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Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo Penal na Perspectiva das Garantias Constitucionais : Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Brasil

Giacomolli, Nereu José
Fonte: Livraria do Advogado Publicador: Livraria do Advogado
Tipo: Livro Formato: 48296 bytes; application/pdf
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.1 G4291; O autor identifica três crises no âmbito do processo penal. A primeira situa-se na fase investigatória, com fortes discussões a respeito dos sujeitos que a devem presidir, da metodologia empregada e da preservação das garantias fundamentais. No outro extremo, verifica-se o descaso com a execução das penas, mormente das privativas de liberdade, em face da omissão na preservação das mínimas garantias do ser humano, e da simbiose existente entre atribuições administrativas, vinculadas ao Executivo, e a função jurisdicional. A terceira crise afeta o processo penal, em face de sua estreita vinculação ao com a Constituição, no Estado de Direito e pode ser chamada, segundo o autor, de crise hermenêutica, na medida em que o regramento constitucional contempla um elenco de direitos e de garantias, individuais e sociais, mas a legislação infraconstitucional e os encarregados de dar efetividade as garantias continuam vinculados a saberes clássicos.

La Recepción por el Tribunal Constitucional Español de la Jurisprudencia sobre el Convenio Europeo de Derechos Humanos : respecto de las libertades de conciencia, religiosa y de enseñanza

Martín Sánchez, Isidoro
Fonte: Comares Publicador: Comares
Tipo: Livro Formato: 38089 bytes; application/pdf
ES
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46.35%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.731(460) M383r; Examina a incidência da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre as liberdades de consciência, religiosa e de ensino no Tribunal Constitucional. Esclarece o objeto do exame sistemático e completo na literatura jurídica espanhola. Aborda a convenção, a comissão e a Corte Européia de Direitos Humanos.

O dever de negociar : uma visão Brasil / Espanha

Damiano, Henrique
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Breve análise jurídica sobre o dever de negociar, no Brasil, na Espanha e no Tratado da Constituição Européia. Constata que a Constituição Brasileira reconhece as convenções e os acordos coletivos, mas não diretamente a negociação coletiva. Da mesma forma, a Constituição Espanhola (artigo 37) determina que a lei reconheça a negociação coletiva, sem reconhecê-la diretamente.

La fragilidad de los derechos

Calvo González, José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.35%
Texto apresentado no Seminário do Programa de Doutorado em Direitos Fundamentais do Instituto de Direitos Humanos ´Bartolomé de Las Casas´ da Universidade Carlos III, realizado em 3 de março de 2005, Madri, Espanha.; Expõe fragmento do livro “El mundo de ayer”, de Stefan Zweig, a fim de utilizá-lo como plano de fundo para tratar do tema de direitos humanos com foco no período entre-guerras e após a Segunda Guerra Mundial. Discorre acerca da relação entre direito, poder e os direitos e garantias de liberdade e segurança dos indivíduos.

El derecho fundamental a la buena administración en la Constitución española y en la Unión Europea

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.56%
Trata dos direitos e garantias individuais do cidadão na construção moderna do direito administrativo e na administração pública, analisando a Constituição espanhola e o artigo 41 da Carta europeia dos direitos fundamentais.

A reforma do regime jurídico-processual do recurso de amparo na Espanha

Fernández Segado, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.53%
Trata-se de jurisprudência comentada.; Tradutor: Pedro Buck.; Trata-se de jurisprudência comentada sobre as razões que levaram a Lei Orgânica nº 06/2007, de 24 de maio, a modifcar a Lei Orgânica nº 02/1979, de 3 de outubro, do Tribunal Constitucional da Espanha. Apresenta ainda quais foram as modificações ao regime jurídico-processual de amparo.

Control de la administración, proteción del medio ambiente y derechos humanos : (Um estudio de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos)

Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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Apresenta o controle da administração pública com uma perspectiva voltada ao direito humano e questões ambientais. Estudo baseado na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca dos direitos fundamentais do indivíduo envolvendo aspectos relacionados com a proteção do meio ambiente.

Los cambios de la jurisprudencia constitucional

Fernández Segado, Francisco
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.5%
Título original: Les revirements de la jurisprudence constitutionnelle en Espagne.; Publicado originalmente como parte do número especial "Les revirements jurisprudentielles des Cours Constitutionnelles en Europe" da revista "Les Cahiers du Conseil Constitutionnel", editada por el Conseil Constitutionnel.; Discorre sobre as mudanças na jurisprudência constitucional, sobre a organização dos poderes públicos e os direitos fundamentais.

O exercício dos direitos dos incapazes : uma leitura a partir dos princípios constitucionais

Albuquerque, Luciano Campos de
Fonte: JM Publicador: JM
Tipo: Livro
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46.25%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.726 A345e STJ00085726

El silencio de la administración en el procedimiento administrativo

Lisa, Federico José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.29%
Trata do silêncio no procedimento administrativo, partindo da premissa de que a omissão por parte da administração pública é claramente contrária ao pleno gozo dos direitos fundamentais. Apresenta análise comparada do tema entre Itália, Espanha e Brasil.

Sistema de derechos fundamentales

Díez-Picazo, Luis Maria
Fonte: Civitas Publicador: Civitas
Tipo: Livro
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46.6%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090326 342.7(460) D568s 3.ed. (2008); Inclui texto integral da Carta de Direitos Fundamentais da União Européia de 7 de dezembro de 2000; da Convenção Européia de Direitos Humanos (Protocolo adicional número 1) e Protocolo número 6, de 5 abril de 1999 e o Título I da Constituição da Espanha de 27 de dezembro 1978.

