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Avaliação da discriminação social de pessoas idosas em Portugal

Alves, José Ferreira; Novo, Rosa Ferreira
Fonte: Asociación Espanola de Psicología Conductual (AEPC) Publicador: Asociación Espanola de Psicología Conductual (AEPC)
Tipo: Artigo de Revista Científica
Publicado em /01/2006 POR
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O envelhecimento da população Portuguesa está a fazer emergir problemas sociais novos, muitos dos quais ainda não visíveis ou tematizados. Um desses problemas é a discriminação social veiculada através de comportamentos, atitudes e preconceitos presentes nas interacções diárias com pessoas idosas e/ou difundidos através dos meios de comunicação. O objectivo deste estudo é conhecer o ponto de vista das pessoas idosas, ou seja, a sua própria percepção de ocorrências de episódios de discriminação. Utilizando um instrumento específico concebido por Palmore procurámos caracterizar a percepção de 324 pessoas, homens e mulheres com mais de 60 anos e residentes em vários concelhos de Portugal, algumas institucionalizadas e outras vivendo integradas, em condições normais, na comunidade. Os resultados apontam para uma percepção de discriminação por uma parte significativa da amostra. As ocorrências mais frequentemente percepcionadas situam-se em interacções com profissionais de saúde e em outros contextos interpessoais em que os interlocutores supõem a priori que a pessoa idosa já não ouve bem ou não compreende bem. Encontramos uma associação positiva da percepção da discriminação com a idade. Discutiremos os dados apontando algumas direcções para outros trabalhos de investigação e para a prevenção do fenómeno.; The aging of the Portuguese population is accompanied with the emergence of new problems...

Aprender o respeito pela diferença : o elogio da diversidade académica na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Norte-Americano

Jerónimo, Patrícia
Fonte: Lumen Iuris Publicador: Lumen Iuris
Tipo: Parte de Livro
Publicado em //2008 POR
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Sempre que o tema é a tutela da diferença e o seu nexo com o princípio da igualdade – seja porque se discute a justiça dos sistemas de quotas ou, mais genericamente, a legitimidade da adopção de medidas de discriminação positiva –, o exemplo norte-americano é invariavelmente convocado. São as conquistas feitas pelo movimento negro norte-americano na década de 60 do século XX – incorporadas no Civil Rights Act de 1964 e traduzidas num conjunto de dispositivos legais, administrativos e judiciais de affirmative action – que constituem o principal ponto de referência nos argumentos esgrimidos por defensores e opositores da discriminação positiva. Os primeiros retiram da experiência norte-americana provas de que a acção afirmativa é um “poderoso instrumento de inclusão social”, ao passo que os segundos apontam a persistência do racismo nos Estados Unidos como indicador bastante de que estas medidas não funcionam e podem mesmo contribuir para exacerbar as tensões raciais entre os grupos. No recontro, muitos são os ecos do debate mantido até hoje na sociedade norte-americana, o que, sem nos autorizar a esquecer as diferenças que separam aquele imenso laboratório da nossa específica circunstância nacional...

Análisis de las politicas públicas de salud para los indigenas en Colombia. Las prioridade del Estado y la efectividad del concepto de discriminación positiva

Muñoz Sánchez, Adriana
Fonte: Universidade de Évora Publicador: Universidade de Évora
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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El reconocimiento de la diversidad cultural al interior de las sociedades ha conferido una nueva dimensión al principio de igualdad dentro de los Estados democráticos, de la cual Colombia ha sido vista como pionera. Haciendo un análisis del discurso de la normatividad en materia de salud dirigida a las poblaciones indígenas, el principal objetivo de esa tesis es el de conocer las prioridades establecidas por la legislación en Colombia y analizar su coherencia con el discurso sobre la igualdad y las medidas de discriminación positiva creadas para desarrollarlo. Este trabajo discute también las nociones de pobreza y vulnerabilidad aplicada a los indígenas y la forma como dichos preceptos desembocan en una cierta concepción de la igualdad la cual satisface sólo parcialmente las finalidades buscadas por las medidas de discriminación positiva; Resumo: O reconhecimento da diversidade cultural nas sociedades tem conferido uma nova dimensão ao princípio da igualdade dentro dos Estados democráticos, da qual Colômbia tem sido vista como pioneira. Fazendo uma análise do discurso da normatividade nas questões de saúde dirigida às populações indígenas, o principal objectivo desta tese é o de conhecer as prioridades estabelecidas pela legislação e analisar a sua coerência com o discurso sobre a igualdade e as medidas de discriminação positiva criadas para o desenvolver. Este trabalho discute também as noções de pobreza e vulnerabilidade aplicadas aos indígenas e a forma como a referida regulamentação cria uma certa concepção de igualdade...

