tratado sobre Garantísmo Penal, entre los múltiples límites que en un Estado de Derecho tiene el legislador están los de legalidad, igualdad, certeza, necesidad y proporcionalidad. Siendo estos últimos principios integrantes de la dignidad humana8...

Sobre la posición sistemática del estado de necesidad y sus problemas dogmáticos

Uribe Álvarez, Roberth
Fonte: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría; acceptedVersion
SPA
Relevância na Pesquisa
46.3%
En la tradición de la dogmática penal germanista, el uso más convencional de la expresión estado de necesidad (EN) recae sobre aquel grupo de situaciones sociales en las que se presenta una conducta que termina siendo necesaria ante un peligro actual o inminente que amenaza derechos jurídicamente protegidos, de los que puede ser titular el agente que se beneficia a sí o a un tercero con el daño necesario de un bien jurídico ajeno, el cual puede ser de menor o de igual entidad que el salvaguardado con la acción necesaria.; 63 p.; Contenido parcial: Introducción -- Las teorías en torno a la posición sistemática del estado de necesidad en la dogmática internacional de corte germanista -- Las teorías monistas o unificadoras -- La tesis de la unificación en la antijuridicidad: el estado de necesidad como una causa de justificación -- La tesis de la unificación en la culpabilidad: el estado de necesidad como una causa de exculpación -- Las teorías diferenciadoras -- Tesis ortodoxa de la diferenciación: el estado de necesidad como causa de justificación y como causa de exculpación.

El debilitamiento del principio de legalidad penal en las decisiones de control de constitucionalidad de la corte constitucional colombiana

Mejía Salazar, Luz María
Fonte: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho Publicador: Universidad EAFIT; Maestría en Derecho Penal; Escuela de Derecho
Tipo: masterThesis; Tesis de Maestría; acceptedVersion
SPA
Relevância na Pesquisa
46.38%
La Constitución Política de Colombia está dotada de un amplio catálogo de derechos fundamentales, judicialmente garantizados, vinculantes para todos los poderes del estado, aún para el legislativo, expresados a través de normas jurídicas constitucionales que prevalecen sobre las demás del ordenamiento, modelo constitucional que determina la opción por un Derecho penal garantista, o de la mínima intervención, para cuya consolidación es fundamental el fortalecimiento del principio de legalidad, como límite o garantía frente al ejercicio del poder penal por parte del estado.; 59 p.; Contenido parcial: El debilitamiento del principio de legalidad penal -- El principio de legalidad penal en el contexto del estado constitucional de derecho -- La función de garantía del principio de legalidad penal -- Manifestaciones del principio de legalidad penal -- Las manifestaciones del principio de legalidad penal en las decisiones de la Corte Constitucional Colombiana.

NANOPARTICLE POLLUTION, ENVIRONMENTAL CRIMINAL LIABILITY AND LEGALITY PRINCIPLE: REFLECTIONS ON THE COMPLEMENTATION OF THE UNREGULATED CRIMINAL NORM IN ENVIRONMENTAL CRIMES ACT; POLUIÇÃO POR NANOPARTÍCULAS, RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: REFLEXÕES ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DA NORMA PENAL EM BRANCO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

Fornasier, Mateus de Oliveira; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí, Brasil); Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí, Brasil)
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 25/05/2015 POR
Relevância na Pesquisa
46.32%
This article addresses the issue of environmental criminal liability related to pollution by nanoparticles, faced to the shortcomings that Environmental Crimes Act (Brazilian Law # 9.605/1998) presents when faced to the complexity raised by this question – which is revealed, particularly, in the fact that, being configured as unregulated criminal norm, article 56 and following of the mentioned Act require supplementation by other sources. However, there is still no rules in Brazil that address nanotechnology risk, which evokes this research problem: is there any possibility for this complementation through norms elaborated by other bodies, diverse from Legislative branch – i.e. the regulatory state agencies or even non-governmental institutions that emerge in today’s global legal pluralism? Hypotheses presented throughout the text do not neglect the fact that enabling the completion of unregulated criminal rules by the aforementioned legal pathways may represent an intolerable ease against fundamental guarantees provided to citizens by a pattern of Criminal Law typical of a Democratic State under the rule of law – particularly with regard to the legality principle. The purpose is, therefore, to reflect about the very effectiveness of environmental criminal law before degradation scenario resulting from indiscriminate release of nanoparticles...

PRESOS EM NOME DA LEI? ESTADO PENAL E CRIMINALIZAÇÃO DO MST

Vieira, Fernanda Maria da Costa; Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/01/2007 POR
Relevância na Pesquisa
46.21%
O presente trabalho busca compreender os mecanismos de controle social, exercido pelo Estado ao criminalizar o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Ao analisarmos as denúncias promovidas pelo Ministério Público, tipificando as ocupações coletivas em crime de formação de quadrilha, bem como as decisões judiciais determinando as prisões preventivas dos dirigentes do movimento, percebemos uma reorientação nas estratégias de controle estatal em um contexto de crise do Estado de Bem-Estar Social e a ampliação do Estado Penal. Entendemos que o crescimento do Estado Penal apontaria para formas mais ostensivas de controle sobre as classes entendidas ‘perigosas’, utilizando-se de uma política estritamente prisional.

A Crise do Welfare State e a Hipertrofia do Estado Penal; The Crisis of the Welfare State and the Hypertrophy of the Punitive State

Bolzan de Morais, José Luis; Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS; Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi; UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos; UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 22/07/2013 POR
Relevância na Pesquisa
56.12%
doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p161 O presente artigo analisa a crise vivenciada pelo Estado Providência na contemporaneidade e sua consequente substituição pelo Estado Penitência, que responde repressivamente às demandas das classes outrora beneficiárias das políticas sociais públicas, em um quadro social de pobreza agravada diante do fenômeno da globalização econômica e da exclusão de grandes contingentes populacionais do mercado de trabalho/consumo. Por fim, a partir da ideia central de profanação das instituições políticas modernas proposta por Giorgio Agamben, busca-se a formulação de possíveis soluções à crise, notadamente no que se refere à necessidade de se devolver o Welfare State à multidão, para que dele seja feito um novo uso, revitalizando-se as energias utópicas.; The article analyses the crisis the Welfare State currently goes through, and its consequent substitution by the Punitive State, which responds repressively to the demands of the classes that had been once benefited by the public social policies, in a social context of severe poverty facing the economical globalization, and the exclusion of a huge amount of people from the work/ consumer market. Finally, from the central idea of the profanation of the modern policies proposed by Giorgio Agamben...

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social

Brisola, Elisa; Universidade de Taubaté
Fonte: UnB-BCE Publicador: UnB-BCE
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliados por Pares; Pesquisa teórica Formato: application/pdf
Publicado em 06/09/2012 POR
Relevância na Pesquisa
56.1%
O texto reflete sobre a emergência do Estado Penalem detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos segmentos pobres e movimentos sociais na sociedade brasileira, sobre os desafios postos pelo processo de criminalização dos pobres e da pobreza aos assistentes sociais, profissionais que lidam cotidianamente com as expressões da questão social e com o sofrimento dos indivíduos, famílias e movimentos sociais, que, por sua condição de classe, são discriminados e criminalizados na sociedade. Conclui que a crise do capital produz a fragilização das lutas sociais, o individualismo e a quebra da solidariedade de classes, promovendo, em última instância, a criminalização dos pobres e dos movimentos sociais.