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O artigo analisa a política de avaliação implantada pelo Ministério da Educação a partir de 1995, que se materializa por intermédio do Exame Nacional de Cursos (ENC) e da Avaliação das Condições de Oferta de Cursos de Graduação. Argumenta-se que uma política de avaliação não deve caracterizar-se apenas pela contribuição que pode oferecer ao entendimento das características específicas de procedimentos avaliativos, mas deve, sobretudo, distinguir-se pela contribuição à compreensão crítica dos impactos e usos da avaliação e dos seus resultados como instrumento de exercício (e disputa) do poder no campo educacional. Dessa forma, é argumentado que uma política de avaliação nunca é destituída de vínculos estratégicos com a organização do sistema de ensino, com a sua dinâmica funcional e, igualmente, com os objetivos principais do projeto político para a área de educação que o grupo no poder busca realizar. Este é o caso da atual política de avaliação para o ensino superior brasileiro, que, por um lado, desempenha papel central na lógica organizativo-funcional do atual sistema de educação superior e, por outro, tornou-se o instrumento por excelência da política oficial para promover a massificação da educação superior via financiamento privado e desenvolver um moderno mercado da educação superior no Brasil.

O presente texto aborda o financiamento da educação superior no Brasil, tendo como recorte temporal o início da década de 1990 até o presente. Parte-se do pressuposto de que esse período refletiu, em alguma medida, o esgotamento dos modelos político e econômico vigentes até a primeira metade dos anos de 1980, para se analisar o papel atribuído à educação superior nos programas de governo da década seguinte. Discorre sobre o avanço do setor privado a partir de meados dos anos de 1990, além de tratar da suposta dicotomia entre educação superior e educação básica. No que se refere ao financiamento stricto sensu, analisa a participação dos entes públicos e privados, e compara a situação brasileira com a de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda sobre o tema, analisa as possibilidades de autofinanciamento das instituições federais de ensino superior, a partir de estudo de caso realizado no âmbito da Universidade de Brasília (UNB). Por fim, apresenta as primeiras medidas que integram a proposta de reforma da educação superior, que tem sido coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). À guisa de conclusão, aventa possíveis implicações e desdobramentos das políticas de financiamento da educação superior...

Este trabalho, elaborado com base nos indicadores da educação superior produzidos pelo INEP, IBGE e UNESCO, analisa a situação do acesso à educação superior no Brasil nos últimos 40 anos, considerando as diferenças nas matrículas e oferta de vagas entre as dependências administrativas e os cursos, o perfil dos concluíntes e a qualificação dos docentes. Comparam-se também os indicadores de taxa de escolarização e grau de privatização do setor no Brasil com os de outros países da América Latina e do mundo. Por fim, é feita uma breve discussão sobre as últimas ações do MEC (gestão Tarso Genro), com vistas a ampliar a oferta e democratizar o acesso. O que os dados apresentados mostram é que, muito embora desde a década de 1960 a política do governo federal para o setor tem sido a ampliação de vagas via privatização, a Taxa de Escolarização Bruta na Educação Superior do país ainda é uma das mais baixas da América Latina, embora o grau de privatização seja um dos mais altos do mundo. O resultado deste processo foi uma grande elitização do perfil dos alunos, em especial nos cursos mais concorridos e nas instituições privadas, onde é muito pequena a presença de afrodescendentes e de pobres. As propostas apresentadas até o momento pelo MEC norteiam-se pelo princípio de expansão de vagas...

As posições no debate sobre a avaliação da educação superior, que se iniciou na década de 1980, oscilam entre considerá-la como um processo interno de autoconhecimento institucional ou como ferramenta de regulação das instituições pelo Estado e/ou pelo mercado. Nesse contexto, o artigo trata do processo de elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mostra-se que, na lei que o institui, estão presentes concepções antagônicas de avaliação e que essa recebe influências díspares como a do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) e a do Exame Nacional de Cursos (ENC). Conclui-se que o SINAES tem o mérito de sinalizar uma mudança na concepção da avaliação com foco no mercado para a ênfase na melhoria da qualidade. Contudo, a indefinição do modelo de avaliação adotado mostra as oscilações da política de educação superior do governo Lula.

O presente ensaio se propõe destacar e comentar alguns dos aspectos centrais do Documento Final da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) no que se refere ao aspecto da educação superior. Para alcançar este objetivo, o trabalho inicia com um desenho do cenário político-econômico global e latino-americano, com destaque para as políticas neoliberais, impostas aos países da região, a partir dos anos 1990. Num passo seguinte, procede a uma breve análise da educação superior brasileira, no intuito de esclarecer como e em que medida as políticas neoliberais globais interferem na educação superior nacional. Finalmente e com base nas considerações anteriores, faz uma sucinta análise das referências sobre educação superior, contidas no Documento Final da CONAE (2010). Conclui manifestando a esperança de que a efetivação do Sistema Nacional de Educação ajude a resgatar a dívida histórica do Estado de garantir uma educação de qualidade, em todos os níveis, para todo o povo brasileiro.

