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Direitos de propriedade, investimentos e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

NASCIMENTO, Viviam Ester de Souza; SAES, Maria Sylvia Macchione; ZYLBERSZTAJN, Decio
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica
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O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas.; The objective of this paper is to study the invasions (occupation) of land properties held by the so called Brazilian social movements. This conflict concerns the disputes between farmers and social movements...

Direitos de propriedade e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense; Property rights and land conflicts in Brazil: an analysis of the Paraná's experience

Nascimento, Vivian Ester de Souza
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 13/12/2007 PT
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106.14%
A partir da segunda metade da década de noventa, após a fase de reestruturação e modernização da produção agrícola, as questões econômicas pertinentes aos conflitos de terra no Brasil ganharam maior grau de complexidade em virtude de significativas mudanças institucionais e das incertezas sobre os direitos de propriedade; geradas com o aumento das disputas entre proprietários de terras, posseiros, organizações de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, ambientalistas e organismos governamentais. Dentro desse contexto sócio-econômico, a presente pesquisa objetivou investigar um tipo específico de conflito fundiário referente ao processo de invasões (ocupações) de terras em propriedades rurais, realizadas por organizações de movimentos sociais. A literatura empírica sobre a relação econômica entre direitos de propriedade e investimento apresenta uma diversidade de resultados e apontamentos que motivaram a investigação do problema no caso das disputas de terra no Estado do Paraná. O atual conflito paranaense tem como importante característica as disputas judiciais entre produtores rurais e movimentos sociais, no qual, os proprietários rurais questionam a legalidade das invasões quanto ao seu caráter reivindicatório pela reforma agrária...

Direitos de propriedade, estratégia e ambiente institucional; Property rights, strategy, and institutional environment

Monteiro, Guilherme Fowler de Avila
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 15/09/2010 PT
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A presente tese investiga como o Ambiente Institucional influencia o modo de governança de direitos de propriedade e a estratégia das firmas. O estudo divide-se em duas partes. A primeira parte empreende uma investigação teórica que se constitui em três etapas. Primeiro, examina-se o modelo de direitos de propriedade de Barzel (1994, 1997, 2003). Segundo, analisa-se uma abordagem de estratégia competitiva baseada em direitos de propriedade (Property Rights Perspective; Foss e Foss, 2001). Especificamente, argumenta-se que tal abordagem representa uma extensão do modelo de Barzel e demonstra-se que os conceitos introduzidos na etapa anterior possibilitam uma formulação mais geral da Property Rights Perspective, conduzindo a uma definição de estratégia competitiva que concilia as noções de strategizing e economizing (Williamson, 1991). A terceira etapa, por fim, examina particularmente o estabelecimento de estratégias de proteção de direitos de propriedade. Um modelo heurístico baseado em Williamson (1996) é proposto e com base nele três formas básicas de proteção são definidas em função da qualidade do Ambiente Institucional: estratégia centrada no sistema legal, no estabelecimento de mecanismos privados e no abandono de atributos valiosos. A segunda parte da pesquisa busca evidências empíricas que suportem o modelo teórico. O estudo examina três casos de proteção de direitos de propriedade sobre a tecnologia transgênica em sementes de soja: EUA...

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

Guedes, Sebastião Neto Ribeiro; Reydon, Bastiaan Philip
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 525-544
POR
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O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.; This paper discusses, based on an institutional perspective, the fragility problem regarding rural land property rights in Brazil. It starts by analyzing historical determinants of the land governance institutional setting, mainly the land registration and land cadastre systems. It shows that it is not adequate for ruling land squatting, it creates incentives for frauds and stimulates land conflicts. The paper ends proposing institutional changes which creates adequate land governance that will assure a security increase in rural land property rights.

