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Assédio moral coletivo nas relações de trabalho: uma análise sob a perspectiva dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores; Mobbing collettivo nei rapporti dilavoro: una analisi sulla prospettiva dei diritti umani fondamentali dei lavoratori

Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 17/04/2009 PT
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No momento em que a classe trabalhadora conquista um status que remete à possibilidade de construção de uma identidade coletiva, é que as novas políticas de integração vivenciadas nas empresas objetivam remeter os trabalhadores ao individualismo, pelos novos modelos de sociabilidade privada implementados. A pesquisa encontrou fundamentação teórica em material bibliográfico multidisciplinar disponível sobre o assunto. Também o método da história oral foi utilizado; embora a forma como as manifestações do poder diretivo do empregador são sentidas pelos empregados, dentro do ambiente do trabalho, possam ser observadas sob diferentes perspectivas, optamos por apreendê-las a partir da teoria das representações sociais de Henri Lefebvre. Assim, o conceito de ausência de dignidade dentro do ambiente de trabalho foi trabalhado como aquele promovido pela manifestação do poder diretivo do empregador de forma abusiva, de molde a gerar um dano sistemático e repetido a valores tidos como fundamentais para o trabalhador individualmente considerado, a coletividade dos trabalhadores e até mesmo da sociedade como um todo. E este poder panóptico, que tudo vê e conhece sem ser visto e conhecido é, em grande parte, assim propiciado em razão das novas tecnologias implantadas nos locais de trabalho...

A era dos Direitos Sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos Direitos Humanos Fundamentais: relação com o Direito do Trabalho: aplicação, pela jurisprudência; The era of social rights: historical, philosophical and legal lineaments of fundamental human rights: relationship with the labour law: imposition by case law.

Berardo, Carlos Francisco
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 29/01/2013 PT
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O objetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, bem como da relação destes com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho. A oportunidade (ou necessidade) para este estudo resultou da constante referência, nas petições, nos debates e nas decisões dos Juízes e Tribunais do Trabalho, aos Direitos Humanos Fundamentais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana o mais importante na menção aos Direitos Humanos e, também, consagrado pela (e na) Constituição Federal. Trata-se de projeção de tais preocupações da vivência diária, como juiz, sobretudo depois da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Daí resultou a verificação da efetividade e eficácia da inclusão dos Direitos Humanos no Direito positivo. Há estudo da terminologia. Passou-se ao estudo das diversas concepções, segundo as variadas correntes doutrinárias. Entendeu-se indispensável a leitura da sua evolução, na história, na filosofia, na teologia, e da sua inclusão no Direito positivo. Adotou-se como marco...

Direitos dos usuários em intenso sofrimento psíquico, na perspectiva dos usuários e dos gestores de CAPS; Rights of users in intense psychic suffering, in the perspective of users and managers of CAPS

Bruno Ferrari Emerich
Fonte: Biblioteca Digital da Unicamp Publicador: Biblioteca Digital da Unicamp
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 24/02/2012 PT
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Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de referência no tratamento em saúde mental. Propõem-se a trabalhar na perspectiva da clínica ampliada, através do protagonismo dos usuários, o que inclui a construção e exercício de maiores graus de autonomia, de direitos e de corresponsabilização por parte destes. Por meio da problematização do conceito de autonomia, e de sua interface com o exercício de direitos, o presente estudo pretende identificar e compreender a concepção de direitos dos usuários de CAPS, a partir das vozes deles e dos gestores destes serviços. Ganha relevância para tal a análise a concepção de gestão na dimensão cogestiva. Os conteúdos trabalhados aqui são provenientes de uma pesquisa multicêntrica, em que foi utilizado um paradigma construtivista e interpretativo, inserido nas abordagens qualitativas de quarta geração, que incluiu pessoas com maior representatividade nos serviços escolhidos (usuários, trabalhadores e gestores, assim como estudantes das residências multiprofissionais e em psiquiatria). O trabalho de campo consistiu na realização de grupos de intervenção com os usuários, nos diferentes campos. Para o levantamento do material empírico, valemo-nos da técnica de grupo focal (com usuários e gestores) e de entrevistas (com gestores)...

