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Da organização judiciária em Portugal no período das leis gerais (1211 - 1446); Lorganization judiciare em Portugal a lépoque dês lois générales (1211-1446)

Oliveira, José Roberto Leme Alves de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2010 PT
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À primeira vista, o estudo da organização judiciária em Portugal ao tempo das Leis Gerais (1211-1446) sugere uma desorganização judiciária, um sistema sem coerência interna, em virtude da multiplicidade de fontes do direito e de jurisdições. Ainda assim, a convivência da herança visigótica, o costume, os usos da corte, o direito canônico e o direito romano «redescoberto» coexistiram por três séculos. Os juízes da época eram designados pelo rei, pelos nobres, pela Igreja ou eleitos pelos concelhos. O papa exercia jurisdição e sua autoridade prevalecia sobre o rei, que por sua vez a exercia em questões originárias e em grau de recurso. A exigência essencial em relação aos magistrados era a virtude, qualidades morais, mais do que ciência ou estudo formal, que, no entanto não eram menosprezados. A tradição oral deu lugar à forma escrita. A introdução das leis gerais acabou por extinguir a vingança privada e instituir garantias ainda observadas no Brasil atual, agora com o status de direitos fundamentais. A instituição de corregedores e juízes de fora serviu ao propósito de fortalecer o poder real.; À première vue, létude de lorganisation judiciaire au Portugal à lépoque des lois générales suggère une «désorganisation»...

União estável sob a perspectiva do parentesco por afinidade; Union stable sous perspective de parente par alliance

Riva, Léia Comar
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 04/09/2012 PT
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A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como da necessidade da previsão de uma restrição para a constituição de união estável nos casos de relação concubinária. Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se, com fundamento na legislação civil desde o Direito Romano até a atualidade, investigar os principais efeitos decorrentes da união estável e do parentesco por afinidade e, assim, examinar, na sociedade contemporânea, as relações vivenciadas pelas famílias formadas por casais em segunda união, nas quais um dos pais, após a separação, obteve a guarda dos filhos e posteriormente passou a conviver com outro parceiro em união estável. A escolha do tema se deu em razão da necessidade de estudar alguns efeitos desse fato, uns previstos pelas legislações vigentes e outros não; de conhecer e compreender a realidade social e determinadas questões jurídicas e sociais pouco investigadas pelas quais perpassam as famílias que vivem nessa situação...

Agere, Cavere, Respondere: a atividade consultiva dos juristas romanos como fonte do direito; Agere, cavere, respondere: lactivité consultative des juristes romains comme source du droit.

Douverny, Felipe Epprecht
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 29/04/2013 PT
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57.03%
Esta dissertação tem por objetivo analisar a forma como os juristas romanos atuaram na prática jurídica ao longo do tempo, e como essa atuação contribuiu para a formação do direito romano. Na primeira parte do trabalho, busca-se mostrar como a atividade consultiva dos juristas se desenrolou na história romana, desde seu surgimento no colégio dos pontífices, até sua progressiva absorção pelo imperador. Investiga-se ali a composição social da jurisprudência e como essa profissão, exercida pelos homens mais importantes da aristocracia, se inseria num modelo ideal de saber integral, e como servia a anagariar fama e reconhecimento social que redundariam em sucesso eleitoral. Em seguida, passa-se à análise da forma tríplice em que os juristas atuavam na prática: respondendo às consultas sobre pontos de direito, auxiliando na confecção de negócios jurídicos e de fórmulas processuais. Em meio a essa atividade é que têm início tanto o ensino como a literatura jurídica. Depois disso, são descritas as mudanças por que passou tanto a jurisprudência como o respondere em especial, após a instauração do principado, e de como o príncipe buscou interferir nessa atividade dos juristas por meio do ius respondendi...