Direitos de propriedade e usos econômicos da terra:um estudo de caso de assentamentos de reforma agrária no sul do Pará

Guedes, Sebastião Neto Ribeiro; Reydon, Baastian Philip; Florêncio, Celso Aparecido
Fonte: Universidade Estadual Paulista Publicador: Universidade Estadual Paulista
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 135-148
POR
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This article discusses the Brazilian land problem related to property rights of rural land. After emphasizing the importance of land policies in order to define and distribute rural land properties rights, we show how in Brazil the institutions of rural land registering and cadastering as separated processes debilitates the property rights, making them vulnerable to the effective occupying actions. In order to illustrate it, in this article we analyze Data based in a Case Study of conflict and property rights distributions in an important farming and mining region of southern Para state, in Brazil.; O artigo discute o problema fundiário brasileiro relacionado aos direitos de propriedade da terra rural. Ao demarcar a importância das políticas agrárias para definir e distribuir direitos de propriedade, o artigo analisa como, no Brasil, tais direitos foram estruturados de maneira bastante peculiar, permitindo o divórcio entre registro e cadastro de terras. Uma das consequências disso foi fragilizar os direitos de propriedade da terra, tornando-os vulneráveis ao apossamento de fato. À guisa de ilustração, apresentamos dados baseados em um estudo de caso de disputa e atribuição de direitos de propriedade numa importante região agrícola e mineradora localizada ao sul do Pará. Palavras-chave: Política fundiária...

Teoria da firma: comportamento dos administradores, custos de agência e estrutura de propriedade

Jensen,Michael C.; Meckling,William H.
Fonte: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de S.Paulo Publicador: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de S.Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/06/2008 PT
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Este artigo integra elementos da teoria da agência, da teoria dos direitos de propriedade e da teoria das finanças para desenvolver uma teoria da estrutura de propriedade da firma. Definimos o conceito de custos de agência, demonstramos a sua relação com a questão da "separação e controle", investigamos a natureza dos custos de agência resultantes da presença de capital de terceiros e capital próprio externo, demonstramos quem arca com esses custos e por quê, e investigamos o ótimo de Pareto para a sua existência. Também fornecemos uma definição de firma e mostramos como a nossa análise dos fatores que influenciam a criação e a emissão de capital de terceiros e os direitos sobre o capital próprio cobre um caso especial do lado da oferta no que se refere à totalidade do problema dos mercados.

Direitos de propriedade, investimentos e conflitos de terra no Brasil: uma análise da experiência paranaense

Nascimento,Viviam Ester de Souza; Saes,Maria Sylvia Macchione; Zylbersztajn,Decio
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2010 PT
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O objetivo desta pesquisa foi investigar um tipo específico de conflito fundiário, referente ao processo de invasões de terras (ocupações) realizadas por organizações de movimentos sociais no Brasil. No atual conflito, as invasões tornaram-se o principal instrumento de "pressão" sobre os governos para a execução da reforma agrária. Por outro lado, os produtores rurais questionam a legalidade das invasões e pleiteiam o cumprimento imediato dos mandados de reintegração de posse. Tendo como marco institucional a MP 2027-38/2000 (conhecida como lei "antiinvasão"), mais o relatório de invasões da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), foi desenvolvida uma pesquisa empírica junto aos produtores rurais das principais áreas de conflito, compreendendo as invasões de terra entre 2000 e 2006. Com base na Nova Economia Institucional e nos resultados da literatura empírica sobre direitos de propriedade, a presente pesquisa analisou a relação entre as variáveis "tempo de invasão" (proxy para a insegurança do direito de propriedade) e o "nível de produtividade da terra" (proxy para investimento), comparando diferentes grupos de produtores e sua produtividade antes e depois da invasão. Os resultados descritivos apontaram importantes efeitos sobre as decisões de investimentos dos produtores e uma complexidade maior entre a relação das variáveis analisadas.

Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

Guedes,Sebastião Neto Ribeiro; Reydon,Bastiaan Philip
Fonte: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural Publicador: Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2012 PT
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106.07%
O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

Informação, conhecimento e Direitos de Propriedade Intelectual: os limites dos mecanismos de mercado e das modalidades de negociação privada. A contribuição de Williamson à análise dos Direitos de Propriedade Intelectual

Herscovici,Alain
Fonte: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas Publicador: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/12/2012 PT
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106.07%
Este artigo se propõe a demonstrar que as análises que preconizam a extensão da negociação privada no que diz respeito ao Conhecimento, à Informação e aos Direitos de Propriedade Intelectual não constituem instrumentos adequados pelo fato de dependerem de hipóteses que não correspondem às particularidades desses ativos: racionalidade substantiva, contratos completos e ausência de incerteza. Após apresentar os fatos estilizados e os principais elementos teóricos desse debate, ressaltarei os limites explicativos dessa abordagem e proporei uma análise alternativa baseada nos conceitos de especificidade dos ativos, no sentido definido por Williamson. A esse respeito, mostrarei em que consistem as complementaridades entre o mercado e as instituições.

