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Resultados filtrados por Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil

O dever de negociar : uma visão Brasil / Espanha

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.

A reforma do regime jurídico-processual do recurso de amparo na Espanha

Fernández Segado, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de jurisprudência comentada.; Tradutor: Pedro Buck.; Trata-se de jurisprudência comentada sobre as razões que levaram a Lei Orgânica nº 06/2007, de 24 de maio, a modifcar a Lei Orgânica nº 02/1979, de 3 de outubro, do Tribunal Constitucional da Espanha. Apresenta ainda quais foram as modificações ao regime jurídico-processual de amparo.

A constituição como direito : a supremacia das normas constitucionais em Espanha e nos EUA : sobre a relação entre o direito constitucional e o direito ordinário nas constituições americana e espanhola

Menaut, Antonio-Carlos Pereira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Aborda a supremacia das normas constitucionais na Espanha e EUA, destacando as principais características de ambas, num contexto cujo melhor enfoque para estudar o constitucionalismo espanhol (não estatista, aberto, realista e com pluralidade de fontes jurídicas) é também, mutalis mutandis, o melhor para estudar o constitucionalismo da União Europeia.