Página 1 dos resultados de 118 itens digitais encontrados em 0.010 segundos

Preconceito racial e igualdade jurídica no Brasil; Preconcetto razziale e egalitá in Brasile

Prudente, Eunice Aparecida de Jesus
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 09/10/1980 PT
Relevância na Pesquisa
36.83%
sem resumo em português; Le teorie razziste costituirono la causa mediata della riduzione in schiavitù dei popoli no bianchi da parte degli europei. Teorie queste che, prive di fondamenti razionali, tentavano di giustificare il razzismo con miti assurdi ed antichissimi. L'istituzione delle gerarchie razziali basate su queste teorie razziste ebbe como conseguenza la schiavitù e lo esterminio, principalmente di negri africani e di indiani d'America. L'espansione commerciale era vitale por il rafforzamento degli stati nazionali europei (XV, XVI Sec.), che a tale scopo invasero i Nuovi Mondi (Africa, Asia, America)a accumulando richezze sfruttando il lavoro forzato. E, questa politica mercantile fu la causa immediata della riduzione in schiavitù degli africani nelle Americhe. Tuttavia, data la forma in cui fu attuato, il sistema scjiavista, sfruttando ogni forza vitale del negro, oltrepassò gli interessi economici perchè guidato da una profonda convinzione da parte dell'elemento bianco dell'inferioritá" delle altre razze. Soltanto così si può spiegare il sistema di torture messo in atto: il violentare la donna schiava, l'impiego delle schiave nel meretricio, le mutilazioni e le violenti rappresaglie alle fughe e alle ribellioni dei prigionieri. Da non dimenticare inoltre la violenza morale che offendeva e addirittura distruggeva civilitá superiori in molti aspetti a quelle europee. Nel caso brasiliano...

Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do mandato no direito luso-brasileiro; Aspetti di uma tradizione giuridica romano-peninsulare: delineamenti sulla storia del mandato nel diritto luso-brasiliano

Pousada, Estevan Lo Ré
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/05/2010 PT
Relevância na Pesquisa
36.84%
Este estudo se volta às fontes primárias do mandato luso-brasileiro. Para que a tarefa se mostrasse bem-sucedida, pareceu indispensável ao pesquisador a realização de um esforço investigativo preparatório, comprometido com uma abordagem panorâmica da relação mantida entre os institutos da procuração, do mandato e da representação sob a perspectiva de uma historiografia geral. Atento a tal objetivo, este esforço assentou em uma abordagem voltada a quatro contextos fundamentais: a) o direito romano (em que se destacam a procuratio, o mandatum e uma eficácia representativa direta excepcional); b) o direito canônico (associado ao desenvolvimento da representação direta); c) a praxe notarial relacionada ao direito comum; e d) o influxo iluminista (considerado vetor indispensável à essencialização da representação no contexto do contrato de mandato). Em seguida, passa-se ao confronto direto das fontes primárias do direito luso-brasileiro. Neste ponto, inicia-se o estudo pela investigação em meio às fontes do direito visigótico (Código de Eurico, Lex Romana Visigothorum, Código Revisto de Leovigildo e Liber Iudiciorum). Em seguida, passa-se às fontes castelhanas do direito justinianeu: sejam de viés doutrinário (Flores de Derecho...

Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial; Esame dei fatti nei recorsi extraordinário e especial

Fonseca, João Francisco Naves da
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 21/05/2010 PT
Relevância na Pesquisa
36.76%
Equivoca-se quem pensa que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça devem ficar totalmente alheios aos fatos nos julgamentos dos recursos extraordinário e especial. Primeiro porque é a partir do suporte fático delineado no acórdão recorrido que se realiza a importante função de controlar a aplicação do direito. Segundo e principalmente porque é a própria Constituição que determina aos tribunais de superposição, após a superação do prévio juízo de admissibilidade, o rejulgamento da causa subjacente aos recursos de direito estrito, para o qual obviamente o exame de matéria fática é indispensável. Isso não significa, contudo, que o exame dos fatos em recursos extraordinário e especial seja irrestrito. Ao contrário, por conta dos escopos institucionais e da marca de excepcionalidade desses recursos, a incursão em matéria fática na instância de superposição encontra mais limites do que nas instâncias ordinárias. O presente trabalho tem, assim, o escopo de definir os aludidos limites ao exame de matéria fática na instância de superposição. Para tanto, na parte inicial da dissertação, são apresentados o recurso extraordinário e o especial, realçando as características que os identificam como recursos de direito estrito. Merecem destaque também as funções institucionais desses recursos...