Indenização por violação de direitos de propriedade intelectual

Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: 63077 bytes; application/pdf
PT_BR
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Palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, aos associados da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual)em São Paulo, no dia 15 de julho de 2004.; Palestra proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, aos associados da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual) sobre indenização em decorrência de violação a direitos de propriedade intelectual. O ministro comentou sobre pontos como o abuso de direito, a desconsideração da personalidade jurídica, falou também, da indenização patrimonial e da dificuldade de se avaliar um dano moral.

O conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente e a questão da indenização das áreas de preservação florestal

Alves de Campos Junior, Raimundo; Joachim Krell, Andreas (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A propriedade, tal como constitucionalmente protegida, já não mais pode ser entendida em sua concepção liberal, onde era permitido ao proprietário usar, gozar e dispor de seu bem com amplitude ilimitada, pois já não há mais um direito individual de propriedade, mas sim um direito a ser exercido em prol da coletividade. Pelo fato de as normas que asseguram o direito de propriedade e o de higidez ambiental possuírem índole principiológica, faz-se necessário o uso da Teoria dos Princípios, com a aplicação do método do balanceamento ou de ponderação, para, sopesando os valores envolvidos, encontrar a solução mais justa para o caso concreto, máxime porque os direitos de propriedade e de preservação ambiental, como direitos fundamentais, possuem a mesma dignidade constitucional, um não podendo prevalecer em relação ao outro. Infelizmente, e apesar dos avanços da doutrina, a jurisprudência pátria ainda insiste em dar à propriedade privada a concepção mais individualista do Estado Liberal, desconsiderando que o ponto de partida de qualquer operação hermenêutica deve ser a Constituição e que a função social compõe os limites, as fronteiras internas do direito de propriedade, incidindo sobre o próprio conteúdo desta...

Direitos de propriedade, desmatamento e conflitos rurais na Amazônia

Sant'Anna,André Albuquerque; Young,Carlos Eduardo Frickmann
Fonte: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Publicador: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/09/2010 PT
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106%
O objetivo deste trabalho é comprovar empiricamente a relação entre conflitos rurais e desmatamento na fronteira amazônica. Na literatura sobre o processo de ocupação da região, enfatiza-se a natureza violenta da ocupação das terras como uma das características da dinâmica do processo do desmatamento. Contudo, há poucas evidências estatísticas acerca dessa relação. Para testar empiricamente tal hipótese, foram usados dados estatísticos sobre violência, medida pela taxa de homicídios, desmatamento e variáveis socioeconômicas, disponíveis para 575 municípios da Amazônia Legal. Os resultados comprovam que desmatamento e violência estão associados e corroboram a hipótese de que ambos resultam de uma má definição dos direitos de propriedade.

Política de propriedade intelectual no Brasil: intervenções nos campos de saúde e de sementes; Texto para Discussão (TD) 1140: Política de propriedade intelectual no Brasil: intervenções nos campos de saúde e de sementes; Intellectual property policy in Brazil: interventions in the fields of health and seeds

Carvalho, Sergio Medeiros Paulino de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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96.15%
Este trabalho trata das políticas de propriedade intelectual executadas no Brasil após a reformulação institucional decorrente da adesão do país ao Acordo sobre Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio (Acordo Trips), comparando-as em termos de sua aplicação, nos setores de saúde e de agricultura. A propriedade intelectual é tratada como instituição que facilita o controle, a valorização e a circulação de ativos baseados em inovações, incluindo a articulação entre agentes econômicos envolvidos com a sua geração e circulação. Apresenta-se como foram articuladas e implementadas as políticas de propriedade intelectual nesses setores, e remete-se ainda à lógica de negociação dos estatutos de proteção à propriedade industrial e aos direitos de melhoristas. Aborda-se os padrões de intervenção pública nos mercados de fármacos e de sementes e o padrão de inovação e das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A metodologia deste trabalho consiste na análise de dados relativos à estruturação dos mercados de medicamentos e de utilização de sementes protegidas no Brasil, e na análise dos impactos tanto da nova institucionalidade quanto das políticas de propriedade intelectual desenvolvidas a partir do Ministério da Saúde e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre as principais conclusões está o impacto idiossincrático do incentivo propiciado pela propriedade intelectual...

