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Accountability de organizações de direitos humanos na América Latina: uma aproximação a partir da opinião dos atores; Accountability of Latin American human rights organizations: an approach based on the opinion of the actors

Kweitel, Juana Magdalena
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 23/09/2010 PT
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A presente pesquisa tem por objetivo analisar de que forma organizações de direitos humanos de América Latina, com atuação de âmbito nacional, processam a demanda de accountability. A pesquisa de campo foi realizada em cinco organizações de direitos humanos de Argentina, Brasil, Chile, México e Peru. Estas organizações formam parte de um grupo informal de donatárias da Fundação Ford que, desde 2003, reúnem-se duas vezes por ano para discutir questões de interesse comum. As organizações são: Centro de Estudios Legales y Sociales, Argentina; Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos, México; Corporación Humanas, Chile; Instituto de Defensa Legal (IDL), Peru; e Justiça Global, Brasil. Em cada organização foram entrevistadas quatro pessoas. As entrevistas foram realizadas por telefone, utilizando-se um questionário semi-estruturado. O resultado da pesquisa demonstra que, ao contrário do que afirma a literatura, existe nas organizações de direitos humanos de nossa região uma reflexão sobre o tema que lhes permite adotar uma ideia complexa de accountability para a sociedade civil. Trata-se de uma abordagem que, atualmente, prioriza questões de justificação e monitoramento em relação ao componente de controle mais estrito (responsabilização/sanção). Ademais...

Entre absolutismo de direitos humanos e história contextual: aspectos da experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Between human rights absolutism and contextual history: aspects of the experience of the Inter-American Court of Human Rights

Veçoso, Fabia Fernandes Carvalho
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 04/05/2012 PT
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O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente ao contexto de transição política na América Latina. Em quatro casos envolvendo violações de direitos perpetradas no Brasil, no Chile, no Peru e no Uruguai por regimes autoritários, a corte determinou a incompatibilidade entre as legislações de anistias adotadas por esses países e os dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Para além de almejar definir a natureza ou o conteúdo de uma possível obrigação internacional de julgar violações de direitos humanos, este estudo analisará o posicionamento da corte enquanto resultado de uma atividade interpretativa que favorece uma determinada maneira de lidar com situações de mudança de regime político e violações. Ou seja, enquanto discurso que reflete uma posição particular do órgão, mas que é apresentado como algo universal. Diversamente do entendimento da corte, o argumento central deste trabalho consiste em afirmar que, em contextos envolvendo mudança de regime e violações de direitos, tanto anistias quanto julgamentos podem ser alternativas justificadas com base em uma perspectiva de direitos humanos. Nesse sentido...

A influência da teologia da libertação na formação de uma teoria dos direitos humanos a partir da realidade latino-americana

Colpani, Clóvis Lopes
Fonte: Florianópolis, SC Publicador: Florianópolis, SC
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito; Análise sobre a possibilidade de conceber a Teologia da Libertação como corrente de pensamento capaz de estabelecer um diálogo entre uma ética de fundamentos laicos e uma ética de fundamentos religiosos, na formação de uma Teoria dos Direitos Humanos voltada para a realidade latino-americana, objetivando a mudança do panorama histórico de exploração e submissão aos modelos oriundos de outras realidades.

Notas sobre o paradoxo dos direitos humanos e as relações hemisféricas

Cruz,Sebastião Velasco e
Fonte: CEDEC Publicador: CEDEC
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2012 PT
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Este artigo discute a tensão entre os dois elementos constitutivos do regime internacional de proteção aos direitos humanos: a afirmação de exigências normativas de caráter universal sobre os direitos subjetivos dos indivíduos e o ordenamento jurídico do Estado democrático, através do qual tais expectativas se traduzem em normas precisas, apoiadas em instituições capazes de zelar por sua efetividade. O artigo trata, portanto, do paradoxo entre o universalismo dos direitos humanos e o particularismo inerente ao Estado. Depois de discutir o tema no plano conceitual, o artigo examina a tensão em dois contextos históricos distintos: os Estados Unidos e a América Latina, extraindo daí algumas ilações a respeito das relações políticas no hemisfério.