A efetividade do direito do trabalho; La effettività dei diritti del lavoro

Nascimento, Cristina Reginato Hoffmann
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/06/2011 PT
Relevância na Pesquisa
76.78%
O trabalho foi desenvolvido dentro da linha de pesquisa da área de Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direitos sociais no contexto dos direitos humanos, visando uma hermenêutica apropriada para a realização dos direitos sociais trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) fez incluir os direitos sociais trabalhistas no Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Neste contexto, a problemática que se apresenta é a da efetividade das normas trabalhistas. Com base nas doutrinas de Robert Alexy e Gustavo Zagrebelsky, adotou-se a proposta de uma hermenêutica concretizadora, que reconheça a força normativa da Constituição, partindo-se da premissa de que os princípios constitucionais são normas de suporte fático amplo. Na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, considerou-se a prevalência dos direitos sociais como pressuposto de um Estado Social, e para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A título de argumentação fez-se o estudo de decisões pautadas na teoria dos princípios, aproximando a doutrina da prática jurisdicional, demonstrando-se algumas possibilidades conferidas por uma hermenêutica concretizadora dos direitos humanos fundamentais e a viabilidade da efetividade dos direitos sociais trabalhistas.; Il lavoro fu svolto nellambito della linea di ricerca dellarea di Diritto del Lavoro della Facoltà di Diritto dellUniversità di São Paulo Diritti sociali nel contesto dei diritti umani...

Trabalho autônomo dependente: experiências italiana e espanhola e a realidade brasileira; Lavoro autonomo dipendente: esperienze italiana e spagnola e la realtà brasiliana

Bulgueroni, Renata Orsi
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 31/05/2011 PT
Relevância na Pesquisa
56.61%
As alterações sofridas pelo mercado de trabalho, especialmente a partir da segunda metade do século XX, determinaram o surgimento de nova forma de prestação de serviços: o trabalho autônomo dependente (ou parassubordinado). Referida espécie de relação laboral é marcada pela coordenação, habitualidade e prevalente pessoalidade do prestador de serviços, além da dependência em relação ao tomador (a qual justifica a extensão de tutelas tipicamente trabalhistas ao trabalhador). A primeira menção ao instituto ocorre na Itália onde, inicialmente, é positivada a figura das co.co.co. (collaborazioni coordinate e continuative), e, posteriormente, em 2003, do lavoro a progetto. Após a positivação pela legislação italiana, o trabalho autônomo dependente passou a ser reconhecido em outros Estados europeus entre os quais se destaca a Espanha, que procurou aprimorar a experiência italiana ao estabelecer elementos objetivos para a caracterização do TRADE (trabajador autónomo económicamente dependiente). O trabalho autônomo dependente também foi contemplado, entre outros Estados, em Portugal (trabalho autônomo dependente), na Alemanha (arbeitnemeränliche Person), na França (travailleur économiquement dépendant) e na Inglaterra (worker ou dependent self employed). A partir de tais experiências...

