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Direito processual civil intertemporal; Intertemporal civil procedure law

Cais, Fernando Fontoura da Silva
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Tese de Doutorado Formato: application/pdf
Publicado em 24/05/2010 PT
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O direito intertemporal é um dos ramos mais complexos da ciência jurídica. Não bastasse a amplitude do tema e sua ligação com todos os ramos da ciência jurídica, as soluções apresentadas pela doutrina para seus problemas são bastante variadas e partem de enfoques bem diferenciados na observação dos seus fenômenos. A despeito de ser uma matéria extremamente importante, porque vinculada com o progresso da ciência jurídica e com a evolução do ordenamento mediante a alteração das leis, ela não recebeu a atenção adequada da doutrina processual, o que reflete na absoluta ausência de parâmetros seguros para o direito intertemporal processual. Este estudo é uma tentativa de sistematização desse ramo do direito. Para alcançar os objetivos propostos partiu-se da análise das principais doutrinas do direito intertemporal, com atenção especial às de GABBA e ROUBIER por serem elas as que exercem maior influência no nosso sistema. A preocupação principal nesse momento foi a de fixar conceitos que são imprescindíveis para uma boa compreensão do modo como o direito intertemporal é tratado em nosso ordenamento. Posteriormente foi estudado o sistema de direito intertemporal brasileiro, numa análise global, sem uma preocupação especial...

A valorização dos precedentes judiciais pelo direito processual civil brasileiro; The increased significance of judicial precedents in Brazilian civil procedure law.

Moretti, Thaís Cruvinel
Fonte: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP Publicador: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: application/pdf
Publicado em 28/04/2014 PT
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Nessa dissertação, pretendemos analisar a valorização dos precedentes judiciais pelo Direito Processual Civil brasileiro. Para tanto, no primeiro capítulo faremos algumas considerações gerais sobre os sistemas de common e civil law, principalmente no tocante ao tema desta pesquisa: os precedentes judiciais. Diante da comparação entre os dois sistemas, poderemos demonstrar que há uma inegável aproximação entre eles, principalmente no que concerne aos precedentes judiciais. Com relação ao Direito brasileiro, muito embora a valorização dos precedentes seja alternativa eficaz para propiciar segurança jurídica e igualdade ao jurisdicionado, e imprimir celeridade à marcha processual, as técnicas de operação com precedentes já existentes, recentemente inseridas e aquelas que se pretende inserir, devem ser pensadas à luz dos referidos princípios constitucionais e de acordo com a nossa realidade. Nesse contexto, estudaremos, no segundo capítulo, os princípios que orientam o tema da presente pesquisa, para que possamos, no terceiro capítulo, analisar individualmente cada técnica processual relacionada ao nosso tema, de forma a verificar a contribuição que cada uma trouxe ao ordenamento jurídico, bem como ao ideal de concretização dos princípios relacionados no capítulo anterior. Por fim...

Fixação dos pontos controvertidos no direito processual civil brasileiro e a influência do código modelo de processo civil para a América Latina

Aranovich, Natália de Campos
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande do Sul Publicador: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Tipo: Dissertação Formato: application/pdf
POR
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Este trabalho tem como objetivo analisar as alterações legislativas ocorridas em torno da regra de fixação dos pontos controvertidos no direito processual brasileiro, bem como as matrizes teóricas que deram origem a cada uma de tais reformas. O estudo inicia no final da década de 30, com a promulgação do primeiro Código Nacional de Processo Civil em 1939 e finda com a reforma legislativa processual provocada pela a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002. Além disso, de extrema importância é o exame do Código de Processo Civil Modelo para a América Latina e de suas matrizes teóricas. O referido diploma foi responsável pela alteração da redação do art. 3311, do Código de Processo Civil de 1973. Através da adoção de algumas das diretivas do Código Modelo Tipo, pela a Lei n. 8.952, de 13.12.1994, a regra do art. 3312, do Código de Processo Civil de 1973, assumiu nova feição e passou a dispor, dentre outros institutos, a respeito da audiência de conciliação e da fixação dos pontos controvertidos. Posteriormente, e com a reforma de 2002, as orientações do Código Modelo Tipo incorporam-se ainda mais ao direito processual brasileiro, tendo resultado na atual redação do art. 331, §2ª e §3º do Código de Processo Civil.; The objective of this work is to analyze the legislative changes occurring around the delimitation of controversial points in the Brazilian Civil Procedure law as well as the theoretical matrix that gave rise to each of these reforms. The study begins at the end of the 30s...