Direitos sociais dos trabalhadores

Casagrande, Lilian Patrícia
Fonte: Universidade Federal de Santa Catarina Publicador: Universidade Federal de Santa Catarina
Tipo: Dissertação de Mestrado
POR
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.; Esta dissertação tem como temática os direitos sociais dos trabalhadores e a pesquisa é realizada a partir de uma abordagem da proteção desses direitos diante do dumping social. O Direito do Trabalho surgiu da reivindicação da classe trabalhadora, que reclamava por melhores condições de trabalho, segurança e salário e foi com o Estado Social que as Constituições passaram a positivar esses direitos. Porém, muitos dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, ainda hoje são rechaçados. Um problema atual, relativo à proteção dos direitos sociais dos trabalhadores é a prática do dumping social, utilizado como forma de baixar o custo do valor do trabalho, diminuindo o valor do produto final, levando, assim, à prática de concorrência desleal. O tema dumping social tem provocado discussões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, fazendo com que países participantes do comércio exterior tentassem inserir a temática na agenda da Organização Mundial do Comércio, no entanto, por envolver questões trabalhistas, esta organização afirma que a regulamentação do tema é de competência da Organização Internacional do Trabalho. Os países desenvolvidos acusam os países em desenvolvimento de praticar dumping social e afirmam a necessidade de inclusão de cláusulas sociais nos novos Tratados...

Atitudes de trabalhadores do serviço doméstico face à segurança social

Balsa, Emanuel Fábio dos Santos Lopes
Fonte: Instituto Universitário de Lisboa Publicador: Instituto Universitário de Lisboa
Tipo: Dissertação de Mestrado
Publicado em //2012 POR
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Mestrado em Ciências do Trabalho e Relações Laborais; A legislação que regula a segurança social do trabalhador doméstico atribui a este unicidades que o desfavorece perante os trabalhadores das outras profissões. De modo a investigar as atitudes e as formas de conduta que os trabalhadores do serviço doméstico manifestam face à segurança social a que têm direito, foi levado a cabo um estudo descritivo, de caracter qualitativo. A partir de um guião de entrevista semiestruturado, previamente preparado, foram entrevistadas 12 trabalhadoras domésticas. As primeiras entrevistas serviram, essencialmente, para conhecer melhor a população alvo, aperfeiçoando o respectivo guião. O mesmo destacava temáticas como o conhecimento, o interesse, bem como os sentimentos e as opiniões relativos à segurança social. Verificou-se que nove das dez participantes apresentavam uma atitude desfavorável à segurança social. A intensidade desse sentimento adverso atinge o máximo da escala com cinco das dez entrevistadas. Constatou-se, ainda, que as entrevistadas possuem ínfimos conhecimentos sobre a segurança social no geral, assim como dos direitos e obrigações dos trabalhadores domésticos. Por outro lado, estas demostraram uma preocupação especial com o apoio na saúde...

Direitos dos trabalhadores rurais num contexto de desenvolvimento sustentável

KoKol,Awdrey Frederico; Misailidis,Mirta lerena
Fonte: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo Publicador: Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2013 PT
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O objetivo do presente trabalho é discutir a importância dos direitos fundamentais dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar em São Paulo em um momento em que o setor se encontra em destaque no mercado internacional na demanda por "biocombustíveis"

Precarização social do trabalho e resistências para a (re) conquista dos direitos dos trabalhadores na França

Thebaud-Mony,Annie
Fonte: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos Publicador: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/01/2011 PT
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Este artigo apresenta, inicialmente, algumas grandes etapas históricas da conquista dos direitos de trabalhadores na França, sublinhando o que levou a um real reconhecimento oficial dos direitos em matéria de luta para a melhoria das condições de trabalho. No decorrer dos anos 1970, quando a "flexibilidade" se tornou a palavra de ordem da reestruturação das empresas, duas leis questionam a proibição da intermediação de mão de obra, instaurando um processo estrutural de precarização do trabalho e do emprego, que alterou não somente a segurança econômica dos assalariados como o conjunto dos direitos associados ao contrato de trabalho. Esse processo desmonta, em grande parte, o direito à saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho, a exemplo dos cânceres profissionais, como revela pesquisa permanente realizada em uma região parisiense, junto a pacientes acometidos de câncer. Novas redes de resistência, no mais das vezes internacionais e constituídas numa base cidadã, organizam-se, entretanto, em torno dos desafios de saúde, tal como é tratado na conclusão.

Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde

Pessanha,Elina Gonçalves da Fonte; Artur,Karen
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2013 PT
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Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.