Discursos de atores escolares sobre os territórios educativos de intervenção prioritária: criação, desenvolvimento e avaliação

Pinto, Teresa
Fonte: Instituto Politécnico de Lisboa Publicador: Instituto Politécnico de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em /07/2012 POR
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Os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, criados pelo Ministério da Educação em 1996, através do Despacho nº 147-B/ME/96 de 1 de agosto e com continuidade através do Despacho nº 55/2008 de 26 de março, vieram constituir como instrumentos de discriminação positiva em espaços administrativos, geográficos e sociais, com populações em risco de exclusão escolar e/ou social, de forma a promover a igualdade de oportunidades entre os alunos, valorizando os atores locais e a constituição de parcerias. É neste âmbito que, na investigação desenvolvida, se analisou o discurso de diversos atores escolares do Agrupamento TEIP do Rosário (Lisboa), bem como o projeto educativo e o projeto TEIP, de forma a compreender como é realizado todo o processo de integração, desenvolvimento e avaliação do Agrupamento no projeto TEIP, com especial incidência nas opções do Agrupamento, analisando o desenvolvimento do processo e as principais mudanças organizacionais e pedagógicas. Do ponto de vista metodológico, a presente investigação é um estudo de caso e privilegiaram-se, como técnicas de investigação, a análise documental e as entrevistas semi estruturadas. Através da análise dos discursos verificou-se que os sujeitos entrevistados consideram que a adesão ao programa TEIP de deveu principalmente às características da população escolar...

Sistemas de discriminação positiva na Europa: facilitadores ou detractores da equidade?

Ribeiro, Ana Isabel Ferreira Abraão de Queiroz
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em 05/03/2009 POR
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Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos; O conceito de igualdade de oportunidades pressupõe que todas as pessoas têm acesso às mesmas oportunidades independentemente da sua etnia ou género, o que nem sempre acontece. Registam-se inúmeros casos em que algumas pessoas são alvo de discriminação devido a aspectos como o género, a etnia, a orientação sexual, a deficiência e a idade. Algumas Sociedades, conscientes dos escassos efeitos da simples proclamação da igualdade de oportunidades, optaram por implementar medidas activas de tratamento preferencial com vista à reposição da equidade social. A equidade compreende a aplicação de medidas de forma a evitar a perpetuação de estados de equilíbrio social intrinsecamente injustos. Em contexto de emprego, estas medidas configuram-se naquelas que visam assegurar a representação proporcional de determinados grupos ou a retribuição, assente apenas em critérios meritocráticos. O presente estudo procura verificar se os sistemas de discriminação positiva para as minorias étnicas produzem efeitos na reposição da equidade social ou se apenas operam no domínio retórico. Para tal, agrupámos países Europeus com sistemas de discriminação positiva para minorias étnicas...

Identidade étnica, orientação para os out-groups, discriminação percepcionada e auto-estima em adolescentes

Costa, Inês Isabel Cunha Perdigão Marques da
Fonte: ISPA - Instituto Universitário das Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida Publicador: ISPA - Instituto Universitário das Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Dissertação de Mestrado em Psicologia Educacional; Esta investigação de carácter quantitativo-correlacional pretende analisar a relação entre os domínios da identidade étnica e a auto-estima, e entre esta última variável e a discriminação étnica percepcionada; analisam-se também as associações entre a exploração e a discriminação étnica percepcionada perpetrada pelos pares; e averiguam-se ainda as relações entre os domínios da identidade étnica e a orientação para os out-groups no grupo das etnias minoritárias. Estas relações são analisadas em 387 adolescentes de diferentes grupos étnicos, com uma média de idades de 13.75. Os dados foram recolhidos utilizando a Escala de Autoconceito e Auto-estima de Peixoto e Almeida (1999; Peixoto, 2003), a Escala de Identidade Étnica (Umaña-Taylor, Yazedjian, Bámaca-Gomez, 2004), e a Escala de Discriminação Étnica Percepcionada, construída para avaliar as percepções de discriminação étnica. Os resultados mostram diferenças significativas nos níveis de identidade étnica global e na exploração, entre o grupo da etnia Portuguesa e o grupo das etnias minoritárias. Observaram-se correlações significativas e positivas entre a auto-estima e a exploração...

