Página 1 dos resultados de 1210 itens digitais encontrados em 0.064 segundos

A tutela do processo na Constituição de 1988 : princípios essenciais

Delgado, José Augusto
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 133224 bytes; application/pdf
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.1%
Apresenta a origem e o significado da palavra princípio e discorre sobre a subordinação da ciência jurídica a este. Aborda a aplicação do Direito Processual como função estatal de relevo. Analisa os princípios do processo na Constituição de 1988: competência privativa da União para legislar sobre matéria de Direito Processual, princípio do Juiz Natural, isonomia processual, igualdade dos homens e mulheres em direitos e obrigações, nos termos da Constituição, inviolabilidade da intimidade das pessoas, princípio da motivação das decisões, inafastabilidade do Controle Judiciário. Também são apresentadas outras garantias processuais asseguradas aos indivíduos e aos agrupamentos sociais: princípio lógico, princípio jurídico, princípio econômico e princípio político. Por fim, discorre sobre os meios processuais previstos pela Constituição Federal para assegurar o cumprimento dos direitos e garantias individuais e coletivos.

A atual dimensão das garantias constitucionais fundamentais do devido processo legal e da ampla defesa em face da nova redação do art. 185 do CPP

Adiers, Leandro Bittencourt
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.1%
Analisa a nova redação do art. 185 do Código de Processo Penal que estuda os direitos e garantias individuais e coletivos.

Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas

Castro, Carlos Roberto Siqueira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106%
Trata da "extensão das normas tutelares dos direitos e deveres fundamentais às partes privadas nas relações sociais".

A vocação social da norma constitucional e a garantia fundamental do direito adquirido

Prudente, Antônio Souza
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.06%
Trata do direito adquirido e dos direitos e garantias individuais de acordo com a constituição brasileira.

O dano moral e a tutela jurisdicional coletiva

Andrade, Daniela Patrícia dos Santos
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.09%
Analisa a existência de direitos e interesses que extrapolam o âmbito da titularidade individualmente considerada. Verifica a necessidade de que esses direitos e interesses sejam identificados e protegidos, não apenas sob o aspecto do direito posto, mas também pelos instrumentos de atuação estatal, efetivando o comando constitucional da tutela jurisdicional coletiva.

Direitos e garantias individuais e criminalidade

Palu, Oswaldo Luiz
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.13%
Traça observações a respeito de alguns direitos individuais, elencados nos incisos X, XII, LII, LV, LVI e LXII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sob o enfoque da repressão à criminalidade.

A nova Carta Federal e o direito agrário brasileiro : breves considerações

Paranhos, Thereza Helena S. Miranda Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.03%
Apresenta considerações sobre as principais modificações no direito agrário brasileiro trazidas pela Constituição Federal, de 1988, especialmente as relacionadas com os direitos e garantias essenciais, o direito de propriedade, os direitos sociais e o trabalhador rural, enfocando também as alterações com relação à política agrária e alertando sobre a necessidade de revisão do direito agrário legislado.

Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro

Tucci, Rogério Lauria
Fonte: Revista dos Tribunais Publicador: Revista dos Tribunais
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.05%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080722 342.7(81) T886d 3.ed. / STJ00091051 4.ed. (2011)

As dimensões da dignidade da pessoa humana : construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível

Sarlet, Ingo Wolfgang
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.04%
Compreende conteúdos e significados daquilo que se poderia designar de dimensões da dignidade da pessoa humana, com o enfoque voltado para a ordem jurídica, pelo prisma da ordem jurídico-constitucional. Discorre sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico, em termos de compreensão de seu conteúdo como princípio jurídico e, portanto, como fundamento de direitos e deveres fundamentais.

Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

Costa, Ana Carolina Garcia; Corrêa, Luciana Perpétua
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.11%
Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.; Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto familiar, à conciliação no processo penal, ao princípio da isonomia, dentre outros. Enfoca a análise do artigo 41 da referida lei, no qual consta que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, não é aplicável aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Propõe a aplicação dos artigos 89 e 88 da Lei nº 9.099/95 aos crimes previstos na Lei Maria da Penha, por abordarem “medidas de natureza híbrida, penais e processuais, podendo ser aplicados a crimes não albergados no conceito de delito de menor potencial ofensivo”.

Direitos fundamentais e pré-condições da democracia

Santos, Gustavo Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.13%
Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos e garantias individuais.

Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais

Schier, Paulo Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.04%
Trata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.; "... não existe, portanto, em vista do regime jurídico de aplicação, colisão e, mormente, restrição dos direitos fundamentais, um critério universal, válido para todas as situações de colisão, de preferência ou supremacia do interesse público sobre o privado."

Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional

Mendes, Gilmar Ferreira
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.11%
Examina o significado e a importância dos direitos fundamentais dentro da ordem constitucional, destacando-os como normas de proteção de institutos jurídicos, direitos de defesa e garantias positivas do exercício das liberdades.; Repertório de Jurisprudência IOB : paginação decrescente.

A fundamentação das decisões judiciais e a celeridade processual

Feres, Josan Mendes
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.06%
Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita propostas de alterações e alerta sobre a possibilidade de distorção da legislação infraconstitucional com a intenção de suprimir garantias individuais decorrentes do devido processo legal, como a prerrogativa de celeridade processual.

Crime organizado, meios de prova, interceptação telefônica, direitos e garantias fundamentais, os instrumentos processuais de vanguarda

Lessa, Sebastião José
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.02%
Trata da questão dos excessos ou eventuais abusos no deferimento das interceptações telefônicas utilizadas para obtenção de provas nas investigações criminais, especialmente as investigações relacionadas ao crime organizado. Aborda a restrição de direitos dos investigados por meio de medidas como prisão temporária e quebra de sigilo.

“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini; Aguirre, Marcos Roberto de Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
116.01%
Realiza reflexões sobre os limites do poder constituinte dos Estados-membros no atual modelo federativo existente no Brasil no que se refere às disposições sobre direitos e garantias fundamentais, com enfoque na análise das disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Polifonia do direito e súmulas vinculantes : aportes hermenêutico-literários

Rosa, Alexandre Morais da; Staffen, Márcio Ricardo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106.01%
Discorre sobre os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro.Demonstra a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche da segurança jurídica em prol da efetividade e da eficácia das decisões nos contornos do Estado democrático de direito, à luz dos direitos e garantias fundamentais.

Direitos e garantias individuais no Estado democrático de direito

Oliveira, Cristiane Jorge de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
136.12%
Realiza a análise dos direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados, sob o paradigma do Estado democrático de direito.

Uma análise constitucional e principiológica acerca da ampliação do instituto da grande invalidez a outros benefícios previdenciários = A constitutional analysis and set of principles about the great expansion of the institute of disability pension benefits to other

Pinheiro, Tonny Ítalo Lima
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
Relevância na Pesquisa
106%
Apresenta uma análise constitucional do instituto da grande invalidez, bem como da sua consequente extensão a outros benefícios previdenciários, principalmente tendo em vista os direitos e garantias fundamentais e sua real eficácia normativa.

Direitos e garantias constitucionais : e tratados internacionais de direitos humanos

Moreira, Nelson Camatta
Fonte: Fórum Publicador: Fórum
Tipo: Livro
PT_BR
Relevância na Pesquisa
96.04%
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093849 342:341.1/.8 D598g (2012)