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Os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do STJ

Andrighi, Fátima Nancy
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Palestra Formato: 229844 bytes; application/pdf
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Palestra proferida no Congresso de Direito de Família e Sucessões, Hotel Glória – Rio de Janeiro, 16/09/2005.; Analisa os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com as novas disposições do Código Civil de 2002. Observa que, embora o novo Código Civil já esteja em vigor há dois anos, ainda não tem sido aplicado em grande parte dos julgados do STJ, em decorrência da irretroatividade da Nova Lei Civil em face das relações jurídicas praticadas na vigência do Código de 1916. Apresenta, primeiramente, breve conceituação dos institutos – divórcio e suas modalidades: direto e conversão, com ênfase na legislação. E em seguida, trata dos precedentes jurisprudenciais do STJ.

Desburocratização do divórcio conversão : projeto de lei que prevê a conversão automática da separação judicial definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal

Canellas, Maria Isabel Jesus Costa
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta uma análise crítica do Projeto de Lei n.º 5.698/2005. Propõe o Projeto de Lei a alteração de dois dispositivos do novo Código Civil brasileiro, prevendo a conversão automática da separação definitiva em divórcio, decretada judicialmente, após decorrido o prazo legal, sem que qualquer das partes tenha manifestado arrependimento durante esse interregno de tempo.

O descumprimento de obrigações impostas quando da separação como causa de obstacularização do divórcio

Viegas, João Francisco Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da pensão de alimentos, enfatizando que o pagamento de pensão de forma não satisfatória não é obstáculo para a conversão da separação judicial em divórcio.

Homologação de “sentenças” estrangeiras de divórcio consensual

Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre os divórcios consensuais celebrados em diversos países e faz algumas observações comparativas com o nosso divórcio por mútuo consenso. Menciona o precedente mais antigo, decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 30.01.1933, homologando o divórcio decretado pelo Rei da Dinamarca. Ressalta que os divórcios consensuais em alguns países não enfrentarão entraves para serem reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do que já acontece com os divórcios por mútuo consenso japoneses. Comenta que o legislador brasileiro, para evitar que o Superior Tribunal de Justiça continue a homologar sentenças de divórcio consensual e encontre rápida solução dentre as que foram aqui ventiladas, equiparando claramente aqueles atos à sentença estrangeira, quando possível ou a dispensar de reconhecimento tais atos com suas repercussões patrimoniais por deliberação privada consensual. Aborda a Resolução nº 9, de 04.05.2005 do STJ, que disciplinar a homologação de sentenças estrangeiras.

O Ministério Público nas ações de separação e divórcio.

Alves, Leonardo Barreto Moreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre o direito à separação e ao divórcio, tendo em vista o movimento contemporâneo legislativo consagrador do direito à separação e ao divórcio como direito potestativo extintivo. Avalia a atuação do Ministério público nos processos de separação e divórcio (consensual e litigioso) e, examina se ainda é necessária a referida intervenção do Parquet em processos desta natureza.

Inventário, separação e divórcio pela via administrativa

Hertel, Daniel Roberto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata das alterações que foram realizadas no Código de Processo Civil por meio da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007. Examina a obrigatoriedade de realização do inventário e da partilha, da separação e do divórcio consensuais pela via judicial. Destaca que as recentes reformas processuais têm por escopo imprimir celeridade ao instrumento judicial, de sorte a efetivar o princípio da razoável duração dos processos e da celeridade, que foi inserido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional de nº 45. Analisa o inventário administrativo, assim como a separação e o divórcio consensuais realizados pela via administrativa. Aborda os reflexos processuais do inventário, da separação e do divórcio administrativos.; Inclui resumo em português e inglês na Revista de Processo.

Separações conjugais e divórcio

Cahali, Yussef Said
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
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46.58%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.627.2(81) C132d 12.ed. STJ00088747; Título até a 11a. edição: Divórcio e Separação.; Na capa: Atualizada com a Lei 12.398, de 28.03.2011 (Lei do direito de visita dos avós).; Dados complementares de edição retirados da capa e da página de rosto.

Homologação de sentença estrangeira de divórcio

Strenger, Guilherme Gonçalves
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.33%
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta que a homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil é um dos procedimentos judiciais de maior incidência no STF. Afirma que a tradição brasileira neste plano não chegou a consolidar sistemática que permitisse a prefixação de um ideário judicial nesse plano.

Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público

Carvalho, Dimas Messias de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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56.37%
Analisa a Emenda Constitucional nº 66 de 2010 acerca da dissolução do casamento civil pelo divórcio e da recepção do instituto da separação jurídica pela referida emenda.

O fim do foro privilegiado da mulher nas ações de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável : inconstitucionalidade à vista no Novo Código de Processo Civil?

Lazari, Rafael José Nadim de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Discorre sobre a evolução do foro privilegiado da mulher para as ações de divórcio, de anulação do casamento e de reconhecimento ou dissolução de união estável.

Procedimentos notariais à luz da Lei 11.441/07 e da EC 66/2010: princípios da celeridade e da economia processual; Procedimentos notariais à luz da Lei 11.441 / 07 e da EC 66 / 2010: princípios da celeridade e da economia processual; Procedimentos notariais à luz da Lei 11441/07 e da EC 66/2010: princípios da celeridade e da economia processual

Santana, Gicélia Oliveira de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.26%
Verifica a efetividade da celeridade e a economia processual trazida pela legislação que retira da esfera judicial atividades que já eram consideradas administrativas e as coloca nas mãos dos notários, profissionais de direito dotados de fé pública cujo instrumento de trabalho é a escritura. Ressalta ainda a celeridade trazida ao proceso de divórcio.

Parecer n. 7, de 6 de janeiro de 2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Roman, Flávio José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Outros
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Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.; Processo STJ n. 7.849/2010.; Determinação judicial. Impossibilidade de cumprimento. Não compreensão exata dos termos em que proferida. Ausência de cópia do termo de acordo firmado em divórcio litigioso. Inteligência do ofício encaminhado pela vara de família que não permite a ilação de determinação para pagamento de auxílio-creche.

Análise econômica dos institutos do casamento e do divórcio = Economic analysis of marriage and divorce

Ferreira, Cristiana Sanchez Gomes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta as teorias econômicas dos institutos do casamento e do divórcio, discorrendo sobre o mercado dos casamentos, seus custos, investimentos e sinalização, bem como sobre o mercado dos casamentos nas relações homoafetivas.

Divórcio : teoria e prática

Pereira, Rodrigo da Cunha
Fonte: Saraiva Publicador: Saraiva
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094444 347.627.2(81) P436dt 4.ed (2013)

Lei n. 11.441 de 04/01/2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais

Lopes, Rénan Kfuri
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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A ditadura do divórcio?

Camargo, Lauane Braz Andrekowisk Volpe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.24%

Interpretações sobre a emenda constitucional do divórcio

Silva, Regina Beatriz Tavares da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.28%

A aplicabilidade da Lei 11.441/2007: inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais

Medeiros, Júlio César; Medeiros, Maria de Guadalupe
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O papel da culpa na separação e no divórcio

Tepedino, Gustavo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trabalho apresentado ao I Congresso Brasileiro de Direito de Família , sobre A Reforma do Direito de Família, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no período de 22 a 25 de outubro de 1997.

O dano moral resultante do divórcio ou da separação injusta e o seu ressarcimento

Fábregas, Luiz Murillo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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