Os muros da cidade; Les murs de la cité

Silva, Leonardo Passinato e
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 15/04/2013 PT
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A atividade legislativa na Antiguidade tem significado cósmico, uma vez que lida com a organização do espaço habitado pelo ser humano. A prática política foi situada sob a proteção concreta dos muros da cidade e da lei. Este trabalho pretende demonstrar a função da legislação e dos legisladores na conformação do espaço urbano grego e romano.; L'activité législative dans l'Antiquité a sens cosmique, puisqu'elle traite de l'organisation de l'espace habité par l'être humain. La pratique politique a été placée sous la protection des murs de la cité et de la loi. Ce travail vise à démontrer la fonction de la loi et des législateurs dans la formation de l'espace urbain grec et romain.

Actio injuriarum: des lésions injurieuses en droit romain [et en droit français]

Jhering, Rudolf von
Fonte: Marescq Ainé Publicador: Marescq Ainé
Tipo: Livro
FR
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Rudolf von Jhering nasceu em 22.08.1818, em Aurich, Hanover. Faleceu em 17.09.1892, em Göttingen, Alemanha. Pioneiro na defesa da concepção do direito como produto social, ocupa lugar de destaque na história do direito alemão. Exerceu grande influência no mundo ocidental, inclusive no Brasil, onde a Escola do Recife adotou várias teses da sua filosofia do direito. Iniciou o estudo do direito na cidade universitária de Heidelberg, completando-o em Göttingen, e doutorou-se em direito na Universidade de Berlim (1842). Lecionou na Basiléia, em Kiel, em Giessen e em Viena, onde se notabilizou como professor de Direito Romano, sendo agraciado com um título de nobreza. Ensinou também na Universidade de Göttingen, onde ficou por mais de vinte anos. Escreveu, dentre outras, as seguintes obras: “O Espírito do Direito Romano nas Diversas Fases de sua Evolução”, “A Finalidade do Direito” e “A Luta pelo Direito”.

Études complémentaires de l’esprit du Droit Romain

Jhering, Rudolf von
Fonte: A. Marescq Publicador: A. Marescq
Tipo: Livro
FR
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Rudolf von Jhering nasceu em 22.08.1818, em Aurich, Hanover. Faleceu em 17.09.1892, em Göttingen, Alemanha. Pioneiro na defesa da concepção do direito como produto social, ocupa lugar de destaque na história do direito alemão. Exerceu grande influência no mundo ocidental, inclusive no Brasil, onde a Escola do Recife adotou várias teses da sua filosofia do direito. Iniciou o estudo do direito na cidade universitária de Heidelberg, completando-o em Göttingen, e doutorou-se em direito na Universidade de Berlim (1842). Lecionou na Basiléia, em Kiel, em Giessen e em Viena, onde se notabilizou como professor de Direito Romano, sendo agraciado com um título de nobreza. Ensinou também na Universidade de Göttingen, onde ficou por mais de vinte anos. Escreveu, dentre outras, as seguintes obras: “O Espírito do Direito Romano nas Diversas Fases de sua Evolução”, “A Finalidade do Direito” e “A Luta pelo Direito”.

De la preuve testimoniale et de la preuve littérale en droit romain

Bernard, Firmin de
Fonte: Impr. montalbanaise Publicador: Impr. montalbanaise
Tipo: Livre
Publicado em //1885 FRE
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Du damnum infectum (Dr. rom.)

Huÿn de Vernéville, Louis (1847-....)
Fonte: R. Vagner Publicador: R. Vagner
Tipo: Livre Formato: application/pdf
Publicado em //1892 FRE; LAT
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Des incapacités résultant de la folie en droit romain et en droit français

Cousin, Albert (18..-19..), avocat
Fonte: A. Derenne Publicador: A. Derenne
Tipo: Livre Formato: application/pdf
Publicado em //1881 FRE
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De la fidéjussion en droit romain ; [Suivi de] Des bénéfices et recours de la caution en droit français

Buston, Charles
Fonte: Imprimerie J. Delmas Publicador: Imprimerie J. Delmas
Tipo: Livre Formato: application/pdf
Publicado em //1873 FRE
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De la lésion en droit romain et en droit français

Mallein, Victor (18..-....)
Fonte: Impr.Prudhomme-Dauphin et Dupont Publicador: Impr.Prudhomme-Dauphin et Dupont
Tipo: Livre Formato: application/pdf; application/octet-stream
Publicado em //1875 FRE
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Le Code civil des Français de 1804 : une transaction entre révolution et réaction