A jurisdição como forma de promover o direito da proteção do trabalhador, desde a teoria dos princípios: uma contribuição ao debate acerca do papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais

Tenório Cavalcante, Ricardo; Torres Teixeira, Sergio (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A tese diz com a defesa de mecanismos e posições judiciais de proteção ao trabalhador sob regime de emprego privado, como forma de promover o direito da proteção do empregado e assim superar déficits legislativos vis-a-vis com a carga de valores do texto constitucional brasileiro, e desde a perspectiva da teoria dos princípios, em uma contribuição ao debate sobre o papel de juízes e tribunais quanto à efetividade dos direitos fundamentais sociais. A hipótese central ao final coonestada é de que a jurisdição laboral pode contribuir para acrisolar a rede de protetividade jurídica das relações privadas de trabalho ou pelo menos tornar-se um umbral de resistência e questionamento, sob o prisma dos direitos fundamentais e da teoria dos princípios de Robert Alexy, para a avassaladora e pululante opressão da mão-de-obra no atual estágio do modo de produção capitalista no Brasil. Partindo-se de um estudo sobre o contexto presente no mundo do trabalho brasileiro, afirmou-se a atualidade de se defender o regime de emprego como o melhor modelo para a proteção da pessoa-que-trabalha. O quadro pesquisado revelou-se grave porque não é de astenia e sim de fortalecimento jamais visto do capital, e o risco embutido e não desprezível é de que os atuais direitos dos trabalhadores sejam enfim afetados drasticamente. Daí o espaço e a premência para uma atuação positiva do julgador brasileiro. Ingressando-se na dogmática constitucional brasileira...

O movimento sindical na dinâmica da acumulação capitalista: ação sindical dos trabalhadores metalúrgicos de Caxias do Sul

Wünsch, Paulo Roberto
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A presente dissertação analisa a dinâmica da acumulação e as resistências promovidas pelos sindicatos. Para isto, se apoia na pesquisa bibliográfica, a fim de realizar uma síntese, considerando os movimentos nacionais e suas repercussões no local. Efetua uma incursão na história brasileira especialmente no que se refere ao enfrentamento realizado pelas entidades sindicais as expressões das desigualdades sociais oriundas do processo de acumulação. Enfatiza as ações coletivas, pois estas requerem um associativismo consciente e refletem as contradições no interior das classes sociais, bem como o antagonismo de classe. A pesquisa desenvolvida evidencia que a dominação consentida ou coercitiva realizada pelas classes dominantes brasileiras visando a acumulação sofre mutações de acordo com o contexto histórico, cultural, político e econômico. Ressalta que as classes subalternas sempre resistiram ao processo de acumulação de acordo com as condições objetivas e o grau de desenvolvimento da consciência coletiva. Esta situação é confirmada com o resgate histórico da formação do Brasil a partir das particularidades originárias do processo de colonização, o qual integrava o sistema colônia.Busca compreender as desigualdades de desenvolvimento econômico da sociedade brasileira e as singularidades do município de Caxias do Sul e no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas...

A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores

Fernandes, Juliano Gianechini
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana, pois desde os tempos antigos já havia possibilidade de defesa dos bens de interesse da coletividade. O direito do trabalho vem evoluindo desde os primórdios da humanidade, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados de maneira a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais (direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), surge o que a doutrina considera de moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos direitos metaindividuais, com a finalidade de atender ao interesse público, tendo como principal ente legitimado a propor tal modalidade processual o Ministério Público. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque nos direitos metaindividuais dos trabalhadores e com legitimidade ativa do parquet laboral. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores, verifica-se na ação civil pública...

O saber penal como instrumento legitimador do processo de criminalização dos trabalhadores rurais sem-terra: apontamentos acerca da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Agrária e Urbana (CPMI da Terra); The criminal knowledge to legitimate the criminalization of landless process: notes on the Joint Parliamentary Committee of Inquiry and Urban Land Reform (CPMI of Land)

Borges, Guilherme Martins Teixeira
Fonte: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG) Publicador: Universidade Federal de Goiás; Brasil; UFG; Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD); Faculdade de Direito - FD (RG)
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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This dissertation aims to analyze the relationship between the action of landless rural workers, especially the activities of members of the Landless Rural Workers Movement (MST), and the criminalization process of his conducts by Criminal Law. Therefore, this study aims to verify scientifically know as the criminal knowledge can be a legitimate instrument to promote the criminalization and stigmatization of these landless workers. Thus, the work takes as its starting point the characterization of their research subject, namely, the landless rural workers in its meaning of agrarian social movement, why it held an approach to the construction of social inequality and its correlation with the emergence and structuring of social movements, for, in the end, weave important considerations about what is meant by social Movement and Agrarian MST. Following aimed to explain how the criminal know contemporary Brazilian still shows a strong influence of the positivist criminological thought inaugurated by the Italian school centuries ago. It is shown how positivist criminology was responsible for creating a conception of social dangerousness and embrace a segregationist and selective criminological project, such that those individuals who were "classified" as a threat...

Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável

Bitencourt, Manoela de
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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A globalização, a moderna informática e as tecnologias da informação e da comunicação propiciaram a realização do trabalho a distância e em outro país, denominado teletrabalho transnacional. Dessa forma, surge um contrato internacional, o qual pode ter mais de uma lei aplicável oriunda de soberanias distintas. Nesse contexto, é possível a ocorrência de um conflito de leis trabalhistas no espaço, razão pela qual o presente trabalho perquire sobre a lei aplicável a este contrato, de modo a regulamentar a situação jurídica. O direito internacional privado indica elementos de conexão para a solução do litígio, ao passo que o direito do trabalho igualmente elege o seu critério de conexão. Dentre outros, ressalta-se o critério da territorialidade, previsto no Código de Bustamante, e o princípio da norma mais favorável. A pesquisa utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento de pesquisa bibliográfico. O objetivo é delimitar os critérios solucionadores do litígio e demonstrar se é efetiva a tutela dos direitos humanos trabalhistas ao aplicar os elementos de conexão existentes; além de verificar se o critério da territorialidade não estaria superado em se tratando de teletrabalho...

A flexibilização das normas trabalhistas ante o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais

Oliveira, Emanuelle Telles de
Fonte: Universidade de Passo Fundo Publicador: Universidade de Passo Fundo
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
POR
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A presente pesquisa científica intencionou explorar alguns nuances do fenômeno neoliberal da flexibilização das normas trabalhistas, prática esta que encontra respaldo no artigo 7º, incisos VI, XIII e XIV da CF/1988 e autoriza, em algumas hipóteses, o afastamento da incidência estatal em privilégio da autonomia negocial coletiva dos sindicatos na construção de normas tendentes a reger as relações de trabalho. Destarte, é possível a redução das mínimas vantagens constitucionalmente previstas aos trabalhadores preponderantemente por meio da negociação coletiva. Em que pese deva-se conceder prestígio aos benefícios da flexibilização para o empresariado, visto que esta busca amoldar as condições de trabalho ao cenário evolutivo social, na contemporaneidade o fenômeno da flexibilização das normas trabalhistas vem sendo utilizado sob um viés de precarização das condições e relações de trabalho em prol do capitalismo e da impulsão da economia, sob o argumento de ser instrumento eficaz a dirimir as desigualdades sociais e o desemprego. Com efeito, faz-se imprescindível um olhar atento à esfera de abrangência das práticas flexibilizadoras e suas consequentes delimitações, para que, à luz dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais dos trabalhadores...

Considerações sobre as limitações dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil; Considerations on limitations of housekeepers rights

Costa, Tânia Maria Nascimento
Fonte: Universidade Católica de Brasília Publicador: Universidade Católica de Brasília
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso Formato: Texto
PT_BR
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Este trabalho tem como escopo discorrer sobre as limitações de direitos imposta aos empregados domésticos. É um tema que gera polêmicas, tendo em vista a ausência de regulamentação clara e específica de vários institutos. A problemática dos empregados domésticos começou com a Consolidação das Leis Trabalhistas, que excluiu esses trabalhadores da proteção desse diploma, conforme disposto no art. 7º, alínea ―a‖. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o legislador pátrio, ao redigi-la, dispôs sobre os direitos trabalhistas dos trabalhadores em geral, conforme o art. 7º, porém limitou os direitos dos domésticos, restringindo a sua proteção, o que acabou criando uma categoria de trabalhadores à margem da Lei. O legislador não pensou nos problemas que a limitação disposta no parágrafo único do referido artigo pudesse ocasionar a essa categoria. Dentre os maiores questionamentos estão a possibilidade de afronta aos princípios e garantias constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. Ademais, ante a ausência de regulamentação de institutos, como a jornada de trabalho, horas extras, salário-famíla, entre outros na legislação, acabou provocando entendimento dúbio por parte da doutrina e jurisprudência sobre vários aspectos. Na certeza de que essa separação de classes de trabalhadores é...

Direitos dos trabalhadores rurais num contexto de desenvolvimento sustentável

KoKol, Awdrey Frederico; Misailidis, Mirta lerena
Fonte: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados Publicador: Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2013 POR
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O objetivo do presente trabalho é discutir a importância dos direitos fundamentais dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar em São Paulo em um momento em que o setor se encontra em destaque no mercado internacional na demanda por "biocombustíveis"; The aim of this paper is to discuss the importance of fundamental rights of workers in cutting sugar cane in São Paulo at a time when the sector is highlighted in the international market demand for "biofuels".

