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Vida e morte no direito brasileiro: Uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54; Life and Death in Brazilian Law: A Case Study on Collective Rationality in the Brazilian Supreme Court

Püschel, Flavia Portella
Fonte: Fundação Getúlio Vargas Publicador: Fundação Getúlio Vargas
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This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.; Neste texto se faz uma análise do acórdão do STF na ADPF n. 54, o qual, por maioria, decidiu que a interrupção de gravidez de feto anencefálico não constitui crime de aborto. No texto analisam-se os argumentos empregados pelos vários ministros em seus votos para demonstrar que a maioria vencedora discorda quanto às razões para o deferimento do pedido, de modo que o tribunal permanece dividido no que se refere ao conceito jurídico de vida. O texto aponta, então, que a possibilidade de formação de maiorias distintas quanto ao resultado e ao fundamento da decisão não é simples acidente...

O nexo de causalidade em eventos complexos : uma perspectiva filosófico-jurídica atual

Nodari, Régis João
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: application/pdf
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O propósito desta monografia é investigar a questão da verificação do nexo de causalidade, bem como do nexo de imputação, suas distinções e suas respectivas valorações no Direito Penal, em especial em casos judiciais que apresentam fatos de elevada complexidade. Para o escopo da investigação, selecionou-se um caso contido nos autos de um processo judicial em crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, que será debatido após a inquirição dos fundamentos dogmático-jurídicos e científico-filosóficos das teorias da imputação e da causalidade utilizadas atualmente no Direito Penal Brasileiro. Tendo em vista que o Direito Penal é orientado à proteção de bens jurídicos sob a máxima da proporcionalidade, incumbe à dogmática não ultrapassar os limites de sua proteção, proibindo-se o excesso da intervenção na liberdade individual. Assim, para que resulte justa, deverá a dogmática jurídica ser orientada de modo racional, para que conceitos dela fundamentais como o nexo de causalidade e imputação não sejam definidos de maneira contraditória à causalidade proposta pela ciência física e pela filosofia, nem tampouco a não promover a proteção dos bens jurídicos adequadamente. Diante disto...

Princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis

Pedrollo, Gustavo Fontana
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; A presente dissertação versa sobre o princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis, buscando seu fundamento de validade no Direito Constitucional brasileiro, bem como caracterizá-lo como um princípio orientador das decisões judiciais, capaz de alcançar uma maior racionalidade na fundamentação tanto das decisões judiciais como da dogmática jurídica (ciência do Direito).

(Des)pensando a dogmática jurídica

Leonel, Wilton Bisi
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.; Esta dissertação tem o propósito de atingir dois objetivos, quais sejam: (1) Em primeiro lugar, pretende identificar e analisar as matrizes filosóficas constituintes da forma de conhecimento jurídico que tornou-se hegemônica nas sociedades capitalistas a partir do final do século XIX na Europa: a Dogmática Jurídica. Neste sentido, pretende ainda examinar de que modo matrizes filosóficas distintas articularam-se e convergiram para engendrar um único discurso (pretensamente) unívoco e coerente, o qual assume a forma de um autêntico paradigma. (2) Em segundo lugar, propõe-se a realizar uma avaliação crítica da Dogmática Jurídica a partir do pluralismo jurídico-político do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Intenta-se demonstrar que, graças às suas matrizes filosóficas, o paradigma jurídico-dogmático tornou-se incapaz de dar conta da complexidade das sociedades do capitalismo contemporâneo. Trata-se, especificamente, de (a) uma inadequação sociológica para captar a dimensão da sofisticação assumida pelos fenômenos do Poder e do Direito nestas sociedades e de (b) um conservadorismo político resultante de sua incapacidade de formular alternativas emancipatórias à altura do grau de complexidade daqueles fenômenos.

Direito e ciência do discurso monista de verdade ao pluralismo epistemológico

Reis, Isaac
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pos-Graduação em Direito.; Esta dissertação tem o propósito de atingir dois objetivos: em primeiro lugar, tenta analisar as relações existentes entre o Direito e a Ciência, a partir da crítica de ambos como discursos de verdade, isto é, como modelos de conhecimento que tomam para si o monopólio, respectivamente, do conhecimento e da regulação sociais, no contexto histórico da modernidade ocidental. Em um segundo momento, busca delinear alternativas teóricas que permitam superar tais monopólios por meio da afirmação de um pluralismo epistemológico que valorize outras formas de conhecimento e regulação social. Para tanto, a trabalho ressalta o papel que determinadas teorias, no âmbito da Filosofia da Ciência do séc. XX, exerceram no sentido de por em xeque a hegemonia do fazer científico como conhecimento verdadeiro. A seguir, a abordagem buscará, nas raízes históricas da moderna Dogmática Jurídica, a sua caracterização como um discurso que também se concebe como único possível, dentre outros motivos, por possuir caráter científico. Por fim, busca apontar, a partir da obra do teórico português Boaventura de Sousa Santos...