Os direitos fundamentais do trabalhador e as estruturas sociais de poder das relações de trabalho: em busca do consenso sobre a dignidade humana; I diritti fondamentali del lavoratore e le strutture sociale di pottere delle rapporti di lavoro: la ricerca del consenso sulla dignità umana

Montanhana, Beatriz Cardoso
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 06/05/2011 PT
Relevância na Pesquisa
56.65%
O presente estudo visa analisar o sentido da dignidade do trabalhador na estrutura das relações de trabalho subordinado no Brasil. A noção de trabalho digno traduz a complexidade da sociedade capitalista e seu caráter essencial tanto como fator de produção (estrutura econômica) quanto como fonte de sobrevivência e inserção na comunidade (estrutura social e psicológica). A constatação da complexidade não é causal, pois exige esforço de reflexão que ultrapassa o empirismo e a certeza decantada pelo cientificismo. Faz-se uma singela digressão histórica sobre as bases do pensamento científico e de como o científico distanciou-se do humano, indagando sobre a influência do paradigma da racionalidade na formatação da dogmática jurídica positivista. Em um segundo momento, discute-se como as relações de trabalho subordinado acentuaram o problema da pluralidade de interesses, valores e expectativas, o que contradiz um paradigma moldado pela redução da complexidade. Uma vez identificado esses conflitos, a proposta de uma nova maneira para vislumbrar as relações de trabalho subordinado faz-se necessária. Apresenta-se aqui um estudo baseado no pensamento sistêmico/complexo, com enfoque na complexidade presente na relação entre as estruturas econômica (empregador) e psicológica (trabalhador). Cada uma dessas esferas compartilha uma base de referência do sistema social...

A greve nos serviços essenciais no Brasil e na Itália; Lo sciopero nei servizi essenziali in Brasile e in Italia

Oliveira, Carlos Roberto de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2012 PT
Relevância na Pesquisa
46.53%
O presente trabalho tem como proposta refletir sobre os modelos jurídicos adotados pelo Brasil e pela Itália para a regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando peculiaridades legislativas de cada país, em especial condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos relevados pela doutrina e pela jurisprudência de ambos os países e apresentar reflexões, a partir de uma análise do direito comparado, para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo contribuições para eventual aperfeiçoamento.; Il presente lavoro ha la proposta di riflettere sui modelli giuridici adottati da Brasile e Italia per la regolamentazione dello sciopero nei servizi essenziali, al fine di identificare le peculiarietà legislative dei singoli paesi, specie le condizioni per la deflagrazione dello sciopero, il tentativo previo di negoziazione, la scadenza di preavviso per linizio dello sciopero...

O direito à honra post mortem e sua tutela; Il diritto allonore e la sua tutela

Craveiro, Renato de Souza Marques
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/05/2012 PT
Relevância na Pesquisa
36.67%
O tema desta dissertação é o do direito à honra post mortem e sua tutela. A primeira parte deste trabalho é dedicada à apresentação do tema e de suas limitações. Depois se fez um estudo das diversas concepções de honra e da sua tutela na História, especialmente no Direito grego antigo, Direito Romano, Direito Talmúdico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito da Idade Moderna, Direito durante a Revolução Francesa e nos séculos XIX e XX. Isto foi feito para mostrar que o conceito de honra, como a sua tutela jurídica, mudam no tempo, sendo este fato muito importante para se compreender como é feita a tutela atualmente. Após isto, escreveu-se sobre a honra post mortem e sua tutela no Direito Comparado, especialmente nos ordenamentos português, francês, alemão, espanhol e italiano. Então se fez a análise da evolução do direito à honra e do direito à honra post mortem no Direito Civil brasileiro, antes e durante a vigência do Código Civil de 1916, e também das mudanças ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, sendo as maiores dificuldades existentes no transcorrer deste período aquelas originadas do debate sobre a possibilidade di ressarcimento de danos extrapatrimoniais. Busca-se posteriormente conceituar a honra após o exame de diversos conceitos da ciência jurídica e classificações para...