Inovações do Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Processual do Trabalho: uma análise crítica das leis n.10352/01, n.10358/01, n.10444/02, n.11187/05, 11232/05, n.11276/06, n.11277/06, n.11280/06 e n.11382/06

Hernandez, Eduardo Arturo Vantini
Fonte: Universidade Estadual Paulista (UNESP) Publicador: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Tipo: Dissertação de Mestrado Formato: 168 f.
POR
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Pós-graduação em Direito - FCHS; O Direito é uma ciência em constante evolução e adaptação aos anseios sociais em determinado local em certo momento histórico, por isso podemos dizer que estamos falando de uma ciência em construção. Nesse sentido, o Direito não se encontra pronto e acabado, especialmente em países de tradição legiferante como o Brasil, mas se faz renovado a cada dia, com a implementação de novas normas nos mais variados assuntos. No presente trabalho veremos um estudo das recentes alterações legislativas ocorridas no Direito Processual Civil e seus principais reflexos no Direito Processual do Trabalho, através da análise crítica das Leis n.º 10.352/01, n.º 10.358/01, n.º 10.444/02, n.º 11.187/05, n.º 11.232/05, n.º 11.276/06, n.º 11.277/06, n.º 11.280/06 e n.º 11.382/06. No primeiro capítulo, deste estudo, tem-se uma abordagem sobre os princípios e fontes do direito do trabalho como premissas hermenêuticas a nortear e fundamentar os demais capítulos da pesquisa. Na seqüência, encontra-se um capítulo que trata do ordenamento jurídico de maneira genérica, sua autonomia, a noção de sistema e a relação existente entre as disciplinas estudadas; de forma especifica verifica-se a abordagem de questões hermenêuticas...

Temas Contemporâneos de Direito Processual: Segunda Série

Dalla, Humberto
Fonte: Lumen Juris Publicador: Lumen Juris
Tipo: Livro Formato: 26357 bytes; application/pdf
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.91/.95(81) T278cd Código de barras: STJ00065510; Trabalho dividido em duas seções, uma dedicada ao Direito Processual Civil e a outra ao Direito Processual Penal. Os textos têm indisfarçável lastro acadêmico, estando todos inseridos no contexto atual de um processo efetivo, acessível, célere e aberto à novas alternativas à composição do litígio. Procura servir de incentivo a todos os operadores do Direito para que ingressem e permaneçam na vida acadêmica, como única forma de oxigenar e revitalizar sua vida profissional, aprimorando suas habilidades técnicas e contribuindo, mais e mais, para seu melhor exercício funcional.

Princípios do direito processual : uma abordagem especial quanto aos princípios inspiradores dos Juizados Especiais e à questão da subsidiariedade

Fernandes, Luciana de Medeiros
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Discorre sobre os princípios do direitos processual, enfatizando os princípios inspiradores dos juizados especiais. Trata do princípio de subsidiariedade e a relação entre o direito processual comum e as leis de regência dos juizados especiais.

Reflexões acerca da codificação do direito processual coletivo brasileiro

Mosconi, Paulo
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Tece considerações sobre a codificação do Direito Processual coletivo brasileiro, relatando as mudanças históricas do direito processual no Brasil.

O processo judicial eletrônico e sua adequação aos princípios do direito processual civil : estudo de caso no 4º Juizado Especial Cível de Goiânia

Sousa, Walber Santos de
Fonte: Superior Tribunal de Justiça do Brasil Publicador: Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Tipo: Artigo de Revista Científica
PT_BR
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Aborda a adequação do processo judicial eletrônico aos princípios norteadores do direito processual civil, especialmente aos seguintes: celeridade processual, publicidade, processo legal, igualdade, contraditório e ampla defesa, oralidade e economia processual.