Direitos de propriedade e bem-estar: avaliação do impacto do programa de regularização fundiária na Quinta do Caju

Andrade, Maria Isabel de Toledo; Pero, Valeria Lucia
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE) - Artigos
PT-BR
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96.12%
Este trabalho analisa a relação entre direitos de propriedade e bem-estar. Considerando-se a relevância das instituições na economia, supõe-se que, se os direitos de propriedade dos imóveis em comunidades de baixa renda forem mais bem definidos, atribuídos e garantidos, menores serão os custos de transação e, consequentemente, maior será o valor do ativo e da renda dos proprietários destes ativos. Além disso, com os direitos de propriedade definidos e assegurados, os moradores de comunidades de baixa renda são incluídos na cidade formal e passam a ter mais acesso a diversos mercados. O presente estudo oferece uma avaliação de impacto do Programa de Regularização Fundiária implementado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro na comunidade da Quinta do Caju, que concedeu título de propriedade, registrado em cartório, aos domicílios beneficiados pelo programa. A partir do painel construído com informações socioeconômicas dos mesmos domicílios da comunidade da Quinta do Caju antes e depois do programa, observam-se os efeitos do programa no bem-estar dos moradores. Em particular, por meio do método de propensity score matching, constata-se que o programa tem um impacto positivo e estatisticamente significativo na renda domiciliar per capita dos domicílios beneficiados pelo programa.; p. 29-69 : il.

A globalização dos direitos de propriedade intelectual : imperativo de eficiência ou coerção econômica?

Mello e Souza, André de
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Radar - Artigos
PT-BR
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96.03%
Este artigo trata dos direitos de propriedade intelectual de modo globalizado desde o final do século XIX, assim como sua proteção em âmbito nacional. fala das Convenções de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial - cobrindo patentes, marcas, e desenhos industriais – que incorporou muitas das cláusulas antes inseridas em tratados, declarações e acordos. Aborda outros acordos internacionais bilaterais – geralmente envolvendo os Estados Unidos; regionais, como Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA); o Acordo de Livre Comércio entre Estados , América Central e República Dominicana (CAFTA); e o Acordo de Livre Comércio entre a Índia e a Europeia ainda em negociação; e plurilaterais, como o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), são TRIPS-plus no sentido de que adotam padrões mais rigorosos de proteção da PI que o TRIPS. , em nível multilateral o Tratado Substantivo de Direito de Patentes, ainda negociado no âmbito Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), busca harmonizar leis nacionais de patentes, ainda mais a autonomia dos países membros e oferecendo proteção para PI muito superior ao TRIPS.5; p. 63-70 : possui bibliografia

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectural Relacionados ao Comércio (TRIPS): implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil; Texto para Discussão (TD) 1615: O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectural Relacionados ao Comércio (TRIPS): implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil

Souza, André de Mello e
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Texto para Discussão (TD)
PT-BR
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116.15%
O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) - entrou em vigor em 1995 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O TRIPS obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária, e, consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Ao fazê-lo, o acordo ameaça as políticas de saúde pública, especialmente em países em desenvolvimento. Este estudo discute as principais implicações do TRIPS para o programa brasileiro de tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Sida) - Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS). A sustentabilidade desse programa tem sido garantida pela produção doméstica de genéricos, que não somente tem permitido a substituição da importação de antirretrovirais caros não patenteados no Brasil, mas também a obtenção de descontos significativos das multinacionais farmacêuticas para os antirretrovirais patenteados no país como resposta destas empresas às ameaças do governo de licenciamento compulsório. Contudo, esta estratégia tem se esgotado, principalmente em razão da falta de investimentos na produção de antirretrovirais dos laboratórios brasileiros. A reação dos Estados Unidos...