Análise sociológica da dogmática jurídica

Egger, Ildemar
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1983.

Max Weber e Hans Kelsen: a sociologia e a dogmática jurídicas

Silveira,Daniel Barile da
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/11/2006 PT
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Max Weber e Hans Kelsen são dois autores clássicos considerados de extrema importância na elaboração de alguns dos mais célebres conceitos utilizados nas searas das Ciências Sociais e do Direito, respectivamente. Entretanto, quando se unem tais campos do conhecimento, representados pela Sociologia do Direito, inúmeras confusões terminológicas e relativas ao objeto e ao método de estudo são perpetradas, dificultando que o rigor científico seja atingido com profícua precisão. Nesse sentido, o presente trabalho visa a estabelecer as distinções mais prementes entre a Sociologia Jurídica e a Ciência Jurídica ou Dogmática, tratadas sob a perspectiva da análise dos pensamentos weberianos e kelsenianos.

Ética e Retórica : para uma teoria da dogmática jurídica

Adeodato, João Maurício
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro Formato: 44161 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 340.12 A232e / STJ00093290 5.ed. (2012); Trata de intrincados e complexos temas de filosofia do direito. A obra implica interação de três dimensões: fundamental, profissionalizante e pratica. Na dimensão fundamental, joga papel indispensável a filosofia do direito, que permite o desenvolvimento de capacidades e competências de reflexão critica, de julgamento direcionado ao justo e de valoração das situações da vida.

Por que dogmática jurídica?

Machado Segundo, Hugo de Brito
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076245 340.12 M149p

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável

Levy, Wilson
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece considerações sobre “a dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional”, no âmbito da proteção ao meio ambiente.

Premissas históricas e teóricas sobre a Constitucionalização do Direito

Cruz, Danilo Nascimento
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a constitucionalização do Direito, examinando o contexto histórico, as correntes teóricas sobre o tema, tais como efetividade constitucional, dogmática jurídica, positivismo jurídico, direito natural e pós-positivismo.

As novas tendências do direito do trabalho

Nascimento, Amauri Mascaro
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Compara leis contemporâneas com as ideias do direito do trabalho para ver se há sintonia ou assimetria entre os dois planos de conhecimento, com o objetivo de concluir se há desajuste entre o sistema legal e a dogmática jurídica, se há impactos não inteiramente absorvidos e se há uma curva de inflexão pendendo mais para um lado.

As Parcerias Público-Privadas e o contrato: contributos para uma dogmática jurídica

Azevedo, Maria Eduarda
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A crise dogmática jurídica na fetichização do discurso jurídico

Carnio, Henrique Garbellini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Teoria versus prática: em busca da função social da dogmática jurídica: o exemplo privilegiado do Direito Administrativo

Ohlweiler, Leonel
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Entre razões jurídicas e experiência hermenêutica:uma investigação crítica da dogmática moderna a partirdo referencial gadameriano

Lins, Alessandra Macêdo
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Dissertação
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Esta dissertação pretende apresentar as contribuições da hermenêutica filosófica gadameriana para o pensamento jurídico. Tentar-se-á demonstrar como a hermenêutica jurídica tradicional permanece atrelada à noção de método, que a modernidade construiu, com a função de servir à dogmática jurídica como instrumento auxiliar à tarefa decisória. A hermenêutica filosófica gadameriana propõe um novo modo de lidar com a experiência, que se contrapõe aos padrões de racionalização impostos pela ciência moderna. O que se quer é afirmar que a hermenêutica está numa posição antagônica a qualquer forma de dogmatismo, pois não se constitui em um saber com pretensões concludentes, mas em uma abertura para a coisa ela mesma . Assim, conclui-se que a postura hermenêutica gadameriana se constitui como um novo modo de visualizar a dogmática jurídica, dando ênfase à necessidade de a dogmática jurídica ter consciência de sua historicidade; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Direito, saber e decisão: uma análise da teoria de Ronald Dworkin a partir da dogmática jurídica

Leitão, Macell Cunha
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.; O presente trabalho analisa a teoria jurídica de Ronald Dworkin a partir dos aspectos epistemológicos e funcionais da dogmática jurídica enquanto modelo paradigmático do direito no Brasil. Questiona-se em que medida a obra desse autor possibilita um deslocamento do direito brasileiro no sentido de constituir limites ao poder de decisão dos juízes. Em divergência à ideia comum que concebe a teoria da integridade uma superação da discricionariedade do intérprete na aplicação do direito, aponta para as especificidades de sua leitura no contexto jurídico brasileiro. Por um lado, se os princípios estimulam a produção de raciocínios complexos desvinculados na mera vontade do jurista, por outro, o apelo à moralidade da comunidade política em países de modernidade periférica, com uma esfera pública marcada pelo dissenso, não fundamenta limites epistemológicos substanciais a esse poder de decisão. Sem deixar de reconhecer a relevância da teoria da interpretação dworkiana no âmbito da metodologia da teoria do direito, a pesquisa ressalta que, na esfera de alusão de seus enunciados...

