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A repercussão geral da questão constitucional: uma análise crítica; General repercussion of constitutional matters: a critical analysis

Sá, Danielle Carlomagno Gonçalves de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 06/06/2014 PT
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A presente Dissertação de Mestrado buscará analisar as origens, causas e implicações da crise que assola o Supremo Tribunal Federal há décadas, além de analisar de que forma o instituto da Repercussão Geral se propõe a tentar soluciona-la e se, de fato, tem conseguido. Originariamente concebido como guardião e garantidor da Constituição Federal, o STF sofreu graves distorções em sua função, ao ser constantemente chamado a adjudicar sobre matérias repetidas e de relevância duvidosa. No ano de 2007, aportaram ao Supremo Tribunal Federal Tribunal Federal mais de 56.000 (cinqüenta e seis mil) agravos de instrumento e quase 50.000 (cinqüenta mil) recursos extraordinários, provocando um enorme acúmulo de trabalho e uma verdadeira crise institucional. O surgimento e agravamento dessa crise tem muitas razões: (i) o contexto histórico-cultural em que a Constituição Federal de 1988 foi promulgada; (ii) a amplitude do espectro de questões passíveis de julgamento pelo STF, após a extinção dos obstáculos então existentes à interposição de recursos; (iii) a falta de aparelhamento técnico do Poder Judiciário e, ainda, (vi) a amplitude de nosso sistema recursal. Tal situação se explica pelo anseio de democratização do acesso à Justiça...

Violência e inquérito policial

Petry, Marcelo José da Costa
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas; O presente trabalho apresenta-se para realizar um enfrentamento da matéria em relação ao processo penal como um todo. Mais especificadamente em relação ao sistema de investigação preliminar criminal, cognominado inquérito policial no Brasil. Busca-se, resumidamente uma análise sobre a crise enfrentada pelo sistema jurídico de modo geral. Utiliza-se uma abordagem sobre a prova e seu cotejo constitucional. Da mesma forma um resgate histórico sobre a polícia e a investigação criminal. Estuda-se, ainda, a doutrina garantista e o inquérito como instituição que mereça urgentes reparos. Da mesma forma, comenta-se sobre legislações que restringem direitos fundamentais e com analise de arestos jurisprudenciais sobre a matéria, notadamente os de cunho garantista. Enfim, busca-se analisar o sistema de investigação policial suscitando discussão sobre a problemática e apontado sugestões. No anexo apresenta-se resgate de casos onde o erro judiciário foi provocado por investigação policial viciada, especialmente caso ocorrido recentemente no interior gaúcho

O Senado e os direitos individuais

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata do projeto de Lei do Senado Federal (PLS) n. 718, de 2011, do Senador Aécio Neves (PSDB-MG) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.14, de 2012, do Senador Humberto Costa (PT-PE). Ambos dispõem a respeito da responsabilidade civil do Estado garantindo os direitos individuais como, por exemplo, a indenização por erro do judiciário nos casos de sentenças que condenaram inocentes.

Judiciário tem novo entendimento em ações judiciais por erro médico

Fonte: Senado Federal do Brasil Publicador: Senado Federal do Brasil
Tipo: Notícia
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A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Ajuris Publicador: Ajuris
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 334210 bytes; application/pdf
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.; Trata da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil. Comenta a evolução do sistema de responsabilidade civil do Estado. Discorre sobre a responsabilidade civil do Estado por atos da administração pública e pelo exercício da função jurisdicional. Apresenta informações de direito comparado sobre o tema. Aborda o sistema proposto sobre a responsabilidade do Estado por atos de seus juízes no Brasil. Examina as objeções apresentadas, interpreta as normas legais vigentes e descreve as características do sistema proposto. Afirma que é sempre direta do Estado a responsabilidade pelos danos decorrentes do exercício da função jurisdicional. Ressalta que essa responsabilidade tem causa na ação do juiz que age com dolo, fraude ou culpa grave (negligência manifesta ou incapacidade para a função), no erro judiciário e nos demais casos de mau funcionamento dos serviços da justiça, incluindo a falta anônima. Assevera que a independência do juiz preserva-se vedando a responsabilização por interpretação do direito ou dos fatos...

Responsabilidade médica na experiência brasileira após Constituição Federal de 1988

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros Formato: 198496 bytes; application/pdf
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Fala sobre a responsabilidade civil do médico e sua evolução, desde os primórdios do direito romano até a época contemporânea, e em países como França, Itália e Portugal, mostrando como se manifestam suas doutrinas e jurisprudências sobre o tema. Em seguida o mesmo se faz especificamente em relação ao Brasil, onde a responsabilidade médica pode ser dividida em três esferas: civil, penal e disciplinar. Aponta, ainda, que o judiciário deve ter conhecimento das normas éticas da medicina, ao julgar um caso de responsabilidade civil médica, aplicando-as à realidade sócio-econômica da localidade e do momento histórico dos fatos. Também destaca os princípios que regem o tema, as inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, alguma jurisprudência sobre o assunto e um estudo relacionado à medicina legal.

Revisão criminal pro societate

Arruda, Élcio
Fonte: BH Editora e Distribuidora Publicador: BH Editora e Distribuidora
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080237 343.153(81) A779r 2.ed.