Estudo da motivação das decisões judiciais no século da jurisdição: uma reavaliação do momento jurisprudencial do direito; Studio sulla motivazione delle decisioni giudiziali nel secolo della giurisdizione

Silva, Ana de Lourdes Coutinho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 11/06/2010 PT
Relevância na Pesquisa
36.79%
Trata-se de tese de doutorado em que a autora faz um estudo sobre a motivação das decisões judiciais, no intuito de analisar as peculiaridades que a argumentação jurídica adquiriu em um momento de intensa criação judicial do direito e de valorização dos precedentes judiciais. A primeira parte do trabalho avalia a concepção atual de jurisdição em contraposição à visão clássica, focalizando os reflexos da argumentação jurídica na jurisdição do Estado contemporâneo. A segunda parte aborda o perfil do julgador no século que se convencionou chamar de século da jurisdição. É discutida a função criativa que o juiz desempenha diante da interpretação de cláusulas gerais e conceitos indeterminados, e os limites da criatividade judicial em face do dever constitucional de motivar as decisões. Na terceira etapa do estudo são feitas considerações acerca do perfil histórico da motivação, especificamente a exigência da motivação da sentença no processo civil romano, no direito canônico e, por último, a influência das fontes lusitanas sobre a motivação da sentença no direito brasileiro. Na quarta parte, a autora mostra uma perspectiva constitucional da motivação, garantia em um Estado Democrático de Direito e manifestação do devido processo legal substancial...

Ativismo judicial na justiça do trabalho; Attivismo giudiziario nella giustizia del lavoro

Assis, Luís Fabiano de
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 19/12/2011 PT
Relevância na Pesquisa
76.9%
A juridificação das relações sociais, processo complexo de colonização do mundo da vida pelo Direito, fez emergir um potencial protagonismo judicial em grande parte das experiências democráticas ocidentais. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes desse processo, que auxiliam a identificação desse potencial, destacam-se: a expansão dos padrões regulatórios; a indeterminação do direito contemporâneo; a materialização do direito formal; a crise da divisão funcional dos poderes; o afastamento de um modelo decisório eminentemente subsuntivo; o fortalecimento da função pragmática da hermenêutica jurídica; a expropriação de conflitos; a ampliação do controle judicial contramajoritário; o aumento da independência política do Poder Judiciário; a convergência normativa e institucional das experiências jurídicas democráticas; a influência do ideário do juiz ativo, ampliado para contemplar o tratamento de conflitos de massa e a promoção judicial de soluções não adjudicatórias; a expansão da litigância de interesse público; e, ainda, as mudanças na relação entre os órgãos judiciais e os meios de comunicação de massa. O potencial protagonismo judicial, ao avançar as fronteiras do poder judicial em sua concepção tradicional...

A tutela inibitória metaindividual trabalhista; Tutela inibitoria metaindividuali del lavoro

Schinestsck, Clarissa Ribeiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 07/05/2013 PT
Relevância na Pesquisa
56.48%
O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos e possibilidades do instituto da tutela inibitória no campo da jurisdição metaindividual trabalhista. Almeja-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada e assinalada por riscos e incertezas de toda a ordem, não mais pode prescindir de uma tutela eminentemente preventiva, como a inibitória coletiva. Partindo-se da premissa de que o conteúdo dos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores é eminentemente extrapatrimonial, preconizasse que estes não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo de jurisdição, reclamando uma proteção de caráter preventivo. Considerando que tais direitos destinamse à inviolabilidade e que as lesões que os atingem são geralmente irreversíveis, sustenta-se que a compensação pelo equivalente monetário não se constitui no tipo de tutela mais adequado para protegê-los. Desse modo, intenta-se desvelar, sob a perspectiva das novas exigências de tutela, a importância de o ordenamento jurídico estar aparelhado com procedimentos diferenciados vocacionados a antecipar-se às lesões de massa, salvaguardando e promovendo os direitos fundamentais insculpidos pela Constituição Federal. Para tanto, examinam-se os principais institutos do processo em sua correlação com a tutela inibitória metaindividual trabalhista...

A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista: (in) disponibilidade?

