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Escritório jurídico: aplicação dos saberes jurídicos, exercício de cidadania e formação de qualidade ao profissional do direito

OLIVEIRA, Rilker Dutra de
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
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O Estágio Supervisionado, no âmbito dos cursos de Direito, é disciplina integrante do “eixo de formação prática”, instituído por uma nova diretriz curricular, regulamentado pela Resolução n.º 9, de 2004, do Conselho Nacional de Educação. A citada Resolução revogou a Portaria 1886/94, do MEC, que foi legislação inovadora a respeito do assunto, mas manteve o ideal valorizador da disciplina mencionada, facultando a cada Instituição de Ensino Superior - IES que organize seus regulamentos no que cerne à aplicabilidade da matéria por meio dos Núcleos de Prática Jurídica - NPJs. Esses são os locais destinados à prática forense, com a elaboração de atividades simuladas e/ou reais, voltadas aos alunos matriculados nos últimos anos do curso de Direito. Algumas IES não estipulam em suas regras internas a obrigatoriedade ao atendimento ao público carente, como forma de requisito avaliativos dos discentes, mas ainda assim, por meio de atividades reais destinadas a estes, promovem uma função pedagógica que objetiva a formação de qualidade ao profissional de Direito. Quando concretizam esses valores e princípios, promovem, consequentemente, uma função social e jurídica. Por isso, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que os escritórios jurídicos podem ser considerados ferramentas eficazes na aplicabilidade dos saberes...