Contra los métodos en el Derecho Internacional: una crítica a partir de su contribución para la realización de la función social de la dogmática jurídica; Against the methods in International Law: a critical point of view from its contribution for the realization of the social function of the dogmatic

Pinto Basto Lupi, André Lipp
Fonte: Universidade do Rosário Publicador: Universidade do Rosário
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: application/pdf
Publicado em 13/01/2011 SPA
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Este artículo tiene como objetivo investigar la utilidad de los métodos para el cumplimiento de la función social de la dogmática jurídica. En este contexto, los métodos son presentados como instrumentos para formular respuestas más precisas en el ámbito de la práctica jurídica. Se intentará demostrar la imposibilidad ontológica de logro en esta tarea. Los métodos no pueden conferir más certidumbre a los argumentos dogmáticos. Para poder demostrarlo, a través de investigación bibliográfica, se expondrá el debate sobre el método en la actualidad de la academia jurídica internacional, para después dedicarse a un ejemplo que sirve de punto de partida para el análisis del problema: la indeterminación del contenido de la costumbre internacional. Con base en los métodos más conocidos, se investigan las respuestas que pueden ofrecer al problema práctico de la costumbre. El resultado es negativo, lo que comprueba la hipótesis inicial: hay que abandonar el sueño de un método teórico de modelo deductivo para dar certidumbre a la "ciencia" del Derecho.; This article aims to analyze how methods contribute to accomplish doctrine's social function. In this context, methods are presented as tools to elaborate more precise answers for legal practice. The article wants to demonstrate the ontological impossibility of that task. Methods cannot give certainty to doctrinal arguments. To demonstrate this assumption through bibliographical research...

Por trás dos casos difíceis: a dogmática jurídica e o paradoxo da decisão indecidível; Hinter den hard cases: Rechtsdogmatik und die Paradoxie der unentscheidbaren Entscheidung

Ramos, Luiz Felipe Rosa
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 20/02/2015 PT
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A dogmática jurídica tem sido concebida, em face de uma das exigências centrais do direito moderno, como a sistematização de normas jurídicas a partir da adesão ao direito positivo. O objetivo deste trabalho é enfrentar o tema da dogmática jurídica, com base na teoria dos sistemas sociais, partindo do seguinte problema: como a dogmática jurídica moderna se relaciona com a proibição da denegação de justiça? O presente estudo aborda, em face de um debate que se constrói a partir dos casos difíceis, o significado dessa autoexigência para o sistema jurídico e particularmente para a dogmática jurídica. Para tanto, examina inicialmente se a proibição da denegação de justiça é um fator relevante na distinção entre a ciência dogmática do direito e as comunicações típicas do sistema científico. Em seguida, observa de que modo a proibição da denegação de justiça, ao ocultar o paradoxo constitutivo do sistema jurídico e evitar o aparecimento de outros paradoxos dele decorrentes, contribui para o fechamento operativo do direito. Mesmo nos casos nos quais o paradoxo não se encontra suficientemente desdobrado em regras jurídicas, o direito se obriga a decidir. Por fim, verifica como a relação com a proibição da denegação de justiça conforma a função que a dogmática exerce para o direito...

Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional: reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável DOI:10.5007/2177-7055.2010v31n60p341; From the legal dogmatic criticism to the legal hermeneutics: reflections on the (un)efficiency of the standards of healthy environment protection

Levy, Wilson; Universidade de São Paulo
Fonte: Fundação José Arthur Boiteux Publicador: Fundação José Arthur Boiteux
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 18/11/2010 POR
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O presente artigo pretende discutir a questão da ineficácia da proteção do meio ambiente saudável a partir da crítica da dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional. Objetiva-se, com isso, verificar em que medida a moderna hermenêutica constitucional pode, através da consolidação de nova perspectiva e inserida num novo protagonismo do Poder Judiciário, contribuir para a superação do paradigma liberal-individualista-normativista que impera na prática jurídica brasileira e para contornar os problemas decorrentes da crise da dogmática jurídica na contemporaneidade.; This article discusses the issue of ineffectiveness of protecting the healthy environment from the critique of dogmatic legal and constitutional hermeneutics. The objective is, thus, to determine the extent to which modern constitutional hermeneuticscan, through the consolidation of new perspective and inserted into a new role of the judiciary, to help overcoming the liberalindividualist normative-paradigm practice that prevails in the Brazilian legal reality and to circumvent problems arising from the crisis in contemporary legal dogmatics.