O artigo trata de aspectos da "democratização" na educação superior brasileira. Discute contradições entre concepções de educação como bem público-social e como mercadoria, relacionando-as com as políticas públicas desse nível de ensino. Tematiza as noções de qualidade e de pertinência social. Afirma que as políticas públicas de democratização da educação superior devem ir muito além das ações focadas no aumento de matrículas e de inclusão social. A democratização requer melhorar e ampliar a educação fundamental, de modo a elevar a quantidade e a qualidade de concluintes no ensino médio; ampliar e melhorar continuamente a formação de professores e a infraestrutura de todo o sistema educativo; assegurar boas condições de permanência do estudante nos cursos; ampliar a participação do Estado no provimento da educação. Em conclusão: transformações radicais na educação superior, especialmente a sua expansão com qualidade e equidade, não se separam de mudanças estruturais e sustentáveis da sociedade.

O estudo analisa o processo de expansão da educação superior no Brasil nas últimas três décadas, com especial atenção para o período que cobre os governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Examinam-se as seguintes questões: podemos afirmar que o Brasil contemporâneo produziu um sistema de massa? Se sim, como e por meio de que políticas têm se processado a mudança para o sistema de educação superior de massa? Para analisar tal problemática nos apoiamos principalmente na perspectiva teórica desenvolvida por Trow e nos dados estatísticos gerados pelo Censo da Educação Superior e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A principal linha de argumentação gira em torno da transformação da educação superior em "sistema de massa", indicando fases de crescimento, características predominantes e por meio de quais políticas tem se processado a transição do sistema de elite para o sistema de educação superior de massa.

O trabalho apresenta a expansão da educação superior privada, a partir da análise de um caso exemplar: o da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Para tal, foram analisados dados e documentos do Conselho Federal de Educação, das associações que representam o empresariado da educação, da Unesa, além da legislação pertinente. O texto sistematiza, inicialmente, os rumos privatistas da educação superior no país, acompanhando seus movimentos da ditadura militar à denominada "era das consolidações". A Unesa é tomada como fio condutor da argumentação, permitindo discussão aprofundada dos desenvolvimentos contemporâneos do setor, que compreendem: a concentração institucional, a financeirização e a internacionalização da educação superior (Faperj, Capes, Uerj).

Tendo como pano de fundo a tramitação no Congresso Nacional de um projeto do Executivo que propõe a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), este artigo questiona, antes de tudo, o caráter público da regulação estatal, que se faz na educação superior, em geral, em detrimento da efetiva avaliação institucional. Mostra, em seguida, a acelerada e questionável mercantilização desse nível de educação, enfatizando, em especial, os desafios que tal fato representa para a regulação estatal de caráter público. Para responder às principais questões formuladas na problematização do tema, este artigo examina conceitos tais como os de estatal, público, privado, privado/mercantil, regulação, agências reguladoras e o de regulação, dita supervisão e avaliação, da educação superior.

A partir da década de 90 a internacionalização da educação superior se fortifica no panorama mundial. Corrobora para isto a tendência de categorizar a educação como serviço, regulamentada pela OMC, paralelo ao predomínio da concepção de transnacionalização frente à da soberania do estado-nação. O trabalho objetiva identificar o estado de conhecimento sobre internacionalização universitária, conceitos e práticas (DALE, 2000), neste século, por meio do estudo de banco de dados de periódicos de educação, da Europa e da América do Norte. A metodologia segue os princípios de análise de conteúdo. Foram identificados o crescimento da produção sobre o tema e uma tendência à alteração de foco temático: do conceitual para a prática. A internacionalização da educação superior frente à expansão quase que desordenada do sistema e à complexidade instituída, necessita, urgentemente, de estudos e políticas públicas que freiem a perspectiva mercadológica e contribuam para a qualidade acadêmica social.

Analisando as regulamentações relacionadas à educação à distância (EAD) e sua inserção em universidades consolidadas, constatou-se, em 2003, sua marginalização como um mundo paralelo, cada vez mais difícil de ser avaliado em termos de suas intencionalidades e impacto na educação superior. Após três anos, nova oportunidade de discutir o tema se apresenta com a aprovação, em 2005, da regulamentação da Educação à Distância. A situação da EAD está demandando uma investigação sobre os desafios crescentes que ela representa para o sistema de educação superior como um todo. Para isso procurou-se, neste artigo, aprofundar a discussão, delineada em texto encaminhado para apresentação na ANPED, sobre a "explosão" da EAD na educação superior brasileira, mapear as questões controversas que estão em pauta nos dados levantados e as discussões em torno dos documentos legais já aprovados ou em vias de aprovação. Conclui-se propondo o estudo de como a atual sistemática de avaliação de cursos, programas e instituições de ensino superior pode dar conta de questões como: (a) qualidade e abrangência dos critérios de qualidade utilizados pelo Ministério da Educação no desempenho de suas funções de regulação...

