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Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias; Reflections on the formation of the law library of the Largo de São Francisco Law School: from the 19th century to the present day

Maria, Maira Cunha de Souza; Beffa, Maria Lucia; Novaes, Sergio Carlos; Jastwebski, Silvia Mara de Andrade
Fonte: Editora da Revisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; São Paulo Publicador: Editora da Revisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O trabalho apresenta algumas reflexões sobre a história da formação do acervo acadêmico dos cursos jurídicos do Brasil criados no século XIX, especificamente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A primeira Biblioteca Pública de São Paulo, fundada em 1825, exerceu forte influência para que o Convento dos frades franciscanos recebesse a escola de direito criada por Decreto Imperial, em razão de seu fundo bibliográfico de 5.000 mil livros, preponderantemente de cunho eclesiástico, e considerável para os padrões culturais do Brasil à época. Atualmente configura-se como uma importante biblioteca jurídica acadêmica da América Latina e, ao longo da sua história tem sido uma instituição de depósito moral, isto é, recebe doações das mais diversas localidades do país, encaminhadas espontaneamente pelos autores para ter sua obra disponibilizada no acervo do primeiro e um dos mais tradicionais cursos de Direito do Brasil. Atualmente, este acervo está estimado em aproximadamente 400 mil itens, com doações de personalidades brasileiras. Outro ponto estudado refere-se ao estabelecimento de critérios para seleção de material – corpo editorial, autores de renome, relevância nos temas abordados etc. – em razão do boom editorial ocorrido na década de 1990...

Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Ávila, Thiago André Pierobom de
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Dissertação
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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.; Esta dissertação é uma análise da possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do princípio fundamental da proteção penal. Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente pelo princípio da proporcionalidade. A proteção penal é um direito e dever fundamental. O processo penal possui uma instrumentalidade garantista-funcional. O processo deve estar teleologicamente predisposto a uma maior aproximação possível com a verdade, para realização de sua função de pacificação social. A inadmissibilidade das provas ilícitas é um princípio constitucional (não regra) que se justifica no efeito dissuasório e no fair trial. Há uma colisão de princípios na inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: críticas à luz da funcionalidade do processo. Nos sistemas jurídicos estudados (EUA, Alemanha e Espanha), não há uma regra de exclusão absoluta das provas ilícitas. No Brasil, a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as exceções das provas ilícitas não acompanha plenamente os sistemas internacionais. Há necessidade de alterações no entendimento jurisprudencial nacional...

Erro no Direito Penal

Eleutério, Fernando
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro Formato: 32804 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343 E39e; Na obra o autor estuda a problemática do erro no Direito Penal, mais especificamente em relação ao erro sobre a ilicitude do fato. O autor inicia seu trabalho pela análise das noções básicas dos conceitos de justiça; erro; ignorância e moral. Analisa o erro, historicamente, a partir do descobrimento do Brasil, tecendo considerações sobre o direito entre os índios; posteriormente, busca as possíveis origens do erro nos códigos penais brasileiros: Código Criminal do Império de 1830; Código Penal Republicano de 1890; Consolidação das leis penais de 1932; Código Penal de 1940; a nova Parte Geral de 1984 e o Código Penal de 1969. O autor encerra a obra sobre o erro de proibição e suas conseqüências onde são elencadas as idéias principais que restaram depois de toda a pesquisa.

Responsabilidade civil de juízes, promotores de justiça e advogados

Nader, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da responsabilidade civil de juízes, promotores de justiça e advogados, com uma rápida análise da responsabilidade civil do Estado.

Responsabilidade civil dos profissionais de saúde : um estudo à luz do novo código civil de 2002

Oliveira, José Anselmo de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Examina a responsabilidade civil dos profissionais de saúde à luz da nova legislação civil brasileira a partir da edição do novo Código Civil de 2002, dando ênfase à definição da culpa e dano médicos e ainda à realidade com o avanço das técnicas e da tecnologia a serviço da medicina, sem esquecer a modificação do prazo prescricional em se tratando da obrigação de reparar os danos.

Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo : responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata

Pierangelli, José Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata-se de parecer.; Discute se a pessoa que registra filho de outrem como próprio comete delito, quando não o faz por motivo altruístico. Outra questão de destaque, trata da mulher que gera um filho proveniente de relação extraconjugal, escondendo o fato do seu cônjuge, e estimulando-o a registrar o filho como se fora seu, e, examina se em tal hipótese, a responsabilidade penal decorre de um concurso de agentes ou não.

Pagamento de precatórios : aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais

Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece algumas considerações sobre o pagamento de precatórios, destacando questões que, recorrentemente, são debatidas nos tribunais pátrios, enfocando, especialmente, a ordem e a suspensão no pagamento de precatórios e a competência para aferir a ordem cronológica de pagamento dos chamados requisitórios de pagamento.

A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade

Harger, Marcelo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da interpretação da Lei de improbidade com base nos princípios da tipicidade, da individualização das penas, da insignificância, do non bis in idem e da alternatividade. Aborda ainda o erro de tipo, o arrependimento posterior e a fixação da pena.

Erro de tipo e erro de proibição : uma análise comparativa

Bitencourt, Cezar Roberto
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.222 B624e

Erro e concurso de pessoas no direito penal

Almeida, André Vinícius de
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084110 343 A447e

Da impossibilidade de se convolar erro editalício de concurso público municipal em direito adquirido contra legem

Alcântara, Pollyana da Silva
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa a legalidade do reconhecimento de direito adquirido proveniente de concurso em cujo edital se observou erro.

O erro de tipo no delito de lavagem de dinheiro

Callegari, André Luís
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Erro de tipo ocorre quando o autor desconhece uma circunstância que pertence ao tipo legal, o autor não sabe o que faz, porque lhe faz falta a imagem representativa exigível para o dolo de tipo. Define diferentes formas de erro de tipo e o relaciona com o delito de lavagem de dinheiro.

Teoria do erro : alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1° do artigo 20 do nosso estatuto penal

Gazal, Cristiano Rocha
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa alguns aspectos relativos à interpretação da teoria do erro ante o que dispõe o parágrafo 1° do art. 20 do Código Penal brasileiro.

A escusabilidade e o erro-vício no Código Civil de 2002

Carvalho, Luiz Paulo Vieira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato: importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal

Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário

Oliveira Júnior, Ananias Ribeiro de
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte; Signup for debt error in DCTF presented by taxpayer

Moro Frigi, Natal
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente Trabalho, de Conclusão de Curso, visa à realização do estudo no tocante à revisão de débito inscrito em dívida ativa, originado na prestação de informações fornecidas pelo sujeito passivo, através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O contribuinte somente toma conhecimento dos erros, por ele cometidos, na DCTF, quando cobrado do valor ou comunicado da inscrição (diferenças) em dívida ativa. Objetiva o trabalho o estudo da possibilidade de ter estes valores revisados administrativamente, pela Receita Federal do Brasil (RFB). Preliminarmente será abordado o surgimento do processo administrativo Fiscal (PAF), regulado pelo Decreto nº 70.235/72, logo em seguida serão apresentados os princípios constitucionais informadores, princípios estes de total relevância ao processo administrativo tributário. Nos capítulos seguintes, serão abordados tais tópicos: atos administrativos, crédito tributário e sua constituição, dívida ativa, prevista no art. 201 do Código Tributário Nacional (CTN) e breves comentários sobre a DCTF. Tal trabalho nos remete ao questionamento de que não teria a RFB, em constatando erro na DCTF, mesmo tendo este sido cometido pelo contribuinte...