O princípio da isonomia e as ações afirmativas no direito do trabalho

Souza, Lysandra Leopoldina de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Em nosso ordenamento jurídico, destaca-se o direito fundamental à igualdade, que alicerçado pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, busca proteger os indivíduos das formas ilegítimas de abuso. Como uma das formas mais conhecidas de ilegalidade está a discriminação, potencializada, dentre outras razões, pelo preconceito. Rebatida pela Constituição da República, essa forma abusiva de discriminação, conta como entrave, o direito à isonomia que autorizado pelo seu enfoque material avoca as ações afirmativas como forma de implementação positiva àqueles grupos discriminalizados no seio social. As ações afirmativas, assim, atuaram com o intuito de atingir a igualdade material dos indivíduos. No entanto, ressaltam-se os limites dessa implementação, já que, possui no mesmo princípio embasador a medida de sua atuação. Pois, se assim não for, acabará por praticar discriminação ilegal. E com igual finalidade, insurgem na seara laboral, já que, o mercado de trabalho, como via de acesso a sobrevivência, é alvo do sistema econômico capitalista, campo mais fértil a essas abusividades.

Discriminação racial e desigualdade social na ordem do dia: algumas considerações sócio-jurídicas sobre a criação de políticas públicas de ação afirmativa para afro-descendentes no Brasil

Silva, Luiz Fernando Martins da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
PT_BR
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Analisa a relação entre raça e classe. Ressalta que o princípio da igualdade e a noção de acesso igualitário aos procedimentos estão para além da proposta de integração igualitária no sistema. Afirma a discriminação racial existente em nosso país exclui os membros da comunidade negra da sociedade geral. Explica que o tratamento mais favorável dado pelo Estado a esse grupo social vulnerável, justifica e autoriza a criação de políticas públicas particularistas de redistribuição de renda e equalização de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas.

O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista : a questão das cotas raciais em universidades

Lustoza, Helton Kramer
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Avalia a questão das cotas raciais nas universidades brasileiras, faz uma reflexão sobre os pontos fundamentais sob o prisma do direito constitucional contemporâneo. Identifica as cotas como uma política de discriminação positiva que não encontra legitimação no princípio da igualdade.

A globalização, o aceleramento do processo de exclusão e o caso do sistema de ações afirmativas no ensino superior

Neves, Ozias Paese; Both, Laura Garbini
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda o processo de exclusão social, em especial da população negra, devido à globalização. Problematiza o debate em torno de ações afirmativas, discriminação positiva e identidade cultural da população negra;

Princípio da isonomia e critérios para a discriminação positiva nos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no ensino superior

Duarte, Evandro C. Piza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda o tema da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa para negros (afro-descendentes) no acesso ao ensino superior, especificamente as denominadas "cotas raciais" nos vestibulares das universidades públicas, analisando-o sob o enfoque do princípio da isonomia.

Direito da antidiscriminação : discriminação direta, indireta e ações afirmativas

Rios, Roger Raupp
Fonte: Livr. do Advogado Publicador: Livr. do Advogado
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00078103 342.724 R586d

Igualdade e raça : o erro da política de cotas raciais

Santos, Élvio Gusmão
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Estuda a discriminação positiva e suas origens, bem como o conceito de raça e sua subjetividade. Descreve o conceito de igualdade e o modelo de cotas. Analisa a promoção de equilíbrio econômico e social na sociedade brasileira por meio da adoção de um sistema de cotas raciais.

Ações afirmativas : à luz da isonomia e proteção de direitos humanos

Girão, Ana Jouse Tomaz Fonseca
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Busca resgatar justificativas históricas e jurídicas para a adoção de políticas de discriminação positiva e demonstrar a coerência existente entre a política de cotas raciais para ingresso em universidades e o principio constitucional da isonomia por meio da análise do Projeto de Lei n° 3.627, de 2004.

Ações afirmativas : sistema de cotas para negros nas universidades públicas sob a perspectiva dos direitos fundamentais

Gomes, Orleanes Cavalcanti de O. Viana
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Apresenta o sistema de cotas para negros nas universidades públicas como ação afirmativa, sob a perspectiva dos direitos fundamentais. Diferencia as expressões direitos humanos, direitos fundamentais e direitos do homem, estabelecendo a relação entre os princípios da dignidade humana e da igualdade com as políticas publicas de discriminação positiva para amenizar a discriminação racial.

