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Concorrência e universalização nas telecomunicações : evoluções recentes no direito brasileiro

Faraco, Alexandre Ditzel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Analisa aspectos das políticas de universalização no setor de telecomunicações, com foco na correlação que existe entre elas e as medidas voltadas ao desenvolvimento da concorrência.

Universalização das telecomunicações no Brasil : uma tarefa inacabada

Faraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo Rosenthal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da universalização das telecomunicações, abordando a Lei Geral de Telecomunicações ( Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997 ) e fazendo um apanhado histórico das políticas voltadas a tal fim no Brasil. Descreve alguns dos principais dilemas envolvendo a continuidade do projeto de universalização sob a LGT.

Mercado convergente de serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado : problemas jurídicos e econômicos para fomentar a concorrência e a inovação tecnológica no Brasil

Prado, Luiz Carlos Delorme; Amorelli, Marcelo; Britto, Tatiana Alessio de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Promove uma “análise comparativa institucional para discutir as relações entre competição e regulação no processo de mudança tecnológica” do setor de telecomunicações.