Chapper, Alexei Almeida
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
Relevância na Pesquisa
37.07%
Poder determinar a cessação de um contundente efeito jurídico concernente à realização concreta dos direitos subjetivos de prestação é o que faz da prescrição um instituto tão relevante na história do Direito ainda hoje. A formação válida de um direito subjetivo de prestação possibilita ao credor da obrigação, desde o seu vencimento, e inadimplemento, o exercício da pretensão material em sua acepção objetiva, exigindo judicialmente a concretização do direito violado. O cumprimento forçado da obrigação, assumida contratualmente pelo devedor, somente poderá ser pleiteado pelo credor por meio da “ação” processual, de acordo com os ditames do Poder Judiciário. No entanto, essa potencialidade de efetivação cogente do direito lesado não poderia ser dotada de duração eterna pela norma, sob pena de causar grave insegurança no desenvolvimento das relações negociais. A ordem pública seria prejudicada. Assim, se a pretensão não é adimplida espontaneamente e o credor se abstém de exercê-la judicialmente, pelo período estabelecido como razoável pela legislação, o direito continua a existir, mas perde esse importante poder de coerção. A causa (direito subjetivo) permanece viva, porém, o efeito (exigibilidade judicial) acaba sendo apagado pelo inabalável transcorrer do tempo somado à omissão do titular do crédito. Essa incisiva implicação normativa adjacente à prescrição...

FUNZIONI E RESPONSABILITA’ DEI SOGGETTI GARANTI DELL’OBBLIGO DI SICUREZZA NEL TESTO UNICO N. 81 DEL 2008.

VELTRI, ALESSANDRO
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
Relevância na Pesquisa
46.1%

Limites do controle jurisdicional na recuperação judicial; Limiti del controlo giurisdizionale nella recuperação judicial

Neves, Douglas Ribeiro
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 10/04/2015 PT
Relevância na Pesquisa
46.58%
A tese dedica-se ao estudo da relação jurídica de direito processual instaurada para desenvolver a recuperação judicial. Os primeiros capítulos (Capítulos I a IX) contêm a apresentação e a discussão dos princípios com base nos quais o processo de recuperação judicial deve ser interpretado. A partir da premissa de que a recuperação judicial objetiva a manutenção da empresa, e não a manutenção do devedor na condução da empresa, conclui-se que a manutenção da empresa sob condução de outro empresário é solução legal igualmente relevante. Qualifica-se a recuperação judicial como uma exceção à decisão dos consumidores, que, antes do processo, decidiram não mais consumir (em volume suficiente) os produtos resultantes do exercício da empresa pelo devedor que pede recuperação. Prossegue-se com a identificação da litigiosidade na recuperação judicial e, consequentemente, na sua natureza processual (e não contratual). Identifica-se a recuperação judicial como direito material à modificação de parte das obrigações do devedor empresário, exercido pela via de um processo diferenciado de conhecimento pela outorga de tutela constitutiva, e decorrente dos seguintes fatos: crise econômico-financeira...

IL POTERE DISCIPLINARE TRA DETTATO NORMATIVO, ESPERIENZA GIURISPRUDENZIALE E RUOLO DELL'AUTONOMIA COLLETTIVA

LUCARELLI, ANNAMARIA
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
Relevância na Pesquisa
46.42%
Nel primo capitolo, intitolato “La giurisprudenza in materia di esercizio del potere disciplinare”, si è inteso ricostruisce il percorso intrapreso dalla giurisprudenza di legittimità, analizzato in parallelo con quello dottrinale, al fine di individuare la fonte normativa del potere disciplinare nel contratto individuale di lavoro e di definire l’ambito soggettivo ed oggettivo di applicazione delle garanzie procedimentali poste dall’art. 7 dello Statuto dei Lavoratori. Nel secondo capitolo, dedicato a “Il sistema di garanzie ed il ruolo dell’autonomia collettiva”, si è analizzato l’intervento operato dai principali ccnl di categoria in materia disciplinare approfondendone l’interpretazione giurisprudenziale. E’ stata, inoltre, posta l’attenzione sul processo di delegificazione avviato con l’art. 8 della legge 148/2011 individuandone le possibili deroghe all’art. 7 dello Statuto dei lavoratori ed alla rogolamentazione pattizia sopra citata. E’ stata, altresì, sottolineata l’opposta tendenza di rilefigicazione avvenuta nell’ambito del pubblico impiego contrattualizzato ad opera del d. lgs. 150/2009 (c.d. riforma Brunetta). Nel terzo, ed ultimo capitolo, riservato a “L’esercizio del potere disciplinare nel settore autoferrotranvieri”...