Nas últimas duas décadas, organismos internacionais multilaterais e governos de diversos países incentivaram reformas na educação superior que geraram, principalmente, a expansão das redes de instituições privadas, a redução dos financiamentos públicos, a cobrança de mensalidades e a competição no provimento de serviços educacionais. Como consequência, observou-se o fenômeno da mercantilização, no qual o desenvolvimento dos fins e dos meios da educação superior, tanto no âmbito estatal como no privado, sofre uma reorientação de acordo com os princípios e a lógica do mercado, e sob o qual a educação, gradativa e progressivamente, perde o status de bem público e assume a condição de serviço comercial. O presente artigo aborda a emergência da lógica e de mecanismos de mercado no contexto da educação superior, tomando por base importantes conceitos econômicos tais como mercado competitivo, livre mercado, intervenção estatal, quase-mercados e falhas de mercado. São descritas e analisadas as ocorrências de imperfeições de competição, ou seja, as falhas de mercado geralmente presentes nos contextos da educação superior: bens públicos, externalidades positivas, poder de monopólio e informações assimétricas. Por fim...

Este trabalho tem como objetivo discutir a expansão da educação superior em enfermagem e o papel do sistema de avaliação na perspectiva da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Enfermagem do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (INEP). Realizou-se o resgate da evolução do número de cursos e vagas da educação superior, e, especificamente para a enfermagem, a partir de dados do INEP e por meio de entrevistas, obteve-se o essencial do pensamento dos membros da Comissão no que se refere à expansão da educação superior em enfermagem e à atual política de avaliação. Entre 1994 e 2003, os aumentos foram da ordem de 118% no número das instituições de ensino superior, 195% nos cursos de graduação e 207% nos cursos de graduação em enfermagem no país. Entre 1991 e 2004, o número de vagas nos cursos de graduação em enfermagem passou de 7.460 para 70.400, com distribuição desigual nas diferentes regiões brasileiras; tal aumento ocorreu prioritariamente em instituições privadas, vinculando-se a interesses de mercado e sem o processo de avaliação e regulação plenamente implantado. Parte dos membros da Comissão considera necessária a abertura de novos cursos, pois o número de enfermeiros ainda é insuficiente. Eles expressam...

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; O estudo sobre a Temática Ambiental na Educação Superior políticas, gestão acadêmica e projetos de formação nos cursos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte UERN, foi realizado com o objetivo de analisar a inserção da educação ambiental na educação superior, a partir do que determinam as principais políticas ambientais no Brasil, formuladas nas três últimas décadas, tendo como campo empírico a UERN. Para a realização da pesquisa, utilizamos como procedimentos metodológicos revisão bibliográfica e análise documental centrada nos documentos gerais das políticas de meio ambiente e educação ambiental, bem como documentos relativos ao campo empírico da pesquisa: o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); as matrizes curriculares e os projetos pedagógicos de cursos de graduação selecionados. Realizou-se, também, entrevistas com docentes, gestores e um técnico da Instituição. A análise foi desenvolvida a partir da perspectiva histórica e dialética, buscando compreender os fatos em sua totalidade. Os resultados analisam o aprofundamento da crise ambiental intensificada pelo desenvolvimento histórico do capitalismo que na atualidade se expressa sob o processo de globalização. Demonstram ainda que as políticas ambientais implementadas trouxeram novas demandas formativas para as instituições educativas (escolas e universidades)...

This work, Institutional assessment and teaching in higher education: tensions, mediation and impacts , is in the research line State and educacion policies of the PPGE, in the Universidade Federal de Goiás (Federal University in Goias). The study aims to identify the impact of public policy for institutional assessment (AI) implemented by MEC/INEP in the teaching of the higher education, seizing how the teachers are living with these processes. The investigation/exposition is based on the categories totality, contradition and mediation of the dialectic-historical approach, whose analysis reference is the literature of the area of public policies of institutional assessment of the higher education and work area, formation and teacher professionalization. Among the authors found, it highlights: Dias Sobrinho; Sguissardi; Catani; Oliveira; Dourado; Cunha L.; Frigotto; Bourdieu; Cunha M.; Morosini; Mancebo; Silva Jr. and Savianni. About nine graduation courses were researched in three IES: a college, an univeristy center and an university. Documents from the three IES researched were analysed, mostly the Institutional Development Plans (PDIs). Also, focus groups were achieved with the students of the researched courses: Administration...