Por uma conceitualização sociopolítica dos direitos humanos a partir da experiência latino-americana

Estévez,Ariadna
Fonte: CEDEC Publicador: CEDEC
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2012 PT
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A conceitualização latino-americana de direitos humanos não deve ser definida apenas em termos jurídicos, mas deve, também, incorporar uma dimensão sociopolítica, uma vez que a maior contribuição da região ao discurso está em sua filosofia de ação e na prática de seus movimentos sociais. Este artigo propõe uma conceitualização que resgate esse legado a partir de uma perspectiva discursiva, particularmente por meio das ideias de genealogia e intertextualidade.

Redes transnacionais de movimentos sociais na América Latina e o desafio de uma nova construção socioterritorial

Bringel,Breno; Falero,Alfredo
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2008 PT
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O presente artigo parte de duas considerações: a necessidade de estabelecer diálogo interdisciplinar entre a geografia e a sociologia sobre a problemática do território e da espacialidade da política; e a constatação que a construção de redes transnacionais de organizações e movimentos sociais constitue dimensão-chave nos processos latino-americanos atuais. À luz dessas considerações os autores examinam as redes transnacionais construídas a partir de movimentos sociais na América Latina, com base no enfoque socioterritorial. Sob esta perpectiva são analisados o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, do Brasil e a Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia por Ajuda Mútua FUCVAM, do Uruguai. Na análise serão observadas as convergências, a formação de espaços contra-hegemônicos e os desafios enfrentados por experiências dessa natureza na busca de projeções emancipatórias, no século XXI.

O governo moral dos pobres e a despolitização das políticas públicas na América Latina

Lautier,Bruno
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2014 PT
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O texto tem como ponto de partida a ideia de que a América Latina viveria nas últimas duas décadas uma tensão entre dois discursos, visões de mundo e formas de fazer sociedade: por um lado a constatação de disfunções a serem corrigidas e, por outro lado, as reivindicações e exigências em nome da cidadania, dos direitos, de sua universalização. A hipótese é a de que essa tensão - amenizada mas não extinta - e seu desenrolar, guardam fortes relações com a concepção, instituição, gestão, operacionalização de políticas sociais em um percurso que vai do enfoque desenvolvimentista aos processos de focalização, dos direitos ao governo moral da pobreza e seus desdobramentos.

Segurança, segurança humana e América Latina

Sorj,Bernardo
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2005 PT
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Este artigo procura avançar a discussão dos novos problemas de segurança interna e externa da América Latina. A primeira parte analisa o conceito de segurança humana e os principais atores a ele associados. Argumentamos que o conceito de segurança humana, para ter utilidade prática, deve ir além de seus componentes normativos e ser reformulado de modo a permitir seu uso como ferramenta operacional e analítica. O estudo da segurança humana precisa ter um foco mais claro na violência armada, levando em conta também as dimensões institucionais e sociais, sob a perspectiva dos diferentes arranjos no quadro dos problemas de segurança internacional. A segunda parte começa com uma curta revisão de problemas de segurança comuns na América Latina - e da nova situação criada pelas políticas antiterroristas implementadas pelos Estados Unidos. Discutimos também algumas das dificuldades enfrentadas para consolidar uma agenda internacional comum para a América Latina. Na seção final, expomos alguns dos principais temas que poderiam ser focalizados pelos pesquisadores, pela sociedade civil e pelos atores políticos na América Latina.

Direitos Humanos para todos: da luta contra o autoritarismo à construção de uma democracia inclusiva - um olhar a partir da Região Andina e do Cone Sul

Abregú,Martín
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 PT
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O movimento de direitos humanos e cidadania foi um ator-chave nos processos de consolidação democrática que ocorreram na Região Andina e no Cone Sul durante as últimas duas décadas. No entanto, as organizações da sociedade civil precisam modificar suas estratégias nas novas conjunturas pós-ditatoriais. Neste artigo, serão identificados alguns dos desafios centrais que essas organizações devem enfrentar.

Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina

Courtis,Christian
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2009 PT
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O artigo apresenta alguns casos emblemáticos da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes por tribunais da América Latina. O trabalho discute um número reduzido de casos sobre temas diversos e que representam diferentes países da região; bem como o tribunal regional de direitos humanos - a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos selecionados foram aqueles que apresentaram perspectivas particularmente interessantes com relação à temática abordada, inovação em sua interpretação ou relevância de suas consequências. Antes de apresentar os casos, entretanto, exponho alguns esclarecimentos que podem ser úteis para a compreensão do material selecionado e o contexto no qual estes casos estão inseridos.

Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de direitos humanos

Abramovich,Víctor
Fonte: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos Publicador: Sur - Rede Universitária de Direitos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2009 PT
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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) incidiu no processo de internacionalização dos sistemas jurídicos em vários países da América Latina na última década. A jurisprudência do SIDH começou a ser aplicada gradualmente nas decisões de tribunais constitucionais e das cortes supremas nacionais e, nos últimos tempos, na formulação de algumas políticas estatais. Esse processo produziu importantes mudanças institucionais. Por outro lado, problemas e obstáculos têm provocado alguns retrocessos. O SIDH se encontra num período de fortes debates, que procuram definir suas prioridades temáticas e sua lógica de intervenção, num novo cenário político regional de democracias deficitárias e excludentes, que é diferente do cenário político que o viu nascer e dar seus primeiros passos. Este artigo procura apresentar um panorama geral de algumas discussões estratégicas sobre o papel do SIDH no cenário político regional. Neste artigo sugere-se que o SIDH deveria no futuro aprofundar seu papel político, colocando foco nos padrões estruturais que afetam o exercício efetivo dos direitos pelos setores subordinados da população. Para tanto, deverá resguardar sua função subsidiaria aos sistemas de proteção nacionais e buscar que seus princípios e parâmetros se incorporem não apenas nas decisões dos tribunais...

Direito Internacional dos Direitos Humanos na Ámerica Latina : uma reflexão filosófica da negação da alteridade

Medeiros, Ana Letícia Barauna Duarte
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro Formato: 50419 bytes; application/pdf
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.7(8+72) M488d Código de barras: STJ00066788; A publicação da presente dissertação de mestrado contribui para o desenvolvimento de uma nova maneira de pensar os direitos humanos, preocupada com a compreensão da vida do sujeito em concreto. Essa compreensão é radicalmente necessária para a explicitação, também, de como o discurso acerca dos direitos humanos pode ganhar mais concretude e conduzir, efetivamente, ao respeito e proteção dos mesmos. Desta forma, a obra constitui uma importante referência na compreensão dos direitos humanos em sua manifestação concreta, especialmente na América Latina.

Sistemas penitenciarios y penas alternativas en Iberoamérica : análisis a partir de la situación de la criminalidad y las politicas criminológicas = Sistema penitenciários e penas alternativas na Ibero-América : analise a partir da situação da criminalidade e das políticas criminológicas

Benito Durá, Mauricio
Fonte: Tirant lo Blanch Publicador: Tirant lo Blanch
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082918 343.82(7/8) B467m

Das violações em massa aos padrões estruturais : novos enfoques e clássicas tensões no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abramovich, Víctor
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Publicado em português, espanhol e inglês.; Título em espanhol: De las violaciones masivas a los patrones estructurales: nuevos enfoques y clásicas tensiones en el sistema interamericano de derechos humanos. -- Título em inglês: From masive violati ons to structural patterns: new aproaches and clasic tensions in the inter-american human rights system.; Apresenta jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos humanos (SIDH), que tem influenciado o sistema jurídico de vários países da América Latina nas últimas décadas.

Impunidade por violação dos direitos humanos e o direito penal internacional

Ambos, Kai
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.; Apresenta uma pesquisa sobre a impunidade na América Latina, explicando a relação entre impunidade e o direito penal internacional.

A codificação do direito à informação na América Latina

Perlingeiro, Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Proteção multinível dos direitos humanos. Manual