La soggezione del Giudice alla sola legge e i suoi risvolti nel giudizio amministrativo

TRIPODI, ANTONIO
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
Relevância na Pesquisa
46.77%
L'oggetto principale della Tesi consiste in un'analisi del principio di stretta legalità nella giurisdizione e la sua applicazione nel giudizio amministrativo. La primissima parte del lavoro è stata pertanto dedicata ad una breve analisi del concetto di giurisdizione nel corso dei secoli: ad esso, infatti, si sono ricollegati nel tempo distinti ordini di poteri, molto diversi tra loro. Si è arrivati così ad affermare che il principio di stretta legalità nella giurisdizione ha trovato i presupposti necessari alla propria genesi nella teorizzazione della separazione dei poteri e in quella dello Stato costituzionale di diritto: in passato, infatti, la concentrazione dei poteri in poche figure finiva per confondere l'opera giurisdizionale con quella legislativa, sicché la decisione di una controversia non era applicazione di una regola ma, troppo spesso, creazione di essa mediante una valutazione ispirata a principi di equità: ciò determinava che l’esercizio del potere prescindeva dai diritti e dagli interessi dei soggetti facenti parte dei vari ordinamenti. Il principio di stretta legalità, insomma, era logicamente impensabile in assenza, prima di tutto, dei suddetti due presupposti, i quali non hanno fatto nient’altro che gettare le basi per l’affermazione del principio democratico: legalità e democrazia furono le parole chiave che determinarono la fine degli Stati assoluti in favore di una concezione di Stato in senso moderno...

Profili di regolazione e di rilevanza antitrust del trasporto ferroviario passeggeri

IENCA, FRANCESCA
Fonte: La Sapienza Universidade de Roma Publicador: La Sapienza Universidade de Roma
Tipo: Tese de Doutorado
IT
Relevância na Pesquisa
46.94%
Nel corso degli ultimi venti anni, il settore ferroviario è stato interessato, su scala europea, da processi di ristrutturazione particolarmente incisivi, orientati alla progressiva liberalizzazione dei servizi di trasporto ferroviario. L’esigenza della creazione di un mercato unico europeo del trasporto ferroviario, improntato ai principi del libero mercato, ha condotto alla elaborazione di una cornice normativa articolata e tendenzialmente completa, che ha fornito agli Stati membri i principali strumenti per la ridefinizione della nomenclatura dei settori nazionali, a partire dall’abolizione degli assetti monopolistici sino a quel momento conosciuti. In tale contesto, si colloca l’esperienza italiana, che dall’ordinamento comunitario ha tratto i principi e le linee guida per la predisposizione delle regole che presiedono ai meccanismi di apertura del mercato nazionale del trasporto passeggeri. Il presente lavoro si propone, muovendo dall’analisi del progetto di riforma europeo, di analizzare il settore del trasporto ferroviario, con particolare riguardo al trasporto dei passeggeri, all’esito del processo di liberalizzazione nazionale, valutandone in particolare i profili regolatori e le criticità antitrust, nel tentativo di formulare...