XIII Congresso Mundial de Direito Processual = XIII World Congress of Procedural Law

Calmon, Petrônio (org.); Grinover, Ada Pellegrini (org.)
Fonte: Forense ; Instituto Brasileiro de Direito Processual Publicador: Forense ; Instituto Brasileiro de Direito Processual
Tipo: Livro
PT_BR
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093145 347.9(061.3) C749d (2007)

Principiologia juscibernética. Processo telemático : uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil

Freire Pimentel, Alexandre; Nogueira Saldanha, Nelson (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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Esta tese de doutorado, apresentada como requisito para a obtenção do título de doutor, pressupõe o reconhecimento de uma principiologia específica para o direito cibernético, para, em seguida, propor uma nova teoria geral juscibernética do processo e, em particular, do direito processual civil. Por opção metodológica foi secionada em três partes: na primeira apresentamos a base teórica que fundamenta a lógica, o direito e a juscibernética e que permitem efetivar a informática, a telemática e a cibernética ao direito, com o esquadrinhamento da ordem relacional-processual; na segunda procedemos com uma demonstração panorâmica não exauriente, portanto - do processo civil de conhecimento, realçando como os atos processuais nele se praticam; na terceira queda-se o núcleo do trabalho, o qual consiste numa delimitação conceitual dos princípios e, seguidamente, numa proposição principiológica do direito cibernético difundida prioritariamente sobre a relação jurídica processual. A partir deste estabelecimento, objetivamos comprovar a necessidade de uma reengenharia da concepção do fenômeno processual. Na verdade, pugnamos por uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil...

A insuficiência metodológica do direito processual penal : a alternativa da mecânica quântica

Sérgio dos Santos, Pedro; Carneiro Leão, Nilzardo (Orientador)
Fonte: Universidade Federal de Pernambuco Publicador: Universidade Federal de Pernambuco
Tipo: Outros
PT_BR
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A contradição entre o método utilizado pelo Direito Processual Penal brasileiro para a obtenção de um resultado que deveria ser verdadeiro sobre os fatos e os sujeitos envolvidos, e de outro lado o princípio da verdade real se apresentando como um mito nas universidades e tribunais, que procura ocultar, através da linguagem, o caráter seletivo do processo penal, norteiam, estes dois aspectos, os rumos da investigação neste trabalho. Inicialmente, são apresentados os conceitos de mito, linguagem e verdade. A seguir, de forma sintética são expostas as principais escolas filosóficas que contribuíram com a formação do pensamento ocidental. Ao abordar o Direito Processual Penal brasileiro, são retomadas as raízes históricas deste instituto, numa caminhada que percorre da idade média até os dias atuais. A análise política e econômica da conjuntura nacional e mundial voltada para o processo penal desvela o caráter de seletividade deste instrumento do Poder. Ficam evidenciadas as opções pela punição dos mais pobres e a falta de rigor científico do Direito Processual Penal, uma vez que, diante de tal seletividade, não se pode alojar os métodos do processo penal brasileiro em qualquer das escolas filosóficas anteriormente apontadas. Assim...

O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro

Hartmann, Helen
Fonte: Universidade Federal do Paraná Publicador: Universidade Federal do Paraná
Tipo: Teses e Dissertações Formato: application/pdf
PORTUGUêS
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Resumo: A primeira Constituição brasileira a consagrar expressamente o direito ao silêncio foi a Constituição da República de 1988 (inciso LXIII do artigo 5.º). O Código de Processo Penal em vigor, por sua vez, prevê, desde 1941, o direito ao silêncio (artigo 186); este dispositivo, entretanto, ao admitir que do exercício do direito ao silêncio pudessem emanar prejuízos ao cidadão que o invocasse, inviabiliza a efetividade material do direito. Com o advento da CR de 1988, tem-se revogada esta redação do artigo 186 do CPP; na prática, porém, o exercício do direito ao silêncio por parte do cidadão continuou frequentemente interpretado em seu desfavor. A Lei n.º 10.792, promulgada em 1.º dezembro de 2003, alterou, dentre outros, o artigo 186 do CPP: acrescentou-lhe o parágrafo único, pelo qual não se admite interpretar o exercício do direito ao silêncio em prejuízo da defesa. Não obstante, novamente, a realidade de quem exerce ou poderia exercer o direito ao silêncio pouco se alterou. Faz-se pertinente, portanto, estudar o direito ao silêncio no direito processual penal brasileiro para compreender seu alcance e (in)efetividade material. A compreensão do direito ao silêncio em âmbito processual penal se confunde com a própria evolução histórica dos sistemas processuais penais. Para tanto...

Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil

Almeida,Frederico de
Fonte: Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política Publicador: Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política
Tipo: Artigo de Revista Científica Formato: text/html
Publicado em 01/08/2015 PT
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O artigo busca demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que consideram a unidade nacional da legislação processual uma vantagem comparativa em relação à fragmentação das agências burocráticas e das carreiras profissionais do mesmo sistema. Em um segundo momento, o artigo adota uma abordagem sociológica para oferecer uma explicação baseada na existência de um campo jurídico, mais amplo que as instituições formais do sistema de justiça. Nesse campo, agentes identificados como uma elite intelectual, sem necessariamente possuírem posições de liderança na estrutura estatal, mobilizam recursos de poder simbólico para garantirem acesso privilegiado aos processos políticos de reforma do sistema de justiça pela via processual.

A distribuição do ônus da prova no direito processual civil à luz da Constituição Federal

PENDEZA, Marcelo Cristiano
Fonte: Centro Universitário Eurípedes de Marília Publicador: Centro Universitário Eurípedes de Marília
Tipo: Dissertação
PT_BR
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O estudo de temas processuais à luz do direito constitucional é de salutar importância, haja vista que alguns institutos tem sua eficácia reduzida na efetiva tutela de direitos, por não serem compreendidos sob o ângulo da realização dos direitos fundamentais. O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visão integral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicos de liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais previstos em nossa Carta Maior, bem como pelos valores axiológicos intrinsecamente ligados. A forma de distribuição do ônus da prova no direito processual civil, embora prevista em nossa legislação infraconstitucional, mostra-se ultrapassada com os novos anseios da sociedade, bem como pelos rumos ditados pelo dinamismo social, tendo em vista sua estaticidade exacerbada, imputando a responsabilidade do ônus da prova às formas ditadas pelo artigo 333 do Código de Processo Civil (CPC), sem considerar as peculiaridades de cada caso. Às vezes a parte que está mais apta a apresentar a prova de determinado fato não é aquela regrada pelo artigo 333 do CPC, porém, ante a taxatividade e estaticidade do referido artigo, a prova não é produzida pela inércia daquele que deveria provar...

A causa de pedir no direito processual civil

Jardim, Augusto Tanger
Fonte: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre Publicador: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Porto Alegre
Tipo: Dissertação de Mestrado
PORTUGUêS
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Este trabalho tem por finalidade abordar o instituto da causa de pedir enquanto um dos elementos constituidores da demanda. Para tanto, se realizará investigação histórica do aludido instituto partido do direito romano antigo e chegando até o direito processual hodierno. Sob o ordenamento então vigente, a causa de pedir será contextualizada frente aos elementos identificadores da demanda processual, oportunidade em que se situará na dimensão objetiva da mesma (demanda). Buscar-se-á a solidificação do conhecimento atinente à causa de pedir pelo exame dos seus elementos internos, da sua classificação em sede doutrinária e da sua interação com outros fenômenos processuais (ampla defesa, contraditório, celeridade processual, efetividade). Lançadas estas premissas dogmáticas, partir-se-á para a identificação da causa de pedir, em abstrato, em cada espécie de demanda onde ela é veiculada. Neste intento, a causa de pedir será examinada nas ações fundadas em direito pessoal, nas ações executivas, nas ações cautelares, nas ações fundadas em direito pessoal, nas ações fundadas em direito real e nas ações tributárias. Realizando este estudo, pretende-se contribuir para identificação e a clarificação de pontos nodais atinentes à causa de pedir...

