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Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo

Kaufmann, Rodrigo de Oliveira
Fonte: Universidade de Brasília Publicador: Universidade de Brasília
Tipo: Tese
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Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010.; O neopragmatismo tem como cerne de seu discurso a crítica às correntes de pensamento que procuram alcançar a verdade, a justiça e a moral. Para o neopragmatista, essa perspectiva, fortemente influenciada pela tradição iluminista-kantiana, ao não reconhecer a historicidade e a contingência da vida, tenta buscar algo fora do homem, além do tempo, algo transcendental, abstrato e metafísico que possa reduzir as angústias da pós-modernidade e imprimir à racionalidade um papel salvador e à filosofia uma função de indicadora de lugar. Como antídoto a essa visão de centralidade do filósofo profissional nas democracias ocidentais e da tentação da razão teórica, o neopragmatismo propõe um olhar para o futuro, o destaque das análises das conseqüências dos atos e o reconhecimento de que o homem está situado inescapavelmente em seu contexto. Em outras palavras, o sentido específico de democracia aparece quando, ao invés de impor uma visão moral do mundo, tenta-se politicamente valorar todas as crenças e interesses e construir concordâncias ou posições medianas. Para o neopragmatista, a democracia, como busca de decisões políticas em ambientes de dissenso...

A Internacionalização dos Direitos Humanos : Constituição, Racismo e Relações Internacionais

Lafer, Celso
Fonte: Manole Publicador: Manole
Tipo: Livro Formato: 30447 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(100) L162i; Examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direito humanos. A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger.

A confluência axiológica do princípio da dignidade da pessoa humana por meio do direito constitucional internacional

Coelho, Atahualpa Fidel Pérez Blanchet
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 298806 bytes; application/pdf
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Analisa o Direito Constitucional Internacional que resulta da interação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Constitucional numa perspectiva de confluência axiológica por meio do princípio da dignidade da pessoa humana. Discorre sobre a Constituição Federal de 1988 como marco da institucionalização dos direitos humanos fundamentais no Brasil. Trata, ainda, sobre os Tratados Internacionais sobre direitos humanos. Comenta a influência de tais tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui, ao final, que os direitos objeto de tratados internacionais de direitos humanos integram aos do catálogo constitucional de direitos fundamentais e que o reconhecimento do status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos é mais uma etapa na afirmação dos direitos humanos desta vez realizada através da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos direitos humanos resultando o Direito Constitucional Internacional.

Tendências do direito constitucional brasileiro

Direito, Carlos Alberto Menezes
Fonte: Forense Publicador: Forense
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 174005 bytes; application/pdf
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Fala da ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão. Aborda a Lei n° 9.882, de 03 de dezembro de 1999. Fixa o conceito de que, mesmo reconhecendo a variedade das correntes de pensamento sobre a configuração do estado, na perspectiva da organização do poder, o estado concentra o monopólio do poder institucionalizado. Finaliza que a tendência do direito constitucional brasileiro somente é possível com a formatação democrática da sociedade organizada.

A Supraconstitucionalidade dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Fundamentais: o Caso do Pacto de San José da Costa Rica

Kinchescki, Cristiano
Fonte: OAB Publicador: OAB
Tipo: Livro Formato: 28133 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7:341.241 K51s Código de barras: STJ00064976; Aborda, num primeiro momento, as relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional, com ênfase para o Dualismo, o Monismo e o Direito Constitucional Internacional. Posteriormente, traz considerações gerais acerca dos Direitos Humanos Fundamentais, partindo do registro de breve evolução histórica e culminando com os Direitos Humanos Fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Por fim, explicita a significação do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988, pontuando a posição hierárquica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos Fundamentais e a sua supraconstitucionalidade.

A Constituição Viva: cidadania e direitos humanos

Cunha, Paulo Ferreira da
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro Formato: 34014 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4 C972c Código de barras: STJ00065831; A Constituição Viva procura uma dialética interdisciplinar criadora de teoria e prática, em temas como: Estado, cidadania e reforma do sistema político, revisão constitucional e defesa da constituição, ética e constituição, direito à informação (e direitos informáticos), à intimidade e liberdade religiosa. Relacionando ainda os direitos humanos com a educação, a constituição européia e os direitos da personalidade, entre outros desafios.