Leclair, Jean
Fonte: Les Éditions Thémis Publicador: Les Éditions Thémis
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 547290 bytes; application/pdf
FR
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Si le Code est révolutionnaire, c’est à sa forme qu’il le doit. En effet, il s’agit d’une loi, mais d’une loi qui prétend exprimer la totalité des règles du droit civil français. Le Code est donc en rupture avec l’Ancien droit qui comportait une multiplicité de sources juridiques. Le Code s’imposera comme principale source de droit civil pour tous les citoyens sans exception, et pour tout le territoire de la France. La conséquence révolutionnaire de ce triomphe de la loi, c’est qu’à la diversité fera dorénavant place l’unité et l’uniformité; une unité et une uniformité imposées et contrôlées par l’État. Mais, révolutionnaire dans sa forme, le Code ne l’était pas quant à sa substance. D’une part, le Code Napoléon est extrêmement réactionnaire, car il reconduit en grande partie le contenu de l’Ancien droit. D’autre part, l’autoritarisme en constitue l’une des principales caractéristiques. Toutefois, les codificateurs n’ont pas jeté aux oubliettes toutes les réformes législatives révolutionnaires; ils l’auraient voulu qu’ils n’auraient pu le faire. N’en sera conservé cependant que ce qui leur apparaîtra conciliable avec la finalité d’ordre qu’ils poursuivent. Cet article tente également de mesurer la contribution de Bonaparte à la réalisation du projet de codification. Il appert que si les idées de Bonaparte n’ont pas beaucoup influencé le contenu du Code...

La régulation de l'internet: noms de domaine et droit des marques

Gola, Romain
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
FR
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Les conflits entre les noms de domaine et les marques de commerce surgissent essentiellement par manque de coordination entre le système d'enregistrement des noms de domaine et celui des marques. Les marques sont enregistrées par des autorités publiques gouvernementales et les droits qui en découlent ne peuvent s'exercer que sur le territoire du pays d'origine. Le système d'enregistrement des noms de domaine, basé sur la règle "du premier arrivé, premier servi", ne connaît pas de limites géographiques et ignore le principe de spécialité propre aux marques de commerce. L'absence de lien entre ces deux systèmes a permis, l'enregistrement comme noms de domaine par des tiers, de marques de commerce de renom suscitant la confusion quant aux origines des sites. Le nom de domaine constitue un nouveau signe distinctif se situant à la frontière de la régulation technique et du contenu et représente le cadre idéal pour étudier les fondements légitimes de l'intervention du droit dans le cyberespace. En effet, le système des noms de domaine se construit autour de choix et de contraintes techniques dont les concepteurs n'imaginaient pas qu'ils deviendraient la source d'un important contentieux. Les noms de domaine, portes d'accès au réseau...

La propriété des créances : approche comparative

Emerich, Yaëll
Fonte: Université de Montréal Publicador: Université de Montréal
Tipo: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation Formato: 27277918 bytes; application/pdf
FR
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La propriété des créances est une notion controversée dans les systèmes juridiques romanogermaniques. Pourtant, le mouvement vers la dématérialisation des richesses conduit à envisager l'alliance de la propriété et de la créance, déjà reconnue par le biais du langage. Tant l'histoire que l'économie semblent converger vers la reconnaissance de la nature de bien des créances. Admettre cette nature ne suffit plus: encore faut-il en tirer la conséquence qui s'impose en termes d'objet de la propriété. C'est ce que semble avoir fait le récent Code civil du Québec. Tout autant que la propriété matérielle, la propriété des créances a prétention à la technicité. Longtemps cachée sous le manteau de la titularité, la propriété des créances n'a pas une nature distincte de celle de la propriété des corps. Simplement, de même que le régime juridique de la propriété s'adapte aux biens meubles ou immeubles qui en sont l'objet, le régime de la propriété des créances épouse la particularité de l'objet immatériel que sont les biens-créances.; The question as to whether ownership can bear on claims is a controversial one in Romano Germanic legal systems. Yet the on-going trend towards the dematerialisation of wealth invites legal experts to ally ownership and claims much in the same way in which...