La storia del diritto privato e l’organizzazione giuridica nell’antica Persia

Assad-Pour, Marco
Fonte: Universidade Autônoma de Barcelona Publicador: Universidade Autônoma de Barcelona
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em //2013 ITA
Relevância na Pesquisa
36.66%
Il sottoscritto lavoro e ricerca è risultato di circa tre anni di ricerche presso l’Università autonoma di Barcellona ed altre università europee ed iraniane. Il tema della ricerca s’intitola “La storia del Diritto Privato e l’organizzazione giuridica nell’antica Persia” ed è stato realizzato con la gentile direzione della Professoressa Gete Alonso, cattedratica di Diritto Civile presso l’Università Autonoma di Barcellona. In questo lavoro si è parlato maggiormente di due dinastie principali dell’era antica persiana ovvero la dinastia degli achemenide ed i sassani , ovvero un periodo di tempo tra l’anno 550 a.c. ed il 651 d.c. in qui fu il culmine dell’evoluzione storica e giuridica iraniana nell’antica Persia che va a sostituirsi con l’attacco e l’invasione araba e l’inizio dell’era islamica. Questo studio ci offre una base adatta ad effettuare di un lato uno studio comparato tra un sistema giuridico mediorientale antico con altri sistemi giuridici vigenti al tempo nel mondo come l’antica Babilinia, Grecia e Roma e d'altronde creare una base per confrontare il diritto antico applicato in Persia con il diritto attuale applicato nella Repubblica Islamica dell’Iran e quindi proporre una base di studio comparato nel tempo e tra vari sistemi giuridici antichi. Spero tanto che questa ricerca possa essere utile agli studiosi interessati a conoscere vari sistemi giuridici per poi confrontarli con altri sistemi antichi ed oggigiorno vigenti in modo tale di poter migliorare giorno dopo giorno le idee giuridiche applicabili nei vari sistemi attuali.

A incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho; Linabilità temporanea a causa di malattia nel contratto di lavoro

Ferreira, Farley Roberto Rodrigues de Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 30/03/2015 PT
Relevância na Pesquisa
56.88%
A ausência de sistematização jurídica no tratamento da incapacidade temporária por doença no contrato de trabalho propicia soluções jurídicas particularizadas, às vezes antagônicas, pelo operador do Direito do Trabalho. O objetivo do presente trabalho, a partir dessas premissas, foi encontrar aspectos comuns para se propor essa sistematização. Iniciou-se com a abordagem histórica da incapacidade laborativa, suas origens, as normas de direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis ao tema. Posteriormente, estudaram-se a definição e a amplitude da incapacidade por doença, bem como sua contextualização no ambiente de trabalho. A partir disso, possibilitou-se a verificação de seu reconhecimento concreto no contrato de trabalho, por meio da aferição de seus elementos caracterizadores. Não se olvidou a abordagem de questões polêmicas como a ordem preferencial de atestados médicos, o prazo para entrega desses documentos ao empregador, o encaminhamento do empregado à previdência social, bem como as situações especiais de empregados que não recebem o auxílio-doença pela previdência social. Por fim, analisaram-se os efeitos da incapacidade no contrato de trabalho, com especial referência à suspensão da obrigação de fazer consistente em prestar serviços pelo empregado em razão de fortuito...

PARTECIPAZIONE DEI LAVORATORI ALL’IMPRESA, COINVOLGIMENTO E NEGOZIAZIONE COLLETTIVA; SPUNTI COMPARATI ALLA RICERCA D’UN DENOMINATORE COMUNE EUROPEO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p181

Testa, Felice
Fonte: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG Publicador: REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 05/05/2014 POR
Relevância na Pesquisa
36.67%
Il saggio rappresenta un’analisi comparata sul tema della partecipazione dei lavoratori all’impresa e delle sue declinazioni rispetto ai diritti di coinvolgimento sindacale. Gli ordinamenti giuridici messi a confronto sono l’ordinamento sovranazionale dell’Unione Europea e quelli della Germania, Francia, Spagna, Italia, cioè quelli di quei Paesi nei quali, gli ultimi due, e rispetto a i quali, i primi, la questione della partecipazione in senso ampio è più attuale nel dibattito scientifico ed in quello sulla produzione legislativa, cioèquello politico. L’Autore evidenzia l’insufficienza della tecnicanormativa, e dei conseguenti risultati, del diritto comunitario laddove guidati dalla c.d. armonizzazione verso l’alto (in particolare verso il modello tedesco) ed, invece, la maggiore utilità di un più recente approccio legislativo che tenga conto delle specificità nazionali fondanti (in primis i principi costituzionali circa i sistemi di rappresentanza e gli assetti contrattuali collettivi) e ne ricerchi un denominatore comune nel quale ciascun legislatore nazionale possa riconoscersi nel procedere all’attuazione di una disciplina sulla partecipazione. Scorrendo i “fili” ed i “nodi” della partecipazione nei diversi ordinamenti...