Olhares para a memória e para o tempo presente: o programa de governo de 2006 apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e o Programa Nacional de Direitos Humanos 3

Maciel, Suellen Neto Pires; Universidade de Brasília (UnB)
Fonte: Em tempo de histórias Publicador: Em tempo de histórias
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 17/08/2012 POR
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Este texto realiza uma reflexão inicial a respeito das relações entre história, memória e direitos humanos. Desse modo, foram selecionados itens do programa de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição presidencial de 2006, especificamente o tópico Direitos Humanos, e também trechos do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) apresentado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2010, notadamente o eixo orientador VI intitulado Direito à Memória e à Verdade tendo em vista que tocam diretamente em questões que conjugam história, memória e direitos humanos.

A DIFíCIL LUTA PELOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS; THE DIFFICULT FIGHT FOR LABOR RIGHTS OF DOMESTIC WORKERS

Costanzi, Rogerio Nagamine; Ribeiro, Helio Vinicius Moreira
Fonte: Revista da ABET Publicador: Revista da ABET
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares Formato: application/pdf
Publicado em 19/12/2007 POR
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Os trabalhadores e trabalhadoras domésticas foram, desde a consolidação da proteção social ao trabalhador, marginalizados. Tais trabalhadores, mesmo aqueles com carteira de trabalho assinada, sempre tiveram um conjunto menor de direitos. Os progressos, em termos de ampliação dos direitos, têm sido lentos. Ademais, a referida ocupação é caracterizada por alta informalidade, baixos níveis de escolaridade e rendimentos, com grande participação de mulheres negras. Nesse contexto é fundamental a adoção de políticas públicas que combinem redução da informalidade com a ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas.; The domestic workers were, from the beginning of consolidation of social protection to the workers, excluded. Such workers, even those with formal registration, always had a smaller set of rights. The progress in terms of expansion of rights, has been slow. Moreover, the occupation is characterized by high informality, low levels of education and income, with large participation of black women. In this context it is essential to the adoption of public policies that combine reduction of informality with the expansion of the rights of domestic workers.

CONHECER PARA EXERCER A CIDADANIA: DIREITOS DOS TRABALHADORES CANAVIEIROS DE CUPISSURA/CAAPORÃ

Tessarotto, Joselita de Oliveira; Silveira, Lenora Costa da; Vasconcelos, Regina Cely Carmélio de; Nóbrega, Anamélia Soares; Duarte, Anne Carolline Fernandes; Veras, Jamille Gonçalves; Andrade, Lúcia Regina Melo de; Maciel, Maria Ellen Souza; Pereira
Fonte: PRAC Publicador: PRAC
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 20/06/2008 POR
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O projeto intitulado “Conhecer para exercer a cidadania: direitos dos trabalhadores canavieiros de Cupissura/Caaporã” se constituiu de uma série de aproximadamente 35 encontros de trabalho, no período de junho a dezembro de 2006. A comunidade canavieira está dividida em dois grupos: um deles ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caaporã e outro à ACRAC (Associação Comunitária e Rural dos Amigos de Cupissura). O ponto-chave do projeto foi a produção de uma Cartilha que permitiu aos trabalhadores o acesso às informações tais como: o elenco do artigo 7º da CF/88; a Lei 5.889/73; as cláusulas jurídicas da Convenção coletiva dos trabalhadores na lavoura canavieira no Estado da Paraíba, exercício 2005/2006, das quais participaram a FAEPA, SINDIALCOOL, SINDAÇÚCAR, ASPLAN, FETAGPB e STR’S.

Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde

Pessanha,Elina Gonçalves da Fonte; Artur,Karen
Fonte: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva Publicador: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2013 PT
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Este artigo apresenta as principais mudanças institucionais do mundo do trabalho no Brasil, apontando seus impactos para a organização dos trabalhadores. Uma mudança central, mais recente, é a regulação da terceirização pelo Judiciário Trabalhista. Pesquisas de demandas no Tribunal Superior do Trabalho, de orientações do Ministério Público do Trabalho e de ações sindicais mostram que terceirização e jornada de trabalho são temas que têm afetado diretamente os trabalhadores da saúde. Por meio de uma abordagem sobre as bases institucionais da justiça nos contratos, concluímos que a reforma trabalhista deve tratar da desigualdade de direitos que tem marcado o mercado de trabalho brasileiro.