Prisão civil no Brasil e os tratados de proteção dos direitos humanos

Oliveira, Gelson Jorge de
Fonte: Universidade Federal do Estado do Espírito Santo Publicador: Universidade Federal do Estado do Espírito Santo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: 612258 bytes; application/pdf
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Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Julio Cesar Pompeu.; O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto da prisão civil no Brasil em face dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro alguns anos após o início do processo de redemocratização em 1985, que culminou com a promulgação de uma nova Constituição Federal em 1988. Estabelecendo como foco principal a aplicação do artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal de 1988, o qual instituiu a prisão civil do depositário infiel e do inadimplente de pensão alimentícia, procura verificar a compatibilidade do instituto da prisão civil por dívida com o novo regime constitucional instaurado a partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988, a qual constituiu a República Federativa do Brasil em “Estado Democrático de Direito” em seu artigo 1º, caput, elegendo como um dos seus principais fundamentos, em seu inciso III, a “dignidade da pessoa humana”. O objetivo da presente pesquisa consiste na busca de elementos que contribuam para a fundamentação da tese que considera a aplicação da prisão civil por juízes e tribunais brasileiros uma violação da dignidade da pessoa humana...

O status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos e a emenda constitucional n° 45/2004

Silva, Ana Christina Marinho Marques da
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
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Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.; O presente trabalho trata das relações entre o direito internacional e o direito interno. O conteúdo de direitos fundamentais dos direitos humanos é mencionado sucintamente, chegando-se à questão da proteção especial dada a estes pela Constituição Federal de 1988. Analisa-se, ainda, a polêmica contida no § 2º do art. 5º da Constituição Federal, a respeito do status hierárquico dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, examinando-se as posições da doutrina e do Supremo Tribunal Federal. Finalmente, chega-se à introdução do novo § 3º ao art. 5º da Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 45, que confere aos tratados internacionais de direitos humanos aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros, status de emenda constitucional. Discutem-se as implicações, conseqüências e problemas práticos deste novo dispositivo e analisam-se suas possíveis interpretações.; Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Comparação esquemática dos sistemas regionais de direitos humanos : uma atualização

Heyns, Christof; Padilla, David; Zwaak, Leo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: Comparación esquemática de los sistemas regionales de derechos humanos: una actualización. -- Título em inglês: A schematic comparison of regional human rights systems: an update.; "Existem três sistemas regionais para a proteção dos direitos humanos: o africano, o interamericano e o europeu. Esta contribuição oferece uma visão geral comparativa de suas principais características e focaliza aspectos-chave, institucionais e de procedimentos desses sistemas."

Desenvolvimento histórico dos direitos humanos

Maluschke, Günther
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Estudo de direito comparado sobre o tratamento dado ao desenvolvimento histórico-filosófico dos direitos humanos no direito da Alemanha, Estados Unidos e França. Aborda o desenvolvimento histórico dos direitos humanos e expõe o conceito de dignidade humana. Traça um paralelo entre os princípios do Estado de direito e do Estado social. Comenta o fato dos direitos humanos não possuírem validade internacional.

Conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno brasileiro

Souza, Marcius Cruz da Ponte
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Tece algumas considerações acerca da natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos, analisando a sua hierarquia normativa ao ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

A teoria dos direitos humanos

Pinheiro, Flávio Maria Leite
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata de análise acerca da dimensão internacional dos direitos humanos, percebida e consolidada a partir da Segunda Guerra Mundial. Tem “como principal intenção da pesquisa promover a correta compreensão das características técnico-jurídicas que compõe o conceito de direitos humanos”.

Direito internacional dos direitos humanos : validade e operacionalidade do princípio pro homine

Gomes, Luiz Flávio
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Trata da adesão, pelo Brasil, ao movimento e ao direito internacional dos direitos humanos, analisando a validade e operacionalidade do princípio pro homine, tendo em vista o concurso simultâneo de normas (concorrência de normas ou conflito aparente de normas), sejam elas internacionais, sejam elas internacionais e internas (domésticas).

As tensões da dignidade humana : conceituação e aplicação no direito internacional dos direitos humanos

Bohórquez Monsalve, Viviana; Aguirre Román, Javier
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: Las tensiones de la dignidad humana: conceptualización y aplicación en el derecho internacional de los derechos humanos. -- Título em inglês: Tensions of human dignity: conceptualization and application to international human rights law.; Apresenta as tensões da dignidade humana, relacionando suas três vertentes conceituais com sua aplicação nos direitos humanos.

A função social do magistrado frente à internacionalização do direito : um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law : a challenge to the implementation of human rights?

Müller, Mateus Tiago Führ
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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86.34%
Analisa os aspectos doutrinários sobre o processo de desenvolvimento dos direitos humanos. Evidencia sua face intercambiável e os conceitos referentes a essa nova perspectiva. Aborda a discussão sobre o fundamento dos direitos humanos e a sua compreensão na contemporaneidade. Apresenta a participação dos juízes como motores de aplicação desses direitos na produção jurisprudencial brasileira.