This work is linked to the research line "State, Policies and History of Education" of the Doctoral Program in Education at UFG and to the Nedesc/UFG. Discussing the subject “expansion and internalization of higher education”, we seek to understand the specificities and the uniqueness of the expansion process and internalization of higher education in Jataí, state of Goiás. It was adopted, from 1985 to 2010, a time marked by expansion and internalization politics of brazilian higher education, Goiás and Jataí. The centrality of the analysis was in the presidential managements of Cardoso (1995-2002) and Lula (2003-2010), highlighting the decrees, laws, programs and actions that contributed to the brazilian expansion, looking to establish a counterpoint for reflection and analysis of the expansion movement of Goiás and Jataí. For the development of the thesis, documentary and literature researches, statistical analysis and interviews were realized with 18 subjects. The theoretical framework was based on the following studies: Amaral (2009 ); Catani and Oliveira (2002); Cunha (2003 , 2004, 2006); Dourado (2001a, 2002, 2008, 2010, 2011); Frigotto (2009); Oliveira D. (2011a, 2011b); Oliveira J. (2000); Sguissardi (1993, 2004, 2006...

RESUMO:Este estudo retrata e discute a distribuição e ampliação da Educação Superior no Brasil. A análise de dados estatísticos, artigos, legislação e matérias jornalísticas revela o cenário atual: percentual reduzido da população de 18 a 24 anos que frequenta esse nível de educação e crescimento da oferta de vagas, sobretudo no sistema superior privado. A nossa reflexão se pauta nas políticas públicas direcionadas para a expansão e democratização da Educação Superior, procurando destacar os principais avanços. Temos como pressuposto que o maior desafio para a elevação geral do nível de escolaridade da população é o comprometimento do Estado, do Sistema Nacional de Educação e da sociedade civil com a melhoria da qualidade da Educação Básica pública.

Nas últimas duas décadas, organismos internacionais multilaterais e governos de diversos países incentivaram reformas na educação superior que geraram, principalmente, a expansão das redes de instituições privadas, a redução dos financiamentos públicos, a cobrança de mensalidades e a competição no provimento de serviços educacionais. Como consequência, observou-se o fenômeno da mercantilização, no qual o desenvolvimento dos fins e dos meios da educação superior, tanto no âmbito estatal como no privado, sofre uma reorientação de acordo com os princípios e a lógica do mercado, e sob o qual a educação, gradativa e progressivamente, perde o status de bem público e assume a condição de serviço comercial. O presente artigo aborda a emergência da lógica e de mecanismos de mercado no contexto da educação superior, tomando por base importantes conceitos econômicos tais como mercado competitivo, livre mercado, intervenção estatal, quase-mercados e falhas de mercado. São descritas e analisadas as ocorrências de imperfeições de competição, ou seja, as falhas de mercado geralmente presentes nos contextos da educação superior: bens públicos, externalidades positivas, poder de monopólio e informações assimétricas. Por fim...

Este trabalho tem como objetivo discutir a expansão da educação superior em enfermagem e o papel do sistema de avaliação na perspectiva da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Enfermagem do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (INEP). Realizou-se o resgate da evolução do número de cursos e vagas da educação superior, e, especificamente para a enfermagem, a partir de dados do INEP e por meio de entrevistas, obteve-se o essencial do pensamento dos membros da Comissão no que se refere à expansão da educação superior em enfermagem e à atual política de avaliação. Entre 1994 e 2003, os aumentos foram da ordem de 118% no número das instituições de ensino superior, 195% nos cursos de graduação e 207% nos cursos de graduação em enfermagem no país. Entre 1991 e 2004, o número de vagas nos cursos de graduação em enfermagem passou de 7.460 para 70.400, com distribuição desigual nas diferentes regiões brasileiras; tal aumento ocorreu prioritariamente em instituições privadas, vinculando-se a interesses de mercado e sem o processo de avaliação e regulação plenamente implantado. Parte dos membros da Comissão considera necessária a abertura de novos cursos, pois o número de enfermeiros ainda é insuficiente. Eles expressam...

O artigo discute a flexibilização das relações contratuais do trabalho docente de instituições de educação superior; as transformações ocorridas na sua produção (ensino, pesquisa e extensão) e as mudanças experimentadas na cultura das instituições de educação superior no Brasil. Para tal, foram consultados os principais dispositivos legais e diversos indicadores oficiais, tomando como eixo básico da análise, a mercantilização da educação superior, no marco das mudanças acontecidas no mundo do trabalho, a partir dos anos 1970 em escala mundial.