L'esprit du droit romain dans les diverses phases de son développement. 3 , Système du droit strict

Jhering, Rudolf von (1818-1892)
Fonte: A. Marescq aîné ; Gand : F. Clemm Publicador: A. Marescq aîné ; Gand : F. Clemm
Tipo: Livre Formato: application/pdf
Publicado em //1878 FRE
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Du rôle de la possession d'état en droit romain et en droit civil français

Auriol, Charles (1857-19..?)
Fonte: A. Chauvin Publicador: A. Chauvin
Tipo: Livre Formato: application/pdf
Publicado em //1884 FRE
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De l'"Intercessio" des femmes et du sénatus-consulte Velléien en droit romain. De la condition de la femme commerçante en droit français : Thèse pour le doctorat. L'acte public... sera soutenu le... 27 juin par Maurice Brugnon,...

Brugnon, Maurice (1857-....)
Fonte: A. Rousseau Publicador: A. Rousseau
Tipo: Livre Formato: application/pdf
Publicado em //1881 FRE
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Etudes complémentaires de l'esprit du droit romain . IV , Mélanges (Programme - F.C. de Savigny - Satires et vérités)

Jhering, Rudolf von (1818-1892)
Fonte: Chevalier-Marescq Publicador: Chevalier-Marescq
Tipo: Livre Formato: application/pdf; application/octet-stream
Publicado em //1902 FRE
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A prática do direito no direito adversário : as infrações institucionais de D. Dinis às leis canônicas (1279-1325)

Malacarne, Cassiano
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Esta pesquisa estuda a prática do direito canônico medieval, uma área muito deficientemente pesquisada e pouco valorizada atualmente, mas cujo corpus legislativo desempenhou um dos maiores papéis reguladores da história do Ocidente, juntamente com o direito romano. Em Portugal, no reinado de D. Dinis (1279-1325), se percebe como nunca antes um processo de formação do Estado moderno e enfraquecimento do teocratismo papal que culminará nos fins do século XV na constituição de um governo absolutista que sujeitará a Igreja assim como ela havia sujeitado os reis no período anterior. Entre as principais ações legislativas desse monarca que são analisadas sob o critério da obediência ou infração ao direito canônico estão normas que afetavam: o privilégio do foro eclesiástico, a imunidade fiscal, o patrimônio das igrejas e mosteiros (abrangendo nesse caso a jurisdição sobre os testamentos, o pagamento do dízimo, os abusos do padroado régio), a autoridade dos bispos sobre clérigos, a família das igrejas e a população, jurisdições diversas (direito de refúgio nas igrejas, os juramentos, a instituição de um cerimonial durante a festa de Pentecostes, a chamada festa do Império do Divino Espírito Santo). Analisamos ainda as relações políticas entre a monarquia e o papado...

Remembers: Mister Crispiniano Soares, the first teacher of the Romanin Law of the our Academy; ..; Reminiscências: Conselheiro Crispiniano Soares, o primeiro lente de direito romano da nossa academia

Ferraz, Manoel M. de Figueiredo
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1986 POR
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Les cours de Droit, crées en 1827, dans deux villes - Saint Paul et Olinda - ont eu un rôle prépondérante dans la formation cultural et politique du Brésil, soit das sa fase monarchique soit dans la fase republicaine. La création de la chaire de Droit Romain en 1854, a favorisé l'étude du "Corpus luris Civilis", outre la difussion des principes de l'École Historique fondés dans les doctrines de Puchta et de Savigny. Admis a l'Académie par concours, et partisan de l'École Historique, le conseiller Crispiniano Soares a ete le premier Professeur de Droit Romain de l'Académie de Droit Saint Paul, où, pendant 35 ans, il a donné l'éxemple d'abnégation aux études romanistiques. Il a s'occupé non seulement de l'enseignement, mais aussi de la politique et de l'administration.