Discriminação

Renault, Luiz Otávio Linhares (Coord.); Viana, Márcio Túlio (Coord.); Cantelli, Paula Oliveira (Coord.)
Fonte: LTr Publicador: LTr
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00085483 331.44:342.724(81) D611i 2.ed.; Analítica parcial.

Debates sobre a discriminação positiva na Lei das Cotas em concursos públicos

Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
Fonte: Síntese Publicador: Síntese
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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O princípio da igualdade no Estado democrático Brasileiro: os deficientes físicos e a discriminação positiva

Merendi, Tatiana Peghim
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
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Este estudo tem por finalidade demonstrar a dificuldade de efetivação do princípio da igualdade no modelo democrático brasileiro face às discriminação positivas relacionadas aos deficientes físicos. Neste intuito, indispensável conhecer um pouco das transformações históricas sofridas pelo Estado, bem como o tratamento que este ente dispensa ao princípio da igualdade. No Estado liberal o princípio em questão se funda num elemento puramente formal, e devido às grandes injustiças, coube ao Estado democrático criar mecanismos e normas capazes de implementar o princípio da igualdade. A Constituição Federal de 1988 reproduz em seu texto normativo vários dispositivos que tratam além da igualdade formal, a igualdade material, tão almejada pelos cidadãos, especialmente pelas pessoas portadoras de deficiência física, tão discriminadas em todo o mundo. Existe hoje um arcabouço normativo que protege os direitos das pessoas portadoras de deficiência, especialmente no emprego, visando retirá-los da esfera de discriminação, e inseri-los na sociedade. No entanto, mais do que leis, é preciso haver mudanças culturais e mais conscientização por parte da sociedade. As normas proibitivas não são suficientes para afastar do cenário a discriminação. É preciso contar com normas integrativas (ações afirmativas). A ação afirmativa ou discriminação positiva é um conjunto de mecanismos de integração social de políticas públicas que visa a concretização da igualdade material...

Diferença cultural e democracia: identidade, cidadania e tolerância na relação entre maioria e minorias.

Nata, Gil
Fonte: Universidade Portucalense Publicador: Universidade Portucalense
Tipo: Tese de Doutorado
Publicado em //2007 POR
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Num mundo em progressiva globalização, os encontros e desencontros entre diferentes culturas são cada vez mais frequentes, trazendo consigo novos e difíceis desafios para as democracias e para o conjunto dos seus cidadãos. Partindo da convicção que as relações entre diferentes grupos culturais são construídas de forma diádica e dialéctica pelos respectivos actores, e que só através do acesso à pluralidade das perspectivas em jogo podemos alcançar uma compreensão profunda das problemáticas existentes, realizámos três estudos que procuram dar conta de aspectos importantes das relações entre a maioria e duas minorias culturais no contexto português, designadamente os ciganos e os imigrantes de Leste. No primeiro estudo, entrevistámos líderes de quatro associações de defesa dos direitos e interesses das referidas minorias, questionando-os sobre os principais problemas que estas enfrentam, bem como sobre a participação e o mundo associativo das e pelas minorias. No segundo estudo, levámos a cabo um grupo focalizado com jovens ciganos, de forma a explorarmos as características que constituem a identidade cigana, as diferenças estruturadas com base no sexo, as mudanças geracionais em curso, a experiência de discriminação...

O princípio da igualdade de tratamento e a discriminação positiva

Henriques,José
Fonte: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Publicador: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2006 PT
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O Direito Social Comunitário sofreu, depois do Tratado de Amesterdão, uma evolução não só ao nível dos Princípios (Direito Originário e Derivado) como também ao nível da Jurisprudência Comunitária. De uma dimensão económica avançou-se progressivamente para uma dimensão mais social da qual sobressaem tanto o princípio da não-discriminação sexual, bem como o da discriminação positiva, quer no âmbito dos objectivos do Tratado (art. 2º TUE - Tratado de Maastricht de 1992), do princípio genérico da não discriminação (art. 13º TUE), das políticas sociais (art. 137º TUE) como também do princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres (art. 141). Pretendendo-se, através da discriminação positiva, igualar o número de mulheres ao dos homens, quando estas estão em manifesta minoria em determinada actividade, é uma medida conforme ao Direito Comunitário. No entanto, um sistema de quota automática, sem atender ao mérito da pessoa, adoptado por um país, pode constituir uma medida contrária ao Direito Comunitário. Mesmo assim, não seria de todo impensável, para evitar, ainda que remotamente, a discriminação invertida, a possibilidade de fixar um prazo de prescrição para a discriminação positiva.