Efeitos da formalização dos direitos de propriedade no desempenho dos pequenos negócios no Brasil

Fontes, Adriana; Machado, Danielle Carusi
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Publicador: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Tipo: Mercado de trabalho: conjuntura e análise - Artigos
PT-BR
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O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da não-formalização da unidade produtiva sobre a lucratividade dos microempreendedores, considerando, contudo, que eles exercem impactos indiretos através dos canais de crédito. A base de dados utilizada neste artigo é a Pesquisa da Economia Informal Urbana (Ecinf), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2003. Foram selecionadas as variáveis “constituição jurídica” e “ter licença para operar” como indicadoras da situação de formalização dos direitos de propriedade.; p. 13-21

Direitos de propriedade, desmatamento e conflitos rurais na Amazônia

Sant'Anna, André Albuquerque; Young, Carlos Eduardo Frickmann
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de RP
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/09/2010 POR
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This paper's aim is to demonstrate the relationship between conflict and deforestation in rural Amazonian frontier. In the literature on the process of occupation of the region, it is emphasized the violent nature of land occupation as one of the characteristics of the dynamics of the process of deforestation. However, there is little statistical evidence about this relationship. To test empirically this hypothesis, we used statistical data on violence, measured by the rate of homicides, deforestation and socioeconomic variables, available for 575 municipalities of the Amazon. The results show that deforestation and violence are associated and supports the hypothesis that both result from a poor definition of property rights.; O objetivo deste trabalho é comprovar empiricamente a relação entre conflitos rurais e desmatamento na fronteira amazônica. Na literatura sobre o processo de ocupação da região, enfatiza-se a natureza violenta da ocupação das terras como uma das características da dinâmica do processo do desmatamento. Contudo, há poucas evidências estatísticas acerca dessa relação. Para testar empiricamente tal hipótese, foram usados dados estatísticos sobre violência, medida pela taxa de homicídios, desmatamento e variáveis socioeconômicas...

Transmissão de terras e direitos de propriedade desiguais nas freguesias de Irajá e Campo Grande (Rio de Janeiro, 1740-1856)

Pedroza, Manoela
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, D. História Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, D. História
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; ; ; ; Formato: application/pdf
Publicado em 30/06/2009 POR
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Based on rol de Desobriga of 1813 from a micro-analytical perspective, the objective of this article is to show that the ranches near the sugar mills in the Campo Grande civil parish during the 19th century were a territorial result of a property transmission system that excluded children from a master's family and that also offered different property rights within intra master kinship.; Partindo do Rol de Desobriga de 1813 e com perspectiva microanalítica, o objetivo deste artigo é mostrar como os sítios nas vizinhanças dos engenhos de açúcar das freguesias de Campo Grande e Irajá foram a marca territorial de estratégias familiares locais, resultado de um complexo sistema de transmissão de bens que gerava "excluídos senhoriais" e criava direitos de propriedade desiguais intraparentela senhorial.

Informação, conhecimento e Direitos de Propriedade Intelectual: os limites dos mecanismos de mercado e das modalidades de negociação privada 1 A contribuição de Williamson à análise dos Direitos de Propriedade Intelectual

Herscovici, Alain
Fonte: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações Publicador: Universidade Estadual de Campinas - Instituto de Economia - Setor de Publicações
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Artigo Avaliado pelos Pares; Formato: application/pdf
Publicado em 14/12/2015 POR
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Este artigo se propõe a demonstrar que as análises que preconizam a extensão da negociação privada no que diz respeito ao Conhecimento, à Informação e aos Direitos de Propriedade Intelectual não constituem instrumentos adequados pelo fato de dependerem de hipóteses que não correspondem às particularidades desses ativos: racionalidade substantiva, contratos completos e ausência de incerteza. Após apresentar os fatos estilizados e os principais elementos teóricos desse debate, ressaltarei os limites explicativos dessa abordagem e proporei uma análise alternativa baseada nos conceitos de especificidade dos ativos, no sentido definido por Williamson. A esse respeito, mostrarei em que consistem as complementaridades entre o mercado e as instituições.Abstract This article aims to demonstrate that the analysis that advocates an extension of private logic in regard to Information, Knowledge and Intellectual Property Rights does not constitute an appropriated framework as it depends on hypotheses that do not correspond to the specificities of such assets: substantive rationality, complete contracts and absence of uncertainty. After presenting the stylized facts that match this economy and the main elements of the theoretical debate...