Sobre el derecho fundamental a la buena administración y la posición jurídica del ciudadano

Rodríguez-Arana Muñoz, Jaime
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
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46.57%
Discorre sobre o conteúdo jurídico do direito fundamental a uma administração pública de qualidade conforme a Constituição espanhola de 1978 e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, considerando as recentes decisões da Suprema Corte da Espanha sobre a posição jurídica dos cidadãos acerca desse tema.

O controle penal da imigração em Portugal, Espanha e Itália : a face oculta do neorracismo europeu

Ávila, Thiago André Pierobom de
Fonte: Coimbra Ed. Publicador: Coimbra Ed.
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093169 341.95:343.4(4) A958c (2010)

Uma teoria dos direitos fundamentais

Nogueira, Alberto
Fonte: Renovar Publicador: Renovar
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093434 342.7 N778t (2012)

Direitos fundamentais dos consumidores : à luz dos ordenamentos jurídicos da Espanha, Portugal e Brasil

Barbieri, Diovana
Fonte: Juruá Publicador: Juruá
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093908 339.379.8:342.7 B236d (2012)

Torturas y otros delitos contra la integridad moral cometidos por funcionarios públicos

Rodríguez Mesa, María José
Fonte: Comares Publicador: Comares
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 343.43(460) R696t

Razoável duração do processo e efetividade da tutela dos direitos fundamentais do trabalhador

Ramos, Brasilino Santos
Fonte: LTr Publicador: LTr
Tipo: Livro
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.; Localização na estante: 331:347.9 R175r

A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais

Silveira, Gerson Mazzaferro
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Partindo da premissa de que o modelo normativo aplicável aos pleitos de imunidades de contribuições à seguridade social das entidades de natureza pública ou dotadas de hibridismo carece de alguns ajustes, a fim de tornar mais eficaz este importante mecanismo de estímulo e de justa retribuição ao trabalho cooperado que vem sendo desenvolvido pelo terceiro setor em nosso país, torna-se imprescindível o aprofundamento do estudo de alguns casos dotados de maior complexidade com o objetivo de formular uma base teórica tal que contribua para a estruturação de um padrão normativo e hermenêutico que defina, de forma clara, as balizas desse relevante instituto, para que sua aplicação não seja desvirtuada da lógica que motivou a sua instituição. Para tanto, é definida, inicialmente, a linha ideológica central que guiará os rumos deste trabalho, na busca do conteúdo semântico mais adequado à aplicação coerente das normas que regulam a relação travada entre Estado e entidades do terceiro setor, passando, a seguir, à abordagem dos conceitos introdutórios, dos princípios e dos aspectos de maior pertinência relacionados ao instituto da imunidade. Posteriormente, o estudo centra-se na relação jurídica de desoneração de contribuições e de certificação das EBAS...

A odisseia dos direitos fundamentais: sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol

Silveira, Sheila Stolz
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Tese de Doutorado
PORTUGUêS
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A incorporação das mulheres ao espaço público foi uma das maiores revoluções que ocorreram no mundo Ocidental no século XX, sobretudo, quando constituem, na atualidade, mais da metade da força de trabalho europeia. Uma revolução tanto em termos quantitativos – dado o número de mulheres que acederam ao espaço público e ao mercado de trabalho –, como também em termos qualitativos, pela profundidade das mudanças que provocou. Não obstante, essa revolução é, todavia, incompleta, posto que persistem, em todos os âmbitos, incluindo o mundo do trabalho, as desigualdades, as discriminações e as marginalizações/exclusões de sexo com suas velhas e novas roupagens. Outrossim, tanto o acesso como a permanência da mulher no mercado de trabalho requerem que a conciliação da vida familiar e laboral seja o arrimo de uma realidade em conflito à medida que ambas as atividades, públicas e privadas, organizam-se em função de tempos sincrônicos de difícil compatibilização. A raiz dos estudos levados a termo nessa tese doutoral revelará a heterogeneidade e a essência poliédrica da conciliação e, em consequência, as dificuldades legais, não para edificá-la como direito fundamental – tal qual entendida desde a perspectiva constitucional do Direito espanhol –...

The Cádiz Constitution: historical and contemporary value; La Constitución de Cádiz: valor histórico y actual; A Constituição de Cádiz: valor histórico e atual

de Abreu Dallari, Dalmo
Fonte: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia Publicador: Universidade de São Paulo, Universidade de Salamanca e Universia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 23/07/2014 SPA
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The Spanish Constitution of Cadiz (1812) is an important document, not only for its great relevance to the history of Spain, but also because it is the testimony of a moment of transition, when new achievements, in terms of fundamental rights of the human person and peoples’ rights were enshrined in a legislative assembly which, while they asserted the independence and sovereignty of the state, laid down the rules for the legitimacy of the government, its organization and its limitations, enshrined a set of rights that neither the Law nor governments could reproach. It was an advancement of constitutionalism and had influenced other people, especially the old Spanish colonial territories. The Spanish Constitution of 1812 was extraordinarily important for its time and exerted influence on many constitutions made thereafter.; La Constitución española de Cádiz, de 1812, es un documento importante, no solo por su relevancia para la história de España, sino también por ser el testimonio de un momento de transicion, en lo cual nuevas conquistas en materia de derechos fundamentales de la persona y derechos de los pueblos fueran consagrados en un conjunto normativo que, a la vezo que afirmaba la independencia del Estado y su soberania...