Canadian civil procedural law; Direito Processual Civil canadense

Tucci, José Rogério Cruz e
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/2012 POR
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The author discusses the Canadian Procedural Law, in order to demonstrate that, while receiving strong influence of two legal systems - English and French - Canadian law still has its own peculiarities.; O Autor aborda o Direito Processual canadense, no intuito de demonstrar que, embora recebimento de forte influência de dois sistemas jurídicos - francês e inglês - o Direito canadense ainda apresenta próprias peculiaridades.

Modernity of the Brazilian Procedural Law; Modernidade do direito processual brasileiro

Grinover, Ada Pellegrini
Fonte: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito Publicador: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Formato: application/pdf
Publicado em 01/01/1993 POR
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After a review of Brazilian Procedural Law, the study examines the technical-scientific consolidation of the Procedure that began with Liebman and that set its stamp on a whole generation of Procedure lawyers. It emphasizes next the critical phase of Procedural Law, from the constitutional studies and general theory, examining the great themes of our day (the acess to a just juridical order, the universality of the jurisdictional guardianship, the effectiveness and instrumentality of the procedure, participation). It points, finally, to a re-structuring of the classical procedural arrangements, its conclusion being that Brazilian Procedural Law is modern, it being able to conciliate its social and political preocupations with a strict fidelity to the technical-scientific method.; Após um retrospecto sobre o direito processual brasileiro, o estudo detém-se na consolidação técnico-científica do processo, iniciada a partir de Liebman e marcando toda uma geração de processualistas. Passa depois a acentuar a fase crítica do direito processual, a partir dos estudos constitucionais e da teoria geral, examinando os grandes temas da atualidade (acesso à ordem jurídica justa, universalidade da tutela jurisdicional, efetividade e instrumentalidade do processo...

OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROBLEMÁTICA DA CELERIDADE PROCESSUAL

Barouche, Tônia de Oliveira; UNESP Núcleo de Pesquisas Avançadas em Direito Processual Civil brasileiro e comparado - NUPAD
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 21/04/2010 POR
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O presente artigo tem por finalidade analisar o princípio da celeridade processual instituído pela Constituição Federal no que concerne ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os quais têm em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justiça Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto.

Constitutional Process disciplnary program analysis; PROGRAMA DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Azevedo, Izabela Cravo de; Universidade Federal Fluminense (UFF)
Fonte: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense Publicador: Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense (Monitor's Law Review); Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; ; Formato: application/pdf
Publicado em 31/01/2011 POR
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This paper has the objective to report the texts related to the themes discussed in class of the discipline Constitutional Process, taughr by Professor Fernando Gama de Miranda Netto, PHD, during the sencond semestre of 2010.; O presente artigo tem como finalidade a elaboração de relatórios de textos relacionados aos temas abordados em sala de aula, correspondentes ao conteúdo da disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo professor Fernando Gama de Miranda Netto, na Universidade Federal Fluminense, durante o segundo semestre do ano de 2010.

Em Prol de um “Direito Processual Econômico”

E. Carreira Alvim, J.
Fonte: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia Publicador: Revista dos Estudantes de Direito da UnB; Journal of Law Students from University of Brasilia
Tipo: info:eu-repo/semantics/article; info:eu-repo/semantics/publishedVersion; Avaliado por Pares Formato: application/pdf
Publicado em 10/02/2010 POR
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Direito processual como direito instrumental, Novas fronteirasdo direito material, Direito (material) econômico, Macrointeresses, macroconflitos e Direito Processual Econômico, Fenômeno empresarial e legislação arcaica, Macroconflitos e nova realidade econômica, Direito tributário e seus reflexos no Direito Econômico, Macroconflitos e suas conseqüências sociais, Interesses macroeconômicos em juizo. Atomização dos macroconflitos. Recurso “per saltum”, Sentido da expressão “Direito Processual Econômico”.