Responsabilidade civil de juízes, promotores de justiça e advogados

Nader, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da responsabilidade civil de juízes, promotores de justiça e advogados, com uma rápida análise da responsabilidade civil do Estado.

A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro

Ponte, Antônio Carlos da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Critica a supressão do protesto por novo juri do atual anteprojeto do Código de processo penal, sob a justificativa de que sua eliminação é uma exigencia dos tempos e da necessidade de aplicação da pena justa. Relembra que o referido instituto foi criado visando possibilitar um segundo julgamento aos reus condenados às penas mortes ou galés perpétuas, dada a irreparabilidade do eventual erro judiciário. Faz ainda um breve histórico da sua utilização na Inglaterra, França e Portugal.

Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais : críticas e refutações

Prado, Safira Orçatto M. do
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Faz uma análise do Estado como único detentor da função judicial. Verifica se o Estado deve responder pelos atos judiciais danosos, que acabam acarretando diversos prejuízos aos cidadãos. Destaca o importante papel que o Poder Judiciário tem de implementar a justiça, compatibilizando os ideais de liberdade e igualdade.

Erro e concurso de pessoas no direito penal

Almeida, André Vinícius de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084110 343 A447e

Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira

Grechinski, Maria Izabel Pohl
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta o julgamento dos processos administrativos disciplinares e a carência no ordenamento jurídico brasileiro de uma justiça administrativa disciplinar especializada para atender os procedimentos mais rigorosos e técnicos e diminuir a margem de injustiças e de erro judiciário nos julgamentos.

O jury : política e o erro judiciário : autos processuais de 1925 : o novo rito do juri Lei nº 11.689/08

Moraes, Thiago de
Fonte: Scortecci Publicador: Scortecci
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091841 343.195(81) M824j (2009)

Morosidade da justiça : a responsabilidade patrimonial do Estado pela demora na entrega da prestação jurisdicional

Giolo Júnior, Cildo
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094261 347.91/.95(81) G496m (2012)

Breves considerações sobre a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

Canalli, Luiz Carlos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Júri, mídia e criminalidade: propostas tendentes a evitar a influência da mídia sobre a soberania do veredicto

Pereira, André Luiz Gardesani
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Erro em pesquisa eleitoral

Cintra, Antônio Octávio; Amorim, Miriam Campelo de Melo
Fonte: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa Publicador: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
Tipo: estudo técnico
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Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

As prisões cautelares indevidas e sua repercussão na responsabilidade civil do estado

Ribeiro, Vilssandra Allinne Ferreira
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
POR
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O objetivo central do trabalho foi verificar em que medida a doutrina e a jurisprudência pátrias reconhecem um dever de reparação a cargo do Estado aos danos causados à esfera juridicamente protegida alheia no exercício de sua função jurisdicional quando da aplicação das prisões cautelares. Verificar em quais hipóteses entende-se que, sobrevindo decreto definitivo absolutório, a prisão anterior à sentença insuscetível de recurso é passível de responsabilização. Fez-se uma análise do regime das prisões provisórias, dando ênfase às alterações legislativas promovidas pela Lei 12.403/2011 que alterou a sistemática aplicável às medidas cautelares pessoais e que pretendeu dar ao processo penal conformação constitucional. A decretação da prisão antes do trânsito em julgado de sentença condenatória é medida excepcional. Fora a prisão temporária regulada por lei extravagante (Lei 7.960/1989), só existe a prisão preventiva como espécie de prisão efetivamente cautelar. Há necessidade de conter a decretação abusiva das prisões no Brasil. Devem servir para a tutela do processo, qualidade instrumental que se configura como condição à adequação ao princípio da inocência e, por conseguinte, à sua substancial constitucionalidade. A prática judiciária brasileira deve reconhecer o direito à indenização decorrente da prisão preventiva ilegal e a legal de quem posteriormente verificou-se ser inocente...

Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal; Comunicados do Ipea 83 : Custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal

Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Comunicados do Ipea
PT-BR
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A pesquisa aqui apresentada procurou inovar metodologicamente, combinando os métodos denominados de Carga de Trabalho Ponderada e Custeio Baseado em Atividades, para determinar qual o custo específico do processo de execução fiscal, gerando conhecimento sobre a sua estrutura interna de custos e atribuindo especial importância ao processo, relativamente ao produto. Por iniciativa do CNJ, escolheu-se estudar o processo de execução fiscal, que tem o maior peso relativo na carga de trabalho do Poder Judiciário: 34,6% do estoque de ações judiciais em tramitação na Justiça Federal de Primeiro Grau, no ano de 2009. Por execução fiscal, deve-se entender o processo para cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública, sejam eles ou não de natureza tributária. Os resultados abaixo apresentados derivam de ampla investigação, com base em amostra de 1.510 autos findos, com baixa definitiva na Justiça Federal no ano de 2009. Esses processos judiciais encontram-se espalhados por 184 varas federais em 124 cidades, as quais foram visitadas por pesquisadores do Ipea entre julho e setembro de 2010. Essa amostra permite a produção de resultados nacionais, exceto para o estado do Mato Grosso do Sul, com intervalo de confiança de 98% e margem de erro de 3%.; 11 p.