Erro bancário: danos morais em estabelecimentos bancários

Novais, Laiana Véras de
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O referido trabalho traz à tona o Erro Bancário, gerador de danos morais nos estabelecimentos bancários. Para tal aprofundamento, necessário se fez um conhecimento mais abrangente do instituto da Responsabilidade civil, abarcando todos os seus aspectos, bem como, sua evolução histórica e conceitos doutrinários. Detalhando os elementos que a caracterizam e, em especial, as causas de exclusão do dever de indenizar. A doutrina adotou como parâmetro para a caracterização da responsabilidade civil a Teoria do Risco, qual seja, aquela fundada no risco de determinada atividade que venha a ocasionar o dano. O protesto indevido de título de crédito foi abordado desde o ato do exercício abusivo de direito até o exercício regular de direito, com conseqüente excludente de responsabilidade. O cheque devolvido foi relacionado desde suas características iniciais para aceitação, sendo assim condições para emissão e validade até motivos de devolução, e, ainda, a devolução indevida, ocasionada por uma retirada brusca e sem prévia comunicação ao cliente de seu limite de crédito. Ressaltando ainda o constrangimento que ocasiona ao indivíduo ter seu nome incluso nos cadastros de restrição ao crédito e por conseqüência ter a divulgação de informações que desabonem a sua conduta. Propuseram-se soluções para amenizar esses erros bancários...

A cirurgia plástica no Brasil (responsabilidade pelo erro médico)

Silva, Rodrigo Moraes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
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O presente estudo versa sobre a incidência do erro médico em cirurgias plásticas estéticas, demonstrando o posicionamento da doutrina e jurisprudência quanto à responsabilidade civil a que está submetido este profissional. Preliminarmente, será abordado conceito e evolução histórica do instituto da responsabilidade civil de forma geral, bem como teorias acerca do tema, diferenciando a responsabilidade civil e penal, contratual e extracontratual, subjetiva e objetiva. Para uma melhor compreensão do tema há um capítulo voltado para a atividade médica, tratando dos direitos e deveres dos pacientes e médicos, obrigação contratual e extracontratual vinculada à relação médico/paciente. Desta forma, questões como contrato médico e sua natureza jurídica, responsabilidade civil do médico, culpa e erro médico serão analisadas para facilitar o entendimento à cerca do tema principal. Como foco principal, o último capítulo discorre sobre a responsabilidade civil na cirurgia plástica estética abordando a responsabilidade de meios e de resultado a que pode ser submetido o cirurgião, bem como das conseqüências advindas das intervenções cirúrgicas. O capítulo trata também da possibilidade do paciente buscar guarita no Código de Defesa do Consumidor quando for vítima de um erro médico.; Direito

Reflections on the formation of the law library of the Largo de São Francisco law school: from the 19th century to the present day; Reflexões sobre a formação do acervo da Academia de Direito do Largo de São Francisco: do século XIX aos nossos dias

Maria, Maíra Cunha de Souza; Beffa, Maria Lucia; Novaes, Sérgio Carlos; Jastwebski, Sílvia Mara de Andrade
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 22/11/2013 POR
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The paper presents some reflections about the history of formation of Brazilian law schools libraries in the 19th Century, in special, those of the University of São Paulo Law School library. The first Sao Paulo Public Library, founded in 1825, was important in the decision to transform the Convent of the Franciscan friars into a Law School, created by an Imperial Decree, because of its bibliographic fund of 5.000 books, mostly about ecclesiastical subjects, was considered very proeminent for Brazilian cultural patterns at the time. This has been qualified as an important academic law library in Latin America and has been a “moral depository” throughout its history, because it has received donations of authors from various locations around the country, which aimed their works available in this library. Currently, this fund is estimated at approximately 400.000 items, included donations made by public personalities. Another subject is about the establishment of criteria for selection of material - editorial board, authors, relevance of the subjects etc. - caused by the editorial boom occurred in the 1990s, concomitant with the increase of law schools in the country. It was called the reflection of who acts in legal research to focus on the relevant points in the selection of works...