A implemetação [sic] das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Argentina : uma análise do vaivém jurisprudencial da Corte Suprema de Justiça da Nação; Grafia correta do título em português: A implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Argentina: uma análise do vaivém jurisprudencial da Corte Suprema de Justiça da Nação

González-Salzberg, Damián A.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: La implementación de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Argentina: un análisis de los vaivenes jurisprudenciales de la Corte Suprema de Justicia de la Nación. -- Título em inglês: The implementation of decisions from the Inter-American Court of Human Rights in Argentina: an analysis of the jurisprudential swings of the Supreme Court.; Grafia correta do título em português: A implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Argentina: uma análise do vaivém jurisprudencial da Corte Suprema de Justiça da Nação; Analisa o papel desempenhado pela instância jurisdicional máxima da Argentina (Corte Suprema de Justiça Da Nação - CSJN) em relação ao reconhecimento do caráter vinculante das sentenças da Corte IDH com o objetivo de identificar tanto as falhas como as virtudes do comportamento da CSJN, a fim de analisar o caminho necessário para melhorar o grau de cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O status hierárquico da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro : reflexões sobre a previsão constitucional, as alterações da emenda constitucional nº 45/2004 e o posicionamento jurisprudencial

Rocco, Rosana Karin Toazza
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 70 p.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Melina Girardi Fachin; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar de que forma a Constituição Federal disciplina a recepção dos tratados internacionais de direitos humanos e a posição do Supremo Tribunal Federal perante o tema, já que a previsão normativa constitucional levou a diferentes interpretações. O § 2º do artigo 5º da Constituição é um dispositivo originário que definiu um sistema misto aos tratados internacionais a serem incorporados no ordenamento jurídico brasileiro, levando em conta o caráter especial das normas de direitos humanos. Assim, buscando esclarecer as dúvidas sobre a hierarquia de tais direitos, a Emenda Constitucional nº 45 de 2004 inseriu o § 3º ao referido artigo, que forneceu aos tratados internacionais de direitos humanos recepcionados a equiparação com emendas constitucionais. A partir de dezembro de 2004, não restam dúvidas quanto à fundamentalidade formal e material dos tratados de direitos humanos que seguissem o procedimento de emenda constitucional. Todavia, pende o status dos tratados que foram incorporados até 2004. A resposta foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 466.343/2008...

Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Oliveira, Fernanda Abreu de
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Norte; BR; UFRN; Programa de Pós-Graduação em Direito; Constituição e Garantias de Direitos
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico...

Constituição e política de direitos humanos : antecedentes, trajetórias e desafios; Direitos humanos e cidadania

Natalino, Marco Antonio; Andrade, Carla Coelho de; Duarte, Bruno Carvalho; Castro, Paulo
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Políticas Sociais: acompanhamento e análise - Artigos
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Este capítulo abarca o período entre a promulgação do AI-5 e a redemocratização. O texto visa reconstruir sinteticamente o processo histórico que culmina na atual situação dos direitos humanos no país, tendo como marco a Constituição Federal de 1988. Para tanto, antes de descrever exaustivamente o período, o texto busca responder quais foram as inter-relações entre a conjuntura histórica e a lógica de atuação dos principais atores sociais e políticos relacionados à temática dos direitos humanos. Ao fazê-lo, o texto também apresenta os atores que viriam a se tornar preponderantes para a compreensão da política nacional de direitos humanos hoje, visando fornecer uma interpretação sistemática dos condicionantes da ANC, com ênfase no legado dos anos de chumbo, nas primeiras experiências de políticas públicas para os direitos humanos durante a redemocratização, culminando em análise da Assembleia Nacional Constituinte.; p. 67-131

Direitos linguísticos como direitos humanos : uma abordagem cultural

Gotardi, Roger de Castro
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Monografia Graduação Formato: 63 f.; application/pdf
PORTUGUêS
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Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa; Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito; Análise da questão do problema lingüístico mundial sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase sobre a necessidade de que se assegure o desenvolvimento e a preservação das línguas como elemento importante da cultura da humanidade . Determina-se, em princípio, em que acepção se toma o termo língua, para, logo depois, tratar da questão da distinção entre línguas e dialetos, bem como de sua impropriedade,dada a inexistência de critérios eminentemente lingüístico no pensamento racional, sua importância enquanto elemento cultural, bem como suas relações com a pessoa humana, tal como a contribuição para a composição da identidade. No segundo capítulo, expõe-se um panorama sobre direitos humanos, em que se apresentam conceitos fundamentais para a compreensão dos direitos concernentes à língua como um espécie de tais direitos. No capítulo seguinte, ocupa-se especificamente dos direitos lingüísticos, sempre resguardado o ponto de vista cultural, apresentando-se um breve histórico, a discriminação lingüística, a natureza...