Urueña, René; Saiz Arnaiz, Alejandro; Bregaglio, Renata; Arias Ospina, Felipe; Galindo Villareal, Juliana; López Guerra, Luis; Burgorgue-Larsen, Laurence; Montoya Céspedes, Nicolás; Bandeira Galindo, George Rodrigo; Neves, Marcelo; Galindo, George
Fonte: Rede Direitos Humanos e Educaçao Superior Publicador: Rede Direitos Humanos e Educaçao Superior
Tipo: info:eu-repo/semantics/publishedVersion; info:eu-repo/semantics/book
Publicado em //2014 POR
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Este manual tem como objetivo o estudo da proteção multinível de direitos humanos na América Latina em perspectiva comparada. O conteúdo está dividido em três grandes blocos. O primeiro bloco trata sobre a interpretação e proteção dos direitos humanos no âmbito multinível e desenvolve uma análise conceitual de duas noções fundamentais: proteção multinível e interpretação de conformidade. O primeiro capítulo examina em que medida pode ser transferida a noção de proteção multinível de direitos para a América Latina. O segundo capítulo analisa a interpretação dos direitos constitucionais de acordo com o direito internacional dos direitos humanos a partir da experiência espanhola, cuja Constituição de 1978 criou a cláusula de interpretação nos termos do seu artigo 10.2. Várias constituições latino-americanas incorporaram cláusulas semelhantes, e recentemente a Constituição Federal mexicana na reforma de 2011. O segundo bloco, de uma perspectiva horizontal, contém estudos sobre o sistema internacional de proteção de direitos humanos, o sistema interamericano e o sistema europeu. O foco está nos mecanismos de garantia estabelecidos em cada sistema. Conclui-se com um capítulo sobre as relações recíprocas entre o sistema interamericano e o europeu. O terceiro bloco analisa o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua relação com os sistemas jurídicos nacionais de uma perspectiva vertical. Especificamente...

Trabalho forçado na América Latina: uma análise Brasil, Bolívia e Peru

Cardoso, Jaqueline Aparecida Gomes
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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O trabalho de conclusão de curso se refere à exploração da força de trabalho, co-nhecida como trabalho escravo ou como trabalho forçado; O estudo é referente à escravidão contemporânea por meio da análise e comparação entre três Países da América Latina, o Brasil, o Peru e a Bolívia, demonstrando suas características e a legislação específica de cada País no tocante ao combate ao Trabalho escravo as-sim como os atores governamentais e não governamentais atuantes na prevenção e combate desta, que é uma das formas mais degradantes de exploração da força de trabalho, e de violação dos Direitos Humanos. O Trabalho dá ênfase às formas de exploração do trabalho escravo ocorridas na atualidade, e que se revestem de inú-meros meios sutis de coerção de pessoas e ou grupos com alto grau de vulnerabili-dade social.; This thesisprojectrefers to the exploitationof labor force, better known as slavery or forced labor. The study was based on nowadays slavery, analyzing and comparing three different backgrounds inLatin American countries, more exactly in Brazil, Peruand Bolivia, showing up its main characteristicsandlaws of eachcountry, making certain emphasis on thefight that has been evolved against forced laboras well asgovernmental and nongovernmental organizations which are in charge of preventing and combat this events. Forced laborisoneof theworst formsof exploitationof labor...

O DESAFIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA

Pinheiro, Renata; PUC Paraná
Fonte: UFPR Publicador: UFPR
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 10/01/2007 POR
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Tem-se como objetivo, por meio do conteúdo aqui disposto, falar sobre Direitos Humanos, percebendo sua evolução, concretização e seu contexto atual especialmente na América Latina. É sabido que Direitos Humanos são produto de conquista histórica e passaram por modificações ao longo da história. Direitos adquiridos ao longo do tempo são de vital importância por garantirem uma condição minimamente digna, porém será destacado aqui o Direito à educação, tentando-se demonstrar a necessidade de uma educação preocupada em formar cidadãos que sejam agentes sociais. Enfatiza-se especialmente a educação em Direitos Humanos como pilar decisivo para o exercício da democracia e formação de um indivíduo crítico.

Democracia e direitos humanos na América Latina

Pinto (CEPPAC/UnB), Simone Rodrigues; (CEPPAC/UnB)
Fonte: Pós - Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais Publicador: Pós - Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 25/11/2014 POR
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Os artigos do presente dossiê sobre Democracia e Direitos Humanos na América Latina foram produzidos por alunos do programa de pós-graduação do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas da Universidade de Brasília. O Centro promove estu -dos e pesquisas interdisciplinares sobre problemáticas socioeconômicas e culturais com o intuito de entender a dinâmica própria das Américas. Nada mais importante do que discutir democracia e direitos humanos nesse contexto.